quarta-feira, 29 de junho de 2011

Audiência Pública da Casdef trata do tema "A Pessoa com Deficiência no Plano Brasil sem Miséria"

A Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (Casdef), integrante da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, tem a satisfação de convidá-lo (a) para a Audiência Pública destinada a tratar do tema "A pessoa com deficiência no Plano Brasil sem Miséria".
DATA: 30 de junho - Quinta-Feira
HORA: 11h30min
LOCAL: Sala da CAS - Comissão de Assuntos Sociais - Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal.
ACESSO: VIA N2 - Entrada do ANEXO II, pelo elevador em frente a Biblioteca do Senado Federal
A Casdef aprovou plano de trabalho, com os temas que serão desenvolvidos até o final deste ano. Segue abaixo o requerimento aprovado, prevendo a realização de uma audiência pública por mês,  em datas que serão posteriormente informadas.


REQUERIMENTO Nº, DE 2011 - CASDEF
Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, REQUEIRO a realização de Audiências Públicas para discutir, no âmbito da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, da Comissão de Assuntos Sociais, com os convidados que serão oportunamente indicados, os seguintes temas:
1.  A pessoa com deficiência no Plano Brasil sem Miséria (junho/2011);
2. Inclusão da audiodescrição nas programações das emissoras de televisão digital (julho/2011);
3. Fomento à tecnologia assistiva e o pacote de ações do Ministério de Ciência e Tecnologia (agosto/2011);
4. A saúde da pessoa com deficiência: adoção de protocolos de saúde; acessibilidade de equipamentos médicos; formação de equipes de saúde multidisciplinares (setembro/2011);
5. A educação da pessoa com deficiência: a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE); o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) e os casos concretos do INES e do IBC (outubro/2011);
6. Acessibilidade e vida independente da pessoa com deficiência: Copa, Olimpíadas, Política de Mobilidade Urbana e Programa Minha Casa, Minha Vida 2 (novembro/2011);
7. O esporte para pessoa com deficiência: do incentivo a iniciantes ao atleta de alto rendimento (dezembro/2011).

Fonte: Ascom do Gabinete do Senador Lindberg

terça-feira, 28 de junho de 2011

Saiu a sétima edição da Revista Brasileira da Tradução Visual

Nesta segunda-feira (27/06/2011), à noite, foi lançada a  sétima edição da revista trimestral eletrônica  RBTV -  Revista Brasileira de Tradução Visual (ISSN - 2176-9656, http://www.rbtv.associadosdainclusao.com.br)

 A Revista Brasileira de Tradução Visual, em seu segundo ano, com este sétimo volume, renova aos seus leitores o convite à luta social, científica, ética, política, legal e fraterna, para se fazer com que a conquista do direito de cada um se traduza na efetivação dos direitos de Todos.

Portanto, esta  edição  se destaca pelo que permeia/sustenta e vivifica os volumes anteriores: o empoderamento e a  autoadvocacia da  pessoa com deficiência.

É sob este tom que, na “Seção Principal” da RBTV o leitor poderá conferir seis trabalhos sobre temas da inclusão social/cultural/educacional como direito da pessoa com deficiência.

Os artigos versam, desde  a autoadvocacia da pessoa com deficiência, passando pelo letramento literário/cultural/artístico da pessoa com deficiência (em especial, das pessoas com deficiência visual, pessoas cegas ou com baixa visão, e das pessoas  surdas, falantes de Libras), até a inclusão social pelo lazer, ao assistir a um desenho animado, e à cultura e ciência ao descobrir que o Caderno “Diálogos Entre Arte e Público” contará com acessibilidade comunicacional, possibilitada pelos recursos assistivos advindos da áudio-descrição e da interpretação em Libras dos artigos nele encontrados.

Saiba um pouco sobre o que o  vol. 7 da  RBTV lhes reserva:

1-           No artigo  A autoadvocacia dentro do campo dos estudos culturais: um meio para o empoderamento de pessoas com deficiência”, Taísa Dantas aborda as peculiaridades da autoadvocacia, como um viés de subversão a lógica excludente mantida na e pela sociedade contra a pessoa com deficiência.

