segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Seminário de Soluções em Acessibilidade, Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos da Faculdade Maurício de Nassau.

Idealizei e sou palestrante nesse evento.
Espero vocês por lá.
Obrigada, Faculdade Maurício de Nassau, por acreditar na idéia.
Obrigada, amigos palestrantes, por se doarem sem pro labore a esse projeto.


Seminário de Soluções em Acessibilidade, Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos da Faculdade Maurício de Nassau.

Em parceria com os cursos de : Direito, Publicidade e Design

Realização de palestras, oficinas e Minicursos durante o evento.

Data e Horário do Evento:

Abertura: 19h. - Dia 04.09.2009

Prof. Pedro Guedes - Representando a Faculdade Maurício de Nassau.

Prof. Sérgio Coutinho - Apresentando os objetivos Gerais do Evento.

19:30h Palestra: Humanidade e Deficiência: os novos paradigmas da inclusão social
Rita Mendonça - Advogada, Consultora e Pesquisadora em inclusão social e direitos humanos.

20:00 - Palestra: A Importância da Informação para pessoa com deficiência: o que temos e o que queremos.
Rosinha da Adefal - liderança do movimento de pessoas com deficiência em Alagoas, Advogada e vereadora por Maceió.

20:30 - Palestra:
Direito à Informação: a comunicação sob novas perspectivas.
Francisco Lima - Doutor em Psicofísica sensorial, Professor de Educação Inclusiva para os cursos de Pedagogia e licenciaturas da Universidade Federal de Pernambuco (CE/UFPE), Professor do Programa de Pós-graduação em Educação da UFPE (Ppge/UFPE), coordenador do Centro de Estudos Inclusivos (CEI/UFPE).

21:00 - Palestra: Preconceitos Linguísticos da Comunicação.
Rosângela Lima - Dra. em Letras, Professora da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, tem experiência na área de Língua Portuguesa e Lingüística, atuando principalmente com produção de texto, ensino de português, educação e comunicação para pessoas com deficiência, combate à discriminação, ajudas técnicas e tecnologia assistiva para pessoas com deficiência visual; é coordenadora do primeiro curso de graduação em Letras-Libras do Nordeste.

Sábado - 05.09.2009

9h - Oficina para Gravação de Livro Falado
Prof. Ricardo Manoel e Prof. Francisco Lima

9h - Minicurso - A inclusão Social da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

Rita Mendonça.

15h - Minicurso - Língua Brasileira de Sinais: noções básicas de libras para profissionais da Comunicação.

Prof. Gilson Vilela - Intérprete de Libras com mais de 15 anos de experiência com pessoas com deficiência auditiva, atua com capacitação/formação de pessoas para a Língua Brasileira de Sinais - Libras.


  • Início:
  • 04/09/2009
  • Término:
  • 05/09/2009

  • Horário:
  • 18:30
  • Dias:
  • Sexta,Sábado

  • Vagas:
  • 200
  • Valor:
  • R$ 24




  • Carga Horária:
  • 12h


  • Formas de Pagamento:
  • Boleto Bancário




Faculdade Maurício de Nassau de Maceió / AL

Mantenedora: ADEA - Associação de Desenvolvimento Educacional Avançado

Endereço: Av. Sandoval Arroxelas, 239 - Ponta Verde

Telefone / Fax: +55 (82) 3036-2299

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Venham me prestigiar na Rádio Universitária de Uberlândia.

Olá pessoal,

O De Igual para Igual que vai ao ar nesta terça-feira dia 25/08, irá falar sobre o Encontro dos CVI's em uma entrevista com Lilia Pinto Martins.

Na quinta-feira, dia 27/08, o quadro Questão de Direitos falará sobre o trabalho clandestino em pedreiras em uma entrevista com Rita Mendonça.

Os Quadros vão ao ar entre 11 e 12 horas, no Programa Trocando em Miúdos da Rádio Universitária FM, 107,5 Mz.

Você pode acompanhar pela internet http://www.programatrocandoemmiudos.com.br/ ou solicitar o envio do texto transcrito.

Atenciosamente
Daiane
Advocacia Catani e Crosara
(34) 3212 3866 / 3232 2206
www.cataniecrosara.com.br

Pronunciamento da Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (Onedef)

Pronunciamento Onedef n.º 01/2009, de 7 de agosto de 2009, por sua Coordenadora, Rosinha da Adefal.

