quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Encontro da ONEDEF em Alagoas

XV Encontro Nacional de Entidades de Deficientes Físicos acontece em Maceió


A Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos – ONEDEF em parceria com a Associação de Deficientes Físicos de Alagoas – Adefal e o governo federal realizam de 06 a 09 de dezembro o XV Encontro Nacional de Entidades de Deficientes Físicos. Com o tema “Acessibilidade – garantia da Cidadania”, o evento reunirá na capital alagoana representante de 15 estados brasileiros. A cerimônia de abertura acontece no dia 06, às 19h, no auditório do hotel Matsubara, no bairro de Crus das Almas.

De acordo com a coordenadora da Onedef, e presidente da Adefal, Roseane Cavalcante, o encontro tem como objetivo fortalecer no Brasil o movimento em defesa da pessoa com deficiência, como também debater de forma ampla o tema “acessibilidade” que será abordado nos seguintes eixos:

Barreiras arquitetônicas: “acessibilidade em órgão e espaços de uso público”, “acessibilidade nos transportes” e o “o direito à acessibilidade previsto no Decreto Federal n.º 5296/2004”.

Barreiras de comunicação: “LIBRAS como língua oficial”, “Ajudas Técnicas para a pessoa com deficiência visual: Braile, o cão Guia, livro acessível e inclusão digital” e “a comunicação e a deficiência intelectual.

Barreiras atitudinais, que abordará importantes aspectos como inclusão no mercado de trabalho, educação inclusiva e violência doméstica contra a pessoa com deficiência.

Ao falar sobre a importância de encontro, Roseane destaca que é um momento ímpar para o Estado e principalmente para o crescimento do movimento da pessoa com deficiência no Brasil, tendo em vista que durante três dias representantes de várias associações estarão traçando prioridades e debatendo um dos temas mais importantes para garantir o direito da cidadania da pessoa com deficiência, que é a Acessibilidade.

“Vamos reunir nesse período, cerca de 130 pessoas que terão a oportunidade de debater temas relevantes com grandes nomes da área de inclusão, como Edson Passafaro, consultor em mobilidade Urbana e inclusão social, Fábio Adiron, membro da Comissão Executiva do Fórum Permanente de Educação Inclusiva e Francisco José de Lima, professor do Centro de Educação Inclusiva da Universidade Federal de Pernambuco”, falou Roseane.

Jade Magalhães: (82) 9929-0577
Roseane Cavalcante: (82) 9981-4974

sexta-feira, 30 de novembro de 2007

Reunião Mensal do Grupo de Estudos - Projeto "O Direito de Saber"

A ADEFAL – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ALAGOAS, por meio de sua Presidente, Roseane Cavalcante, tem a satisfação de convidá-lo(a) para a próxima reunião mensal do Grupo de Estudos dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a ser realizado no dia 20/12/2007 (quinta-feira) às 14h, no auditório da ADEFAL, Maceió/AL.Na ocasião, será proferida a palestra Direitos dos idosos com deficiência. O palestrante será Sérgio Coutinho. A palestra é aberta a qualquer interessado.Sérgio Coutinho dos Santos é Mestre em Sociologia pela UFAL, consultor da ADEFAL e da ONEDEF e professor de Sociologia do Direito na FAMA e na ESAMC. Autor de "O movimento dos movimentos" (editora Muiraquitã) e colunista do blog "Mundo em Movimentos" ( www.mundoemmovimentos.blogspot.com).

O grupo de estudos faz parte do Projeto "O Direito de Saber", implantado por meio de uma parceria entre os Pesquisadores Rita Mendonça e Sérgio Coutinho e a ADEFAL, na pessoa de sua Presidente, Rosinha Cavalcante. Seu objetivo é discutir, estudar e divulgar os direitos das pessoas com deficiência, sobre tudo entre estudantes universitários, profissionais da área da inclusão social e integrantes de ONGs.
A reunião do Grupo de Estudos conta com o apoio do Balcão de Atendimento Jurídico Walmer da Trindade Urtiga, que funciona na ADEFAL, e é composta por uma Advogada, Dra. Sueli, e cinco Estagiários de Direito, Murillo, Aline, Márcia, Paulo e Marcos, mensalmente, se mobilizam para a viabilização dessas reuniões mensais. Conta, ainda, com o apoio da FEDEFAL – Federação das Entidades de Deficientes Físicos de Alagoas, que mensalmente mobiliza as 25 associações que lhe compõem, e conjuga sua reunião ordinária mensal com a reunião do Grupo de Estudos, como forma de capacitar os representantes das associações filiadas, em sua maioria provenientes do interior do Estado e do NCDOT/AL - Núcleo de Combate às Desigualdades nas Oportunidades de Trabalho em Alagoas, cujos integrantes da Comissão Permanente de Capacitação são parceiros no projeto.
Contamos com sua presença.
ROSEANE CAVALCANTE
Presidente da ADEFAL
Consultoria da ADEFAL

sábado, 3 de novembro de 2007

De boas intenções o movimento inclusivo está cheio

Fábio Adiron*
Ando cansado. Não, não se trata de cansaço físico ou mental apesar de que tenho trabalhado bastante. Eu ando cansado da hipocrisia de uma gamabastante grande de pessoas que se dizem militantes dos movimentosinclusivos. Pessoas que gostam de aparecer nos jornais, nas revistas do setor, que mandam convites de palestras e de lançamentos de livros sobre o tema. Ando cansado de oba-oba sem prática diária de inclusão. Cansado de gente que fala, escreve e proclama suas falsas virtudes inclusivas, mas não consegue esconder nem por um segundo seus vícios discriminatórios.
Pela enésima vez, recebi hoje uma nota sobre um lançamento de livro. Tema atual e de interesse de todos, acessibilidade, desenho universal. Pela enésima vez perguntei a quem me mandava o convite : e daí ? o livro vai servendido em formato acessível ? Pela enésima vez recebi a mesma resposta (asvariações são mínimas) : ah...o autor tem consciência disso....mas sabe como são as editoras... eles vão ver o que podem fazer... O que podem fazer ?
Me parece bastante simples: que os autores deixem suas vaidades pessoais de lado e não publiquem livros sobre inclusão que não sejam inclusivos.
Conheço pessoas que não permitiram que sua obra caísse em contradição com seus princípios. É verdade, são poucas as pessoas que realmente conseguem se manter fiéis ao discurso que apregoam. Se ainformação é mais importante que a vaidade que distribuam seus escritos pela Internet, que autorizem as pessoas que não tem acesso à rede que façam cópias. Não culpem as editoras, essas nós já sabemos que têm outros interesses e não dão a menor bola para acessibilidade. Eu sei, eu sei, é mais fácil jogar aculpa nesses “capitalistas selvagens” do que assumir que compactuam com assuas práticas.
Mas não são só os livros. Estou cansado de receber convites para eventos sobre deficiência, educação e inclusão que me recuso a distribuir. Desde aqueles que me chegam em formatos inacessíveis (cheguei a receber um de uma entidade de cegos...ou seja, o evento sobre cegos não poderia ser divulgado para os...cegos) até aqueles que vem com ressalvas de que o local do evento tem problemas de acessibilidade física ou de comunicação.
Recentemente cancelei um evento que organizo, os Papos Inclusivos, porque o local onde seria realizado entrou em reforma justamente na entrada acessível que tinha. Foi uma dor de cabeça e um desgaste. Desconvidar o palestrante. Dizer para o dono do local que o tinha cedido gratuitamente que o espaço não servia mais. Fazer o quê ? Convidar as pessoas para um papo inclusivo que não permitiria que elas chegassem até ele ?Claro que existem muitos outros. Palestras sobre educação inclusiva onde só médicos e terapeutas fazem palestras (onde estão os educadores para falar sobre inclusão?). Seminários sobre deficiência que não têm nenhuma pessoa com deficiência para falar sobre o assunto.
As pessoas com deficiência. Os pais de pessoas com deficiência. As pessoas sérias que estão ligadas ao movimento. Todos estamos cansados de boas intenções, dessas, o inferno está cheio. Que por lá fiquem as intenções e seus donos.
*Fábio Adiron é moderador do Grupo Síndrome de Down no Yahoo Grupos e membro da Comissão Executiva do Fórum Permanente de Educação Inclusiva.
IMPORTANTE : esse texto não está sujeito a copyright e pode ser reproduzido livremente, citada a fonte, e está sendo distribuído em meio digital em formato acessível.

Acessibilidade - Siga essa idéia. Campanha CONADE

http://www.agenciabrasil.gov.br/media/videos/2007/08/02/Acessibilidade_Promo_EDITADO.flv/view

quinta-feira, 1 de novembro de 2007

Evento da ONEDEF em Maceió (dezembro/2007)

