terça-feira, 29 de junho de 2010

O Percussionista Marco Lobo

Ministério da Justiça diz que lojas estão obrigadas a trocar celulares defeituosos imediatamente

Os consumidores que identificarem defeito em aparelhos celulares poderão exigir de forma imediata, na loja onde foi feita a compra, a substituição do produto, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço num outro aparelho.


A nova interpretação do CDC faz parte da Nota Técnica nº 62 elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça

A mudança surgiu devido ao aumento do número de reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor envolvendo aparelhos celulares. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 92% dos lares brasileiros utilizam o serviço de telefonia móvel, sendo que 37% utilizam somente esse serviço.

Nos fundamentos para fixar a obrigação dos lojistas estão vários precedentes de tribunais - entre os quais três oriundos do RS. Os julgados (acórdãos nºs 70030724124, 70025048943 e 71000625418) foram relatados pelos desembargadores gaúchos Paulo Antonio Kretzmann (da 10ª Vara Cível do TJRS - duas vezes) e Maria José Schmitt Sant´Anna (ao tempo em que integrava as Câmaras Recursais dos JECS).

Os acórdãos confirmaram sentenças proferidas pelos juízes Rosaura Marques Borba e João Ricardo dos Santos Costa - e reformaram uma sentença de carência de ação proferida no JEC da comarca de Uruguaiana. Os réus foram a Vivo, o Carrefour e o Ponto Frio.

Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor firmaram entendimento caracterizando os aparelhos celulares como produtos essenciais; assim passam a ser considerados bens indispensáveis ao atendimento da necessidade do consumidor.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) indicam que o volume de reclamações relativas a aparelhos celulares vem crescendo e já representa 24,87% do total de reclamações junto aos Procons. O principal problema enfrentado é a garantia de produtos, que alcança 37,46% das reclamações referentes a aparelhos celulares.

Em regra, os varejistas, fornecedores imediatos do produto, não assumem a responsabilidade sobre os defeitos apresentados pelos aparelhos, o que obriga os consumidores a procurar os fabricantes para a solução do problema. Ao procurar os fabricantes, os consumidores são encaminhados às assistências técnicas ou aos centros de reparos dos fabricantes (por meio de postagem nos Correios).

Consumidores relatam, no entanto, diversos problemas no atendimento prestado pelas assistências técnicas: inexistência de assistência no seu município, recusa da assistência em realizar o reparo, falta de informação na ordem de serviço, falta de peças de reposição, demora no conserto do produto para além do prazo de 30 dias, entre outros.

A partir de agora, empresas que não cumprirem o novo entendimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor estarão sujeitas a multas de até R$ 3 milhões e medidas judiciais cabíveis. "A responsabilidade não pode ser transferida para o consumidor; o problema é de quem vendeu e não de quem comprou", afirmou o diretor do DPDC-MJ, Ricardo Morishita.

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Para ter acesso a Nota Técnica nº 62, do Ministério da Justiça, clique aqui.

Até onde vai a torpeza humana - sobre a trajédia alagoana.

Segundo dados divulgados pelo Programa das Naçõs Unidas para o Desenvolvimento (Pnud Brasil) Um levantamento da Defesa Civil alagoana mostra que 28 municípios do estado foram afetados pelas enchentes, o que resultou em mais de 75 mil desabrigados e desalojados e pelo menos 34 mortes. Pontes, escolas, ruas, casas, postos de saúde, cartórios, prédios públicos e redes de saneamento foram destruídos. Em alguns locais, a estrutura de energia elétrica e água foi danificada. Palmeira dos Índios, Cajueiro, Capela, Santana do Mundaú, Branquinha, Murici, além do distrito de Rocha Cavalcante, na cidade de União dos Palmares, são as regiões mais prejudicadas pela falta de água potável, segundo a Defesa Civil.

Em meio a este cenário devastador, alguns comerciantes dos locais afetados estão se aproveitando dos problemas para vender o litro de água a R$ 15.

O governo alagoano está levando carros-pipas às cidades atingidas, para tentar amenizar a situação, mas não vem sendo suficiente.

Seres humanos... seres humanos!

segunda-feira, 28 de junho de 2010

A história se repete: em Alagoas, vítimas de enchente de 1988 ainda vivem em presídio abandonado


A atual tragédia da enchente em Alagoas é uma repetição de um drama já vivido pelo povo alagoano no distante ano de 1988. Se para muitos moradores de Alagoas o problema teve início há pouco mais de uma semana, para famílias de União dos Palmares a “calamidade pública” já dura 22 anos. Cerca de 100 famílias que ficaram desabrigadas pela enchente do mesmo rio Mundaú em 1988 vivem até hoje em pavilhões de um presídio desativado na zona rural, a 8 km do centro da cidade.

A colônia prisional Santa Fé estava em reforma naquele ano, quando centenas de pessoas perderam suas casas da noite para o dia devido à cheia do rio.

Sem ter onde abrigar tantas famílias, o governo do Estado autorizou o uso de pavilhões para receber parte das pessoas que perderam tudo. Era uma medida provisória, até que novas casas fossem construídas, mas até hoje nenhuma casa foi erguida.

Na colônia prisional não existe fornecimento de água ou banheiros, e o serviço de transporte coletivo é improvisado. O único modo de ir até o centro é pegar um pau-de-arara. Banhos e necessidades fisiológicas são feitas no riacho Canabrava, a cerca de 300 metros do local. A água de beber e lavar roupa vem do chafariz no distrito da Santa Fé, a menos de 1 km da colônia.

As famílias dividem de forma organizada os 15 pavilhões. As celas são separadas por tábuas, em espaços praticamente semelhantes. Cada família tem o seu local, onde não só vivem, como plantam e colhem alimentos.

A energia elétrica é o único serviço essencial prestado à comunidade, mas desde o último dia 18 o fornecimento foi suspenso, assim como ocorreu na maior parte da região, devido à destruição da
subestação da cidade de União dos Palmares.

Todos os moradores ouvidos pela reportagem do Uol Notícias relatam que desde 1988 recebem promessas de que vão receber casas das autoridades. Mas, apesar de acompanhar várias enchentes nos últimos anos, todos afirmam que a cheia da semana passada foi a maior já vista na cidade.

Sem a ajuda governamental, a comunidade é assistida por integrantes da Igreja Católica. (Com informações do Uol).

Fonte: Espaço Vital

Os e-books chegam ao universo jurídico brasileiro

Foi divulgado pela Espaço Vital que a obra “Jurisdição do Real X Controle Penal”, que é o primeiro livro eletrônico (e-book) da área jurídica no país, já está na segunda colocação entre obras mais acessadas na lista da Livraria Cultura.

De autoria do juiz catarinense Alexandre Morais da Rosa, o livro discorre sobre a presença da psicanálise e da literatura na atividade cotidiana de professor e juiz de Direito do escritor.

Na liderança dos e-books está “Leite Derramado”, de Chico Buarque de Holanda.

Também conhecidos como livros eletrônicos, os e-books são versões digitais de livros, que podem ser lidos em computadores ou em aparelhos portáteis chamados "e-book Readers (eReaders)", que podem ser comprados em saites especializados na Internet, onde o conteúdo da obra pode ser objeto de "download", ou seja, baixado ou inserido no computador do usuário.

domingo, 27 de junho de 2010

Seminário Direito e Assistência Social. EU FUI! (Diário de Bordo)

"Adeus, Brasília, vou morrer de saudades..." (Alceu Valença).


Há cerca de duas semanas esteve em Maceió a Advogada Laís Lopes, Presidente da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB. Em meio a um cafezinho delicioso num fim de domingo, nas Terras Caetés, Laís nos informou da realização do Seminário Direito e Assistência Social, que seria realizado em 23 e 24 de junho, em Brasília, do qual não tínhamos conhecimento.

