sábado, 31 de julho de 2010

Trechos de praias alagoanas impróprias para banho, neste primeiro final de semana do mês de agosto.

Trechos Impróprios

Praia de Atalaia/Barra de São Miguel, em frente à Rua Principal

Praia do Pontal da Barra/Av. Assis Chateaubriand, ± 200m, norte do DETRAN

Praia do Pontal da Barra/Av. Assis Chateaubriand, ± 500m, sul emissário da BRASKEM

Praia do Pontal da Barra/Av. Assis Chateaubriand, ± 500m, sul do emissário da CASAL

Praia do Pontal da Barra/ Av. Assis Chateaubriand, ± 500m, norte do emissário da CASAL

Praia da Avenida/Av. Assis Chateaubriand, interseção com a Rua Dias Cabral

Praia da Avenida/Av. Assis Chateaubriand, interseção com a Rua Barão de Anadia

Praia de Pajuçara/Av. Dr. Antônio Gouveia, interseção com a Rua João Carneiro

Praia de Pajuçara/Av. Dr. Antônio Gouveia, interseção com a Rua Júlio Plech Filho

Praia de Ponta Verde/Av. Silvio Carlos Viana, interseção a Rua Profª. Higia Vasconcelos

Praia de Ponta Verde/Av. Álvaro Otacílio, entre as Ruas General. Dr. João Saleiro Pitão e Dr Rubens Canuto

Praia de Jatiúca/Av Álvaro Otacílio, entre as Avenidas Antônio de Barros e Emp. Carlos da Silva Nogueira

Praia de Cruz das Almas/Av. Brigadeiro Eustáquio Gomes, entre as Ruas Mascarenhas de Brito e Padre Luiz Américo Galvão

Praia de Cruz das Almas/ Av. Brigadeiro Eustáquio Gomes, entre as Ruas Padre Luiz Américo Galvão e Mauro Machado Costa

Praia de Cruz das Almas/Av. Brigadeiro Eustáquio Gomes, entre as Ruas Mauro Machado Costa e Sen. Ezequias da Rocha

Praia de Jacarecica, em frente à Rua "A"

Praia de Barra de Camaragibe no começo da Rua Beira Mar

Praia de Porto de Pedras, em frente à Rua principal

Praia de Maragogi, em frente à Foz do Rio Salgado

Praia de Maragogi, Foz do Rio Maragogi

Praia de Maragogi, em frente à Foz do Rio Persinunga

Fonte: Instituto do Meio Ambiente (IMA)

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Morre o alagoano Pierre Chalita

Morre na madrugada deste dia 30 no Hospital do Açúcar, em Maceió, o pintor e escultor alagoano Pierre Chalita.
Ele estava internado deste o sábado, dia 17, com complicações hepáticas, e respirava com a ajuda de aparelhos. A causa da morte do artista foi falência múltipla dos órgãos.
Chalita tinha 80 anos e era dono do maior acervo sacro de Alagoas.
O corpo está sendo velado na fundação que leva o seu nome, localizada no bairro do Jaraguá.
Não sabemos o local do sepultamento.

Rosinha da Adefal convida para caminhada na orla de Maceió, para lançamento de sua campanha eleitoral

A caminhada de lançamento da campanha eleitoral de Rosinha da Adefal, para deputada federal, acontecerá neste domingo, 1º de agosto.
A concentração será na Praça Multieventos, às 9h.
Sejam todos benvindos.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

Prorrogação dos prazos para o pagamento dos tributos para empresas que têm matriz em cidades atingidas pelas enchentes no estado de Alagoas

Foi publicado no Jornal Jurid de 19 de julho que o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação dos prazos para o pagamento dos tributos para empresas que têm matriz em cidades atingidas pelas enchentes no estado de Alagoas. Fazem parte do Simples organizações que tiveram faturamento bruto de até R$ 2,4 milhões (pequenas e médias empresas).

Os municípios beneficiados são: Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Quebrângulo, Rio Largo, Santana do Mundaú, São José da Lage, São Luiz do Quitunde, Satuba, União dos Palmares e Viçosa.

