terça-feira, 31 de maio de 2011

Página na internet com receitas e dicas para combater os efeitos colaterias de tratamento quimio e radioterápico

Cardápio para tratamento de câncer. Icesp lança página na internet com receitas e dicas para controlar efeitos colaterais de tratamentos como quimio e radioterapia
Clique aqui, para acessar a reportagem.

Fonte: Agência Fapesp

O Conversador - autobiografia de Sandoval Caju, que já foi prefeito de Maceió - disponível para download

Querido amigo(a),

Porque será que depois de passados mais de 50 anos, ainda se fala no nome de Sandoval Cajú?

Grande parte da resposta está em sua famosa auto-biografia, `O Conversador` - repleta de fatos históricos, realidades, ilusões e desilusões, e realizações de um profundo aprendizado de uma vida cheia de coragem, grandeza, e temperamento fora de série.

`O Conversador` não é somente uma auto-biografia. É, na verdade, uma lição de vida - fonte de pura inspiração e demonstração de integridade.

De forma única e até inusitada, Sandoval Cajú revela sem misericórdia, e com seu temperamento único, suas lutas mais intímas, fatos e histórias do mundo, seus tempos como Prefeito de Maceió, contos do destino,
observações, e escolhas pessoais.

Além de descrever com minusiosos detalhes sua própria participação na história, Sandoval Cajú também revela de forma nua e crua, situações tristes da política do Brasil e até mesmo da sociedade em que vivemos;
tudo cuidadosamente escrito com palavras eloquentes, diretas, e até divertidas, que somente o próprio Sandoval Cajú poderia compor.

Pela primeira vez na Internet, apresentamos aqui `O Conversador`, para sua leitura, pesquisa, diversão, e educação.

http://www.caju.org/oconversador

Desejando que esta versão de `O Conversador` (online) seja para você e seus colegas uma fonte de inspiração - ou simplismente algo para se pensar, contemplar, e compartilhar...

Um amigo,
Louvalie Caju (neto)
facebook.com/leocaju

Fonte: email enviado por Léo Caju.

7º Concurso Causos do ECA - vamos participar?

As inscrições para participar do 7º Concurso Causos do ECA, e concorrer a prêmios de até R$15 mil*, terminam no dia 6 de junho. Por isso, se você ainda não mandou sua história, participe na próxima quarta-feira (1º de junho), às 14h, de chat com Silvia Sá, coordenadora do concurso, e aproveite para esclarecer dúvidas sobre o regulamento e obter dicas de como inscrever uma boa história.

O Causos do ECA é um concurso promovido anualmente pelo Portal Pró-Menino da Fundação Telefônica, que divulga histórias reais de crianças ou adolescentes que tiveram suas vidas transformadas por meio da correta utilização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para acessar o regulamento, clique aqui.
Fonte: Pró-Menino

domingo, 29 de maio de 2011

A Rede Saci se mobiliza para auxiliar uma antiga colaboradora que se encontra em dificuldades

Gisele Pecchio, escritora de obras infantis acessíveis (quem não lembra das aventuras do cãozinho Toby?), há cerca de um ano e meio sofreu acidente doméstico, ficou paraplégica e luta para manter seus tratamentos e sua vida. Esta fase pós trauma é dura e Gisele precisa de apoio.

A Rede SACI conhece e admira o trabalho de Gisele e vem agora participar de campanha para auxiliar em sua recuperação.
 
Doações em dinheiro devem ser depositadas na seguinte conta:
 
Banco Bradesco
Agência: 3561-0 (Osasco)
Conta: 236988-5
 
Fabricantes de cadeiras de rodas, de camas hospitalares e qualquer outra pessoa que deseje ajudar de alguma maneira pode entrar em contato com Gisele pelo e-mail gisele.jorn@uol.com.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
 
São poucas as obras infantis acessíveis. A compra desses livros pelo MEC - Ministério da Educação, Secretarias de Estado, municipais, bibliotecas públicas seria muito bem vinda para todas as crianças, não é mesmo?
 