Tendo em vista que o Blog não permite a publicação respeitando a configuração, preservando os timbres etc., que se interessar pelo evento, favor me enviar email ou ir até os arquivos da lista de discussão da ONEDEF.
Rita Mendonça
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Ofício Circular ONEDEF n.º 001/2007
Maceió, 17 de outubro de 2007
Assunto: informes da Coordenação para biênio 2007/2008 e Convocação para o Encontro Nacional 2007.
A ONEDEF – Organização de entidades de Pessoas com Deficiência Física – vem informar às suas filiadas, e ao público em geral, que a Coordenação Executiva para o biênio 2007/2008 ficará sob a responsabilidade de Roseane Cavalcante Freitas, Presidente da ADEFAL –Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas, sediada em Maceió, no seguinte endereço:
Rua Clementino do Monte, 312, Farol 57055-190 – Maceió/AL
Fone (82) 2121-8686
Celular (82) 9902-0627 (Coordenadora)
Fax (82) 2121 – 2121-8677
Email/Msn: onedef2007@hotmail.com (ainda não está ativo)
Skyper: onedef2007 (ainda não está ativo)
Lista de discussão: :onedef2007@yahoogrupos.com.br
Esclarecemos que em 17/12/2006, em Teresina – PI, durante a Assembléia Geral da ONEDEF, onde ocorreu a eleição da Coordenação da entidade para o biênio 2007/2008, foi vencedora a chapa composta pela ADEFAL, tendo como seus integrantes:
Coordenadora: Roseane Cavalcante Freitas
Vice-Coordenador: João Ferreira Lima
1° Secretária: Maria das Graças da Silva Dias
2ª Secretária: Telma Maria Albino
1° Tesoureiro: José Batista da Silva
2° Tesoureiro: Jarbas Edson Santos
Anexo a este ofício, são encaminhados os seguintes documentos:
1. Ata da Assembléia que elegeu a nova coordenação;
2. Ata da reunião ocorrida em Recife, no dia 09/06/2007, onde foram estabelecidos os pontos da pauta da próxima reunião plenária;
3. Pauta da próxima reunião plenária (de dezembro/2007);
4. Questionário de recadastramento/filiação das entidades;
5. Regulamento do Encontro da ONEDEF de zembro/2007.
Informamos, ainda, que atualmente a ONEDEF tem assento no CONAD – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, como titular. Como suplente, no Conselho Nacional de Saúde e no Conselho Nacional de Assistência Social. Também integra o Fórum Residências Inclusivas.
Durante o biênio 2007/2008 a ONEDEF conta com a Consultoria dos seguintes profissionais:
Rita de Cássia Tenório Mendonça – Advogada; Assessora Jurídica no Ministério Público do Trabalho em Alagoas; Articulista; Consultora da Rede SACI – Solidariedade, Apoio, Comunicação e Informação para as pessoas com deficiência; Palestrante e Pesquisadora de temas relativos à pessoa com deficiência, idosos, afrodescendentes, assédio moral e outras questões relativas aos Direitos Humanos; Professora Virtual de Direito do Trabalho; Pesquisadora da Escola Superior do Ministério Público da União nas questões relativas às pessoas com deficiência; mantém os blogs "Um Direito que Respeite!" e "NCDOT/AL", de fomento de discussões jurídicas, mormente as ligas ao combate à discriminação nas oportunidades de trabalho; Integrante do NCDOT/AL – Núcleo de Combate às Desigualdades nas Oportunidades de Trabalho em Alagoas; Presidente da Comissão Permanente de Capacitação do NCDOT/AL; Integrante do Fórum Estadual Lixo e Cidadania; Integrante do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil; Consultora da ADEFAL – Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas; Consultora da FEDEFAL – Federação de Entidades de Deficientes Físicos, Consultora da ONEDEF – Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos; idealizadora do Balcão de Atendimento Jurídico Walmer da Trindade Urtiga – ADEFAL e do Projeto "O Direito de Saber", aos quais se ligam a campanha de inclusão na educação "Respeitando as Diferenças", para o Ensino Fundamental, e o grupo e estudos dos direitos das pessoas com deficiência, voltado às lideranças do movimento de inclusão social, aos estudantes de Direito e áreas afim.
Sérgio Coutinho dos Santos – Bacharel em Direito pela UFAL (2001); Especialista em Direito do Trabalho pela UNICE (2003) e Mestre em Sociologia pela UFAL (2005); é professor da FAMA e da SEUNE; Orientador de Rita de Cássia Tenório Mendonça, no primeiro levantamento estadual sobre inclusão no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, pesquisa financiada pela ESMPU; Autor do livro "O movimento dos movimentos - possibilidades e limites do Fórum Social Mundial"; Ex-presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-AL gestão 2003-2006; Colunista do blog "Mundo em Movimentos".
Fátima Lúcia Michaello - Fisioterapeuta, com 29 anos de experiência na Reabilitação Profissional do I.N.S.S.; Integrante do Núcleo de Combate às Desigualdades nas Oportunidades de Trabalho desde 1999, e desde então trabalhando com inclusão da pessoa com deficiência e de reabilitados no mercado de trabalho, tema sobre o qual já proferiu diversas palestras; Pesquisadora e formação em Conselheira de Direitos Humanos pela Secretaria Especial de Direitos Humanos; Pós-Graduanda em curso de Especialização de Gestão e Planejamento de Projetos Sociais.
Gabriel Luís de Almeida Santos – Estudante do quinto ano de Direito – UFAL; Participante de atividades junto ao Centro Acadêmico de Direito da UFAL, onde desenvolve debates e palestras sobre temas relacionados à pessoa com deficiência - com ênfase nas questões do preconceito e acessibilidade; Conferencista do XII ENEEFISIO (Encontro Nordestino dos Estudantes de Fisioterapia) - com o tema "Acessibilidade"; Conferencista do MIEF (Movimento de Integração dos Estudantes de Fisioterapia) UFPE, com o tema "Acessibilidade"; Tem atuado na UFAL em prol da acessibilidade no campus universitário; Integrante do Fórum Pró-Acesso de Maceió.
Por fim, convidamos as entidades para o Evento Nacional da ONEDEF "ACESSIBILIDADE - GARANTIA DA CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" (CAPACITANDO LIDERANÇAS E REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE/PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – GARANTIA DA DEFESA DOS DIREITOS E DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA), que conta com o apoio financeiro da CORDE, com os recursos humanos e a contrapartida da ADEFAL e que será realizado em Maceió, entre os dias 6 e 8 de dezembro de 2007, no Hotel Matsubara, localizado na Praia de Cruz das Almas.
Convocamos as filiadas para a 1ª Reunião Plenária da ONEDEF em 2007 – XV Encontro Nacional da ONEDEF, que será realizada ao final do evento, no dia 9 de dezembro, cuja pauta segue anexo a este ofício.
Segue anexo, ainda, os critérios para a inscrição no evento com isenção de alimentação e estadia.
Necessário que as filiadas da ONEDEF se posicionem acerca das questões informadas por este ofício, nos enviando de volta, com a maior brevidade possível, os documentos solicitados e o questionário que segue anexo.
A resposta é a garantia da isenção para dois representantes de cada entidade filiada.As entidades que ainda não são associadas, mas se interessem em compor a ONEDEF, igualmente, devem encaminhar os documentos solicitados e questionário que serão avaliados pela Coordenação da entidade.
Ressaltamos que tais documentos demonstrarão o interesse da entidade em integrar a ONEDEF, facilitando os trabalhos técnicos de avaliação prévia da documentação e de atendimento de critérios.
No entanto, a adesão propriamente dita somente ocorrerá no dia 09/12/2007, ocasião em que os interessados poderão assinar o documento de filiação, após as discussões na plenária.A fim de garantir a isenção de alimentação, estadia e transporte, as filiadas deverão responder este ofício até o dia 23/11/2007.
Após esta data, não haverá mais garantia de inscrição sem os referidos custos.
As isenções remanescentes serão disponibilizadas para as entidades não filiadas, observando-se a ordem de postagem dos documentos em resposta a este ofício. Lista constando o nome das não-filiadas, na referida ordem, serão disponibilizados no blog da entidade, para acompanhamento das isenções. Bem assim, cópia deste ofício e os documentos que lhe acompanham.
As entidades filiadas que tenham interesse de expor, durante o Evento, material institucional como banners, distribuição de folders, exposição de fotos, exposição de produtos produzidos pela entidade, livros, cds etc., apontar a área de interesse na ficha de inscrição e aguardar contato da Coordenação. Após o prazo de resposta, será feito estudo do espaço físico do local do Evento e do número de interessados que se pronunciaram.
Contato posterior será feito para os ajustes necessários.
A preferência também seguirá o critério da data da postagem da resposta a este ofício.
Cordialmente.
ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS
Coordenadora ONEDEF para o Biênio 2007/2008
JOÃO FERREIRA LIMA
Vice-Coordenador ONEDEF para o Biênio 2007/2008
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REGULAMENTO PARA O XV ENCONTRO NACIONAL DA ONEDEF
DEZEMBRO/2007
A Comissão Organizadora do XV Encontro Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência Física – ONEDEF – estabelece as seguintes regras para participação de suas filiadas no referido Encontro:
1. são convocadas todas as filiadas ONEDEF, por meio do Ofício n.° 01, de 17/10/2007, encaminhado às entidades e disponível no site onedef.blogspot.com e nos arquivos da lista de discussão onedef2007@yahoogrupos.com.br;
2. o Encontro objetiva capacitar às lideranças de entidades filiadas à ONEDEF e demais interessados;
3. estão disponíveis 120 vagas para as filiadas da ONEDEF, o que confere isenção de estadia, alimentação, traslado do aeroporto/rodoviária para o hotel do evento e transporte local;
4. além dos representantes das entidades, serão convocados os representantes do CRE, Conselho de Representantes Estaduais, Conselho Fiscal da ONEDEF e os Membros da Coordenação Executiva;
5. serão convidadas entidades não filiadas, sendo que estas se responsabilizarão pelas despesas dos seus representantes;
6. serão destinadas duas vagas para cada filiada ONEDEF, que deverão confirmar a presença por meio de resposta ao Ofício ONEDEF n.° 01, encaminhando os documentos ali solicitados, até o dia 23/11/2007;
7. após esta data, não será mais possível garantir a isenção para comparecimento ao evento às filiadas ONEDEF, muito embora com custeio próprio, será possível a inscrição no evento, até o preenchimento de todas as vagas;
8. as participantes filiadas ONEDEF terão direito à estadia, alimentação, transporte local e traslado aeroporto/rodoviária/hotel;
9. às entidades não-filiadas serão disponibilizados transporte local, traslado aeroporto/rodoviária-hotel do evento e alimentação;
10. o hotel do evento estará disponível a partir das 12h do dia 06/12/2007 (quinta-feira);
11. para quem não será beneficiado com as isenções, ainda assim, sugerimos hospedar-se no local do evento, que possui acomodações adaptadas, tem excelente localização e contará com tarifa especial para os participantes do evento;
12. o critério para selecionar as entidades não-filiadas a serem beneficiadas com as isenções remanescentes é o de postagem das respostas ao ofício ONEDEF n.° 01, primeiramente as que solicitarem filiação, e em segundo as que não solicitarem;
13. respeitando a data de postagem da resposta ao referido ofício, será construída listagem, observando rigorosamente a referida data, que ficará disponibilizada no site onedef.blogspot.com para acompanhamento por parte dos interessados;
14. havendo mais de um interessado com resposta postada na mesma data, como critério de desempate serão observados:
a) se a entidade participará do Encontro com banner, folder, material para exposição (fotos, livros, produção da instituição etc.);
b) se a entidade é localizada na região norte/nordeste;
c) o tempo de existência da entidade (as mais novas terão prioridade);
d) as entidades de pessoas com deficiência física
(1) terão prioridade, seguida das entidades representativas de deficiências ainda não reconhecidas
(2) pela legislação (monoculares, albinos, fenilcetonúricos etc.), entidades de deficiências
(3) recentemente reconhecidas (nanismo e ostomizados) entidades representativas de surdo-cegos
(4) e, por fim, as entidades representativas (5) das demais deficiências (mental, sensorial).
15. os casos não regulamentados serão resolvidos pela Coordenação do Evento, em comissão composta de pelo menos três pessoas.
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FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O XV ENCONTRO NACIONAL DA ONEDEFDEZEMBRO/2007
1. Nome da Entidade:
2. É filiada da ONEDEF?( ) Sim ( ) Não
3. Se não é filiada, solicitou filiação?( ) Sim ( ) Não
4. Endereço da Entidade:
5. Telefones para contato (fixo e celular), com prefixo:
6. Email e Skiper:Email: Skyper:
7. Nome da pessoa que a representará no Evento (se for enviar duas pessoas, cada uma deve preencher uma ficha, separadamente):
Nome do Representante
RG n.°
CPF n.°
8. Função que o representante ocupa na Entidade:
9. Email e contato telefônico do representante que comparecerá ao Evento:
Email:
Telefone:
10. Representante ficará hospedado no local do Evento?
( ) Sim ( ) Não
11. Representante tem deficiência?
( ) Sim ( ) Não
Qual?
12. Representante necessita trazer acompanhante?
Nome do Acompanhante:
RG n.°
CPF n.°
13. Há interesse em expor algum material institucional da Entidade durante evento?
( ) Sim ( ) Não
Qual?
( ) Banner ( ) Folder ( ) Exposição de fotos ( ) Livros( ) Exposição de produtos ( ) Outros.
Exemplifique:
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Questionário para recadastramento/filiação à ONEDEF
1. Identificação
a) Nome da Entidade e Sigla
b) CNPJ
c) Endereço (Rua, n.°, Complemento)
d) Bairro
e) Cidade
f) CEP
g) Telefone, Fax,
h) Emal
i) Endereço de Skype
j) Homepage
k) Perfil ou Comunidade de Orkut
l) Nome do Presidente
m) Contato do Presidente (celular e email pessoal):
2. Quadro de pessoal e associados:
n) Número de empregados( ) com deficiência( ) sem deficiência
o) N°. de pessoas com deficiência associadas
p) Há associados com deficiência que não a física?Quais?
Sublinhe: visual, auditiva, mental, múltipla
q) A sede da associação é acessível?
Total? Parcialmente?
Por meio de adaptações ou foi construída já dentro dos padrões das normas técnicas?
r) As adaptações foram efetivadas:
pela própria entidade, orientando o pessoa da obra
por profissional qualificado, contratado especialmente para esse fim
s) Trabalha com voluntários no quadro?
Quantos?
Principais atividades para as quais se apresentam estagiários?
t) Em quais fóruns, conselhos, grupos de discussão etc., estaduais e municipais, a associação tem assento?
u) Trabalha com estagiários? Quantos? Em que áreas?
v) As atividades desenvolvidas na associação são apenas de caráter terapêutico?
Ou também profissional?Aponte as de caráter profissional (com venda de produtos, por exemplo):
w) Trabalha com inclusão no mercado de trabalho?
Quantas pessoas com deficiência já conseguiu encaminhar para o trabalho?
x) Mantém atividades esportivas? Quais?
y)Tem intérprete de LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais)?
z) Presta serviço de assistência jurídica para os associados na entidade?
a') mantém cursos profissionalizantes?
Quais?
b') Presta serviços na área da saúde?
Quais?
c') Costuma realizar eventos de sensibilização/divulgação dos direitos das pessoas com deficiência?
Quantos no último ano?
Patrocinado, em parceria ou com custo pela entidade?
d') Já ajuizou ações individuais e coletivas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência?
Pedidos mais comuns:
e') Cite três dos seus principais parceiros:
f') O Ministério Público atende suas solicitações e encaminhamentos?
g') Mantém grupo de apresentações artísticas?
Breve resumo da apresentação:
h') Mantém convênio para prestar serviços terceirizados para órgãos públicos?
j') Já sofreu reclamação trabalhista por parte de alguma pessoa com deficiência encaminhada para prestar serviços terceirizados?
l')Quantas Reclamações?
m') Atualmente, mantém alguma contratação para prestar serviços terceirizados em órgãos públicos?
Nome do órgão tomador dos serviços.
n') Presta serviços de educação?
Mantém escolas especiais?
o')Quer citar algum fato relevante que não foi objeto deste questionário?
Obs.: . Caso o espaço seja insuficiente, anexar folha complementar com as informações ou documentos que entende relevantes.. Em caso de dúvida no prenchimento, contatar a Coordenação da ONEDEF na pessoa de Roseane Cavalcante (82) 9981-4974, ou nas pessoas de Rita Mendonça (82) 9973-3380, Sueli Mendonça (82) 9341-9655, Sérgio Coutinho (82) 8854-7709 e Fátima Michaello (82) 9351-2004.. Para compor a pasta da entidade, a ser mantida na Coordenação da ONEDEF, anexar a este questionário cópia da ata da última eleição da Presidência da Entidade, o Estatuto atualizado (observando as normas do Código Civil em vigor), cópia do cartão de CNPJ e relatório de atividades.
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REUNIÃO ONEDEF – JUNHO-2007
PAUTA
1. RELATO HISTÓRICO E SITUAÇÃO ATUAL DA ONEDEF;
2. RECADASTRAMENTO DAS FILIADAS (TRAÇANDO O PERFIL E DESTACANDO OS SERVIÇOS OFERECIDOS, PARA INTERCÂMBIO, DIVULGAÇÃO ETC.);
3. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). QUAL A POSIÇÃO DA ONEDEF (COMO FAZER PARA PARALISAR SUA TRAMITAÇÃO E SE BUSCAR A MELHORIA DO SEU TEXTO);
4. INFORMES DAS REPRESENTAÇÕES DOS CONSELHOS;
5. CRIAÇÃO DA LISTA DE DISCUSSÃO DA ONEDEF, PARA INFORMES E CONTATOS ENTRE AS ENTIDADES (CADA UMA FORNECER AO MENOS DOIS EMAILS DE PESSOAS DIFERENTES PARA CONTATO);
6. REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOCUMENTAL DA ONEDEF, COMO PESSOA JURÍDICA;
7. CRIAÇÃO DA HOMEPAGE DA ONEDEF;
8. CONSULTORIA PARA A ONEDEF – DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUE PROMOVE CONSULTORIA PARA A ADEFAL;
9. PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS (REPRESENTAÇÕES) E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS – TRAZENDO A PRESENÇA DA ONEDEF PARA AS REUNIÕES DOS CONSELHOS, GRUPOS DE ESTUDO E DE TRABALHO; SEMINÁRIOS, EVENTOS EM GERAL, COMO FORMA DE DIVULGAR A ORGANIZAÇÃO;
10. PROJETOS PARA O BIÊNIO 2007-2008;
11. INFORMES DAS FILIADAS.