Para quem tinha imposto vencendo amanhã, dia 20 de julho, o novo prazo passou a ser 20 de janeiro de 2011. No caso do vencimento em 20 de agosto, o prazo foi para 20 de fevereiro de 2011 e para vencimento em 20 de setembro, a prorrogação foi para 21 de março de 2011.

O Comitê Gestor orienta os contribuintes dos municípios atendidos pela medida que atualizem o aplicativo PGDAS (programa que permite o preenchimento do documento de Arrecadação do Simples Nacional) antes de gerarem os documentos de arrecadação do Simples Nacional relativos às competências 06/2010 a 08/2010.

sábado, 17 de julho de 2010

Hoje é dia de feira de adoção de cães e gatos em Maceió

Hoje, 17, em Maceió, tem feira de adoção de cães e gatos promovida pelo Núcleo Educação Ambiental Francisco de Assis (Neafa).

Quem não puder/quiser adotar também podem colaborar doando ração, medicamentos, lençóis e toalhas ou simplesmente ajudando na divulgação da feira.

Os animais da feira são cães e gatos recolhidos da rua e, dependendo da idade, já estarão castrados. Caso não estejam, a cirurgia pode ser agendada e realizada na própria ONG. Durante a feira, os futuros proprietários irão receber orientações sobre a posse responsável dos animais e o controle populacional de cães e gatos.

O Neafa fica na Rua dos Bandeirantes, 504, Farol. Maiores informações pelo telefone: (82) 3221-0193 (período da manhã).

sexta-feira, 16 de julho de 2010

A humanidade ainda tem jeito? Presos de Alagoas doam pães, material de limpeza e lençóis a vítimas das enchentes.

Foi divulgado pelo OUL notícias que os presos do sistema prisional de Alagoas produziram pães, material de limpeza e lençóis, e doaram a vítimas das enchentes no Estado.

A entrega foi feita na sexta-feira (9) pelo detentos e pela direção da Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) na sede do Corpo de Bombeiros, em Maceió.

Segundo a Defesa Civil, que recebeu os donativos, foram doados mil pães, 800 litros de desinfetante e 500 lençóis. Todo o material foi produzido voluntariamente por 140 presos da Fábrica de Esperança e serão distribuídos nos municípios que possuem desabrigados.

Além da doação desta sexta-feira, os presos também se comprometeram a doar mil pães diariamente, durante pelo menos 30 dias, para ajudar as vítimas das enchentes.

Segundo a Igesp, a fábrica produz, nos municípios de Arapiraca e Maceió, 12 mil pães, que abastecem toda a população carcerária (2.165 presos) do Estado. Cada um dos detentos que trabalha no local recebe 75% de um salário mínimo e tem direito à redução da pena.

“Mesmo confinados, eles ajudam a população alagoana no momento em que ela mais precisa de socorro. Eles se sensibilizaram e deram esta resposta. Isto serve como incentivo para aqueles que estão em casa percebam que podem ajudar também os nossos irmãos que sofrem”, afirmou o intendente da Igesp, Dário César, por meio de nota.

Presos da Paraíba também doaram

Não é a primeira doação de presos às vítimas das enchentes. No último domingo, os 880 detentos do presídio Serrotão, em Campina Grande (PB), abriram mão do almoço para oferecerem aos desabrigados de Alagoas e Pernambuco.

Segundo a Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba, a decisão de doar os alimentos partiu dos próprios presos. Foram arrecadados aproximadamente 400 kg de comida, que já foram entregues.


p.s. fiquei toda arrepiada, enquanto publicava essa matéria no blog.

Trechos de praias em Alagoas impróprias para banho neste final de semana. (17 e 18 de julho)

Vinte e seis trechos de praias - entre a capital e o interior - foram considerados impróprios para pelo IMA.

A análise corresponde aos dias 12 e 13 deste mês. Foram feitas coletas em 54 pontos entre Barra de São Miguel e Pontal do Peba. Destes, 26 estão impróprios para banho.

As praias são consideradas próprias quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, não exceder um limite de 1000 NMP (Número Mais Provável) de Coliformes Termotolerantes (Fecais) por 100ml da amostra de água. As praias são consideradas impróprias quando não obedecer ao critério anterior ou quando venha apresentar na última semana um valor superior a 2.500 Coliformes Termotolerantes (Fecais) por 100ml.