Assunto: Onedef reprova a iniciativa da prefeitura municipal de Goiânia, de disponibilizar 74 casas para pessoas com deficiência de baixa renda no município. Clique aqui para ter acesso ao documento na íntegra.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Tem Maracatu Baque Alagoano no Dia do Folclore, no Museu Théo Brandão.



O Maracatu Baque Alagoano, que vem se firmando no cenário cultural em Alagoas, reúne pessoas de diversas idades e profissões, que se conheceram em uma oficina de percussão em 2007, e que têm em comum a paixão pela cultura e pelos ritmos populares. Atualmente, ensaia no bairro do Jaraguá. Conduzido por Dalmo Santos, um jovem de pouco mais de 20 anos que vem trilhando passos seguros na condução do grupo, a principal característica do Baque é o resgate da musicalidade dos folguedos populares, mesclados com tons de modernidade e experimentação. Isso por pessoas que até então não tinham tido a oportunidade de ter essa gratificante vivência cultural e artística. Alfaias, caixas, agogôs, xequerês (agbes), gonguê, timbau e djambê, são os instrumentos que lhe compõem o ritmo contagiante.

O Guerreiro Treme Terra é um dos grupos folclóricos mais respeitados no cenário artístico-cultural de Alagoas. Este folguedo, genuinamente alagoano, nascido na década de 1920, como manifestação popular e espontânea da comunidade periférica de Maceió, tem hoje como um de seus expoentes o Mestre Benon, que inclusive compõe o Registro do Patrimônio Vivo em Alagoas. Benon tem mais de 50 anos de atuação no folclore estadual. Sua missão, levada com seriedade, é manter vivo este folguedo, o que atualmente realiza conduzindo o Guerreiro Treme-Terra, no bairro da Chã da Jaqueira. Brincantes acompanhados de tambor, sanfona e pandeiro, o Treme-Terra recria o nascimento do Messias e a visita dos três Reis Magos num auto natalino animado e repleto de simbologia e sincretismo religioso.

É para apreciar essa junção do contemporâneo e do tradicional que convidamos a todos para comparecerem ao Museu Théo Brandão, no dia 21 de agosto, sexta-feira, às 19h, para a comemoração do Dia do Folclore.

O Baque se apresenta, ainda, com a articipação especial do Maracatu Nação Cambinda Estrela, do Recife, um dos mais tradicionais grupos de maracatu de Pernambuco, grande parceiro e incentivador do Baque Alagoano.

O evento reunirá mais de 80 brincantes dos três grupos, entre percussão, dança e cantoria, todos envolvidos na mesma missão cultural. A proposta vai além da pura combinação de batuques. A apresentação tem como objetivo divulgar os ritmos alagoanos, num trabalho de resgate da cultura tradicional, demonstrando sua viabilidade e encantos, mesmo em tempos de modernidade.

Ainda em comemoração ao Dia do Folclore, o Baque Alagoano se apresenta, no dia 22 (sábado), às 18h, em Arapiraca, juntamente com o Cambinda Estrela.

Agradecemos a quem puder colaborar divulgando nosso evento.

Descrição da Imagem 1: foto do estandarte do grupo, no pátio do Museu Théo Brandão, em dia ensolarado.

Descrição da Imagem 2: foto em sépia, foi tirada bem pertinho de mim pegando meu perfil até a cintura, mais ou menos. Estou do lado direito da foto. Estou cheia de colares, contas e turbante, vestida de branco, pois era dia de Iemanjá. Ao fundo, os demais integrantes do Baque.

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Guia Alagoas Inclusiva no Programa de Rádio da Universidade Federal de Uberlândia.

O De Igual para Igual que vai ao ar nesta terça-feira dia 11/08, irá falar sobre o Guia Alagoas Inclusiva em uma entrevista com Rita Mendonça.

Na quinta-feira, dia 13/08, o quadro Questão de Direitos falará sobre o livro: "Nóis que invertemo as coisas." em uma entrevista com Luciano Pires.

Os Quadros vão ao ar entre 11 e 12 horas, no Programa Trocando em Miúdos da Rádio Universitária FM, 107,5 Mz.

O programa é apresentado pela Advogada Ana Paula Crosara.

Você pode acompanhar pela internet www.universitariafm.ufu.br ou solicitar o envio do texto transcrito : daiane@cataniecrosara.com.br

domingo, 9 de agosto de 2009

Agora os sindicatos tem a atribuição de fiscalizar questões ambientais no ambiente de trabalho.