O livro acessível

Livro acessível é problema de todos nós
Está na hora de parar de jogar nas costas do Estado e dos governos a solução que passa pelo comprometimento individual de todos os cidadãos.
— Seria motivo de alegria para você saber que uma criança cega conseguiu comprar um livro seu, numa livraria?
— A criança sim é que teria motivo para se alegrar, não eu.
A pergunta é minha e a resposta é de um dos maiores nomes da literatura brasileira. Não citarei quem é por respeito à sua obra e por considerar o episódio um momento infeliz. E quem jamais passou por isso? Só quem nunca praticou a palavra. Hábil no arranjo das mesmas, depois de reorganizadas elas foram apresentadas assim:
— Bem, claro que me alegraria, mas esse assunto é problema do governo. O Lula não comprou um único livro meu. O projeto desse governo é diferente. O Fernando Henrique distribuiu 70 milhões de livros, mas esse governo pensa diferente. Eu penso que isso que você pergunta, sobre as crianças excepcionais, é para o governo resolver.
O silêncio se fez durante alguns segundos, enquanto eu procurava nos olhos do público algum comprometimento com o assunto trazido à luz das velas arranjadas sobre as mesas, um leve toque romântico para aquecer a noite dedicada à famosa personalidade do mundo das letras. Antes, meus olhos procuraram nos olhos da personalidade um brilho de entusiasmo pelo tema. Não encontrei. Uma outra pergunta salvou a personalidade de refletir sobre o abismo que separa os não videntes do mundo dos livros e das letras.
Foi perguntado quais os livros lidos pela personalidade que mais a agradaram. A resposta foi a citação de vasta bibliografia, desde a infância, começando por Monteiro Lobato, lido até perto dos treze anos, passando pela adolescência e juventude, quando surgiu o encantamento pelos autores franceses. Um lapso na memória lhe fez esquecer o nome de uma obra de Marcel Proust. Um assessor veio em seu socorro e completou: "Em busca do tempo perdido"? Uma providencial ajuda, retribuída com largo sorriso de confirmação. Sobre os livros lidos nos dias de hoje, foram enumerados alguns títulos, entre eles a biografia do ex-presidente do Brasil, FHC, citado três vezes pela ilustre fala. No final da longa e metódica resposta, percebi sutil melancolia após uma pausa para respirar.
Depois de tantas citações bibliográficas, o desejo de retomar a prosa sobre o formato acessível havia ficado no passado. Ninguém ali, fora eu, parecia estar interessado nesse papo. O público queria o de sempre: saber sobre como se dá o processo de criação de um bom texto literário, sobre os títulos e autores favoritos.A intenção da pergunta foi suscitar a reflexão de um grande nome da literatura brasileira para uma questão de interesse de mais de um milhão de brasileiros cegos e de cinco milhões de pessoas com baixa visão, em todo o Brasil. Fora os pais e mães que lutam todos os dias para vencer os obstáculos da exclusão e da falta de livros em formato que possibilite aos seus filhos ler com autonomia.
Percebi na resposta dada à minha pergunta o quão distante de parte importante da realidade estão algumas personalidades, tão envolvidas com a produção, divulgação e sucesso de suas criações, inclusive junto ao lobby governamental, capaz de garantir atraentes números na tiragem de livros vendidos. Pude entender como se sentem os famosos quando são preteridos por esse ou por aquele governo, restando-lhes, de tempos em tempos, a competitiva sobrevivência no mercado.
Após quatro anos de aprendizado livre, editando os meus próprios livros, escrevendo para todos, percebo o quão feliz sou por não precisar atribuir ao governo ações que também são de minha própria responsabilidade. Como é bom ter a certeza de que meus livros não estão estocados em armários de escolas públicas, como algumas vezes flagrei obras de autores famosos, de fino acabamento, compradas pelo governo, sem jamais cumprir o seu destino nas mãos de professores e alunos.
Gisele Pecchio é jornalista e autora dos livros Um par de asas para Toby e Toby e os Mistérios da Floresta, pioneiros no formato acessível para crianças, à venda nas lojas da Livraria Cultura ou pelo site: http://www.livrariacultura.com.br/

terça-feira, 30 de outubro de 2007

IV Congresso Acadêmico da UFAL

Entre 05 e 09 de Novembro, acontecerá o IV Congresso Acadêmico da UFAL.Na programação, está prevista a realização de várias atividades, contando com:
XVII Semana de Iniciação Científica
VI Semana de Extensão
IV Semana de Cultura Africana
III Semana Alagoana do Empreendedorismo
Seguem-se a programação de Direito durante esse período.
Para mais informações: https://sites2.ufal.br/congresso2006(o endereço se refere a 2006 mas a programação é de 2007)

FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
Descrição:
Mesa Redonda - "Laboratório de Direitos Humanos: pesquisa sócio-jurídica e projetos de extensão em direitos fundamentais"
Local: Mini-auditório
Data: 08/11/2007 (quinta-feira)
Horário: 08:30 às 09:30
Expositores:
Prof. George Sarmento
Profa. Olga Golveia Krell
Mesa Redonda - "Assédio moral e violência doméstica: uma visão sociológica
Local: Mini-auditório
Data: 08/11/2007 (quinta-feira)
Horário: 9:30 às 11:00
Expositores:
Equipe do Laboratório de Direitos Humanos
Mesa Redonda - "Falta de Ética na Política: a função do Direito"
Local: Sala de Aula 1
Data: 08/11/2007 (quinta-feira)
Horário: 11:00 às 12:30
Expositores:
Profa. Graça Gurgel
Prof. Tácito Yuri
Prof. José Moura Rocha (Advogado, escritor) convidado externo.
Mesa Redonda - "O ensino jurídico e a Prova da OAB: mudanças são necessárias?"
Local: Sala de Aula 2
Data: 09/11/2007 (sexta-feira)
Horário: 08:30 às 10:30
Expositores/Debatedores:
Prof. Adrualdo Catão
Prof. Fernando Maciel
Prof. José Barros
convidados do CA
Mesa Redonda - "Adoção em Alagoas: problemas e desafios?"
Local: Mini-auditório
Data: 09/11/2007 (sexta-feira)
Horário: 10:30 às 12:00
Expositores/Debatedores:
Prof. Wlademir Paes
Profa. Ana Florinda Dantas (Juíza de Direito)
convidada externaalunas do respectivo projeto de extensão

domingo, 28 de outubro de 2007

Palestra sobre a Convenção da ONU, dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Adefal realiza palestra sobre Convenção da ONU dos direitos da pessoa com deficiência
A Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - Adefal realiza nesta sexta-feira (26) às 15h, no auditório da Instituição, palestra para debater a Convenção da ONU – dos Direitos da pessoa com deficiência. A palestra tem como objetivo levar ao público as proposta da ONU como também discutir a necessidade de ratificação da referida Convenção que trata dos direitos da pessoa com deficiência.
Com o tema "Conversando e nos posicionando sobre a Convenção da ONU, que trata dos direitos da pessoa com deficiência". A palestra será ministrada por Márcia Lima, Estagiária do Balcão de Atendimento Jurídico especializado em questões relativas às pessoas com deficiência, da ADEFAL.
A palestra integra o Projeto "O Direito de Saber", uma parceria entre a ADEFAL e a Pesquisadora Rita Mendonça, idealizadora do Balcão Jurídico.
O público, composto das entidades filiadas à FEDEFAL - Federação de Entidades de Deficientes Físicos em Alagoas, de estudantes e pesquisadores da área jurídica e dos próprios integrantes da ADEFAL, lotou o pequeno auditório da Associação. Registre-se, ainda, a presença da Direção da ASAL - Associação de Surdos de Alagoas e do Procurador de Estado e Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Dr. Fábio Lins.
Márcia Andréa é Graduada em Administração e Pós-Graduada em Deficiência Mental e Auditiva. Atualmente está concluindo Direito no CESMAC. Integrante da AAPPE – Associação dos Pais e Amigos de Pessoas Especiais e do Banco de Intérpretes da ASAL- Associação de Surdos de Alagoas, é fluente em LIBRAS e na escrita e leitura em Braile, vem ao longo de sua vida desenvolvendo inúmeros trabalhos voltados a pessoa com deficiência.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ADEFAL.

domingo, 21 de outubro de 2007

Prêmio Direitos Humanos, do Governo Federal

Prêmio Direitos Humanos

O Prêmio Direitos Humanos é uma honraria concedida pelo Governo Federal a pessoas e organizações cujos trabalhos em prol dos direitos humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.
Foi criado por Decreto Presidencial de 8 de setembro de 1995 e, desde então, todos os anos, diversas pessoas e instituições que atuam na causa dos direitos humanos tiveram seus esforços reconhecidos e homenageados.
Em sua Edição de 2007, o Prêmio apresenta 10 categorias de premiação, portanto a SEDH receberá sugestões de indicações de instituições e pessoas a serem premiadas nas seguintes categorias:1. Santa Quitéria do Maranhão - erradicação do sub-registro de nascimento;2. Dorothy Stang – defensor de direitos humanos;3. Enfrentamento à Violência;4. Enfrentamento à Pobreza;5. Igualdade de Gênero;6. Igualdade Racial;7. Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência;8. Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;9. Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa;10. Educação em Direitos Humanos.
O Prêmio é uma oportunidade de incentivar a reflexão sobre temas de direitos humanos, contribuindo para a disseminação de uma cultura de direitos humanos, tolerância e valorização da diversidade e também para demonstrar as ações de quem está tentando construir essa nova cultura.
Mais informações em www.presidencia.gov.br.

Prêmio BISA, da ANAMATRA

REGULAMENTO PRÊMIO BISA

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – AMATRA 1 – vem instituir o Prêmio Bisa, a ser conferido anualmente aos vencedores do concurso jurídico Juíza Maria Elisabeth Tude Junqueira Ayres, regido pelas seguintes normas:
1º Objetivo
O objetivo do concurso é homenagear a Juíza Maria Elisabeth Tude Junqueira Ayres, figura importante no movimento associativo e na atuação enquanto juíza do Trabalho da 1° Região.
2º Tema
O tema do concurso será fixado a cada pela Comissão Organizadora.
§ 1º. O concurso é aberto a magistrados do trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados e estudantes matriculados em instituição de ensino superior na área de Ciências Jurídicas;
§ 2º. Os membros da diretoria executiva da Amatra 1, bem como seus cônjuges, parentes e afins até o terceiro grau, não poderão participar do concurso;
§ 3º. As monografias poderão versar sobre Direito Material ou Processual desde que seu objeto se relacione com o tema geral do concurso.
3º Inscrição
A inscrição no concurso deverá ser feita no prazo de 110 dias corridos, a contar do início estipulado ano a ano:
a) Mediante remessa postal do trabalho original, sob registro do correio, para o endereço da sede da Amatra 1, considerada a data da postagem;
b) Mediante entrega contra recibo no mesmo local.
§ 1º. Não há limite de monografias por participantes;
§ 2º. A monografia deve ser inédita. Caso seja constatada publicação anterior, por qualquer meio, a inscrição e a possível premiação serão invalidadas;
4ª. Apresentação As monografias serão apresentadas em papel branco no formato A-4, digitados em fonte tipo times new roman ou arial, tamanho doze (12), espaço de 1,5 linha, com no máximo quarenta páginas, em 04 (quatro) vias, identificadas apenas pelo pseudônimo escolhido, serão acondicionadas em envelope opaco, contendo externamente apenas o pseudônimo do participante, sob pena de desclassificação.
§ 1º. Noutro envelope, lacrado, dentro da mesma correspondência, identificado pelo lado de fora pelo pseudônimo do candidato, o mesmo apresentará seus dados pessoais, inclusive o número do CPF: endereço completo, e-mail e telefones para contato, junto com uma cópia do trabalho em disquete ou CD.
5º Prêmios Serão atribuídos aos três primeiros colocados os prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao primeiro colocado, R$ 3.000,00 (três mil reais) ao segundo colocado e R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao terceiro colocado. Os monografias vencedoras serão divulgadas no site da Amatra 1 ( www.amatra1.com.br), ficando implícita na inscrição a autorização para tanto, sem ônus suplementares em benefício dos autores.
§ 1º. A comissão julgadora elegerá os critérios de desempate;
§ 2º. Após a proclamação do pseudônimo dos vencedores, serão abertos os respectivos envelopes de identificação;
§ 3º. O resultado será divulgado na sede da Amatra 1 em data e hora pré-fixada, devendo ocorrer dentro de 30 dias após o encerramento das inscrições, e posteriormente reproduzidos no site da Amatra 1 ( www.amatra1.com.br). Aos vencedores será comunicado o resultado por e-mail ou carta;
§ 4º. Os prêmios serão entregues em cerimônia pública, que coincidirá, salvo força maior, com a realização da festa de final de ano da Amatra 1.
6º Casos omissos Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora do concurso, a ser integrada pelos Diretores Culturais da Amatra 1.
NORMAS PRÊMIO BISA 2007
1º Tema
O tema da primeira edição do concurso será "Duas décadas da Constituição e a efetividade dos Direitos Sociais", que poderá ser subdividido para efeito do estudo desejado.
2º Inscrição
A inscrição no concurso deverá ser feita entre os dias 19 de julho de 2007 e 05 de novembro de 2007.
3º Resultados
O resultado será divulgado na sede da Amatra 1 no dia 03 de dezembro de 2007, a partir das 10 horas, e posteriormente reproduzidos no site da Amatra 1 ( www.amatra1.com.br); § 1º. Os prêmios serão entregues em cerimônia pública, durante a realização da festa de final de ano da Amatra 1, no dia 07 de dezembro de 2007, a partir das 21 horas, no Museu de Arte Moderna, para a qual cada vencedor estará convidado a comparecer com um acompanhante.

sexta-feira, 12 de outubro de 2007

ATIVIDADE INTEGRANTE DO PROJETO “O DIREITO DE SABER”
EDUCANDO PARA A DIVERSIDADE: “EU RESPEITO ÀS DIFERENÇAS”
(Uma proposta de sensibilização nas escolas para a inclusão social da pessoa com deficiência)
PRIMEIRA ETAPA – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

O Censo Demográfico realizado no ano 2000 apontou dados significativos com referência ao número de pessoas que no Brasil ostentam algum tipo de deficiência. São 24,5 milhões ou 14,5% da população do país, que habitam na sua maioria em área urbanizada, possuem escolaridade baixa e predominantemente pertencem ao gênero feminino. Ainda, segundo o Censo, 27,6% desse contingente são desprovidos de qualquer escolaridade e auferem, quando exercem alguma atividade, remuneração inferior à média percebida pelos demais brasileiros.