Além disso, nos orientou no preenchimento do kit de inscrição e respondeu inúmeros de nossos questionamentos, em virtude de sua experiência, nos deixando seguros para ousar nessa jornada, rumo à capital do país.

Falo nós, pois também presente o Advogado Sérgio Coutinho, que igualmente demonstrou interesse no evento.

Agradeço, pessoalmente, à Laís, pois de outra forma Alagoas não teria representação de advogados no evento. De Alagoas, apenas três Assistentes Sociais, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social, compareceram no evento., como pude constatar em nossas conversas de bastidor, durante o seminário. Mas os Advogados Alagoanos estaria sem representatividade, não fosse a orientação de Laís, e a nossa ousadia em acolher o convite.

Uma pena, que não tenha comparecido nenhum Advogado representando oficialmente a OAB/AL. Busquei o site da Ordem em Alagoas, para verificar se existe alguma Comissão que se encarregue especificamente deste tema, para estabelecer contato e repassar os acontecimentos, mas não existe essa informação no site (de quais são as comissões que compõem a OAB/AL). De toda sorte, sem dúvida alguma, o evento trataria de tema de alta relevância para a entidade, pois não há Conselho profissional cuja missão tangencie mais os interesses da sociedade do que a Ordem dos Advogados do Brasil.

Pois bem, comparecer ao evento já foi uma maratona. O dia anterior 21, foi de intenso trabalho, pois que realizamos o Seminário de Acessibilidade nas Relações de Consumo (que você pode acompanhar os acontecimentos clicando aqui E no dia seguinte, 22, apenas às 11h30 tive a confirmação de minha inscrição no evento, o que me fez ter que arrumar a mala, administrar as questões domésticas (tenho filha de 8 anos, a Beatriz. Quer conhecer o blog dela? Clique aqui e conheça o Mundo da Bia Estrela) e partir para o aeroporto (que fica justamente em um dos municípios mais atingidos pelas chuvas, Rio Largo) pois o meu vôo seria às 15h20. Um Deus nos acuda. Mas deu tudo certo, embora a adrenalina tenha ficado circulando nas veias por longo tempo, até que finalmente eu me acalmasse.

Fui de Gol. Tudo certinho no avião e na tripulação, mas o lanche no vôo está cada vez mais fraquinho. Para que não tinha almoçado, um pacotinho com quatro biscoitos salgados foi uma frustração, rs.

Mas esqueci do lanche rapidinho, com a visão noturna de Brasília. Oh, cidade linda de se ver...

Não foi a primeira vez que fui à Brasília. O ano passado fiquei uma semana por lá, num curso de licitações promovido pelo MPU, onde trabalho. Mas dessa vez fui muito mais observadora e crítica. Coisa de gente que tá ficando velha, rs.

Estou mesmo! Fazendo revisão anual na oftalmologista, me foi receitado o primeiro óculos multifocal!

Falando em vôo, o aeroporto de Brasília bem que merece uma reforma, hein? Além de ter cara de rodoviária, eu simplesmente não entendo como é que se planeja a localização de toda a área de alimentação num espaço que recebe de frente o barulho ensurdecedor das turbinas. Coisa de gente maluca.

Lá chegando, claro que não achei o pessoal responsável pelo traslado, rs. Vocês acreditam que o cartaz da moça caiu no chão, com outros pertences dela, bem na hora que eu passei? Lei de Murfy. E como cheguei após as 18h, o único número de contato que eu tinha era do MDS, que não tinha mais ninguém por lá, rs. Paciência... o pior já tinha passado.

O evento foi realizado no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, antigo Blue Tree, que pelo que eu entendi foi dividido em dois novos empreendimentos: o Golden e o Royal. O Royal fica justamente no prédio em forma de ferradura, voltado para o Lago Paranoá. Pertinho do Palácio da Alvorada, no setor norte de hotéis (é uma beleza, uma cidade assim, organizadinha).

Um parêntese para o hotel, num relato da parte profana da viagem, que ninguém é de ferro, rs. A estrutura é bem antiga, mas tudo é de muito boa qualidade e extremamente bem conservado. Não tem aquela coisa de dobradiça velha, janela que emperra, azulejo amarelado no banheiro ou torneira que pinga. É tudo muito bem organizado e limpo.

O quarto espaçoso é muito bem estruturado para quem precisa trabalhar ou estudar durante a estadia. Há internet paga, para quem precisa de mais capacidade, mas uma velocidade básica é oferecida sem qualquer custo, por meio de fio (aquele fio azul grossão, rs). Não há wi-fi. Mas diante de tanto conforto, a gente releva, se bem que fica a dica para investimentos futuros, já que o local parece receber tantas autoridades (tinha um militar negro hospedado, com uma comitiva de uns vinte homens que enravam em operação militar para ele entrar e sair do hotel, numa comitiva de uns 10 carros. Não identifiquei o país, embora tenha percebido que eles falavam português) , e muita gente com interesses profissionais.

A cama é deliciosa, de solteirão, de mola, com travesseiros enormes e fofinhos. Dormi feito um anjo, embora pouco, para otimizar a estadia, pois queria usar o tempo supostamente livre para outras atividades que me interessavam na cidade.

Ah, tem outra coisa no quarto que eu não poderia deixar de mencionar: uma banheira deliciosa, com uma mouse de banho do lado, ambos olhando para você e lhe convidando para o deleite. Naquele friozinho de Brasília, não resisti e me entreguei nos braços, no caso, não os de Morfeu; digamos que nos de Netuno, bem quentinhos, rs.

Logo nesse primeiro dia fui presenteada com a visita da minha mais antiga amizade. Tenho um amigo de infância que hoje mora em Brasília (brincávamos nas ruas de União dos Palmares desde os 11 anos de idade). A distância nos separou, mas os recursos tecnológicos nos mantém informados um do outro. Finalmente nos vimos, após quase uma década. Foi um encontro feliz e saudoso.

No dia 23, o evento se iniciou com um certo atraso, mas que para mim foi providencial, pois que eu estava simplesmente morta, e pude me acordar um pouco mais tarde, garantia de que não cochilaria nas palestras, rs. Outros participantes chegaram durante a madrugada. O atraso nos favoreceu, portanto.

Num auditório muito espaçoso e agradável, com acústica perfeita, o que me possibilitou, inclusive, gravar algumas das palestras em meu MP4, o evento, que foi organizado pelo MDS, OAB, Unesco e Unicef, se iniciou com uma mesa composta por representantes dessas instituições e órgãos.

De cara, já me afinei com a fala do representante do Movimento Nacional de População de Rua, Samuel Rodrigues; da representante da Unicef, na área de Proteção aos Direitos da Criança, Casimira Benge (eu gostei do nome, de sonoridade extremamente agradável); e da representante da Unesco, Marlova Noleto (embora o nome não seja melódica, a fala dela foi muito boa, rs).

Deixo uma crítica, não para este evento especificamente, mas para todos os que ainda se apegam a alguns formalismos: as mesas de abertura tomam muito tempo dos eventos, quando pouco acrescentam às discussões; o nosso desencanto com o Brasil nos faz ficar impacientes com a reprodução do hino nacional. O que fazer? Sugiro sempre o hino com imagens. Há vídeos belíssimos com imagens que ilustram e enriquecem esse momento cívico. Isso sem falar nos grupos teatrais, musicais, corais e artistas em solo, que dão outra roupagem a este momento que parece a todos entediar, e que a gente aproveita para escapar para resolver probleminhas técnicos e de ordem prática com a organização do evento. Eu dei bobeira, e não consegui sair antes de iniciado o hino; tive que ficar, escutar tudinho e reafiamar em mim que essa momento solene precisa de uma roupagem nova, para nos resgatar.

