O regime jurídico das pessoas administrativas é o tema do programa Saber Direito da próxima semana. A convite da TV Justiça, o professor André Uchôa dará um curso sobre “Administração Pública Indireta". Na primeira aula, o professor mostrará como são compostas as pessoas administrativas. De acordo com a doutrina consagrada, as pessoas administrativas são formadas por autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas. Já as pessoas políticas são União, estados, municípios e o Distrito Federal.
Em cinco aulas, o especialista em direito administrativo vai explicar as formas de administração pública indireta, que se encontra no instituto da descentralização, e caracteriza-se pela distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
O Saber Direito vai ao ar de segunda a sexta, às 7h, com reapresentação às 23h30. O programa também poderá ser visto na página do STF no YouTube (www.youtube.com/stf).
Fonte: STF
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