O desconhecimento das potencialidades das pessoas com deficiências e o preconceito, constituem as principais dificuldades, que impedem a inclusão social das pessoas com deficiência, na sociedade como um todo, principalmente nos espaços destinados à educação.

E não se trata, tão somente, de barreiras arquitetônicas, as que se levantam contra a sua cidadania e se impõem ao seu sagrado direito de relacionar-se com os demais seres humanos de forma saudável e natural. Há, ainda, as barreiras de comunicação e as de atitude. Estas, muito mais complexas do que escadas, portas estreitas e pisos irregulares, pois invisíveis aos olhos e baseadas em preconceitos e avaliações equivocadas, frutos do desconhecimento.

Com o desafio de superar as barreiras que impedem o acesso e a permanência da pessoa com deficiência nas escolas, a ADEFAL – Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas, através do Projeto “O Direito de Saber”, lança a campanha “Eu respeito às diferenças”, de educação pra a diversidade.

Trata-se de uma proposta de sensibilização nas escolas, a ser realizadas com alunos do ensino infantil e fundamental (até a quarta série), de inclusão social das pessoas com deficiência,. O objetivo é realizar visitas educativas nas escolas e outros ambientes de ensino, proporcionando ao seu corpo discente a oportunidade de conhecer, conviver e interagir com pessoas com deficiência, conhecer seus direitos e suas necessidades, em linguagem simples e acessível, próprias à faixa etária que constitui o público alvo desta etapa do projeto.

O referido projeto faz parte do programa “O Direito de Saber”, de iniciativa da ADEFAL, que engloba diversas iniciativas de cunho educativo, voltadas à sensibilização e informação da sociedade acerca dos direitos das pessoas com deficiência. Como mencionado, nesta etapa, o público alvo são os alunos do ensino infantil e fundamental da rede privada de educação.

O evento será aberto, realizado no espaço da própria escola, podendo comparecer, caso seja de interesse da Instituição de Ensino, os familiares dos alunos e o quadro de empregados da escola, o que só enriquecerá as dicussões.

É de fundamental importância o envolvimento dos professores, que são quem garantirão que a iniciativa frutifique no dia-a-dia, inclusive a orientação para o concurso de desenhos.

A programação vai ser realizada às sextas-feiras (manhã e tarde), durante 2h horas, aproximadamente, a ser combinado com a Direção da Escola.

Serão discutidos, em linguagem simples e direta temas como: acessibilidade, ajudas técnicas, LIBRAS, braile, o cão-guia, livros digitais, para-esportes, maiores dificuldades das pessoas com deficiência, em que sua vida difere das pessoas ditas ‘normais’, mitos que criam obstáculos à sua vida etc.

As palestras serão realizadas pelos Estagiários de Direito da ADEFAL, juntamente com sua Presidente Roseane Cavalcante, a Rosinha da ADEFAL.

A depender das possibilidades do local, a parte educativa poderá ser feita por meio de teatro de fantoches, onde, de forma lúdica, serão abordados temas de inclusão social.

Nesta primeira fase, de piloto desta etapa do projeto, o público alvo serão os alunos do ensino e infantil e fundamental (até a quarta série) das escolas privadas de Maceió.

Entre as atividades a serem desenvolvidas, será lançado concurso de desenhos para os alunos do ensino infantil e fundamental (até a quarta série), e realização de atividades físicas juntamente com o professor e os atletas da equipe de basquetebol em cadeira de rodas da ADEFAL, bem como os atletas alagoanos que participaram do Parapan.

Os vencedores do concurso terão suas obras expostas no Encontro Nacional de Entidades de Deficientes Físicos, a ser realizada entre 6 e 9 de dezembro de 2007, no Hotel Matsubara, e serão premiados com medalhas, a depender da classificação. Os primeiros lugares de cada uma das categorias receberão, ainda, troféus e jogos educativos que abordam o tema “inclusão social da pessoa com deficiência”.

A programação sugerida é a seguinte:
1. palestra educativa de trinta minutos sobre os direitos das pessoas com deficiência e lançamento do concurso de desenhos (Tema: “eu respeito às diferenças”) ou apresentação de teatro de fantoches, apresentando, de forma lúdica, temas relativos à inclusão;
2. debates e questionamento dos presentes (30min);
3. Recreação com os atletas do basquetebol de cadeira de rodas e com os profissionais do atletismo que participaram do Parapan 2007 – RJ (1h).

Contamos com a sua participação.

Este projeto não tem custos financeiros para a escola.

O que necessitamos para a realização das atividades:
1. quadra de esportes, para a realização das atividades desportivas (basquetebol);
2. serviço de som;
3. data show para exibição de imagens e suporte à palestra educativa.

Caso a instituição não disponha de algum desses itens, em conjunto, faremos a adaptação das atividades ao espaço e recursos existentes.

Ligue e faça o agendamento das atividades em sua escola.Maiores informações: (82) 2121-8693 (Balcão de Atendimento Jurídico da ADEFAL), de segunda à sexta, das 9h às 11h e das 15h às 17h.
1º CONCURSO DE DESENHOS DA ADEFAL: “EU RESPEITO ÀS DIFERENÇAS”

1. O concurso de desenhos “Eu respeito às Diferenças” é organizado pela ADEFAL – Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas, e é voltado aos estudantes matriculados no Ensino Infantil e Fundamental das instituições de ensino de Maceió, que aderirem ao Projeto EDUCANDO PARA A DIVERSIDADE: APRENDENDO DESDE CEDO A RESPEITAR AS DIFERENÇAS (Uma proposta de sensibilização nas escolas para a inclusão social da pessoa com deficiência).
2. O referido projeto faz parte do programa “O Direito de Saber”, de iniciativa da ADEFAL, que engloba diversas iniciativas de cunho educativo, voltadas à sensibilização e informação da sociedade acerca dos direitos das pessoas com deficiência. Nesta etapa, o público alvo são os alunos do ensino fundamental da rede privada de educação.
3. O concurso será dividido em três categorias: a) alunos do Jardim e Alfabetização; b) alunos da 1ª e 2ª séries; c) alunos a 3ª e 4ª séries. Os alunos do maternal, poderão ser incentivados a participar das atividades, como do projeto de educação inclusiva, mas sem que os trabalhos desenvolvidos concorram no concurso.
4. Como prêmio, os estudantes vencedores até o terceiro lugar, de cada uma das categorias terão seus trabalhos expostos no Encontro Nacional da ONEDEF – Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos, a ser realizada entre 6 e 9 de dezembro/2007, no Hotel Matsubara, sempre com a identificação do autor e sua classificação.
5. Na ocasião, na solenidade de abertura a ser realizada na noite de 06/12/2007, os vencedores, até o terceiro lugar, em suas categorias, serão aclamados vencedores, recebendo medalha e o primeiro lugar de cada categoria recebendo troféu. Com os dizeres “Eu respeito às diferenças”. Os seus professores também serão homenageados com medalhas e troféus.
6. Todos receberam certificado de participação nas atividades do programa “O Direito de Saber”, de fomento da cidadania e da inclusão social da pessoa com deficiência.
7. Os vencedores em cada uma das categorias ganharão um jogo educativo, de incentivo à inclusão social da pessoa com deficiência.
8. Com esta iniciativa, a ADEFAL pretende ampliar conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para o respeito à diversidade e a inclusão social da pessoa com deficiência.
9. Os trabalhos deverão ser originais (não valem cópias), de criação própria dos autores.
10. Os trabalhos deverão se inspirar no tema “Eu respeito às diferenças”. A imaginação é o que os estudantes devem usar para participar do concurso. Os professores deverão promover reflexão e debates em suas salas, a fim de estimular a criatividade dos alunos para a realização dos trabalhos.
11. Os desenhos devem ser realizados em folhas simples de papel (formato A4 - 210 x 297 mm) e enviados à Secretaria de sua Escola até o dia 16/11/2007 (sexta-feira). Serão recolhidos por representantes designados pela entidade no dia 19/11/2007 (segunda-feira).
12. Os trabalhos poderão ser pintados, a critério do autor, com lápis de cor, giz cera ou tinta guache. Não valerão colagens e nem massa de modelar. Os trabalhos não poderão ser emoldurados.
13. Cada participante poderá enviar apenas um desenho.
14. Cada ilustração deverá ter, no seu verso, o nome do autor, data de nascimento, endereço com CEP, telefone e nome da professora.
15. A comissão julgadora dos trabalhos será formada por três profissionais do setor, sendo um ligado à área das artes, um ligado à área da inclusão social e o terceiro uma pessoa com deficiência integrante da ADEFAL.
16. Os trabalhos não serão devolvidos e poderão ser publicados a título de divulgação, sempre com a identificação do autor e a menção do concurso a que se refere, bem como sua classificação, caso esteja entre os três primeiros de sua categoria.
17. Os vencedores serão informados por meio da direção da escola em que sejam matriculados, no dia 03/12/2007 (segunda-feira).
18. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão julgadora cujas decisões serão definitivas e irrecorríveis.
19. A Comissão do concurso tem a seguinte composição: Roseane Cavalcante (pela ADEFAL), Rita Mendonça (Idealizadora do concurso, e que avaliará a pertinência da obra com o tema proposto) e Emanuel Galvão (Professor de Artes).