Ah, e não esquecer que se forem reproduzir imagens, tem que ter o audiodescritor para a tradução visual para as pessoas cegas, num exercício de igualdade de oportunidades para TODOS. Para conhecer mais sobre audiodescrição, convido os senhores a acessar o Blog da Audiodescrição e a Revista Brasileira de Tradução Visual. É só clicar em cima das palavras que levam aos sites respectivos.

O evento tinha Intérprete de Libras. O hino só não ficou mais sem graça, porque a interpretação do hino é quase que uma linda dança, cheia de significados.

Quanto às falas, sugiro que se eleja entre 20 ou 30% dos integrantes da mesa, escolhidos previamente, e que a eles fosse dada uma fala mais longa, como uma palestra magna. ou de síntese das missões do evento E aos demais apenas um cinco minutos para agradecimentos ou referências. Até porque em geral é isso o que ocorre: o integrante da mesa pega o microfone, agradece a toooooooooodo mundo que compõe a mesa, citando nome, cargo e órgão dos presentes na mesa, faz uma breve propaganda do órgão/entidade que representa, enquanto a gente cochila.

Mas, ainda assim, gostei, pois para mim foi tudo muito novo, pois nunca tinha tido a oportunidade de estar tão perto das autoridades máximas, no país, na área da Assistência Social.

Passando às mesas propriamente ditas, fiquei simplesmente maravilhada com a fala do professor da USP Diogo Rosenthal.

Um diferencial neste evento, que me enriqueceu muito, é que praticamente todos os palestrantes fizeram um histórico das conquistas na área de Assistência Social, só que dentro de um contexto da seguridade social e da sociologia. A partir disso, tenho uma nova visão dos marcos históricos que eu só conhecia pelo liame trabalhista.

Como exemplo, a fala do Prof. Rosenthal, em que se evidenciou as razões do dia 1º de maio e do dia 8 de março serem escolhidos como Dia do Trabalho e Dia da Mulher, respectivamente. Não que eu não soubesse suas origens, mas minha visão era fria, de um direito que resiste à força da grande massa e que se verga diante do capital. Humanizei meus conceitos pela visão sociológica desses fatos históricos.

O mesmo, fez o professor, com as constituições brasileiras, nos proporcionando uma leitura mais humana e realista dos contextos históricos, das forças envolvidas e dos verdadeiros interesses em questão.

"O homem é um animal político, livre por convicção, distinto do escravo, que por ser destituído da pólis é considerado uma ferramenta falante" (atribuído, pelo Prof. Rosenthal, a Aristóteles).

"O escravo não é uma pessoa humana" (atribuído à Cícero).

"O homem é uma experiência histórica. Não nascemos homens. nos tornamos homens" (atribuído à Simone de Beauvoir).

"Viajamos" pelo nordeste, nos relatos da vida de Branca Tavares, paraibana queimada viva numa fogueira, acusada de bruxaria, para entender as conquistas femininas ao longo da história (eu não conhecia essa história. E nem posso falar muito sobre isso; mas irei pesquisar, pois me despertou interesse); a descrição de Plínio, de índios e negros como 'bestas', o que justifica nosso preconceito arraigado; a intervenção da igreja, na desconstrução desses conceitos (a igreja também teve feitos positivos na história da humanidade).

"Coronelismo, enxada e voto", foi a descrição de Rosenthal para um passado brasileiro não tão distante quanto gostaríamos que estivesse...

Por fim, fomos levados à reflexão do porquê de associarmos a pobreza à vadiagem, e de imaginarmos a pobreza como um crime cometido pelos que dela são vítimas. Um detour histórico nos fez entender a partir do que fazemos tais associações, aparentemente de forma 'natural'.

Se houvesse tempo, relataria aos senhores cada uma das palestras, pois que extremamente ricas em reflexões sobre o tema, o que, infelizmente, não é possível.

Mas peço licença para trazer alguns pontos de um outro palestrante que me impressionou bastante, pela fala incisiva e inquietante, o representante da Unicef Mário Volpi.

Foi relatado que uma primeira legislação no Brasil, de cunho de assistência social surgiu em Salvador, por iniciativa de um padre que, inquieto e determinado em catequisar as crianças negras, filhas de escravo, que eram jogadas nas ruas após os 7 anos de idade, em razão da Lei do Ventre Livre, percebeu que antes de educá-las tinha de alimentá-las, pois que famintas. Para isso, tendo em vista que naquele contexto mendigar era crime, solicitou lhe fosse permitido 'esmolar' em favor desses menores.

E por falar em 'menor', nos levou a refletir que somente usamos esse termo em situações que a criança/adolescente se encontram em posição de inferioridade de direitos. Não chamamos nossos filhos de menores; não nos referimos a eles como menores; e, sim, como crianças e adolescentes que são. 'Menores', em nosso imaginários coletivo, são as crianças de rua, os infratores, os drogaditos, enfim, os pobres.

Uma outra reflexão que vale à pena ser feita, foi o paralelo que o palestrante estabeleceu entre a bolsa de programas como o Bolsa-Família e, por exemplo, a bolsa de Mestrado/Doutorado do CNPq/Capes. Refletia que questionamos e queremos prestar contas, como sociedade, dos R$ 22,00 relativos aquela primeira forma de transferência de renda, e não nos questionamos como e com o que é gasto a bolsa que supostamente serveria para o pesquisador se desenvolver em sua área, e que também é dinheiro público.

Disse que hoje o pobre tem conciência e quer seu filho na escola. Mas que nem sempre os R$ 22,00 assim permitem, além do que hoje a escola, lamentavelmente, não é mais um ambiente seguro e acolhedor; que muitas vezes a deliquência ocorre na escola.

E eu, agora, agrego a esta observação, que temos que pensar os dois lados dessa problemática: temos alunos envolvidos com a marginalidade, e que fazem da escola a sua 'área', incutindo o medo e o terror. Mas, infelizmente, também temos professores sem o menor compromisso e sem a mínima capacidade de orientar/preparar pessoas... Todos os ambientes formados por pessoas, vão estar permeados de boas e más pessoas; isso é natural; isso é humanidade; e nenhum dos lados pode ser carimbado com o rótulo de mocinhos ou bandidos. Temos mocinhos e bandidos de ambos os lados: no corpo docente e no discente, já que ambos são formados por integrantes de nossa sociedade, que tem gente boa, e gente má.

Em sua fala, Volpi também enfatizou o padrão de 'marginalizarmos' e rotularmos os pobres. "Precisamos tirar de nossa cabeça a idéia de que o pobre é assim porque algo fez de errado, que algo ele fez para merecer isso. Esse é um pensamento de um cinismo inaceitável para um país que se desenvolveu tanto".

Relatou caso em que num projeto com jovens infratores, num processo de demagogia pedagógica, ao contrário do que se esperava, os monitores é que foram 'educados' pelos adolescentes, passando a se utilizar de gestos, trejeitos e gírias, com o tempo e a convivência, empobrecendo sua linguagem e passaram a se comportar de forma mais parecida com aqueles que deveriam ser resgatados daquela situação de marginalidade.

Por fim, relato um pouco da fala do Professor Vicente de Paula Faleiros, da Unb, que em excelente digressão nos relembra que a assistência social surge da emergência da burguesia, que se incomodava com a presença dos pobres.

Nos levando a um cenário internacional, com o início da revolução industrial, relatou a experiência inglesa de gestão da pobreza, iniciada por Elisabeth I, que com mão firme obrigava os pobres a trabalharem, ou escravizava os que se negavam.

Evidenciou que não há possibilidade de existir direitos sociais se não há direito à liberdade. Que ser livre é o primeiro direito, inclusive do pobre. Que o Brasil é o maior violador de direitos, citando como exemplo o clientelismo.