Pontos Impróprios para banho

Praia de Atalaia/Barra de São Miguel, em frente à Rua Principal

Praia do Pontal da Barra/Av. Assis Chateaubriand, ± 200m, norte do DETRAN

Praia do Pontal da Barra/Av. Assis Chateaubriand, ± 500m, sul emissário da BRASKEM

Praia do Pontal da Barra/Av. Assis Chateaubriand, ± 500m, sul do emissário da CASAL

Praia do Pontal da Barra/ Av. Assis Chateaubriand, ± 500m, norte do emissário da CASAL

Praia da Avenida/Av. Assis Chateaubriand, interseção com a Rua Dias Cabral

Praia da Avenida/Av. Assis Chateaubriand, interseção com a Rua Barão de Anadia

Praia de Pajuçara/Av. Dr. Antônio Gouveia, interseção com a Rua João Carneiro

Praia de Pajuçara/Av. Dr. Antônio Gouveia, interseção com a Rua Júlio Plech Filho

Praia de Ponta Verde/Av. Silvio Carlos Viana, interseção a Rua Profª. Higia Vasconcelos

Praia de Ponta Verde/Av. Álvaro Otacílio, entre as Ruas General. Dr. João Saleiro Pitão e Dr Rubens Canuto

Praia de Jatiúca/Av Álvaro Otacílio, entre as Avenidas Antônio de Barros e Emp. Carlos da Silva Nogueira

Praia de Cruz das Almas/Av. Brigadeiro Eustáquio Gomes, entre as Ruas Mascarenhas de Brito e Padre Luiz Américo Galvão

Praia de Cruz das Almas/ Av. Brigadeiro Eustáquio Gomes, entre as Ruas Padre Luiz Américo Galvão e Mauro Machado Costa

Praia de Cruz das Almas/Av. Brigadeiro Eustáquio Gomes, entre as Ruas Mauro Machado Costa e Sen. Ezequias da Rocha

Praia de Jacarecica, em frente à Rua "A

Praia de Guaxuma, em frente à entrada principal de acesso

Praia do Mirante, em frente rua principal de acesso

Praia de Barra de Camaragibe no começo da Rua Beira Mar

Praia de Porto da Rua, em frente à Rua principal

Praia de Porto de Pedras, em frente à Rua principal

Praia de Maragogi, em frente à Foz do Rio Salgado

Praia de Maragogi, Foz do Rio Maragogi

Praia de Maragogi, em frente à Rua N. S. da Guia – Barra Grande

Praia de Maragogi, em frente à Foz do Rio Persinunga

Praia de Duas Barras, ± a 200 metros da foz do Rio Jequiá

Fonte: IMA, divulgado pelo Alagoas 24hs

Em Alagoas, parceria entre OAB e Arquidiocese geram cartilha de orientações para o eleitor.

A Arquidiocese de Maceió lançou ontem, 15, a Cartilha de Formação Política da Província Eclesiástica de Maceió.

O livreto, que traz informações sobre a importância do voto e sobre a lei “Ficha Limpa”, toma por base a experiência do engajamento da Igreja Católica em campanha semelhante nas eleições de 2008, quando contou com diversas parcerias, entre elas o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas.

A cartilha foi lançada em um evento no auditório da Escola de Magistratura de Alagoas (Esmal), com a presença de diversos candidatos e autoridades. De acordo com o arcebispo de Maceió, Dom Antônio Muniz, a cartilha tem como objetivo conscientizar a população – “sobretudo a mais carente de informação e de posses” – da importância do voto. “É um livro que traz orientação para a formação da cidadania e mostra como a população pode denunciar os casos de corrupção”, destacou ainda.

Antônio Muniz ressaltou a união das entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, OAB, Poder Judiciário, Igreja Católica e imprensa, dentre outros, como uma ferramenta importante para que em 2010 “se tenha uma eleição mais democrática e que de fato represente a iniciativa popular”. “As parcerias são importantes”, complementou ainda.

De acordo com o arcebispo, as cartilhas serão distribuídas livremente e a todos.