Campanha "Respeitando as Diferenças"

Adefal lança campanha “respeitando as diferenças” em escolas da rede pública e privada de ensino.
Neste último dia 9, foi divulgado pela Assessoria de Comunicação da ADEFAL (Jade Magalhães) que aproveitando as atividades da semana da criança, a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL iniciou o Projeto “Respeitando as Diferenças”.
A campanha faz parte do Projeto “O Direito de Saber”, de autoria de Rita Mendonça, que é Advogada, Pesquisadora e Consultora da ADEFAL e da ONEDEF, e tem como objetivo desperta a conscientização de crianças e adolescentes no que se refere à inclusão social das pessoas com deficiência. Com o foco na formação de uma sociedade mais inclusiva e menos preconceituosa, a campanha será uma ação permanente da ADEFAL e percorrerá escolas da rede pública e particular de Maceió.
Nesta primeira etapa, o foco do projeto são os alunos até a 4ª série do ensino fundamental. Como uma das atividades, foi lançamento de um concurso de desenho onde será abordado o seguinte tema: “Eu respeito às diferenças”. Os ganhadores do concurso serão conhecidos em solenidade que será realizado em dezembro deste ano, no Encontro Nacional da ONEDEF – Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos, a ser realizado entre 6 e 9 de dezembro, no Hotel Matsubara. A ONEDEF está sob a coordenação da ADEFAL no biênio 2007/2008. Os trabalhos serão expostos na ADEFAL e na reunião da ONEDEF.
Nesta quarta-feira, dia 10, uma equipe da ADEFAL iniciou a campanha na escola Brinquedoteca, no bairro do Farol, através de teatro de fantoche e com participação da Presidente da ADEFAL e Coordenadora da ONEDEF, Rosinha Cavalcante, e da paraatleta Sônia Gouveia, que garantiu para o Brasil a primeira medalha nos jogos do Parapam 2007. A equipe, de forma lúdica, abordou o tema em foco e lançou o concurso de desenhos. No mesmo dia, houve outra apresentação na Escola Estadual Teotônio Vilela, no CEPA.
Para a presidente da Adefal, Roseane Cavalcante o projeto é de grande relevância, pois surge para ressaltar a importância de ações inclusivas, principalmente na área escolar, tendo em vista a necessidade de derrubar as barreiras de atitude (preconceitos e discriminações) as quais levam a sociedade, equivocadamente, a ver as pessoas com deficiência com incapazes.
Reunião mensal do Grupo de Estudos do Projeto "O Direito de Saber", realizada em setembro/2007 e que tratou da reserva de vagas em concurso para pessoas com deficiência. O palestrante foi Elder Soares e os estudos já renderam frutos. Foram ajuizadas as primeiras ações do Balcão Jurídico e feitas intervenções administrativas em editais de concurso de municípios alagoanos.

Reunião Mensal do Grupo de Estudos - Projeto "O Direito de Saber"

A ADEFAL – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ALAGOAS, por meio de sua Presidente, Roseane Cavalcante, tem a satisfação de convidá-lo(a) para a próxima reunião mensal do Grupo de Estudos dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a ser realizado no dia 26/10/2007 (sexta-feira) às 15h, no auditório da ADEFAL, Maceió/AL.

Na ocasião, será proferida palestra acerca da Convenção da ONU – dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para que nos moldes da reunião em que se discutiu um posicionamento em Alagoas acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as entidades e a demais interessados, após estudo e discussões, se posicionem por meio de um documento formal, sobre a necessidade urgente de que se ratifique a referida convenção.

O tema da palestra é: “Conversando e nos posicionando sobre a Convenção da ONU, que trata dos direitos da pessoa com deficiência”. A palestrante será Márcia Lima. A palestra é aberta a qualquer interessado.

Márcia Andréa Lima de Oliveira Sampaio – Graduada em Administração e Pós-Graduada em Deficiência Mental e Auditiva; Concluindo o Curso de Direito do CESMAC; Estagiária do Balcão de Atendimento Jurídico especializado em questões relativas às pessoas com deficiência, da ADEFAL; Integrante da Direção da AAPPE – Associação dos Pais e Amigos de Pessoas Especiais; Integrante do Banco de Intérpretes da ASAL; fluente em LIBRAS e na escrita e leitura em Braile.

O grupo de estudos faz parte do Projeto “O Direito de Saber”, implantado por meio de uma parceria entre os Pesquisadores Rita Mendonça e Sérgio Coutinho e a ADEFAL, na pessoa de sua Presidente, Rosinha Cavalcante. Seu objetivo é discutir, estudar e divulgar os direitos das pessoas com deficiência, sobre tudo entre estudantes universitários, profissionais da área da inclusão social e integrantes de ONGs.

A reunião do Grupo de Estudos conta com o apoio do Balcão de Atendimento Jurídico Walmer da Trindade Urtiga, que funciona na ADEFAL, e é composta por uma Advogada, Dra. Sueli, e cinco Estagiários de Direito, Murillo, Aline, Márcia, Paulo e Marcos, mensalmente, se mobilizam para a viabilização dessas reuniões mensais.

Conta, ainda, com o apoio da FEDEFAL – Federação das Entidades de Deficientes Físicos de Alagoas, que mensalmente mobiliza as 25 associações que lhe compõem, e conjuga sua reunião ordinária mensal com a reunião do Grupo de Estudos, como forma de capacitar os representantes das associações filiadas, em sua maioria provenientes do interior do Estado.

Contamos com sua presença.

ROSEANE CAVALCANTE
Presidente da ADEFAL


RITA MENDONÇA
Consultoria da ADEFAL


SÉRGIO COUTINHO
Consultoria da ADEFAL

domingo, 7 de outubro de 2007

Ciclo de palestras da PRT 19ª Região/AL

No Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, 21 de setembro, a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT) abriu espaço para discutira questão de cotas para as minorias e reserva de mercado de trabalho em favor das pessoas portadoras de deficiência na Administração Pública.

O palestrante convidado foi Elder Soares, aluno do 5° ano do curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e estagiário da Regional, que atuana Coordenadoria Regional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Cordigualdade).

A palestra de Elder Soares deu início ao projeto Ciclo de Palestras na PRT, que será coordenado pela servidora Rita Mendonça e conta com total apoio doprocurador-chefe Rodrigo Alencar. "A proposta é trazer discussões sobre vários temas relacionados à instituição e ao interesse do servidor enquanto cidadão",afirmou a servidora.

Análise das leis

Elder Soares apresentou estudo preliminar sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso público. Ele também fez uma análise das leis quedispõem sobre reserva de cargos e empregos públicos às pessoas com deficiência, e do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, que diz: "Alei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão".

Outro estaque foi o Projeto de Lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Soares apontou alguns avanços em relação à legislação atual, no que dizrespeito à reserva de vagas em concurso, mas também destacou alguns pontos que considera um retrocesso. "Não concordo, por exemplo, com o texto do artigo65, que fixa um percentual máximo de 20% para reserva de vagas para as pessoas com deficiência. Acho que deveria de fixar o mínino e o máximo seria estipuladopor cada órgão público", defendeu.

O estudante também defendeu a necessidade de modificar as formas de discriminação que vêm sendo utilizadas pela administração pública - federal, estaduaise municipais -, no sentido de preterir direitos das pessoas com deficiência nos concursos públicos. Ele abordou exemplos concretos da atuação do MinistérioPúblico do Trabalho em Recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC's) e Ações Civis Públicas (ACP's), em especial, quando o órgão é provocado por meio das representações feitas pelos próprios cidadãos.

Simoneide Araújo - Assessoria de Comunicação MPT/AL

sexta-feira, 28 de setembro de 2007

As duas faces da mesma Justiça. E por falar em face...

Nesses últimos dias, duas notícias que trouxeram reflexão ao meio jurídico circularam nos jornais do nosso país, espelhando faces contrárias de uma mesma Justiça:

Comecemos pela boa notícia, que é a que merece destaque: para acelerar o julgamento de mais de 3 mil processos, um juiz do Interior de Mato Grosso do Sul está mudando a rotina do Judiciário. As audiências estão sendo feitas bem longe do fórum, no meio da comunidade, onde estão os problemas. Até um bar foi usado como sala de audiência. O município se chama Terenos, onde mais da metade da população reside na zona rural. Isso dificulta o acesso ao fórum, uma vez que não há transporte regular entre diversos povoados e a cidade, o que dificulta o acesso da comunidade à Justiça.

O Juiz e seus assessores resolveram sair do gabinete e enfrentaram mais de 40km de estradas de terra no caso do povoado de Ponte do Grego. "Quando falaram que a Justiça viria até nós, achamos um fato inédito", diz Zélia Flores. Um dos processos julgados tinha mais de 12 anos e se referia a uma disputa de terras entre um fazendeiro da região e posseiros. Em uma audiência que durou mais de quatro horas, na Zona Rural, foi tomada a decisão final, onde se decidiu que o dono das terras receberá 20% do valor dos lotes e o restante em dez parcelas. Silvio da Cunha, que vive há nove anos em um dos lotes invadidos, aprovou o desfecho do conflito. "Agora é só pagar e usufruir", diz ele. A próxima etapa da Justiça de Terenos vai ser em um assentamento de reforma agrária onde 900 famílias brigam pela posse de lotes.

Atitudes como esta honram o serviço público e nos remetem a nomes como Alpiniano do Prado Lopes, que fez história na luta pela cidadania dos alagoanos.

Mas nem só de flores e iniciativas desbravadoras vive o nosso Judiciário: em Sergipe, no município de Divina Pastora, a Juíza da Comarca, Soraia Gonçalves de Melo, determinou a prisão de uma professora que minutos antes de uma audiência com a referida Juíza, participava de uma passeata organizada pelo seu sindicato, em que as vozes de comando cobravam do Poder Executivo o pagamento de dois meses de atraso salarial e do Poder Judiciário e do Ministério Público uma atitude a respeito do caso.