2-           No artigo Áudio-descrição de animação: caminho para o letramento literário das crianças com deficiência visual”, Fabiana Tavares chama a atenção para o fato de a animação em formato acessível ainda ser escassa no Brasil, o que coloca as  crianças com deficiência visual em desvantagem cultural com seus pares sem deficiência. Ela mostra que esta realidade excludente pode ser modificada, uma vez respeitado o direito ao recurso da áudio-descrição, feita com ética e competência. “Caso contrário, a herança cultural referente a esta arte legada aos nossos pósteros continuará inacessível para os que têm deficiência visual”. 
3-           No artigo “E-acessibilidade para surdos,  Rachel Colacique Gomes e Adriana Góes argumentam que a falta de acessibilidade na web é uma forma de intensificar a exclusão tecnicossocial, vivenciada por pessoas surdas, que falam a Língua Brasileira de Sinais, Libras.

4-           No artigo “Introdução aos estudos do roteiro para áudio-descrição: sugestões para a construção de um script anotado”, Francisco Lima oferece sugestões para a construção de um script áudio-descritivo anotado (com notações/rubricas  para, entre outros fins, o da  locução  da tradução visual), instruindo que diretrizes empregar nessa construção, quando a áudio-descrição estiver em variados suportes.

5-           No artigo “Mediando diálogos acessíveis”, Regina Buccini apresenta reflexões imperativas a respeito de diversos pontos da mediação cultural e sua função social, bem como a respeito da acessibilidade da pessoa com deficiência aos  bens culturais e a relação entre políticas públicas e ações inclusivas. Nas palavras da autora, “Ao visualizar tais barreiras nos museus, nos teatros, em bibliotecas, em toda sorte de centros e equipamentos culturais, fica ainda mais claro que o obstáculo principal ao acesso não é a deficiência, a ausência ou diminuição de algum sentido, ou ainda a dificuldade de locomoção. Os prédios são projetados, as exposições desenhadas, as pautas de teatros e cinemas são preenchidas sem que seja prevista a heterogeneidade...”

6-           No artigo “O deficiente visual como leitor pressuposto,  Flavia Mayer levanta as seguintes questões, sobre as quais tece importantes reflexões: poderemos de fato pensar a inclusão do deficiente visual se ainda o conhecemos tão pouco? Quais seriam suas formas de leitura e os caminhos cognitivos que ele percorre para construção da realidade? E a autora, depois de fundados argumentos, conclui: “No entanto, cabe agora analisar de forma mais efetiva e aprofundada os processos semióticos, lingüísticos e cognitivos envolvidos na compreensão do discurso imagético pelos deficientes visuais, a fim de contribuir para o apontamento de diretrizes para um modelo de audiodescrição acessível, levando-se em conta as características interpretativas e culturais dos deficientes visuais brasileiros.  Deste modo, poderemos sim pensar na audiodescrição como uma ferramenta eficaz para fazer valer o direito de acesso e inclusão e tornando-os, pois, leitores pressupostos.”

Mas, não é só isso que o sétimo volume da RBTV traz aos seus leitores:

Na seção “Relato de experiência”, três relatos emocionantes e belos (“Audiodescrição no Miss DV-RS 2011: relato de uma experiência”, por Letícia Schwatz, “Áudio-descrição da Paixão de Cristo: um breve relato de uma mega produção”, por Liliana Tavares e Finalmente compreendi o peso de se negar o direito à áudio-descrição”: relato da Rosinha da ADEFAL”, por Roseane Freitas) resumem em palavras vívidas  o espaço que a áudio-descrição  tem assumido  em  contextos sócio-culturais diversos e  igualmente relevantes.

Estes relatos mostram um pouco do trabalho dos áudio-descritores, protagonistas na construção e/ou oferta da áudio-descrição de eventos visuais, para o empoderamento da pessoa com deficiência visual, trazendo muito mais que o compartilhar de experiências: mostram o desbravamento de caminhos, a ampliação de fronteiras e a construção de uma nação respeitosa dos  direitos das pessoas com deficiência, assim   nutrindo na sociedade a certeza de que deficiência não é sinônimo de dependência ou incapacidade das pessoas com deficiência.