Segundo publicado no site do NEJ-AL, a CUT e o Ministério do Meio Ambiente assinaram em 6 de agosto um protocolo que dará aos sindicatos, e às representações nos locais de trabalho, o poder de participar dos projetos de política ambiental no interior das empresas de todos os ramos de atividade. Na mesma ocasião, o ministro Carlos Minc também anunciou uma portaria governamental, assinada pelo Meio Ambiente e pelo Ibama, que garante aos sindicatos participação direta na elaboração e aprovação dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) e do licenciamento para novos empreendimentos. Após a entrada em operação dos novos projetos, os sindicatos terão papel fiscalizador das regras ambientais, segundo a portaria.

"O tema da defesa do meio ambiente sempre tratou de dados como a proteção à fauna, à flora, aos rios. Fala-se em geleiras derretendo, animais em extinção, mas faltava um detalhe: o trabalhador. Agora, os trabalhadores agora também fazem parte dos projetos de proteção ambiental", anunciou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, diante do plenário do 10º CONCUT. "Esta é uma iniciativa da CUT, que nos propôs a idéia, que batalhou por esse avanço, mas que esperamos ser compartilhada agora em diante pelas outras centrais", destacou Minc.

O protocolo prevê que os sindicatos poderão analisar se as empresas, de todos os ramos de atividade, têm políticas ambientais adequadas para a saúde de seus trabalhadores e para as comunidades no entorno e propor soluções tecnológicas e produtivas mais limpas. As comissões eleitas para essa finalidade podem ser comparadas a CIPA ambiental. Pelo protocolo, um Fórum Nacional Ambiental, composto por trabalhadores e empresários, será instalado daqui a dois meses e definirá a regulamentação do acordo.

Já a portaria, que entra em vigor logo após sua publicação no Diário Oficial - o que vai ocorrer nos próximos dias, segundo o Ministério - garante aos sindicatos de base e às centrais, além da participação com voz e voto nos processos de licenciamento ambiental, a elaboração de programas de proteção ambiental integrados à saúde do trabalhador. Estes programas serão estabelecidos através de diálogo com o setor empresarial, de acordo com a realidade de cada setor e local de trabalho (veja a íntegra da portaria e do acordo ao final deste texto).

"Até hoje, os empresários que recebem licenciamento ambiental não eram submetidos à cobrança dos trabalhadores da empresa, nem dos sindicatos, para cumprirem as condicionantes ambientais impostas ao projeto. A partir de agora, as empresas passam a ter a obrigação de informar seus trabalhadores e os sindicatos reconhecidos naquela base sobre as condicionantes, sobre cada etapa de implementação", afirmou Minc.

O presidente da CUT, Artur Henrique, que apresentou a proposta ao ministro há pouco mais de dois meses, saudou a iniciativa como um novo patamar na relação do movimento sindical com o modelo produtivo das empresas e, por extensão, com o desafio de mudar o modelo de desenvolvimento do País.

"Nós, como militantes e dirigentes sindicais, não podemos mais nos preocupar com o meio ambiente na condição de espectadores. Temos de usar nossa experiência de ação sindical nos locais de trabalho para atuar diretamente sobre esse tema", disse. Além da nova abordagem sindical para o meio ambiente, Artur também acredita que a mudança abre maior espaço para a ação sindical como um todo.

Aproveitando a presença do ex-presidente da CUT Luiz Marinho, hoje prefeito de São Bernardo, Artur comparou a assinatura do acordo ambiental com a iniciativa de Marinho de organizar, a partir de 2004, as primeiras Marchas Nacionais do Salário Mínimo. "Ele soube, muito antes dessa crise, enxergar a importância estratégica e social de um salário mínimo fortalecido. Hoje, inclusive, o salário mínimo é um dos mais importantes instrumentos para o Brasil enfrentar essa crise", explicou Artur. "Esse acordo é uma grande sacada, como foi a sacada da luta pelo salário mínimo", completou.

Marinho, que passara pelo plenário para saudar os delegados, disse: "Vim aqui dizer que tenho saudades do tempo em que estava aqui, e para lembrar que a CUT é cada vez mais importante para o Brasil", disse.


PORTARIA CONJUNTA MMA/IBAMA

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, nomeado por Decreto de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 27/05/2008, no uso de suas atribuições legais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado pela Portaria nº 383, de 02/06/2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 03/06/2008, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente,

R E S O L V EM:

Art. 1º Fica obrigado o empreendedor a incluir no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, capítulo específico sobre as alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema respiratório.

Art. 2º No âmbito do seu Programa Básico Ambiental-PBA, exigido para obtenção da Licença de Instalação,o empreendedor deverá propor programa específico de Segurança,Meio Ambiente e Saúde-SMS do trabalhador.