Segundo noticiado pela diretoria do sindicato profissional (Sintese), a magistrada teria agredido fisicamente e determinado a prisão da professora. Pelo depoimento da Diretoria do Sintese, a Juíza tinha ficado indignada com o ato dos educadores e determinado a prisão da Professora Gilvaneide.
E por falar em face, segundo testemunhas foi dito que após algemada, a professora foi agredida com dois tapas no rosto pela juíza e que tal acontecimento teria sido acompanhado de perto pelos líderes do Sintese e pelo assessor jurídico deste sindicato.
As duas faces de uma brasileira que exercia sua cidadania... As duas faces de um mesmo Judiciário...

sexta-feira, 21 de setembro de 2007

ADEFAL lança campanha no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

A Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas – Adefal lança na próxima sexta-feira (21) às 11:30, no ginásio do Colégio Marista, a campanha de inclusão social através da prática esportiva.
O projeto tem como objetivo levar os atletas da instituição para fazer apresentações de basquete em escolas e universidades de Maceió, como também proporcionar palestra sobre temas específicos.Com o foco na formação de crianças jovens e adultos a campanha é mais uma ação de inclusão e resgate da cidadania, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais inclusiva e menos preconceituosa.
Ao falar sobre o projeto a presidente da Adefal, Roseane Cavalcante destaca a importância de ações inclusivas, principalmente na área educacional, tendo em vista a necessidade de acabar com preconceitos os quais leva a sociedade vê as pessoas com deficiência com coitados ou incapazes.
Roseane destaca ainda que essa é a primeira ação da Adefal junto a instituições educacionais. “Hoje já temos ações de inclusão no mercado de trabalho, na garantia de direitos, na saúde, no esporte, mas especificamente na área da educação essa é a primeira ação voltada ao seguimento”, explicou Roseane.
O projeto que inicia neste dia 21 marca a passagem do dia nacional e municipal de luta em defesa da pessoa com deficiência. Para Roseane é preciso ir muito mais além do que a garantia de direitos, é necessário acima de tudo à garantia de respeito e dignidade. “Ao quebrarmos as barreiras do preconceito, certamente estamos dando a possibilidade que as pessoas com deficiência sejam vistas não por suas limitações, e sim por suas potencialidades”, finalizou Roseane.

STF e Campanha de Acessibilidade

TV JUSTIÇA TRANSMITE AO VIVO ADESÃO DO STF À CAMPANHA DA ACESSIBILIDADE

Segundo veiculado pelo CONADE - Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a solenidade de assinatura do Termo de Adesão do Supremo Tribunal Federal à Campanha da Acessibilidade será transmitida ao vivo, pela TV Justiça, no dia 21 de setembro, às 11:00 horas.O Termo de Adesão será assinado pelo Presidente do CONADE, Alexandre Baroni, pelo Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Dr. Paulo Vannuchi e pela Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie.

quinta-feira, 20 de setembro de 2007

Lançamento do Plano Social "Inclusão das Pessoas com Deficiência

CONVITE
O Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Repúblicae os Ministros da Educação, do Trabalho e Emprego, do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome, das Cidades e da Saúde convidam para asolenidade de lançamento do Plano Social: Inclusão das Pessoas com Deficiência, que será realizada no dia 26 de setembro de 2007, com apresença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
DATA: 26/09/2007
HORÁRIO: 10h
LOCAL: Palácio do Planalto – Salão Nobre - Brasília - DF
Favor confirmar presença até o dia 24/09/2007, impreterivelmente peloe-mail rose.valente@sedh.gov.br ou pelo telefone (61) 3429 9209 ou3226 0294

quarta-feira, 19 de setembro de 2007

A CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS
COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA


Convite

Programa “Ponto a Ponto”
A CIDADANIA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”
dedicado ao Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência 21/9


A CORDE/DF, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Corde, convida para transmissão do programa de tv em âmbito nacional “A Cidadania da Pessoa com Deficiência”, no dia 21 de setembro às 16 horas, no Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB - SCES Trecho 2 - Lote 22 - Edifício Tancredo Neves - 1º andar.

Tendo como objetivo marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o programa, terá como tema central a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O programa será transmitido ao vivo de Brasília pela TV Corporativa do Banco do Brasil para auditórios do banco em todos os estados e o público poderá participar fazendo perguntas que serão dirigidas ao estúdio por telefone e fax disponíveis no auditório.

Para confirmar presença, favor mandar mensagem com nome e identidade ou CPF para o seguinte endereço eletrônico:
maria.olivia@sedh.gov.br

Ou pelo telefone: 3429-3669

ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O VOLVO ADVENTURE 2008

Projetos voltados ao desenvolvimento sustentável e ao meio ambiente

As inscrições para o Volvo Adventure 2008 estão abertas e vão até o dia 31 de janeiro de 2008. Os trabalhos deverão ser inscritos pelo website www.volvoadventure.org.
O Volvo Adventure é um programa mundial, cujo objetivo é premiar projetos criados por adolescentes entre 13 e 16 anos, voltados ao desenvolvimento sustentável e conservação do meio ambiente, que apresentem soluções práticas para resolver problemas ambientais locais.
As equipes podem ter entre dois e cinco integrantes, mas sempre com um adulto como supervisor. A premiação é o resultado de uma parceria entre o Grupo Volvo e o Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP na sigla em inglês). Todas as equipes finalistas ganham uma viagem a Gotemburgo, na Suécia, sede mundial do Grupo Volvo, onde acontecem a etapa final do concurso e a premiação, com todas as despesas pagas. Os três primeiros colocados são premiados em dinheiro (US$ 10 mil, US$ 6 mil e US$ 4 mil, respectivamente).
Em 2006 foram nove grupos finalistas de países distintos e, em 2007, este número subiu para quinze. Durante os dias da conferência, que acontece em Gotemburgo, os adolescentes têm a oportunidade de participar de workshops, debates com pessoas de outras culturas e conhecer os problemas ambientais de diferentes partes do mundo, além de participar de atividades recreativas. Todas as atividades acontecem em inglês, língua oficial do Volvo Adventure.
Nos últimos três anos equipes brasileiras foram à Suécia para apresentar seus trabalhos para o júri que elege os três grupos vencedores.A internet é uma ferramenta importante do programa, pois além de as inscrições só poderem ser feitas pelo site, as equipes inscritas passam e contar com suporte on-line. As instruções de como fazer a inscrição estão disponíveis no website em dez diferentes idiomas, inclusive o português. Também é possível acessar neste site todos os projetos finalistas e vencedores dos dois últimos anos do Volvo Adventure.
Desde 2002 a Volvo organiza a competição como parte de um trabalho ambiental mundial, visto que o respeito ao meio ambiente, junto com qualidade e segurança são os valores fundamentais do Grupo. O concurso foi criado para incentivar as novas gerações a continuar desenvolvendo atividades sustentáveis. A marca sueca acredita que grande parte dos problemas ambientais existentes no mundo podem ser resolvidos por meio de iniciativas locais.
Em 2007 foram inscritos 365 projetos de 47 países. A vencedora foi uma equipe da Indonésia – considerado o país mais poluído do mundo –, formada por duas adolescentes, que conseguiram reduzir a produção de lixo na cidade de Surabaya. Elas lideraram uma campanha de reciclagem. Em segundo ficou uma equipe da Nova Zelândia, cujo projeto reduziu em 20% o uso de sacolas de plástico no supermercado da cidade de Nelson. O terceiro lugar ficou com o time da África do Sul, que criou um jogo de tabuleiro no estilo "Monopólio", no qual crianças das escolas de um bairro pobre da Cidade do Cabo aprendem a utilizar os recursos energéticos de maneira racional. As iniciativas locais geralmente partem dos mais jovens, como os quatro integrantes do Viva o Trânsito, de Olinda, PE, que representaram o Brasil na final internacional do Volvo Adventure em Gotemburgo, na Suécia, entre os dias 25 e 30 de maio de 2007. Eles propuseram uma série de atividades focadas no meio ambiente e relacionados ao trânsito. Entre as principais atividades estava uma peça teatral, palestras para a comunidade e atividades de recreação infantil.
O projeto nasceu como uma opção de reintegração social para os jovens da cidade de Olinda. A abordagem fez com que o grupo, que em 2005 já havia participado da final do prêmio (com o projeto Trilha do Siri), fosse escolhido para integrar os trabalhos finalistas em 2007.Em 2006 o projeto Estrelas do Mar, de Santa Catarina, representou o Brasil na final mundial do Volvo Adventure. Sua proposta era estimular a inclusão social dos jovens na comunidade de pescadores artesanais da praia de Pântano do Sul, em Florianópolis. Após a participação no Volvo Adventure, o projeto se ampliou para outras comunidades de pescadores, nas praias de Costa de Dentro e Armação.
Fonte: Pauta Social.

sábado, 15 de setembro de 2007

Foto: praia completamente coberta de lixo. Ao fundo, rio, manguezal e prédios.

Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias

Hoje é o Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias.
Em alguns estados brasileiros a sociedade civil organizada efetuará ações de sensibilização/conscientização da população acerca da problemática do lixo e o meio ambiente, neste caso, no que respeita a contaminação de nossos recursos hídricos.
Foram organizados mutirões de limpeza em praias, rios, lagos e lagoas do Brasil. A perspectiva é de que 15 mil voluntários recolherão lixo e distribuirão material educativo para os freqüentadores e moradores de locais próximos a esses potenciais. No mundo todo, haverá mais
de um milhão de pessoas trabalham voluntariamente neste dia.
Os voluntários distribuirão folhetos educativos e receberão sacos plásticos para o lixo, luvas para a coleta, camisetas feitas a partir de PET reciclado, lápis, pranchetas e fichas de controle.
Alguns locais onde acontecerão ações voluntárias:
Rio de Janeiro: Na Praia do Arpoador, voluntários da Coca-Cola Brasil, 50 monitores do Programa de Valorização do Jovem e ONGs parceiras utilizarão como base uma barraca montada pela empresa, onde será distribuido o material para coleta e para onde será levado o lixo coletado. Haverá também distribuição de folhetos educativos e a presença de representantes de ONGs associadas ao evento e de executivos da empresa.
São Paulo:33 praias, 1 rio e 1 mangue nos municípios: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela, Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Itanhaém, Peruíbe, Cananéia e Dourado.
Pernambuco:Praias de Piedade (Jaboatão dos Guararapes); São Francisco (Petrolina); e Gaibu (Suape)
Paraíba:Praias de Tambaú e Penha, em João Pessoa.
A lista completa dos locais onde acontecerão movimentos de limpeza de praias e rios está no site www.cocacolabrasil.com.br.
O evento acontece desde 1986 e conta com a participação e o apoio de universidades, escolas, associações de moradores, organizações não-governamentais (ONGs) e entidades voluntárias.
Em Alagoas, a notícia é que em Maceió haverá mobilização nas praias de Ponta Verde, Pajuçara, Jatiúca, Avenida, Pontal, Cruz das Almas e Guaxuma, e em Arapiraca, para sensibilização da necessidade da proteção dos rios. O horário previsto para as atividades é de 10h às 13h.