E a Revista Brasileira de Tradução Visual ainda tem mais!

Na “Sessão foto-descrição”, a RBTV convida os leitores a conhecer 10 das mais belas obras do artista carioca Orlando Teruz no artigo intitulado Ler imagens: áudio-descrição da narrativa de Orlando Teruz.

Então, entre os pincéis teruzianos, os roteiros de áudio-descrição e as experiências relatadas por áudio-descritores e usuários da áudio-descrição, se instala a certeza de que a tradução visual  emana da inclusão e dela é revestida de sentido. Venha conferir!

Fonte: Equipe Editorial da RBTV

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Grupo Dona Mariquinha e Baque Alagoano, resgatando a tradição do 29 de junho em Alagoas

Ipioca, que fica há 18km do Centro da cidade de Maceió, é o último bairro do Litoral Norte, e famoso por ter sido o lugar onde nasceu e viveu, a infância e adolescência, o Marechal Floriano Peixoto, segundo presidente da República do Brasil.

Floriano nasceu em 30 de abril de 1839 e morreu em Barra Mansa, Rio de Janeiro, em 29 de junho de 1895.

Diante desta realidade que demonstra a importância desta data histórica para o bairro, o Projeto Batukatu através do evento “Resgatando 29 de junho” reativa suas atividades culturais, valorizando a cultura popular e fazendo renascer na terra do “Marechal de Ferro” as comemorações que há algum tempo andam esquecidas.

Programação:
14h - Grupo Teatral “do Berço”
Peça: Floriano Peixoto o Marechal de Ferro

15h - Grupo Folclórico Escola Estadual Raul Lima

16h - Cordelista Dêmis Santana

17h - Grupo Folclórico Escola Municipal Floriano Peixoto

18h - Grupo Dona Mariquinha

19h - Maracatu Baque Alagoano

20h - Encerramento

Fonte: livre adaptação de matéria publicada na Gazetaweb

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Noite Inclusiva, na Universidade Federal de Pernambuco

O Centro de Estudos Inclusivos da Universidade Federal de pernambuco convida para evento a ocorrer no dia 27, segunda-feira próxima no auditório do CCSA, às 18h30min.
 
Nesse dia, a comunidade acadêmica e o público, em geral serão brindados com uma palestra do renomado consultor em inclusão, Romeu Kasumi Sassaki; com o lançamento do terceiro volume do Caderno "Diálogos Entre Arte e Público"; com o lançamento/apresentação do primeiro curta com áudio-descrição feito inteiramente em Pernambuco, "Casa dos Estranhos" e com o lançamento do sétimo volume da revista trimestral eletrônica RBTV (Revista Brasileira de Tradução Visual, www.rbtv.associadosdainclusao.com.br).
 
O evento será gratuito e aberto ao público acadêmico e visitantes em geral.
 
Exemplares do Caderno Diálogos Entre Arte e Público, encartado com DVD com os artigos em Libras, com artigos gravados em áudio e com artigos em .pdf serão distribuídos aos participantes.
 
No cumprimento legal do Decreto Federal 5.296/04, serão disponibilizados os serviços de interpretação em Libras e áudio-descrição.
 
Estejam todos convidados a participar e prestigiar os esforços por uma sociedade comunicacional, cutural e educacionalmente inclusiva.
 
Professor Francisco Lima (Coordenador do Centro de Estudos Inclusivos, CEI/UFPE)
 
Contatos:
081 3453-5066; 081 9997-9339;

Já conhece o KidRex? O buscador específico para crianças

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Convênio amplia acesso de pessoas com deficiência a cursos do Senai

Este projeto foi idealizado por mim. Agradeço à Nívia Andrade, à João Ferreira,  à Luiz Carlos Santana, à Deputada Rosinha da Adefal, à equipe do gabinete da deputada e à todos os represenntantes de entidade que compareceram ao evento:

Um número significativo de pessoas com deficiência deixa de estudar e de se qualificar para o mercado de trabalho por causa da dificuldade de transporte e de acessibilidade aos locais das aulas. Essa situação gera, ao mesmo tempo, angústia em pessoas que têm potencial de produzir, mas não são aproveitadas no mercado de trabalho, e transtorno às empresas que são multadas por não cumprirem suas cotas de contratações de deficientes por falta de mão de obra capacitada.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que já desenvolve um programa de qualificação profissional para inclusão de pessoas com deficiência mercado de trabalho, ampliou a parceria através de convênio com 38 entidades que prestam assistência a pessoas com deficiência na capital e no interior de Alagoas, todas filiadas à Federação das Entidades de Pessoas com Deficiência Física do Estado de Alagoas (Fedefal).