Disse ser o Brasil um Robin Hood "às avessas", que rouba dos pobres para dar aos ricos.

Encerrou sua fala conclamando a todos para alimentar uma cultura institucional da cidadania, não se limitando a ser mero operador de políticas públicas.

Encerramos a fala da manhã com uma reunião entre os advogados presentes (infelizmente, a minoria do auditório, quase todo composto de Assistentes Sociais e representantes do Governo). O objetivo foi a criação de uma rede nacional de advogados que operem no Terceiro Setor e em temas afeitos à Assistência Social, como patrocinadores dos intereses dos cidadãos.

Infelizmente, saí da sala para resolver problemas pessoais justamente nesse momento. E quando retornei, foi quando se encerrava a pequena reunião plenária para alinhamento de propostas. Só tive tempo de me inscrever entre os interessados. Uma pena... me comprometo a compensar a perda colaborando com a instalação do grupo.

A tarde foi de fechamento dos trabalhos, contatos com a representação nacional dos órgãos e entidades envolvidas, aquisição do material, prestação de contas com os patrocinadores de nossa estadia em Brasília, arrumação das malas e rumo ao aeroporto com cara de rodoviária.

Aproveitei a ida e marquei para encontrar pessoalmente a atual Presidente do Conade, Denise Costa Granja, uma alagoana de Branquinha que dividia a aflição conosco, de acompanhar as notícias pela TV e internet. O contato foi para selarmos as atividades e articulações que já promovemos por internet há algum tempo. É que nada substitui o abraço, o olho-no-olho, a sonoridade da voz.

No coração, a aflição de voltar para Alagoas e encarar de frente a trajédia decorrente das chuvas.

Não há como ser de Maceió e não ter um pezinho no interior do estado. Minhas raízes são em União dos Palmares, a Terra do Zumbi. Não nasci lá, mas passei toda minha infância e adolescência (como sou filha de família de classe média, não sou denominada 'menor', rs). Atualmente, meu pai mora em São José da Laje, outra cidade também atingida. Não teve grandes prejuízos, pois mora longe de grandes rios, mas se encontra sem água potável, energia e telefone desde o momento crítico das enchentes. Como já tem certa idade e toma remédios controlados, nos trouxe uma certa preocupação, até porque não tínhamos como chegar até ele, a não ser no estilo 'macgyver'. Já que pontes haviam caído e o acesso é de barro.

E por falar em tragédias, me despeço dos senhores para continuar a atividade da qual me encarrego desde ontem: dividir o que tenho para doar o que for possível, para colaborar com a reconstrução das vidas de quem perdeu tudo.

Garanto aos senhores que é uma tarefa que limpa a alma. Eu recomendo.

Até sempre...

sábado, 26 de junho de 2010

Uma dica de show, para ir aliviando essa nossa rotina maluca.

Jurandir Bozo se apresenta na Praça Marcílio Dias, em frente à Capitania dos Portos, na capital Alagoana, no dia 29/06/10, às 22h.
Este moço e sua música são um breve e confortante intervalo em nossa rotina tão dorida.
Para conhecê-lo mais, caminhe com o mouse uns 3 posts antes, para a postagem "O Encantador de Serpentes".

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Como foi o Seminário de Acessibilidade nas Relações de Consumo, realizado em Maceió, na última segunda (21)

O evento foi realizado pelo Procon-AL, por iniciativa de seu Presidente, o Advogado Rodrigo Cunha, que com muito bom senso, e boa vontade, consultou as próprias pessoas com deficiência, lideranças do movimento e pesquisadores sobre o tema, para que justos traçássemos uma boa e eficiente estratégia de abordagem das discussões. Ainda que não integre o movimento de inclusão, de forma acertada Rodrigo respeitou o lema do do movimento social de pessoas com deficiência: "Nada sobre nós sem nós", organizando um evento em que foram os temas brotaram das necessidades e dificuldades apontadas pelas pessoas próprias com deficiência.

Infelizmente, o empresariado alagoano não compareceu em massa, como desejávamos. É constrangedor, mas apenas UMA empresária alagoana compareceu ao evento. Representando por Conceição, a Escola Espaço Educar demonstrou, mais uma vez, ser de vanguarda, e merece divulgação de sua iniciativa, pois quando falamos de inclusão e acessibilidade não estamos pedindo favor nem piedade, e sim despertando as pessoas para que nela façam investimentos, pois quem oferece um serviço acessível, aumenta sua clientela, pelo diferencial.

Quando pensarem em escola para seus filhos, portanto, vale uma visitinha à Escola Espaço Educar, que além de possuir um ambiente acessível, do ponto de vista da arquitetura, prepara seu quadro de pessoal para conviver e respeitar a diversidade, e se preocupa com que seus alunos absorvam valores de igualdade e cidadania desde pequeninos.

É de se ressaltar que este foi o primeiro evento alagoano com audiodescrição, proporcionando uma completa acessibilidade para as pessoas com deficiência visual. Cerca de 15-20 pessoas cegas compuseram a platéia e, pela primeira vez, experimentaram participar de um evento onde percebiam cada detalhe, pois em tempo real os audiodescritores da UFPE relatavam os acontecimentos visuais, traduzindo-os em palavras, para que as pessoas cegas se situassem no contexto dos acontecimentos e do local. Por meio dos fones de ouvido distribuido entre os presentes, informações como a aparência, a dimensão, as cores, os móveis e a decoração do ambiente; a aparência física, as características, os trejeitos e gestos dos presentes; as imagens que integravam as apresentações dos palestrantes; e até a descrição das fotos vencedoras do concurso feito recentemente pelo Procon (num projeto desenvolvido com os menores infratores em Alagoas) foram descritas.

Neste particular, um agradecimento especial ao Prof. Dr. Francisco Lima e da Prof. Dra. Rosângela Lima, que juntamente com três mestrandos do Centro de Educação Inclusiva da UFPE, estiveram em Maceió do domingo, 20, até a terça-feira, 22, articulando estratégias para realizarem a audiodescrição do evento e trazerem de forma definitiva este recurso de acessibilidade para Alagoas.

Além da audiodescrição de todo o evento, a equipe montou um pequeno stand no local onde expor diversos itens e recursos em acessibilidade, realizaram demonstrações, orientações e pesquisa de receptividade dos usuários do sistema da audiodescrição, além de divulgaram a RBTV, revista eletrônica trimestral de tradução visual que você pode conhecer clicando aqui.

Evidencio que o Prof. Francisco, que é cego, se encontra em cadeira de rodas, pois se recupera de uma cirurgia na perna, realizada em razão de fratura que sofreu recentemente. Como se não bastasse essa dificuldade, para chegar em Maceió a equipe da UFPE percorreu justamente o trecho mais castigo dos municípios alagoanos que foram vitimados pela trajédia das chuvas e enchentes ocorridas havia pouco mais de 48h, o que não deixou de ser um risco. Obrigada, Francisco, Rosângela, Gustavo, Andressa e Ernani, pela doação.

A audiodescrição foi algo que me impressionou bastante. Por meio dela, eu percebi como venho sendo insensível e superficial para as coisas do mundo. Essa vida corrida e doída que nos invade sem pedir licença, nos retira os momentos lúdicos e de contemplação. Escutando a narração dos audiodescritores eu renovei estímulos, sensações e a imaginação, que correu solta durante todo o evento. Me senti rejuvenecer.

Também agradeço ao Senai/AL, grande parceiro da inclusão social em Alagoas, idealizador e patrocinador do Projeto Alagoas Inclusiva (clique aqui, para conhecer o projeto), que na pessoa de sua Assessora de Educação, Nívia Andrade, não mediu esforços para dar suporte aos nossos eventos, inclusive fornecendo material, equipamentos, publicações e pessoal.