Parágrafo único. O programa de que trata o caput será submetido, pelo Ibama, à central sindical à qual o sindicato da categoria majoritária no empreendimento está filiada, quanto aos padrões de poluição a que estarão expostos dentro e no entorno do empreendimento e observando as normas regulamentadoras do MTE relativas à segurança e medicina do trabalho, que terá a oportunidade de se manifestar no prazo assinalado.

Art. 3º No âmbito do seu Programa de Gestão Ambiental, o empreendedor deverá obrigatoriamente informar e esclarecer as condicionantes estabelecidas na Licença de Instalação, referentes ao SMS, aos trabalhadores, por meio de suas representações.

Art. 4º O IBAMA deverá informar a central sindical à qual o sindicato da categoria majoritária no empreendimento está filiada sobre o cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação, referentes ao SMS, para a manifestação cabível.

Art. 5º O IBAMA deverá informar a CIPA e a central sindical à qual o sindicato da categoria majoritária no empreendimento está filiada sobre os resultados das vistorias referentes aos níveis de contaminação do entorno do empreendimento para sua manifestação.

B) PROTOCOLO DE ENTENDIMENTO

O MMA - Ministério do Meio Ambiente e a CUT - Central Única dos Trabalhadores, na condição de signatários desse Protocolo, manifestam o compromisso de formulação e implementação de ações e políticas públicas, visando o aperfeiçoamento das políticas públicas ambientais para o desenvolvimento sustentável, em especial, para a maior intervenção dos trabalhadores e trabalhadoras no processo de licenciamento ambiental, considerando:

1. que o modelo de desenvolvimento vivenciado pelo planeta nas últimas décadas, de superexploração de mão de obra e destruição do meio ambiente, levou à situação de hoje: crise alimentar, social, energética, ambiental e financeira, e que a melhor resposta é a recuperação do papel do Estado como regulador da economia e promotor do desenvolvimento sustentável;

2. que os mais diretamente envolvidos e afetados pelos efeitos dessas crises são a classe trabalhadora, em níveis diferenciados, nos mais diferentes âmbitos e regiões do planeta. Daí a necessidade de maior participação dos trabalhadores e trabalhadoras nos processos de produção e de trabalho, bem como de efetivo controle social;

3. a necessidade imperiosa de implementação de medidas para aperfeiçoar e padronizar os procedimentos de licenciamento ambiental, que possibilitem maior transparência e participação social nos procedimentos de licenciamento ambiental e na verificação do cumprimento das licenças ambientais expedidas pelo IBAMA.

Nesse sentido, a Central Única dos Trabalhadores e o Ministério do Meio Ambiente, para potencializar a participação da classe trabalhadora, por meio de suas entidades e instâncias representativas, no debate nacional sobre as questões ambientais, em especial, nos processos de licenciamento ambiental, propõem:

a constituição de um Fórum Nacional, com prazo de 60 dias para sua instalação, a contar da assinatura deste Protocolo, para debate e acompanhamento sistemático e permanente das questões ambientais. Visando melhores condições de trabalho e qualidade de vida da classe trabalhadora, no contexto de um projeto de desenvolvimento sustentável, o Fórum deverá contribuir para a construção de uma proposta de Política Nacional de Saúde e Meio Ambiente. Como elementos dessa política ou para sua operacionalização, sugerimos:
a) elaborar, avaliar e propor medidas para aperfeiçoar e padronizar os procedimentos de licenciamento ambiental quanto às questões afetas aos trabalhadores e que, onde couber, serão convertidas em atos administrativos ou serão enviadas ao Conama ou ao Congresso Nacional para aperfeiçoamento da legislação;

b) elaborar banco de dados de tecnologias mais limpas para insumos e infra-estrutura, propor medidas que visem a inclusão das mesmas nos empreendimentos e, onde couber, convertê-las em atos administrativos ou enviá-las ao Conama ou ao Congresso Nacional para aperfeiçoamento da legislação;

c) elaborar e propor medidas que possibilitem maior transparência e participação social, em especial das representações dos trabalhadores e trabalhadoras, nos procedimentos de licenciamento ambiental;

d) elaborar e realizar cursos, direcionados às representações dos trabalhadores e trabalhadoras, sobre gestão ambiental, em especial, acerca do procedimento de licenciamento ambiental;

e) elaborar indicadores para monitoramento dos processos de licenciamento ambiental, assim como a conformação de um projeto-piloto para acompanhamento do processo, desde a implementação até os ajustes necessários à garantia da participação dos trabalhadores e trabalhadoras nos processos de licenciamento ambiental;

f) ampliar o escopo da CIPAS de forma a integrar os cuidados com o meio ambiente;

g) articular os objetivos e metas nacionais com os objetivos perseguidos internacionalmente para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida no planeta.