Virtualização de processos na Justiça do Trabalho


O Pleno do TST, em sessão realizada neste dia 13 de setembro, aprovou a IN nº 30, regulamentando o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 18 da Lei nº 11.419/2006. Segundo a referida IN, os TRTs e as VTs deverão oferecer equipamentos de acesso à internet e de digitalização do processo aos usuários dos serviços de peticionamento eletrônico que necessitarem. O prazo para as providências necessárias é de um ano, a partir da publicação da IN. A prática dos atos processuais por meio eletrônico pelas partes, advogados e peritos, na Justiça do Trabalho, será feita por meio do e-DOC – Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos, e dispensa a apresentação posterior dos originais ou de fotocópias autenticadas, inclusive aqueles destinados à comprovação de pressupostos de admissibilidade do recurso. O sistema é de uso facultativo, e também se encontra disponível no Portal-JT. Não será usado para o envio de petições destinadas ao Supremo Tribunal Federal. A Instrução Normativa nº 30 será publicada durante 30 dias no Diário Oficial e entrará em vigor 90 dias após sua última publicação.

Só um detalhe: a Justiça Federal já iniciou seu processo de virtualização há algum tempo. Lamentavelmente, a acessibilidade para pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou pessoa com mobilidade reduzida (ainda que temporariamente) não foi lembrada como requisito, quando da elaboração do sistema.

Cabe ressaltar que o decreto de acessibilidade (Decreto n.° 5.296/2004), onde está previsto que os sites do governo devem ser acessíveis já estão com os prazos para adaptação todos vencidos.

É preciso que os movimentos sociais de defesa dos direitos das pessoas com deficiência adotemos medidas para garantir que, mais uma vez, não sejam gastos milhões dos cofres públicos em projeto que não respeita o ordenamento jurídico em vigor, e que excluem parte considerável da população brasileira (mais de 24 milhões de pessoas).
Foto: Índio em perfil, do lado direito da foto e ao fundo,
na esquerda, fora do foco, a bandeira do Brasil flamejando.

Direitos Indígenas

Segundo divulgado em vários meios de comunicação esta semana, depois de mais de 20 anos de debate, neste dia 13 de setembro a ONU aprovou a resolução que reconhece os direitos humanos, a autodeterminação, a terra e os recursos naturais dos 370 milhões de indígenas na Terra.

De acordo com as notícias, os representantes da Austrália, Canadá, Nova Zelândia e Estados Unidos indicaram que não apóiam o texto da resolução. Dos 192 países membros houve 143 votos a favor, quatro contra e 11 abstenções.

Nunca é demais lembrar que as terras e territórios indígenas são freqüentemente ameaçados pela mineração, a devastação, a contaminação ambiental, os projetos de privatização e desenvolvimento, as concessões de terras como áreas protegidas/reservas, o uso de sementes geneticamente modificadas etc.

Sem dúvida, a resolução é um primeiro passo de resgate dos direitos destes povos que em nome da colonização, da exploração e do desenvolvimento são flagrantemente desrespeitados.

segunda-feira, 10 de setembro de 2007

Exibição de documentário

No próximo sábado, será exibido na ESAMC, em Maceió, o documentário Tabuleiro de cana, xadrez de cativeiro, da CPT, sobre o trabalho dos cortadores de cana em Alagoas, a partir das 8:30h.
Em seguida, haverá debate com Golbery Lessa e Cícero Albuquerque, pesquisadores da questão agrária alagoana.
Entrada franca e pipoca grátis.

quinta-feira, 6 de setembro de 2007

Um convite

Pessoal,

Como a primeira sexta-feira do mês é feriado, o nosso encontro mensal será 14/09.
Em razão de inúmeros pedidos, fica para o período da tarde.

SENDO ASSIM, ENCONTRO MENSAL DO GRUPO DE ESTUDOS ÀS 15H DO DIA 14/09/2007 (SEXTA-FEIRA), NO AUDITÓRIO DA ADEFAL.

PROJETO "O DIREITO DE SABER"
PALESTRA: "Breve estudo sobre reserva de vagas para pessoas comdeficiência em concurso público"
PALESTRANTE: Elder Soares da Silva

• Aluno do 5° ano do curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL);
• Ex-estagiário da 1ª Vara Federal/AL e da Turma Recursal do Juizado Especial Federal/AL (2005/2007);
• Estagiário da Procuradoria Regional do Trabalho/AL, Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) (2007);
• Aluno de Iniciação Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) no Projeto “Análise da Violência contra a Mulher no Estado de Alagoas referente ao Triênio 2002/2004”, orientação prof. Dr. George Sarmento Lins Júnior; (2005/2006)
• Aluno de Iniciação Científica no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/UFAL/CNPq) no Projeto “Finanças Públicas, Tributação e Cidadania em Alagoas”, orientação do prof. Dr. Gabriel Ivo. (2006/2007)
• Aluno de Iniciação Científica no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/UFAL/CNPq) no Projeto “Acesso à Justiça e Virtualização de Processos Judiciais”, orientação do prof. Dr. Francisco Wildo Lacerda Dantas. (2007)
• Aluno de Extensão Universitária na Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal de Alagoas (PROEX/UFAL) no Projeto “A Efetividade do Direito à Integração Social da Pessoa com Deficiência no Estado de Alagoas”, orientação do prof. Dr. George Sarmento Lins Júnior. (2005/2007)
• Aluno de Iniciação Científica Júnior da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) – Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (CEFET-AL) – no Projeto “Mecânica Estatística de Transições de Fases”, orientação do prof. Dr. Carlos Argolo Pereira Alves. (2000/2002)
• Aluno do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (CEFET-AL), Ensino Médio/Técnico em Análise de Sistemas e Química Industrial (2000/2002), monitor de Matemática e Física da Instituição Federal no mesmo período.

Resumo: O foco da palestra é a análise do atual das leis que dispõem sobre reserva de cargos e empregos públicos às pessoas com deficiência, e do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988.
Trataremos das diversas formas de discriminação que vêm sendo utilizadas pela Administração Pública – sempre sob o argumento da “discricionariedade administrativa” – no sentido de preterir direitos das pessoas com deficiência nos concursos públicos.
Demonstraremos, assim, a necessidade de modificar tal comportamento, abraçando exemplos concretos da atuação do Ministério Público em Recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) e Ações Civis Públicas (ACP’s), em especial, quando o órgão ministerial é provocado por meio das representações feitas pelos próprios cidadãos.
Por fim, um paralelo com o Projeto de Lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, verificando avanços e retrocessos em face da legislação atual, no que respeita a reserva de vagas em concurso.
Após a palestra e as discussões, estaremos deliberando sobre algumas medidas judiciais e administrativas a serem adotadas por meio do Balcão de Atendimento Jurídico da ADEFAL.

Aguardamos vocês.
Um abraço.

Rita Mendonça.

quinta-feira, 30 de agosto de 2007


Foto: Livros antigos enfileirados, e com iluminação indireta,
o que lhe reforça o charme de tesouros culturais.

Universidade Falada

Portal na Internet promove acesso à educação e cultura
Reportagem: Adriana Perri
Inserida em: 28/8/2007
Foi lançado ontem (27), em São Paulo, o portal Universidade Falada (www.universidadefalada.com.br ). O projeto, uma iniciativa privada, visa promover o acesso a educação e cultura no Brasil por meio da venda de livros e cursos em áudio e a preços acessíveis.
"É isso que nós editores, autores e palestrantes desejamos desta empreitada", afirma o idealizador e coordenador da Universidade Falada, Cláudio Wulkan. "Nossos preços permitem que qualquer brasileiro com acesso a internet possa adquirir os produtos. Sem exceção. Nos próximos anos devemos produzir centenas de áudio-livros, sempre pensando em levar cultura, informação e formação."Para as pessoas cegas e deficientes visuais, que lutam por ter acesso à leitura em formato universal, a novidade agradou. Porém não atende completamentea demanda do segmento.
Segundo o psicólogo Naziberto Oliveira, que é cego e coordena o movimento pelo livro acessível no Brasil, não ha dúvida que o formato áudio é uma ferramenta interessante. Assim como são os formatos em texto digital, ampliado e o braile. "O livro em áudio isoladamente, usado como único recurso não é viável para uma verdadeira aprendizagem. Como escrever bem apenas ouvindo o som das palavras? Como poderia o leitor esclarecer alguma dúvida a respeito da ortografia de uma palavra se ele apenas tem a oportunidade de ouvir o som dessa palavra?", questiona Oliveira. "Ao ler a correspondência de pessoas cegas, dá para perceber muitos erros característicos nesse sentido", conta Oliveira.
Ele destaca que as pessoas cegas não podem escrever corretamente porque não sabem e não porque não querem. "Afinal, elas só tiveram a oportunidade de ouvir as palavras e não de perceber sua forma ortográfica, letra a letra. Daí percebemos que não se deve defender o livro em formato áudio como sendo uma saída para a leitura da pessoa cega. Não é assim. O formato áudio é uma praticidade, disso não se tem dúvida. Especialmente em relação a um livro braile, que exige muito papel e assume um tamanho deveras volumoso.
"Um outro aspecto sobre o qual Oliveira chama atenção é o fato da Universidade Falada igualar todas as pessoas com deficiência visual como institucionalizadas. "No portal eles dizem que as pessoas cegas serão supridas por suas instituições especiais. E aquelas pessoas com deficiência visual que não pertencem ou não frequentam nenhuma instituição?" Oliveira afirma que estas pessoas podem comprar os produtos livremente, caso se interessem por eles. "A generalização de que toda pessoa cega é institucionalizada,merecedora de caridade e de gratuidade, é um câncer que temos que combater sempre, não podemos permitir que esse tipo de pensamento se enraiza na sociedade e que sejamos rotulados eternamente dessa maneira. Podemos comprar os produtos de maneira autonoma, independente e livre da intermediação de qualquer tipo de instituição especial."
Fonte: Revista Sentidos.
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