Um outro agradecimento, eu faço à Gilson Vilela, Fotógrafo e Intérprete de Libras, que representou o Senai no evento. Gilson está organizando a primeira exposição de fotos acessível em Alagoas, que se tudo der certo, ainda ocorrerá este ano. Conheça um pouco da arte de Gilson Vilela, acessando o seu site. É só clicar aqui.

Durante o evento, o Senai realizou uma consulta pública para constatar o interesse em que se realize em Maceió um curso para a formação de Audiodescritores. O Senai/AL tem interesse em montar um curso de formação de Audiodescritores em Maceió e já entabulou algumas conversas sobre esta possibiliade com a UFPE. Diversas pessoas demonstraram interesse em participar do curso, o que reforça a possibilidade de que no mais tardar em 2011 tenhamos os primeiros alagoanos formados em Audiodescrição. Quem tiver interesse no curso de formação de Audiodescritores em Alagoas é só enviar um comentário neste blog, ou me enviar um email (ritarita2000@gmail.com) contendo o nome completo e um contato telefônico, que eu me comprometo em incluir na lista dos interessados.

Por fim, agradeço a Rosinha da Adefal e sua equipe, por acolher nossas sugestões sobre a organização do evento. A vereadora alagoana, embora já engajada em ações para o lançamento de sua campanha para deputada federal, doou o seu dia inteiro ao evento, participando de todos os seus momento e inclusive promovendo esclarecimento e prestando informações de grande relevância, em razão de sua experiência como militante do movimento de inclusão. Clique aqui para acessar o site da Vereadora.

Registro a presença do Psicólogo Naziberto Lopes, que coordena o Movimento pelo Livro Acessível (clique aqui, para conhecer) e integra a Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SP). Naziberto foi um dos palestrantes do evento, trazendo aos alagoanos muitas reflexões a partir de sua experiência como pessoa com deficiência (Naziberto é cego), como consumidor e como militante do movimento nacional de inclusão.

Agradeço, pela presença, ao Professor Sérgio Coutinho, Advogado e Sociólogo, doutorando que no momento se dedica ao estudo do impacto da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) no ordenamento jurídico dos países do Mercosul. Para conhecer mais o trabalho de Coutinho, convido a todos a visitarem o blog Mundo em Movimentos. No blog, inclusive, é possível conferir as anotações do pesquisador, além de acessar toda a legislação discutida no evento, que gentilmente ele destacou para facilitar a pesquisa dos internautas. No blog é possível conferir, ainda, algumas fotos do evento.

Por fim, para que continuemos a refletindo sobre a necessidade de que a audiodescrição passe a ser uma realidade em Alagoas (atualmente não temos NENHUM audiodescritor no estado, e nunca se tinha discutido o tema em nenhum evento), convido aos leitores a uma visitinha ao Blog da Audiodescrição, para que se conheça um pouco mais sobre o recurso, e para que dele se tenha uma outra visão. Este blog é mantido por Paulo Romeu (que é cego, trabalha no Prodam/SP e participa da Comissão de Estudos sobre Acessibilidade na Comunicação, da ABNT). O blog se dedica à divulgação de novidades sobre a audiodescrição no Brasil, e pode ser acessado clicando aqui.

Ah, e quase ia esquecendo: um agradecimento à Faculdade Fits, que mais uma vez abre as portas do seu estabelecimento, construído pensando em acessibilidade, para os eventos da rede de inclusão em Alagoas.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Seminário “Ações e reflexões sobre Aids e deficiência: diferentes vozes” - 23 e 24 de junho de 2010

Últimas vagas para o Seminário: “Ações e reflexões sobre Aids e deficiência: diferentes vozes” - 23 e 24 de junho de 2010

As inscrições devem ser feitas até 18 de junho, no site da APAE SP: www.apaesp.org.br

O seminário visa estimular reflexões, dando visibilidade a temas ainda cercados por preconceitos e falta de informação, através de depoimentos de pessoas com deficiência e estudiosos.

Atrações culturais: Oficina dos Menestréis (dia 23) e Dança com jovens do Grupo Socioeducativo da APAE SP (dia 24)

O seminário é a etapa final do projeto de mesmo nome, coordenado pelo Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, com o apoio do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids (Coordenação Estadual DST/Aids) da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e com as parcerias do Instituto APAE de São Paulo, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (AVAPE), Casa de Cultura do Itaim Paulista da Prefeitura de São Paulo, Casa de Cultura de Santo Amaro, CECCO Santo Amaro Centro de Convivência e Cooperativa, Rede Atitude, Semina Educativa, Oficina dos Menestréis, Fernando Lúcio Viagens e Turismo e HGN Gestão Empresarial.

As vagas são limitadas.

Visite o blog: www.aidsedeficiencia2010.blogspot.com

Serviço

Inscrições gratuitas e limitadas

Número de participantes: 200

Horário: 8h00 às 17h30

Local: Auditório do Instituto APAE de São Paulo, Rua Loefgren, 2109, Vila Clementino, São Paulo, SP

Inscrições apenas através do site: www.apaesp.org.br

Audiodescrição (acessibilidade para pessoas com deficiência visual e intelectual): Lívia Motta

Tradução/interpretação da Educalibras

Entrega de Certificado

Divulgado por email, por Marta Gil, da Amankay

CURSO DE LIBRAS EM MACEIÓ - INSCRIÇÕES ABERTAS

Pessoal, não conheço quem está organizando e oferecendo este curso, não podendo atestar sua qualidade. Mas acredito que sempre vale à pena ir conferir, conhecer, avaliar.
Vai a sugestão de curso.
Local: Faculdade FAL, no bairro da Jatiúca
A inscrição é R$ 20,00
A mensalidade é R$ 40,00 (uma parcela em julho e outra em agosto).
As aulas são práticas e teóricas, acompanhadas de apostila, e feitas por meio de dinânicas de grupo.
As salas de aulas da faculdade são climatizadas.
O curso oferece certificado de 60h.
Os instrutores são certificados pelo Prolibras (MEC).
Contatos:
(82) 9137-4700
librasfal@gmail.com

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Palestra na web, gratuita: 1º. Brainstorm de Direito Processo Civil da Escola Paulista de Direito - EPD

Discutindo o Novo Código de Processo Civil

Objetivos:

Inúmeros professores convidados debaterão com alunos e participantes interessados os aspectos polêmicos do projeto do Novo CPC. Os professores farão seus cometários sobre os aspectos que mais lhes chamam a atenção. Coordenação do Brainstorm Professor Costa Machado.


Palestrante:
Profº Doutor Costa Machado, Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela USP. Professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) desde 1984. Professor dos cursos de pós-gradução stricto sensu e lato sensu da Faculdade de Direito de Osasco – Centro Universitário FIEO (UNIFIEO) desde 2000. Coordenador de Direito Processual Civil da Escola Paulista de Direito (EPD) e Coordenador Geral do DOTTOMONTEIRO – Cursos Jurídicos. Conselheiro Consultivo da ARBITRA – Câmara de Mediação e Arbitragem. Twitter, Blogger e Autor de diversas obras jurídicas. Advogado, Consultor Jurídico e parecerista em São Paulo.

Data: 01/07/2010
Horário: 18h às 21h
Duração: 3h
Inscrições gratuitas pelo site do Aulavox, que é justamente a fonte desta notícia. Clique aqui para a inscrição.

domingo, 13 de junho de 2010

1º Seminário de Acessibilidade nas Relações de Consumo em Alagoas

CONVITE

Prezado(a) Senhor(a),


O Procon tem o prazer de convidá-lo a participar do 1º Seminário de Acessibilidade nas Relações de Consumo, que acontecerá no dia 21 de junho (segunda-feira), no auditório da Faculdade Fits, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Contamos com sua presença!