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Contratação pela Unesco de profissionais na área da educação inclusiva.

Unesco contrata profissional especializado para implantação e acompanhamento da proposta de formação dos profissionais envolvidos na produção, no monitoramento e no armazenamento do livro digital acessível, para pessoas com deficiência visual.
Para acessar o edital, clique aqui.

Tudo Vira lixo...

Ando agradavelmente surpresa com uma nova descoberta musical que fiz nos últimos meses. Trata-se de Ceumar, um cantora mineira maravilhosa, cuja melodia nos faz viajar, e cujas letras são de uma complexa beleza (quem quiser conhecê-la, tem letras, músicas e vídeo no www.myspace.com/ceumar).

“Conta pra pagar, carta de amor, tudo vira lixo”, diz Ceumar em uma de suas lindas canções. A frase se fixou em mim, e foi parar no perfil de meu msn. Lá, permanece por dias.

Na semana passada me surpreendi, já nas primeiras horas de um dia que se desenhava agradável, constatando que Ceumar esqueceu de mencionar mais “coisas” que viram lixo.

Infelizmente, “gente” também vira lixo, Ceumar. E não só na formação da compostagem dos solos dos cemitérios (cemitério tem sempre pé de jambo. Por que temos resistência a comer frutas das árvores frondosas dos cemitérios?), mas como parte do lixo doméstico, marca da modernidade que vergonhosamente carregamos.

No releasing diário de notícias locais que eu consulto, estava estampada nossa vergonha do dia: “Uma criança de 12 anos de idade morreu atropelada dentro do Lixão de Maceió. De acordo com os primeiros levantamentos, o garoto foi atropelado por um trator enquanto dormia no local, coberto por papelões”.

Segundo a matéria jornalística, o veículo passou por cima da cabeça do menor, que faleceu no local, antes mesmo que pudesse receber qualquer tipo de socorro médico. O acidente ocorreu por volta das 5h30 da madrugada da quinta-feira, dia 30 de julho de 2009.

De acordo com a Polícia Militar de Alagoas, o caso ocorreu enquanto o motorista do trator realizava seu trabalho de compactação, revirando o lixo no local. O motorista do trator fugiu do local no próprio veículo, com medo de ser agredido pela população (e isso aconteceria, mesmo, dado o grau de intolerância e agressividade que nós, seres humanos, nos encontramos).

Há alguns anos venho me dedicando mais ao estudo e à pesquisa na área da inclusão social da pessoa com deficiência. Mas até uns cinco anos atrás, eu acompanhei de perto e com entusiamo as políticas públicas em meu estado, relativas a proteção da infância e da juventude, e a destinação de nosso resíduos sólidos. Por meio da atuação da minha saudosa chefia, no Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Dr. Alpiniano do Prado Lopes, o Dr. Cidadania, estudei programas, participei de oficinas e acompanhei a implantação, nos diversos municípios alagoanos, de projetos de ONGs, e do próprio poder público, no combate ao trabalho infantil em suas piores formas, e das políticas socioambientais.

Já naquele tempo, o trabalho no lixo era preocupação nossa. Integrei o Fórum Estadual Lixo e Cidadania, onde por anos O MPT desenvolveu um trabalho em parceria com outros órgãos e entidades, inclusive realizando a primeira (e única) Conferência sobre Resíduos Sólidos em Alagoas (etapas regionais e a estadual).

O trabalho infanto-juvenil no lixo era uma preocupação dobrada. Por meio do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, que era coordenado pelo Dr. Cidadania, realizamos diversas ações, muitas exitosas, para a retirada das crianças daqueles locais e condução a ambientes mais adequados para quem se encontra em fase de formação de caráter de de aprendizado cidadão.

A missão não era fácil. Como dizer para um adolescente de 15-16 anos, já com filhos, morando num barraco de papel, ao lado do lixão, sem emprego, sem freqüentar escola, sujeito à violência social de toda ordem, em péssimas condições de moradia, e que retira do lixo o seu precários sustento (tanto vendendo material reciclável, quanto se alimentando dos restos que consegue recolher), que ele deve largar a atividade e retornar para as salas de aula, recebendo uma bolsa-auxílio de R$ 45,00? (pelo que me lembro, era esse o valor da bolsa do Programa pela Erradicação do Trabalho Infantil – Peti, até bem pouco tempo). Ainda assim, utopicamente insistíamos (não tínhamos outra alternativa).