Após realizar pesquisas de mercado e identificar as necessidades de cada região contemplada, o Senai vai levar os seus cursos aos municípios, e os beneficiários não precisarão mais se deslocar a Maceió para serem capacitados. “Infelizmente, nossas cidades cresceram sem planejamento e, se o deslocamento já é difícil para quem não possui limitações físicas, imagine para as pessoas com deficiência. Essa iniciativa vai contribuir com a melhoria da qualidade de vida de todos”, afirmou Marben Loureiro, diretor regional do Senai.

“O Senai já desenvolve atividades específicas para este público, por meio do Programa Senai de Ações Inclusivas (PSAI), que já apresenta números significativos nestes oito anos em que foi implantado. No entanto, sentimos a necessidade de ampliar este trabalho, por isso firmamos este convênio”, disse Nívia Andrade, assessora de Educação do Senai em Alagoas.

A deputada federal Rosinha da Adefal destacou a importância do convênio com o Senai para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e lembrou a parceria de longos anos com o Sistema Federação das Indústrias do Estado de Alagoas que também por meio do Serviço Social da Indústria (Sesi) desenvolve atividades em benefício deste público. Acompanharam a assinatura, que aconteceu na última sexta-feira (17) na Casa da Indústria Napoleão Barbosa, o presidente da Fedefal, João Ferreira e da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Alagoas (Adefal), Luiz Carlos Santana, além de representantes das entidades parceiras.

Fonte: Ascom da Casa da Indústria

domingo, 19 de junho de 2011

Disk 100, para denunciar discriminaçao contra pessoas com deficiência

DISQUE 100, está funcionando em Brasília e para todo o Brasil.

Com qualquer tipo de telefone as pessoas poderão denunciar qualquer irregularidade contra a pessoa com deficiência.   A denúncia feita pelo telefone, será cadastrada e encaminhada para o órgão responsável no Estado de onde foi gerada a denúncia.

Disca-se 100. E depois a opção 3, que é a da pessoa com deficiência.
Qualquer situação que envolva violação de direitos da pessoa com deficiência pode ser denunciada.

Ligue e denuncie a falta de acessibilidade para as pessoas com deficiência, em logradouros, edificações públicas, de uso público, transportes, comunicação, etc.
 
Fonte: Domingos J. Montagna, Coordenador Adjunto da FCD BRASIL - INTER SUL e Conselheiro - CONADE

sábado, 18 de junho de 2011

O diagnóstico da surdez PARTE 2 com Closed Caption

O diagnóstico da surdez PARTE 1 com Closed Caption

A Turma do Menino Maluquinho e a Declaração dos Direitos Humanos

A Turma do Menino Maluquinho.
Cartilha do Ziraldo sobre a Declaração dos Direitos Humanos.
Clique aqui para acessar.

Relatório sobre violência sexual contra pessoas com deficiência.


De acordo com o trabalho, que revela estatísticas nacionais, uma em cada três mulheres corre o risco de ser vítima de violência sexual durante sua vida, e a estimativa revela que uma em cada cinco crianças, meninos ou meninas, enfrenta o mesmo risco. 

Nas palavras do Consultor de Inclusão Social, Romeu Sassaki, "neste artigo, os autores focalizam os diversos tipos de violência sexual perpetrados por molestadores de crianças com deficiência e agressores de adolescentes e adultos com deficiência e de idosos; os problemas sociais e psicológicos resultantes da violência sexual; os diversos tipos de deficiência envolvidos (intelectual, física, auditiva, visual, múltipla e psicossocial); as técnicas de intervenção terapêutica junto às vítimas de violência sexual; 11 casos clínicos; o perfil dos violentadores", entre outras informações.