PROGRAMAÇÃO

MANHÃ

1ª Palestrante - 9h:30min – Rosinha da Adefal (AL) - Ex presidente da Associação de Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), atual Vereadora em Maceió.

Tema: “Acessibilidade é investimento e não caridade - Porque a pessoa com deficiência também é cidadão consumidor.”

2ª Palestrante - 10h30min – Rita Mendonça (AL) - Advogada e Pesquisadora em Inclusão Social, Direitos Humanos e Direito ao Trabalho.

Tema: “Vamos falar de deficiência sem meias palavras!”

3º Palestrante - 11h30min – Naziberto Lopes (SP) - Psicólogo e Consultor de projetos na secretaria de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Tema: “Acessibilidade e os Direitos dos Consumidores com Deficiência.”

TARDE

4º Palestrante - 13h30min - Rady Lima - Gerente do Núcleo da Pessoa com deficiência da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.

Tema: “Como anda a Acessibilidade para o Consumidor Alagoano.”

5º Palestrante - 15h30min - Francisco Lima (PE) - Psicólogo, Professor Doutor, Coordenador do Centro de Educação Inclusiva da UFPE.

Tema: “O direito à informação, o acesso à propaganda e o consumo consciente: novas perspectivas.”

Haverá exposição de tecnologia assistiva (recursos que ajudam as pessoas com deficiência a superar as limitações e ter uma vida normal), principalmente na área de deficiência visual.

Este será o primeiro evento que se pretende promover total acessibilidade para cegos em Alagoas (inclusive dispondo do recurso da Áudio-descrição durante todo o evento).

No local, também ocorrerá a pré-inscrição (verificação de interesse) para o primeiro curso de formação de Áudio-descritores em Alagoas, a ser realizado numa parceria entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/AL).

A inscrição é 1Kg de alimento não perecível.

O almoço está incluso e será servido no local.

O seminário é certificado, equivalendo a 8h/aula para a parte flexível dos cursos.

Anexo, o folder do evento.

RODRIGO SANTOS CUNHA

Superintendente Procon/AL

Descrição da imagem: o folder é retangular, com três faixas diagonais, nas cores azul marinho, amarelo e branco. Na parte superior, em azul escuro, está escrito em letras brancas: "1º seminário de acessibilidade nas relações de consumo". Na segunda faixa, amarela: "data: 21 de junho; local: auditório da Faculdade Fits; horário: de 8h às 12h e de 14h às 18h; inscrições pelo email: assessoriadecomunicacao@procon.al.gov.br; informações: 3315-7237; certificado de 8h/aula; inscrição: 1k de alimento não perecível". Em baixo, na faixa branca, as marcas do Procon, do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. Do lado esquerdo do folder, imagem de uma mulher sentada em cadeira de rodas; ela veste jeans, camisa de tecido azul claro e calça tênis brancos; a cadeira se encontra sob chão de terra batida.

sábado, 12 de junho de 2010

Stardust - O Mistério da Estrela - já assistiu?

Um filmezinho bonzinho para a gente esquecer nossos problemas e entrar num mundo da fantasia, com os maravilhosos Robert De Niro - que faz um capital de navio pirata, durão, mas que em sua vida secreta é delicado e adora se vestir de mulher - e Michelle Pfeiffer - que faz uma bruxa malvada que luta para recuperar sua juventude, mas que ainda assim consegue estar linda, rs, acreditam!?
Fica a dica, para quem estiver preguiçoso neste final de semana nublado. Até a locadora você aguenta caminhar, não é? Rs.

titulo original: (Stardust)

lançamento: 2007 (EUA) (Inglaterra)

direção: Matthew Vaughn

atores: Charlie Cox , Claire Danes , Robert De Niro , Sienna Miller , Michelle Pfeiffer

duração: 127 min

gênero: Aventura

status: arquivado

ficha técnica:

  • título original:Stardust
  • gênero:Aventura
  • duração:02 hs 07 min
  • ano de lançamento:2007
  • site oficial:http://www.stardustmovie.com/
  • estúdio:Paramount Pictures / Di Bonaventura Pictures / Truenorth Productions / Marv Films / Ingenious Film Partners
  • distribuidora:Paramount Pictures / UIP
  • direção: Matthew Vaughn
  • roteiro:Jane Goldman e Matthew Vaighn, baseado em graphic novel de Neil Gaiman
  • produção:Lorenzo di Bonaventura, Michael Dreyer, Neil Gaiman e Matthew Vaughn
  • música:Ilan Eshkeri
  • fotografia:Ben Davis
  • direção de arte:Robert Cowper, Phil Harvey e Peter Russell
  • figurino:Sammy Sheldon
  • edição:Jon Harris
  • efeitos especiais:Cinesite / Machine / Double Negative / The Senate Visual Effects / Gentle Giant Studios Inc. / Lip Sync Post
  • sinopse:

    O jovem Tristan (Charlie Cox) tenta conquistar o amor da bela e fria Victoria (Sienna Miller) indo em busca de uma estrela cadente. A jornada o leva a uma terra esquecida e misteriosa, além dos muros da cidade. Porém Tristan não é o único atrás da estrela cadente. Os quatro filhos do rei de Stormhold (Peter O'Toole) e os espíritos de seus três filhos já falecidos também estão atrás dela, assim como a feiticeira Lamia (Michelle Pfeiffer), que deseja usá-la para recuperar a juventude. Para enfrentar todos estes concorrentes Tristan precisará ganhar o amor da estrela, que se transformou em uma garota chamada Yvaine (Claire Danes).

    elenco:

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Pelo meu direito de não professar nenhuma fé!

Pelo meu direito de não professar nenhuma fé!

Você já conhece a íntegra do anteprojeto do novo Código de Processo Civil? Baixe aqui.

Clique aqui, para ter acesso ao anteprojeto na íntegra.

Pelo Direito de não professar fé nenhuma!

PROSELITISMO RELIGIOSO E O AMBIENTE EDUCACIONAL

Valdemberg Magno do Nascimento Pessoa*


“porque o homem tem medo das alturas celestiais e dos abismos do inferno, do lado esquerdo agourento e do espaço infinito, do para sempre e do nunca mais”
Theodor Adorno

O Auditório do IFRN – Campus Mossoró no dia 13 de maio passado foi palco de um encontro religioso, intitulado Encontro de Estudantes Evangélicos do IFRN – Campus Mossoró, tendo o encontro se iniciado por volta das 19h e se esgotado por volta das 21h30min, segundo relatos dos que presenciaram os animados louvores cantados em despedida.

Não venho aqui me opor a qualquer manifestação religiosa, nem quero me intrometer em questões relacionadas à fé alheia, apesar de saber de antemão que serei mal interpretado em minhas colocações, mas me sinto diretamente atingido pelo teor da palestra proferida dentro do espaço físico da instituição, e entendo que não deve ser o ambiente escolar o lugar para se disseminar idéias, absolutamente subjetivas e inerentes as práticas religiosas de qualquer gênero. Além do mais, essas idéias não são representativas dos interesses institucionais, ou pelo menos daqueles que entendo serem legítimos e particularmente neutros.

Clique aqui, para ter acesso à íntegra do artigo.

* Doutorando, Engenheiro Elétrico, Mestre em Engenharia de Produção, Professor do Curso de Eletrotécnica do Cefet/RN e pai da minha amada filha Beatriz.


quarta-feira, 9 de junho de 2010

Para onde foram as cadeirinhas de carro? Falta leva a adiamento da fiscalização

Deu no Jornal do Brasil de hoje, que "por falta de produtos nas lojas, foi adiada para 1° de setembro a fiscalização sobre o uso de cadeirinhas para crianças de até 7 anos e meio em veículos particulares. O MP quer saber por que táxis e transportes escolares e coletivos não precisam cumprir a medida". (Quer quiser ler a versão impressa: pag. 1 e País A4).