Para isto, a Igreja Católica conta com os parceiros, com as próprias igrejas e com as pastorais. “Orientamos ainda para que o eleitor esteja atento à vida pregressa do candidato, pois é um bom momento para isto, em virtude da lei Ficha Limpa. A Igreja foi importante para a aprovação desta lei, já que 90% das assinaturas foram colhidas por intermédio da Igreja. É preciso observar a vida dos candidatos e a prática deles como políticos e cidadãos”.

O presidente da Comissão Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Brêda, também ressaltou a importância da cartilha. Segundo ele, a presença da Igreja Católica na luta pelas eleições limpas é fundamental “por conta da penetração da instituição”. “A Arquidiocese tem esse poder de disseminar a informação na sociedade, criando multiplicadores, ajudando assim no combate à corrupção. Eleições limpas é a premissa básica do Estado de Direito”.

Quanto à lei Ficha Limpa, Brêda elogiou a atuação do Ministério Público Eleitoral. “Tem se empenhado em fazer as impugnações. O Judiciário agora terá uma árdua missão que é firmar a jurisprudência desta lei. Mas é importante esta discussão, independente das cassações de candidaturas, porque alerta ao cidadão quem são os candidatos”, colocou. Paulo Brêda também acredita que a atuação da Polícia Federal nestas eleições seja bem mais eficiente que em 2008.

“A polícia está com um olhar diferenciado em relação à compra de votos e já existem equipes específicas trabalhando estas situações. Acredito que teremos uma eleição mais limpa. O cerco apertou para os compradores de votos. As parcerias que foram feitas em 2008 serviram de aprendizado para que em 2010 sejamos mais eficientes. Eu espero que estas ações inibam os corruptos. Se não inibir, eles serão pegos e punidos”. Colocou ainda.

Uso da cartilha

A cartilha será utilizada pela Igreja e órgãos parceiros, a exemplo da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/AL, em ações educativas e de conscientização dos eleitores. “A ideia é contribuir para que a sociedade conheça como funciona o processo eleitoral e os meios de denúncia, possibilitando a eliminação do nocivo caminho da autopromoção”, explica o padre Walfran Fonseca, da Comissão de Educação Política da Arquidiocese de Maceió. “A corrupção é um dos maiores inimigos do povo e da democracia em nosso país”, complementa.

O presidente da OAB/AL, Omar Coelho frisa que “a cartilha é mais um elemento no processo de conscientização e temos que repassar isto para o cidadão, para que tenhamos representantes reais”. “A gente sabe como a grande maioria se elege aqui em Alagoas e por esta razão é que temos esta representação pífia no nosso Estado. A luta é para mudarmos este quadro. Tudo começa pelo voto consciente, para que possamos garantir melhorias na Educação, Saúde e outras aéreas”, destacou.

Omar Coelho frisou ainda que apesar das eleições deste ano terem uma dimensão maior, o aprendizado de 2008 serviu de experiência “boa e exitosa”. “A OAB será mais uma vez uma parceira , sempre a postos, juntamente com o Judiciário e com a população. Já disponibilizamos um número (2121-3207) para recebermos denúncias”, colocou.

Em entrevista ao Alagoas24Horas, Omar Coelho ainda demonstrou uma preocupação especial com os problemas vivenciados nas cidades alagoanas que foram atingidas pelas enchentes. O presidente da OAB diz que é preciso ter uma vigilância por conta das entregas de donativos que estão sendo feitas nestas regiões, para que não haja aproveitamento político por parte de candidatos.


Fonte: Alagoas 24hs

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Curso de extensão sobre direitos das pessoas com deficiência e dos idosos será ministrado pelo Prof. Sérgio Coutinho, em Maceió

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - O curso abrangerá distintas áreas do Direito, considerando as adequações necessárias de cada subsistema jurídico tendo em vista as formas específicas sobre direitos do idoso e da pessoa com deficiência. São conteúdos não inclusos nas matrizes curriculares dos cursos de Direito, mas correspondem a normas obrigatórias exigidas em concursos públicos e no dia a dia da prática forense desde 2008.

As referências normativas principais serão a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei de Benefícios da Previdência e o Estatuto do Idoso. Na Constituição, presume-se a aplicação da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, das Nações Unidas, que foi incorporada ao ordenamento brasileiro com status de emenda constitucional.