Com a proibição da presença de crianças no local, com a construção de creches na comunidade, com a disponibilização de bolsas de programas para os moradores da região, íamos exigindo que o município engrossasse a fiscalização, cadastrando catadores de material reciclável, fomentando a formação de cooperativas, adquirindo equipamentos para o enfardamento do material coletado e a contenção dos impactos ambientais, construindo muros ao redor do lixão, desenvolvendo projeto para a implantação do necessário aterro sanitário (que ainda não saiu do papel), entre outras medidas.

Por volta de 2002, não víamos mais crianças no lixão de Maceió. Era um conquista. As coisas estavam perfeitas? De jeito nenhum! Até porque as ações em políticas públicas são complexas. Mudança de gestor; interesse político; um governo que em vez de continuar com as ações do passado, as destrói e constrói outras, para dar sua marca, como parte do marketing político para as próximas eleições; a degeneração da humanidade daquelas pessoas, que por tanto tempo se submeteram a péssimas condições de vida e se embruteceram, além de perder a confiança e esperança de soluções vindas por parte do governo; o despreparo dos agentes públicos envolvidos, eram tantos os problemas... “tudo vira lixo...”

Integrei diversos movimentos sociais em razão de minhas atribuições como assessora jurídica no Ministério Público do Trabalho. Encontrei lá, o que procurava de razão para conduzir minha trajetória profissional. Encontrei meu lugar, e entrei mais fundo nas lutas do que requeriam as minhas atribuições como servidora pública. Era por mim, e pelo mundo que eu acredito.

Nessa jornada pessoal, venho observando o desmantelamento dos fóruns, conselhos e espaços de discussão criados pela Constituição de 1988, como formas de permitir ao cidadão escolher e colaborar com a gestão e a implantação das políticas públicas. Os grupos se enfraqueceram. Junto com eles, suas ações. As pessoas, em menos de 10 anos, desanimaram, tamanha as adversidades que encontraram. Afinal, é tanto doação para resgatar tão poucos...

Por falta de uma rede de proteção fiel e coesa, não havia como prosseguir o trabalho. Se um elo quebra, a corrente toda perde sua finalidade.

Silenciosamente, o lixo e as pessoas que lhe compõem – sem que isso nos cause mais espanto – foram se acomodando nos lugares onde antes se encontravam. As “crianças-lixo” também retornaram para o que alguns entendem como seu habitat natural.

Tem gente que acha que criança deve trabalhar, para não virar marginal, porque o trabalho dignifica. Mas de que trabalho estamos falando??? Quem diz isso, se isso baseia em suas experiências do passado, quando depois da escola, de almoçar, tomar banho e fazer as tarefas, se partia para ajudar o pai na mercearia da família, por exemplo, como forma de se inteirar dos negócios da família e ir adquirindo responsabilidade, ganhar um “troco”, coisas assim. Estamos falando de algo mais “hard”. Empresas e empresários que aumentam seus lucros tomando o trabalho de crianças e adolescentes, por pagamento vil.

Tudo em sua hora. Dizem que tem gente de instinto ruim. Deve ter. Mas, em geral, gente não se nasce marginal. O caráter vai se formando. Criança trabalha ou vira marginal como parte da engrenagem da “máquina mortífera” que hoje chamamos de sociedade, que na defesa de seus interesses mais mesquinhos atropela a tudo e a todos, passando por cima de vidas, como fez o trator da compostagem. Simbolicamente, na cabeça, onde se encontra nosso maior tesouro.

Carlos André, de 12 anos, foi “trabalhar” no lixão. Será que acordou com insônia, refletindo sobre a vida, e resolveu ir para o lixão para ver se encontrava sua dignidade trabalhando entre restos de comida podre, papel higiênico e vidros quebrados?

Foi de madrugada, pois durante a noite é quando circula mais tranquilamente, pois é quando o resto da sociedade fecha os olhos não somente para dormir, mas também para fazer de conta que não sabe que “criança-lixo” existem, e que são mais que um sonho ruim, que já transborda para nossas realidades. A maioria da sociedade não vai ao lixão (quer dizer, em Maceió, a alta sociedade vai, sim, mas para comprar drogas ou se reunir com matadores profissionais, para encomendar mortes com tranqüilidade. É que o “lixo” de nossa sociedade usa o espaço dos arredores do lixão para delinqüir, para fazer as coisa que precisa esconder dos demais, da high society, por não pegar bem, por não cheirar bem, para não se sujar...