Rio de Janeiro vai ter centro de referência para tratamento de dependentes do crack

Saiu no Jornal do Brasil de hoje que o Rio vai ganhar hospital do crack.

"Menos de uma semana após o início da campanha do JB contra as drogas, as secretarias estaduais de Segurança Pública e de Saúde anunciaram que o prédio do antigo Hospital São Sebastião, no Caju, hoje desativado, será transformado em centro de referência para tratamento de dependentes do crack, com idades entre 10 e 17 anos. A unidade estadual, ainda sem data para abrir, vai atender até 40 pacientes".

(Para quem puder ler a versão impressa, ver pag. 1 e Tema do dia A2 e A3)
.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Comissão Pastoral da Terra realiza 12ª Feira Camponesa em Maceió

De 09 a 11 de junho, acontecerá a 12ª Feira Camponesa das 6 às 23h, na Praça da Faculdade em Maceió. Cerca de 100 barracas comercializarão aproximadamente 200 toneladas de alimentos livres de agrotóxicos como: macaxeira, banana, laranja, cana caiana, abacaxi, melancia, abóbora, mamão, coentro, couve, alface, cebolinha, feijão, milho, dentre outros.


Confira a programação cultural:

09/06/10 (quarta-feira)

16h - Abertura oficial

19h - Toada sertaneja

19h30 - Trio Nó Cego

21h30 - Malaquias do forró

10/06/10 (quinta-feira)

19h - Trio Nó Cego

21h - Pinóquio do Acordeon

11/06/10 (sexta-feira)

19h - Araçá Trio e Banda

20h30 - Bingo de um carneiro

21h - Joelson dos oito baixos

SERVIÇO

O que? : 12ª Feira Camponesa

Local?: Praça Afrânio Jorge (Praça da Faculdade) em Maceió

Horário: 6h às 23h

Realização: Comissão Pastoral da Terra de Alagoas

Comissão Pastoral da Terra – Alagoas

Helciane Angélica – Jornalista (1102 MTE/AL) - (82) 8831-3231

Setor de Documentação e Comunicação - (82) 3221-8600

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Planos de saúde passarão a cobrir mais 70 procedimentos básicos

Entram em vigor hoje (7) as novas regras para os planos de saúde, estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a mudança, as operadoras serão obrigadas a incluir na cobertura básica 70 procedimentos e ampliar o limite de consultas em algumas especialidades.

A nova listagem beneficiará 44 milhões de usuário de planos. Os serviços deverão constar em todos os planos de saúde contratados a partir do dia 2 de janeiro de 1999. Segundo a ANS, as mudanças não terão grande peso nos custos, mas essa elevação pode ser repassada principalmente no caso dos contratos de grupos.

Entre os novos procedimentos estão a cobertura obrigatória de transplante de medula óssea por parentes ou banco de medula, a inclusão de 16 procedimentos odontológicos, como colocação de coroas e blocos dentários, e o exame de imagem para identificação de câncer em estágio inicial e avançado, o PET-SCAN oncológico. Esse procedimento, que pode facilitar diagnósticos, é considerado caro pelos planos de saúde.

A ANS decidiu ainda ampliar o número mínimo de consultas para determinadas especialidades. As consultas com fonoaudiólogo passam de seis para até 24 vezes por ano, enquanto os nutricionistas, que só podiam ser consultados seis vezes, poderão ver os pacientes em 12 consultas. Terapias com psicólogos sobem de 12 até 40 consultas por ano, desde que sejam indicadas por um psiquiatra.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo, que representa os planos de saúde, informou que "as novas regras irão gerar custos adicionais e que os primeiros a sentir devem ser os novos clientes".

Confira a relação dos novos procedimentos:

- ACILCARNITINAS - PERFIL QUANTITATIVO E/OU QUALITATIVO
- AVIDEZ DE IGG PARA TOXOPLASMOSE
- BIÓPSIA PERCUTÂNEA A VÁCUO GUIADA POR RAIO X OU US (MAMOTOMIA)
- CIRURGIA REFRATIVA (PRK OU LASIK)
- CITOMEGALOVÍRUS - QUALITATIVO POR PCR
- CONSULTAS/SESSÕES COM FONOAUDIÓLOGO
- CONSULTAS COM NUTRICIONISTA
- CORDOTOMIA - MIELOTOMIA POR RADIOFREQUÊNCIA
- DÍMERO-D
- ELETROFORESE DE PROTEÍNAS DE ALTA RESOLUÇÃO
- EMBOLIZAÇÃO DE ARTÉRIA UTERINA
- GALACTOSE-1-FOSFATO URIDILTRANSFERASE
- HEPATITE B - TESTE QUANTITATIVO
- HEPATITE C - GENOTIPAGEM
- HIV, GENOTIPAGEM
- IMUNOFIXAÇÃO PARA PROTEÍNAS
- IMPLANTE COCLEAR UNILATERAL
- IMPLANTE DE ELETRODOS OU GERADOR PARA ESTIMULAÇÃO CEREBRAL PROFUNDA
- IMPLANTE DE ELETRODO OU GERADOR PARA ESTIMULAÇÃO MEDULAR
- IMPLANTE INTRA-TECAL DE BOMBAS PARA INFUSÃO DE FÁRMACOS
- INIBIDOR DOS FATORES DA HEMOSTASIA
- MICROCIRURGIA A CÉU ABERTO POR RADIOFREQUÊNCIA DA ZONA DE ENTRADA DA RAIZ DORSAL (DREZOTOMIA - DREZ)
- MAMOGRAFIA DIGITAL
- OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA
- PET-SCAN ONCOLÓGICO
- SUCCINIL ACETONA
- TESTE DE INCLINAÇÃO ORTOSTÁTICA (TILT TEST)
- TRANSPLANTE AUTÓLOGO DE MEDULA ÓSSEA
- TRANSPLANTE ALOGÊNICO DE MEDULA ÓSSEA 3
- TRATAMENTO CIRÚRGICO DA EPILEPSIA
- CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃO FEMININA (LAQUEADURA TUBÁRIA / LAQUEADURA TUBÁRIA LAPAROSCÓPICA)
- CIRURGIA DE ESTERILIZAÇÃO MASCULINA (VASECTOMIA)
- IMPLANTE DE CÁRDIO-DESFIBRILADOR IMPLANTÁVEL - CDI (INCLUI ELETRODOS E GERADOR)
- IMPLANTE DE MARCAPASSO MULTISSÍTIO (INCLUI ELETRODOS E GERADOR)
- ANÁLISE MOLECULAR DE DNA
- FATOR V LEIDEN, ANÁLISE DE MUTAÇÃO
- PESQUISA DE MICRODELEÇÕES POR FISH (FLUORESCENCE INSITU HYBRIDIZATION)
- PROTROMBINA, PESQUISA DE MUTAÇÃO
- COLOCAÇÃO DE BANDA GÁSTRICA
- DERMOLIPECTOMIA
- GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA)
- ADEQUAÇÃO DO MEIO BUCAL
- APLICAÇÃO DE CARIOSTÁTICO
- APLICAÇÃO DE SELANTE
- BIÓPSIA DE BOCA
- BIÓPSIA DE GLÂNDULA SALIVAR
- BIÓPSIA DE LÁBIO
- BIÓPSIA DE LÍNGUA
- BIÓPSIA DE MANDÍBULA/MAXILA
- CONDICIONAMENTO EM ODONTOLOGIA
- TRATAMENTO CIRÚRGICO DE TUMORES BENIGNOS ODONTOGÊNICOS SEM RECONSTRUÇÃO
- TRATAMENTO CIRÚRGICO DE TUMORES BENIGNOS E HIPERPLASIAS DE TECIDOS ÓSSEOS/CARTILAGINOSOS NA MANDÍBULA/MAXILA
- REABILITAÇÃO COM COROA DE ACETATO, AÇO OU POLICARBONATO
- COROA UNITÁRIA PROVISÓRIA COM OU SEM PINO/PROVISÓRIO PARA PREPARO DE RMF
- EXÉRESE DE PEQUENOS CISTOS DE MANDÍBULA/MAXILA 4
- PANORÂMICA DE MANDÍBULA/MAXILA (ORTOPANTOMOGRAFIA)
- REABILITAÇÃO COM COROA TOTAL DE CERÔMERO UNITÁRIA - INCLUI A PEÇA PROTÉTICA
- REABILITAÇÃO COM COROA TOTAL METÁLICA UNITÁRIA INCLUI A PEÇA PROTÉTICA
- REABILITAÇÃO COM NÚCLEO METÁLICO FUNDIDO/NÚCLEO PRÉ-FABRICADO - INCLUI A PEÇA PROTÉTICA
- REABILITAÇÃO COM RESTAURAÇÃO METÁLICA FUNDIDA (RMF) - INCLUI A PEÇA PROTÉTICA
- REDUÇÃO DE LUXAÇÃO DA ATM
- SUTURA DE FERIDA BUCO-MAXILO-FACIAL
- TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FÍSTULAS BUCO-NASAIS OU BUCO-SINUSAIS
- TRATAMENTO CIRÚRGICO DE TUMORES BENIGNOS E HIPERPLASIAS DE TECIDOS MOLES DA REGIÃO BUCO-MAXILOFACIAL
- TRATAMENTO RESTAURADOR ATRAUMÁTICO
- CONSULTAS/SESSÕES COM PSICÓLOGO E/OU TERAPEUTA OCUPACIONAL
- CONSULTAS/SESSÕES COM TERAPEUTA OCUPACIONAL
- SESSÃO DE PSICOTERAPIA
- ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO EM HOSPITAL-DIA PSIQUIÁTRICO