PÚBLICO-ALVO - Voltado para todos os profissionais em geral da área jurídica e empresarial, membros de associações e todos aqueles interessados no tema.

CARGA HORÁRIA - 30 horas-aula.

INÍCIO - 13.09.2010

VALOR POR PARTICIPANTE -R$ 220,00

Para as inscrições, clique aqui para ir direto ao site da Faculdade Maurício de Nassau.

TJ emitirá segunda via de documentos para vítimas das enchentes.



O juiz Domingos de Araújo Lima Neto, coordenador do projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reuniu-se na manhã de hoje (13) com diversos parceiros do projeto para designar uma comissão que será responsável pela recuperação de documentos perdidos das vítimas das enchentes em Alagoas. O objetivo da reunião foi orientar a comissão responsável sobre as atividades da equipe durante a jornada pelos municípios mais atingidos.

Entre os parceiros, o TJ terá o apoio da Caixa Econômica Federal que disponibilizará estandes onlines de emissão de CPF (Cadastro de Pessoa Física). Segundo o juiz Domingos Neto, os documentos serão emitidos exclusivamente para as vítimas das enchentes que não possuem condições financeiras de fazer uma segunda via. “Não emitiremos primeira via de documento, apenas a segunda via para os cidadãos que não possuem condição financeira de pagar por ela”, afirma.

As atividades da equipe serão divididas em três etapas para atender a demanda dos municípios mais necessitados. As ações serão inciadas em julho e terminarão em agosto, mas poderão ter datas alteradas se houver necessidade. Confira abaixo o calendário das atividades:

São José da Laje (19);
União dos Palmares (20);
Santana do Mundaú (21);
Branquinha (22 e 23);
Murici (26) ;
Rio Largo (27 e 28);
Quebrangulo (29 e 30);
Paulo Jacinto (02 de agosto);
Viçosa (03);
Cajueiro (04);
Capela (05);
Atalaia (06);
Satuba (09);
Campestre (10);
Jundiá (11);
Jacuípe (12).


Fonte: TJ/AL

terça-feira, 13 de julho de 2010

IX Congresso Brasileiro de Terapia Familiar, entre 11 e 14 de agosto, em Búzios - RJ

IX Congresso Brasileiro de Terapia Familiar debaterá questões contemporâneas sobre Tempo, Limite e Sexualidade


Jovens violentos, a relação da sexualidade, publicidade e consumo, os deveres da ação do Estado sobre as famílias, as medidas de proteção para crianças em risco, novas relações parentais e casamento homo-afetivo. Estes são alguns dos temas que serão debatidos no IX Congresso Brasileiro de Terapia Familiar, que será realizado em Búzios, no Rio de Janeiro, de 11 a 14 de agosto.

O encontro, organizado pela A ABRATEF - Associação Brasileira de Terapia Familiar e pela ATF-RJ - Associação de Terapia Familiar do Rio de Janeiro, terá como eixos temáticos Tempo, Limite e Sexualidade, e deverá reunir 1,2 mil pessoas, entre palestrantes internacionais, terapeutas de todo o território nacional, acadêmicos e estudantes de diversas áreas.


Eventos integrados

Paralelamente ao Congresso, serão realizados dois eventos: o Encontro Latino Americano de Terapeutas Familiares será no dia 11, pela manhã, antes da abertura oficial do congresso e contará com a presença de terapeutas familiares internacionais, que debaterão suas idéias com terapeutas latino-americanos. Já o IV Encontro de Pesquisadores acontece à tarde e vai apresentar pesquisas de todo o território brasileiro.


Responsabilidade social e comunidade

O Congresso terá uma ação comunitária junto a entidades e organizações que trabalhamo no atendimento direto de grupos vulnerabilizados, entre eles, a APAE de Búzios, que vai participar da discussão sobre "Sexualidade nas pessoas com síndrome de Down", a Fundação Bem-te-vi, o Crer-VIP, a Escola Oliveira Botas e o Grupo Melhor Idade (Associação de Idosos).