De noite, os gestores e agentes públicos também dormem. Eles também são gente; e um dia também vão virar lixo (alguns, já são puro lixo). Ninguém viu e nem impediu o acesso de Carlos, embora há muitos anos o Município de Maceió tenha um compromisso formal com a rede de proteção de não permitir o acesso de crianças e adolescentes no lixão (será que se esqueceu da multa para o caso de serem encontradas crianças no lixo?).

Desde a Revolução Industrial que criança trabalhando é um problema. Entre outras coisas, porque, cansadas, dormem mesmo, sem cerimônias, em qualquer lugar, até em pé.

Carlos resolveu cochilar no seu “ambiente de trabalho”, justamente na “linha de produção”. Papelões como cobertor para o frio. Ainda era madrugada, tava escurinho... Ficou invisível para o motorista do trator compactador do lixo. Não acordou mais.

A morte de Carlos, para que não se repita, perpassa por reflexões que vão por um viés muito mais amplo, e que se não prestamos atenção, nos perderemos antes mesmo de fazer a necessária conexão. Sua causa mortis vai muito mais além, e não se conteria nas poucas linhas disponibilizadas para a anotação no atestado de óbito.

Diariamente, no mundo, são produzidos dois milhões de toneladas de lixo, sendo que a contribuição brasileira neste volume fica entre 25 a 130 mil toneladas/dia. O problema do lixo é tão sério que há alguns anos virou tráfico nos países desenvolvidos. O resultado disso é que grupos criminosos resolveram transformar em lixeira o fundo do mar e o território de países pobres ou emergentes, com pouca ou nenhuma legislação ambiental (diz matéria publicada pelo SFT Notícias na mesma semana).

É complexa, a problemática do lixo; principalmente a questão de quem vive do lixo. Quando acordaremos para ela? Quando também virarmos lixo ou adubo de pé de jambo? Creio que aí será tarde demais...

Seminário Nacional “Aids e Deficiências: aprofundando a relação”

O Amankay - Instituto de Estudos e Pesquisas, em parceria com as entidades: IS – International Service, ONG Apôitchá/PB e a UFPB/Centro de Educação e com apoio do Ministério da Saúde e do Irish Aid realizam o Seminário Nacional em João Pessoa “Aids e Deficiências: aprofundando a relação” nos dias 21 e 22 de Agosto de 2009.

O seminário visa identificar sinergias entre os movimentos de Pessoas com Deficiência e Pessoas Vivendo com HIV/aids e compartilhar experiências regionais e nacionais.

Esperamos 300 participantes do NE, de outros Estados e representantes do exterior. As inscrições são gratuitas e na pauta do evento, além das discussões temáticas teremos: arte-inclusão, práticas integrativas de saúde, exposição de produtos feitos por grupos de geração de renda (ONG’s) e apresentação de painéis e posters.

O evento, de caráter nacional, enfatiza a realidade da Região Nordeste e convida ONGs, ativistas, movimentos sociais, conselhos de direitos, representantes de órgãos governamentais das áreas da Saúde, Educação, Promoção de Direitos e outras para entrar numa grande roda de conversa sobre vulnerabilidades e direitos da pessoa com deficiência e da pessoa vivendo com HIV/AIDS, identificando sinergias e compartilhando vivências e estratégias.

Ele é parte de um processo iniciado em 2006, pelo Programa Nacional de DST/AIDS do Ministério da Saúde e pelo IS – Serviço Internacional que, através de eventos, pesquisas e conferências abriram espaços inéditos para compartilhamento e reflexão, fundamentais para gerar conhecimento e subsidiar a criação de políticas públicas.

Informações e ficha de inscrição visite o blog: www.aidsedeficiencias.blogspot.com

Caso tenham textos sobre essa temática, teremos prazer de publicá-los no blog.

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Unesco contrata consultores para implantação e gestão do projeto do livro acessível para pessoas com deficiência visual.

Com intuito de atuar no processo de implementação e gestão do Projeto do Livro Acessível para Alunos com Deficiência Visual, a SEESP/MEC contratará, em caráter temporário, na modalidade de produto, 15 consultores, por meio da UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência Cultura.


Os concorrentes deverão postar seu currículo até o dia 13/08/2009 para o endereço eletrônico kristiane.eutaquio@mec.gov.br.