Comprando os livros de Gisele Pecchio que estão na Livraria Cultura você também estará colaborando!
 
Para comprar acesse:

sábado, 28 de maio de 2011

Deputada Rosinha solicita inclusão, na Ordem do Dia da Câmara, de PLs que criam Varas, cargos e funções do Trabalho na jurisdição do TRT/AL

A deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) solicitou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.575/2010, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho, cargos e funções na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas.

Foi dito pela parlamentar, que também é servidora de carreira do TRT alagoano, que “eu tenho consciência das dificuldades enfrentas pelo Tribunal devido ao número insuficiente de servidores. Com a criação de novas Varas do Trabalho, conforme proposto no PL nº  7.575/2010, e a conseqüente ampliação dos quadros de pessoal da Justiça do Trabalho, por certo haverá melhorias nos serviços prestados a população e na qualidade de vida dos servidores e juízes, sempre tão sobrecarregados”, argumentou a deputada.

O pedido de inclusão na Ordem do Dia foi em razão de uma solicitação feita pela Desembargadora Vanda Maria Ferreira Lustosa, Desembargadora Presidenta do TRT/AL, durante visita à Deputada Rosinha, em Brasília, ocorrida no último dia 24.

A Deputada Rosinha, também, protocolou requerimentos solicitando a inclusão na Ordem do Dia de outros Projetos de Lei, de mesmo teor, referente aos Tribunais Regionais do Trabalho dos Estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Sergipe, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, o que fez também a pedido da Desembargadora Vanda, que promoveu a solicitação em nome da Justiça do Trabalho, como um todo, e não somente do Regional em Alagoas, pois que todos os TRT vivem o mesmo problema de insuficiência de pessoal.

A iniciativa de solicitar aos parlamentares da Câmara dos Deputados que requeressem perante a Casa a inclusão dos referidos PL na Ordem do Dia contou com a atuação de cerca de 20 representantes de TRT que, no mesmo dia, igualmente a mencionada Desembargadora, percorreram os gabinetes de parlamentares representantes de seus estados de origem.

 “Espero que minha iniciativa colabore para a abertura de novos postos de trabalho neste ramo especializado da Justiça. E que os aprovados em concurso, que, ansiosos, aguardam sua nomeação, bem como os concurseiros que, com dedicação, vem se preparando para os concursos que estão por vir, possam, enfim, realizar o sonho de ingressarem no serviço público, como servidores da Justiça do Trabalho”, concluiu a deputada.

Fonte: Assessoria Legislativa do Gabinete da Deputada Rosinha da Adefal
Visitem www.rosinhadaadefal.com.br

MPT pede interdição total na unidade cloro-soda da Braskem

Esta matéria, realizada pela minha querida e competente Simoneide Araújo, evidencia a atuação de dois dos meus antigos Chefes no Ministério Público do Trabalho, Dr. Rodrigo e Dra. Virgínia, no lamentável acidente ocorrido na Braskem:
Nesta sexta-feira (27), o Ministério Público do Trabalho em Alagoas entrou com a ação cautelar nº 0000407-71.2011, que corre na 2ª Vara do Trabalho da capital, contra a Braskem S.A, solicitando a interdição total da unidade de cloro-soda. Foi pedida a concessão de liminar para garantir a integridade física dos trabalhadores.

Caso a Justiça acate o pedido de liminar, o MPT propôs que, em caso de descumprimento da ordem judicial, a empresa seja condenada ao pagamento de multa diária de 500 mil reais. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o efetivo cumprimento da obrigação e reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os procuradores do Trabalho Rodrigo Alencar e Virgínia Ferreira condicionaram a realização dos serviços de reparo e manutenção após a comprovação, pela Braskem, da inexistência de riscos de novos vazamentos e explosões. Além disso, solicitaram que a empresa só retome a produção após a correção das falhas, comprovada por inspeção judicial, com a participação do MPT, do Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE/AL), da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da Braskem e de sindicatos que representam as categorias de trabalhadores que atuam na empresa.