Informações para imprensa:
Lilia Giannotti - lilia@dagemacomunicacao.com.br / (21) 2286-7144 /8754-4547
Lise Morosini - lise.morosini@gmail.com / (21) 8885-1486

Fonte: notícia enviada por email por Gleusa Santos

terça-feira, 6 de julho de 2010

Projeto Justiça Itinerante realiza serviços nos municípios alagoanos atingidos pelas enchentes

Além das doações, presidência do TJ promove ações para ajudar regiões afetadas pelas chuvas em AL

O projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), realizará, a partir desta semana, uma série de ações para minimizar os problemas causados pelas últimas chuvas no interior do Estado. Uma equipe do do Projeto se deslocará aos municípios atingidos para dimensionar a quantidade de documentos perdidos durante as enchentes. Em seguida, uma nova equipe, dessa vez composta por juízes e funcionários do projeto, será encaminhada aos locais para efetivar a prestação dos serviços de emissão de documentos.

“Inicialmente, serão emitidos a primeira e a segunda via apenas dos registros de nascimento. Em seguida, conforme calendário de serviços a ser divulgado em breve, a população também terá a oportunidade de emitir os demais documentos para que o resgate da cidadania possa ser efetivado”, declarou o coordenador do projeto Justiça Itinerante, juiz Domingos de Araújo Lima Neto.

Ainda segundo o juiz-coordenador, diversos parceiros da Justiça Itinerante serão convocados para contribuir na efetivação dos serviços. “A equipe do projeto Justiça Itinerante e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elisabeth Carvalho, estão empenhadas para adotar todas as medidas necessárias. Tudo que for competente ao Poder Judiciário será realizado”, garantiu.

Fonte: TJ/AL

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Lei concede indenização por danos morais às pessoas com deficiência física decorrente da talidomida.

LEI Nº 12.190, DE 13 DE JANEIRO DE 2010.

Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei no 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá outras providências.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É concedida indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, que consistirá no pagamento de valor único igual a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), multiplicado pelo número dos pontos indicadores da natureza e do grau da dependência resultante da deformidade física (§1o do art. 1o da Lei no 7.070, de 20 de dezembro de 1982).

Art. 2o Sobre a indenização prevista no art. 1o não incidirá o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.

Art. 3o O art. 3o da Lei no 7.070, de 1982, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3o A pensão especial de que trata esta Lei, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com rendimento ou indenização que, a qualquer título, venha a ser pago pela União a seus beneficiários, salvo a indenização por dano moral concedida por lei específica.

...................................................................................” (NR)

Art. 4o As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento da União.

Art. 5o A indenização por danos morais de que trata esta Lei, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer outra da mesma natureza concedida por decisão judicial.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2010.

Brasília, 13 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Nelson Machado
Paulo Bernardo Silva
José Gomes Temporão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2010

28 de agosto - Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.

LEI Nº 12.199, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.

Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento, a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2010

8 de abril - Dia Nacional do Sistema Braile

LEI Nº 12.266, DE 21 DE JUNHO DE 2010.

Institui o Dia Nacional do Sistema Braille.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituído o Dia Nacional do Sistema Braille, a ser celebrado, anualmente, em 8 de abril.

Art. 2o No Dia Nacional do Sistema Braille, as entidades públicas e privadas realizarão eventos destinados a reverenciar a memória de Louis Braille, divulgando e destacando a importância do seu sistema na educação, habilitação, reabilitação e profissionalização da pessoa cega, por meio de ações que:

I – fortaleçam o debate social acerca dos direitos da pessoa cega e a sua plena integração na sociedade;

II – promovam a inserção da pessoa cega no mercado de trabalho;

III – difundam orientações sobre a prevenção da cegueira;

IV – difundam informações sobre a acessibilidade material, à informação e à comunicação, pela aplicação de novas tecnologias;

V – incentivem a produção de textos em Braille;

VI – promovam a capacitação de profissionais para atuarem na educação, habilitação e reabilitação da pessoa cega, bem como na editoração de textos em Braille.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 21 de junho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
José Gomes Temporão
Paulo de Tarso Vannuchi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.6.2010

5 de outubro - Dia Nacional da Cidadania

L12267

LEI Nº 12.267, DE 21 DE JUNHO DE 2010.