Servidor com deficiência e aposentadoria especial


Os servidores públicos portadores de deficiência ou que exerçam atividades arriscadas ou prejudiciais à saúde e à integridade física têm direito a aposentadoria especial. A decisão desta quarta-feira (1º/6), em Mandado de Injunção Coletivo, é do decano do Supremo Tribunal
Federal, ministro Celso de Mello, e vale para os associados ao Sindicato dos Servidores Públicos Federais da 15ª Região (Sindiquinze).

O Mandado de Injunção, que é o meio usado para questionar omissões do Legislativo, foi apresentado contra a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e a Presidência do Senado. Por mais que o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal autorize o regime diferenciado de aposentadoria aos servidores deficientes, o Congresso Nacional nunca regulamentou o direito.

Com isso, o Supremo tem determinado que se apliquem, por analogia, a regra prevista no artigo 57 da Lei 8.213/91, que regula os planos de benefícios da Previdência Social. De acordo com a norma, "a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei".

"Admitir-se tal situação equivaleria a legitimar a fraude à Constituição, pois, em última análise, estar-se-ia a sustentar a impossibilidade de o Judiciário, não obstante agindo em sede injuncional (CF, art. 5º, LXXI), proceder à colmatação de uma omissão flagrantemente inconstitucional", escreveu em sua decisão Celso de Mello.

A decisão segue os mesmos parâmetros daquela emitida na semana passada, também por Celso de Mello, em benefício do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira. Na decisão desta quarta-feira, Celso de Mello entendeu que os servidores públicos devem ser amparados pela
aposentadoria especial, em caso de portadores de deficiência.

Segundo o decano, a decisão vem suprir "omissão inconstitucional" da parte dos legisladores, que nunca regulamentaram um direito garantido em Constituição. "Isso significa, portanto, que o Mandado de Injunção deve ser visto e qualificado como instrumento de concretização das cláusulas constitucionais frustradas, em sua eficácia, pela inaceitável omissão do Poder Público", entendeu.

Fonte: Consultor Jurídico

Exposição de presentes protocolares, na Câmara dos Deputados

Aberta diariamente 
Das 9 às 17 horas 
De 29 de janeiro a 31 de julho de 2011 
No Salão Verde da Câmara dos Deputados  

Por norma estabelecida em 2003, os objetos com que são presenteados os presidentes da Câmara, em suas relações protocolares, fazem parte do patrimônio da Casa, transcendendo, assim, o âmbito pessoal para assumir uma dimensão histórica, ao guardar para o futuro a memória das relações institucionais desenvolvidas ao longo dos tempos.

141 objetos oriundos de 64 países de quatro continentes, incluídos aqueles ofertados por associações e entidades brasileiras estão expostos.

São peças representativas da história, da cultura e da arte que compõem um belo e substancioso painel da riqueza humana, das diferenças que nos caracterizam como nações e nos definem como sociedades.
 
Registros dos primeiros grupos humanos socialmente organizados mostram a oferta de presentes como um gesto de boa vontade, como um aceno de concórdia e de paz, em que homens e mulheres dão ao outro o melhor de si para que possam conviver em paz e harmonia. Esse é o significado dados aos presentes recebidos pelos presidentes da Câmara dos Deputados, independentemente da nobreza material ou da expressão artística.

Fonte: portal da Cârama dos Deputados

Republicando, a pedidos, a Convenção sobre os Direitos das PcD, comentada

Clique aqui, para ter acesso ao download.

Clique aqui, para ter acesso ao texto puro da Convenção.

Relatório sobre violência contra as mulheres com deficiência

Relatório Violência contra Mulheres com Deficiência (março/2011) – produzido pela Rede Internacional de Mulheres com Deficiência, e traduzido pelo respeitado consultor em inclusão social, Romeu Sassaki, tendo por base os debates realizados entre 2009-2011.  O relatório revela a natureza, o tipo e a prevalência da violência praticada contra as mulheres com deficiência, apontando recomendações para o enfrentamento dessa complexa questão.

Clique aqui, para ter acesso ao material.