Dentre os pedidos da ação, os procuradores também destacaram que, durante a vigência da interdição, a Braskem terá de garantir aos trabalhadores o pagamento dos salários como se os mesmos estivessem em efetivo exercício. 

A decisão do MPT em recorrer ao Judiciário Trabalhista baseou-se nas investigações realizadas desde a última segunda-feira (23), quando aconteceram dois graves acidentes na unidade de cloro-soda da Braskem. 

O objetivo, segundo Rodrigo Alencar, é evitar que a empresa realize serviços sem dar condições mínimas de segurança aos trabalhadores.

Para ajuizar a ação, os procuradores do Trabalho tiveram como base informações obtidas pelos meios de comunicação e por meio de depoimentos colhidos nas audiências realizadas, na última quinta-feira (26), com o Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe (Sindipetro-AL/SE) e com o auditor fiscal do Trabalho Elton Machado, que fez inspeção no local do acidente. 

Segundo Alencar, o Sindipetro acusou a Braskem de não ter interrompido totalmente a produção após o primeiro acidente. Também denunciou que a indústria é antiga e que a manutenção é precária. “Além disso, a entidade denunciou que os equipamentos estão sucateados, há sobrecarga de trabalho, desvio de função e excessiva terceirização de mão de obra”, relatou.

No texto da ação, o procurador destaca que os acidentes do último fim de semana não foram os primeiros acidentes de trabalho ocorridos na unidade cloro-soda da Braskem. O Sindipetro informou que foram registradas, somente no último ano, entre seis e oito ocorrências com ameaça à vida dos trabalhadores.

Os acidentes

No primeiro, ocorrido por volta das 19h38 do último sábado (21), houve uma explosão no setor 225 da indústria, onde é feita a compressão do cloro, que resultou em vazamento do produto. Cerca de 130 moradores do bairro do Trapiche tiveram intoxicação e um empregado, que combatia a expansão do gás, por pouco não morreu. 

A segunda explosão aconteceu na madrugada da segunda-feira (23), aproximadamente às 03h50, no mesmo setor 225 da empresa. Só que desta vez, causou lesões ainda mais graves a seis trabalhadores. Cinco deles,
atingidos pela explosão, foram hospitalizados, sendo que dois continuam em estado grave.

Sobre as ocorrências o procurador Rodrigo Alencar considerou: “Ou a Braskem tinha ciência do risco associado à intervenção que originou o segundo acidente, caso em que agiu em dolo eventual; ou não dispunha de competência técnica para antecipar tal risco, caso de culpa por negligência ou imperícia. Em qualquer dos dois casos a intervenção judicial se revela urgente”.

Fonte:Ascom MPT/AL

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Maceió sem Homofobia

Por meio do Decreto nº 7.034, o Município de Maceió, por seu Poder Executivo, regulamentou a Lei nº 4.667, de 23 de novembro de 1997, estabelecendo sanções às práticas discriminatórias à livre orientação sexual.

A regulamentação da Lei era um histórico e legitimo anseio da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) de Maceió e fruto de diversas manifestações reivindicatórias das organizações de defesa e promoção dos direitos LGBT .

A idéia que toda pessoa humana, em razão da dignidade intrínseca a sua humanidade, deve ter assegurado o gozo pleno dos direitos humanos é a base, o alicerce, a pedra angular da arquitetura institucional do Estado Democrático de Direito.

Portanto, a restrição, a diminuição, a inibição, a interdição ou embaraço à fruição dos direitos humanos, em razão da orientação sexual das pessoas, pela prática de atos discriminatórios, viola frontalmente o princípio e clausula pétrea da dignidade humana esculpida em nossa Constituição Federal.

A cartilha é um guia prático para utilização dessa ferramenta legal. Além de conter o texto integral da Lei e do Decreto, ela explicita os conceitos de orientação sexual e de discriminação por orientação sexual; elenca, de modo objetivo, as condutas típicas que configuram atos discriminatórios; apresenta as sanções aplicáveis; e orienta sobre os procedimentos para denúncia das práticas discriminatórias.