Institui o Dia Nacional da Cidadania.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituído o Dia Nacional da Cidadania, a ser celebrado, anualmente, em 5 de outubro.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de junho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.6.2010

Conheça a arte de Gilson Vilela

Para começar uma semana levinha, convido a todos para uma visitinha no site do meu querido Gilson Vilela.
De uma sensibilidade ímpar, este "cabra" alagoano que já tinha minha admiração em outras áreas (Gilson é um dos melhores Intépretes de Libras em Alagoas, é Mestre de Capoeira Angola, Músico e gente boa), agora se inventou de fotógrafo.
Gosto de seu jeito de brincar com as cores, e de perceber o que está em segundo plano.
São lindas e poéticas, as imagens que capta. Conheçam o trabalho de Gilson clicando aqui.

domingo, 4 de julho de 2010

Interjusfundamentalidade: o que danado é isso?

Estudando no meu grupo de estudos para a magistratura e MP trabalhista (Grupo Gemt), me deparei com um palavrão que eu não sabia o que era:
i-n-t-e-r-j-u-s-f-u-n-d-a-m-e-n-t-a-l-i-d-a-d-e.
Pesquisando, descobri muita coisa bacana sobre este fenômeno internacional.
Para entendê-lo, sugiro ler o jurista português Canotilho.
Para aguçar a curiosidade, comece escutando essa palestra do jurista no site do IDP, clicando aqui.

Uma honra! Dhyda Lyra publicou uma de minhas poesias em seu blog!

Uma honra! Amanheci o dia vendo um dos meus poemas publicados no Blog do ícone alagoano Dydha Lyra!
Clique aqui, para conhecer o blog do Dhyda e conhecer toda a versatilidade de sua arte.

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Publicada lista de cidades onde benefícios previdenciários serão antecipados por causa de enchentes



A edição de hoje (2) do Diário Oficial da União traz publicada a Portaria 336, que autoriza o pagamento antecipado de benefício previdenciário aos moradores de 27 municípios em Alagoas e Pernambuco atingidos pelas enchentes das últimas semanas.

Além disso, o Diário Oficial também traz publicadas duas portaria do Ministério da Saúde liberando recurso para os dois estados. Serão R$ 21,8 milhões para Alagoas e R$ 26,8 milhões para Pernambuco. A verba será destinada à reestruturação da rede de atenção à saúde para enfrentamento das enxurradas.

As chuvas nos últimos dias deixou, até agora, 57 mortos, mais de 50 mil desabrigados e mais de cem mil desalojados. Em Alagoas, quatro municípios decretaram situação de emergência e 15, estado de calamidade pública. Em Pernambuco, 27 estão em situação de emergência e 12 em calamidade pública.

Casos de leptospirose e diarreias por causa das enchentes são o que preocupam as autoridades locais no momento. As doenças são comuns em locais atingidos por inundações, onde não há água limpa.

Veja abaixo a lista dos municípios onde o pagamento do benefício previdenciário será antecipado:

Alagoas – Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Jacuípe, Joaquim Gomes, Murici, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Mundaú, São José da Laje, Satuba, União dos Palmares, Viçosa.

Pernambuco – Água Preta, Barra de Guabiraba, Barreiros, Catende, Correntes, Cortês, Jaqueira, Marajal, Palmares, Primavera, São Benedito do Sul, Vitória de Santo Antão.


Fonte: Agência Brasil

Decreto nº 7.220, de 25 de junho de 2010, permite saque do FGTS pelas vítimas da tragédia em AL e PE



O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990,

DECRETA:

Art. 1º Os titulares de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS que residam em Municípios dos Estados de Pernambuco e Alagoas, que foram atingidos pelas enchentes ou inundações ocorridas em junho de 2010, poderão efetuar o saque regulamentado pelo Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, sem a observância do intervalo de doze meses entre uma movimentação e outra.

Art. 2º O valor do saque a que se refere o art. 1º será de até o total do saldo existente na conta vinculada, na data da solicitação, que deverá ser formalizada em até noventa dias contados da publicação deste Decreto.

Art. 3º A Caixa Econômica Federal expedirá, no prazo de até dez dias contados da data de publicação deste Decreto, atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais a serem observados para a movimentação de que trata este Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Carlos Lupi
Paulo Bernardo Silva
Marcio Fortes de Almeida

Este texto não substitui o publicado nº DOU de 28.6.2010
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