(Com informações da Agência Brasil).

Fonte: Espaço Vital

Programa Saber Direito da próxima semana debate aspectos jurídicos da administração pública indireta

O regime jurídico das pessoas administrativas é o tema do programa Saber Direito da próxima semana. A convite da TV Justiça, o professor André Uchôa dará um curso sobre “Administração Pública Indireta". Na primeira aula, o professor mostrará como são compostas as pessoas administrativas. De acordo com a doutrina consagrada, as pessoas administrativas são formadas por autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas. Já as pessoas políticas são União, estados, municípios e o Distrito Federal.

Em cinco aulas, o especialista em direito administrativo vai explicar as formas de administração pública indireta, que se encontra no instituto da descentralização, e caracteriza-se pela distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.

O Saber Direito vai ao ar de segunda a sexta, às 7h, com reapresentação às 23h30. O programa também poderá ser visto na página do STF no YouTube (www.youtube.com/stf).

Fonte: STF

Confira a programação semanal do canal Ponto Jus, do STF

A programação do canal Ponto Jus da próxima semana vai abordar o direito eleitoral, por meio de cinco aulas extraídas do programa Saber Direito.Também terá destaque o tema relativo aos direitos dos empregados domésticos. A classificação dos tipos penais, a relação de tipicidade e o erro no direito penal estão entre os temas abordados neste ramo do direito.

O ponto Jus é um canal da multiprogramação digital da TV Justiça dedicado ao ensino jurídico e reproduz parte dos principais programas da TV Justiça, como o Saber Direito, Apostila, Academia, entre outros. A programação é elaborada para preencher oito horas diárias de conteúdo, entre 8h e 16h, e depois reprisada. Confira a programa da próxima semana por faixa temática:

Direito Eleitoral
O Ponto Jus apresenta estudo sobre o direito eleitoral, por meio de cinco aulas do programa Saber Direito em que serão abordados os temas: democracia e soberania popular , alistamento, voto, crimes e sistemas eleitorais, registro dos candidatos e campanhas políticas e a estrutura da Justiça Eleitoral. Horários: de segunda a sexta , às 4h, 12h e 20h.

Direito do Trabalho
Os direitos dos trabalhadores domésticos serão abordados também por meio de aulas extraídas do programa Saber Direito, em que serão apresentados tanto o conceito que caracteriza esse tipo de trabalho quanto os seus principais direitos. Horários: de segunda a sexta, à meia-noite, 8h e 16h . No sábado haverá reprise das 9h às 13h e, no domingo, de meia-noite às 4h.

Direito Penal
Esta semana serão apresentadas aulas extraídas do programa Caderno D relacionadas à classificação dos tipos penais, relação de tipicidade e erro no direito penal. Horários: de segunda a sexta , às 7h , 15h e 23h .

Direito Empresarial
Estudos sobre o empresário, o nome empresarial, a teoria da preservação da empresa, as responsabilidades de terceiros na sociedade limitada e a exclusão de sócio nesse tipo societário serão os temas abordados durante essa semana nesta faixa temática. As aulas foram extraídas do programa Saber Direito. Horários: de segunda a sexta, às 6h, 14h e 22 h. Haverá reprise no sábado, das 19h às 23h e, no domingo, das 10h às 14h.

Direito Processual Penal
Durante a próxima semana semana será apresentado estudo sobre a Lei das Contravenções Penais, por meio de cinco aulas extraídas do programa Saber Direito, que abordam as noções gerais, a parte geral e as contravenções penais em espécie. Horários: de segunda a sexta , às 2h, 10h e 18h. Haverá reapresentação no sábado, de meia-noite às 4h e, no domingo, das 19h às 23h.

Direito Civil
O Ponto Jus apresentará cinco aulas expositivas extraídas dos programas Prova Final, Caderno D e Apostila, em que se iniciará o estudo sobre os direito reais, a partir da abordagem dos seguintes temas: teoria geral dos direitos reais; posse e sua proteção e usucapião. Horários: de segunda a sexta , às 3h , 11h e 19h . Haverá reprise no sábado, das 5h às 8h e, no domngom das 15h às 18h .

Direito Processual Civil
O Ponto Jus traz nesta faixa temática a análise sobre alguns recursos no processo civil , tendo como objeto de estudo a teoria geral dos recursos , apelação , agravo e recursos especial e extraordinário. Além disso, serão tecidas considerações sobre a ação rescisória e as ações de consignação em pagamento e monitória. Horário: de segunda a sexta, às 5h, 13h e 21 h.

Direito do Consumidor
O Ponto Jus apresenta a partir da próxima segunda-feira (7) os seguintes temas, abordados no programa Caderno D: informação e publicidade do crédito ao consumidor , aspectos processuais da defesa do consumidor, cadastro positivo e proteção ao consumidor e controle da abusividade dos contratos bancários. Horários: de segunda a sexta, às 1h, 09h e 17h . No sábado haverá reprise das 14h às 18h e, no domingo, das 5h às 9h .

Como sintonizar

Para sintonizar o "Ponto Jus" é preciso ter uma antena parabólica ou um receptor digital. É necessário configurar o receptor digital (Set Top Box) ou conversor. Cada aparelho integrado a um televisor identificará, conforme a configuração, o número do canal da TV Justiça. Para sintonizar pela parabólica, é preciso adotar os seguintes parâmetros:

Satélite: C2 - StarOne
Frequência de recepção: 3.673,50 MHz
Polarização: Vertical
Taxa de informação: 9215,00 Mbps
Symbol Rate: 6666,17
FEC: 3/4

Canal Ponto Jus

Vídeo: 0389
Áudio: 0390
PCR: 0389

TV Justiça

Vídeo: 289
Áudio: 290
PCR: 289

Fonte: STF

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