Estes consultores atuarão na realização da formação dos profissionais dos CAPs e NAPPBs para a utilização da tecnologia MEC Daisy, produção e distribuição do livro acessível; apoiarão na identificação da demanda a ser atendida pelos CAPs e NAPPBs; subsidiarão as Secretarias de Educação na elaboração do planejamento da produção e distribuição do livro acessível; orientarão os professores quanto à utilização dos livros em formato acessível; e realizarão monitoramento e avaliação da implementação do Projeto.



Os consultores serão subdivididos da seguinte forma: 1 consultor para atuar nos Estados de AP, PA e TO, abrangendo 4 Centros de produção; 1 consultor para atuar nos Estados AM e RR abrangendo 2 Centros de produção; 1 consultor para atuar nos Estados AC e RO, abrangendo 2 Centros de produção; contemplando a Região Norte; 1 consultor para atuar nos Estados MA, PI e CE, abrangendo 3 Centros de produção; 1 consultor para atuar nos Estados RN e PB, abrangendo 3 Centros de produção; 1 consultor para atuar nos Estados PE, AL e SE, abrangendo 4 Centros de produção; 1 consultor para atuar no Estado da BA, abrangendo 4 Centros de produção; contemplando a Região Nordeste; 1 consultor para atuar no Estado de MG, abrangendo 6 Centros de produção; 1 consultor para atuar no Estado de SP, abrangendo 3 Centros de produção; 1 consultor para atuar nos Estados de ES e RJ, abrangendo 4 Centros de produção; contemplando a Região Sudeste; 1 consultor para atuar no Estado do RS, abrangendo 4 Centros de produção; 1 consultor para atuar no Estado de SC, abrangendo 4 Centros de produção; 1 consultor para atuar no Estado do PR, abrangendo 6 Centros de produção; contemplando a Região Sul; 1 consultor para atuar no Estado de MS, abrangendo 3 Centros de produção; 1 consultor para atuar nos Estados MT, DF e GO, abrangendo 3 Centros de produção; contemplando a Região Centro-Oeste.


Para baixar o edital completo, clique aqui.

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Urbanização de favelas: procedimentos de gestão - Livro grátis para download.


Quando estiver navegando, dá um passadinha no site da Habitare (http://www.habitare.org.br/publicacoes_recomendacao_vol4.aspx) e baixa o arquivo que contem essa importante obra, que se trata de um manual de qualificação de assentamentos urbanos degradados.

Esta edição é resultado do projeto apoiado pela Financiadora Estudos e Projetos (FINEP) por meio do Programa de Tecnologia de Habitação (Programa Habitare). A pesquisa permitiu a identificação, o registro e a avaliação de experiências de recuperação de favelas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Os estudos foram realizados por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Católica de Salvador (UCSAL), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Com base nos conhecimentos adquiridos, são realizadas análises e recomendações que buscam proporcionar maior qualidade e eficiência em empreendimentos direcionados à urbanização de assentamentos degradados. A meta é oferecer subsídios a formuladores de políticas, a planejadores, projetistas e executores de programas de urbanização de favelas. Há também a expectativa de que o documento chegue a profissionais e estudiosos da área, receba críticas e contribuições, além de promover reflexões e discussões que resultem em novas iniciativas relacionadas ao tema.

Para baixar a obra, pode clicar aqui também e ir direto ao link. São 92 páginas de orientações.

Autores:

Alex Abiko é engenheiro civil, professor titular de Gestão Habitacional e Urbana da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Coordena o Grupo de Pesquisa em Engenharia e Planejamento Urbano do Departamento de Engenharia de Construção Civil - USP. E.mail: alex.abiko@poli.usp.br

Leandro de Oliveira Coelho é engenheiro civil com mestrado em planejamento urbano pela Escola Politécnica da USP. Trabalha como consultor e assessor técnico em projetos de habitação, infraestrutura e saneamento. Atualmente é servidor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
E.mail: leandro.coelho@poli.usp.br

domingo, 2 de agosto de 2009

Apresentações do Baque Alagoano no Mês do Folclore

O Maracatu Baque Alagoano convida a todos para participar das comemorações do Mês do Folclore.

Vai ter muito maracatu, guerreiro, coco de roda, ciranda, baiana, boi, entre outros ritmos de nossa querida Alagoas.

Também teremos a participação especial do Mestre Benon, do Guerreiro Treme Terra, e do Maracatu Nação Cambinda Estrela, do Recife, que trará a sua tradição para abrilhantar nossa festa.

Vamos prestigiar a riqueza cultural que nossa terra oferece.

Sua presença é fundamental.

Visite nossa Central de contatos virtuais: www.meadiciona.com/baquealagoano
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