Relatório do Banco Mundial e da OMS sobre deficiência e barreiras ao exercício da cidadania

Relatório Mundial sobre deficiência (junho/2011) – produzido pelo Banco Mundial, em parceria com a Organização Mundial de Saúde (OMS).  O relatório apresenta novas estimativas globais, revelando que pelo menos um bilhão de pessoas, em todo o mundo, tem algum tipo de deficiência e enfrentam barreiras significativas para o exercício de sua cidadania.

Manual para Parlamentares - auxílio para implentação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência


Manual para parlamentares, sobre deficiência (2007) - livro editado pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e pela Uniao Interparlamentar. Dirigido especialmente aos parlamentares, a obra auxilia na implementação da Convençao sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas.

Conheça os direitos das pessoas com doenças graves.

Esta semana o Repórter Justiça fala sobre erros médicos e também sobre os benefícios assegurados às pessoas com doenças graves. Quem tem uma doença grave tem prioridade em andamentos de processos, no custeio de tratamentos médicos e pode usar o FGTS para pagar as despesas do tratamento. Até maio deste ano 11.700 trabalhadores com câncer e outros 41.900 portadores de HIV sacaram o FGTS da conta vinculada.

Segundo José Maria Leão, superintendente nacional do FGTS, “neste momento o FGTS tem servido para melhorar a condição de saúde dessas pessoas que poderão contar com esses recursos na obtenção de um tratamento melhor”. Ele explica quais são os procedimentos para que os portadores de doenças graves possam retirar o benefício.

A análise jurídica e o que define durante o julgamento se o erro foi negligência médica ou na verdade um resultado inesperado. O caso de Nádila Nogueira, a esteticista que ficou deformada ao fazer uma cirurgia plástica para retirar as estrias. Ela entrou na Justiça e recebeu uma indenização de 10 mil reais.

Relatos de possíveis erros médicos chegam com freqüência à Defensoria Pública do Distrito Federal. São pelo menos 20 por mês, mas nem toda denúncia termina na Justiça. Para André Moura, defensor público, “existem casos em que é pura insatisfação da pessoa, o médico adotou o procedimento adequado, e a paciente não ficou satisfeita”.

O Repórter Justiça vai ao sábado, às 21h30, e será reapresentado no domingo, às 16h; terça, às 13h30; e quinta, às 18h. 

Também pode ser visto no Youtube (www.youtube.com/reporterjustica).

Fonte: Notícias do STF

Lei Maria da Penha também vale para homens e para quem vive em união homoafetiva

A lei Maria da Penha foi criada para trazer segurança à mulher vítima de violência doméstica e familiar. No entanto, alguns magistrados entendem que, o homem não deve se envergonhar em buscar socorro junto ao poder judiciário para fazer cessar as agressões da qual vem sendo vítima. 

Essa nova visão deu abertura para outra discussão, a de que a lei alcança também lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros. Para falar sobre o assunto, o jornalista Rimack Souto recebe no Fórum Alessandra de La Veja, doutoranda em direito público e representante da OAB/DF, e Ana Paula Gonçalves, ouvidora da secretaria de políticas para as mulheres.

Exibição: sábado, 23h. Reapresentação segunda, 22h. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf.

Fonte: Notícias do STF

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Procura-se um pesquisador. Acho que se paga bem.

A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça está selecionando consultor acadêmico para fazer pesquisa sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O estudo consiste em levantamento e análise dos acórdãos dos Tribunais Superiores brasileiros, dos instrumentos normativos em vigor e das propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional relacionados ao tema.
O candidato deve ser graduado em Ciências Humanas ou Jurídicas com mestrado ou doutorado concluído. Também serão exigidas: experiência mínima de dois anos em pesquisas envolvendo questões de gênero, sexualidade e direitos humanos; atuação em pesquisa relacionada ao processo legislativo e à jurisprudência; e participação em iniciativas de efetivação dos direitos da população LGBT.
Interessados devem enviar currículo para o e-mail: srjconsultores@mj.gov.br até as 23h59 de 1º de julho. O assunto da mensagem é "Projeto BRA/05/036".

Fonte: Ministério da Justiça, no blog Mundo em Movimentos
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