Trata-se, pois, de um importante instrumento educativo para a garantia da efetiva aplicação da Lei e da construção de uma Maceió sem homofobia.

Para baixar a cartilha, clique aqui.

Fonte: Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Maceió

Projeto Papel no Varal, no Bairro do Jacintinho, em Maceió-AL

Neste sábado, dia 28 de maio, teremos uma Instalação do Papel no Varal no bairro do Jacintinho, em evento promovido pela AMA-JA (Associação dos Moradores do Jacintinho) e AALONG (Associação Alagoana de Organizações Não Governamentais).

A instalação constará de um varal com 100 poemas de 100 autores, dentre eles o Inglês John Donne (ver poema abaixo). O formato Instalação do Papel no Varal tem sido adotado em alguns eventos onde o formato sarau não é adequado, mas espírito da poesia pode permear por/entre as pessoas presentes. 
Saudações poéticas,
Ricardo Cabús e Equipe Papel no Varal

John Donne

Meditação XVII (extrato)

Tradução e adaptação: Ricardo Cabús

Nenhum homem é uma ilha,
completo em si mesmo;
todo homem é um pedaço do continente,
uma parte do todo;
se um torrão for carregado pelo mar,
a Europa fica menor,
assim como se um promontório fosse,
assim como se fosse uma mansão de teu amigo
ou mesmo a tua;
a morte de qualquer homem diminui a mim,
porque sou parte da humanidade,
e portanto nunca questiones por quem os sinos dobram;
eles dobram por ti.



[1] Inglês (1572 – 1631)
-- Esta é uma mensagem do Papel no Varal
email: papelnovaral@gmail.com
Blog: cacosinconexos.blogspot.com
Twitter: @papelnovaral e @rcabus
Para sair do grupo: envie email com o assunto REMOVER para papelnovaral@gmail.com
Mais opções em: http://groups.google.com/group/papelnovaral?hl=pt-BR

As Alagoas do cantor Djavan

Quem é alagoano e não é fã do Djavan?
 
Essa matéria está muito legal. Você se sente perto deste ícone alagoano, como se, com ele, batesse um papo na varanda de uma casa à beira-mar.
Fonte: Gazetaweb


Há muitas formas de ver uma cidade. Nos guias de viagem dos nossos dias, por exemplo, elas costumam ter suas qualidades ressaltadas em textos rápidos e imagens deslumbrantes – afinal, é preciso facilitar a vida do viajante, quase sempre apressado em sua missão de conhecer lugares. Mas existem aqueles ‘guias’ que vão além da informação, transformando a consulta numa experiência única, transcendental. É o caso dos guias práticos, históricos e sentimentais pioneiramente concebidos por Gilberto Freyre na segunda metade da década de 30, os quais contemplavam sua Recife natal e a bela Olinda, ali ao lado.
Em 1980, no prefácio à quinta edição de Olinda, Guia Prático, Histórico e Sentimental de Cidade Brasileira, o sociólogo que estudou nossos mais insuspeitos hábitos e costumes avisa que, “por sugestão de amigos”, manteve apenas alguns informes, de sabor “ao mesmo tempo que histórico, sentimental”, na nova versão de sua obra.

AS PRAIAS PREFERIDAS
“Eu tenho uma casa na Barra de São Miguel. [Quando eu vou a Alagoas] ou eu fico na Barra, ou eu vou para Ipioca, para aquelas praias dali. Como tenho duas crianças, gosto de praia que seja tranquila e rasinha... Então eu tenho ido mais para aqueles lados.”

CARDÁPIO FARTO, COM DIREITO A SOBREMESA
“Eu gosto de maçunim, de sururu no coco e de carapeba, porque é o peixe mais delicioso da face da terra. Não tem uma vez que eu vá a Maceió que eu não coma carapeba.”
“Gosto de cocada, daquelas que a gente compra à beira da estrada no sentido do Litoral Sul.”

ENTRE CENÁRIOS E ARQUITETURAS
“Gosto de passear pela orla e pelo Farol, que cresceu muito. Gosto muito de passear pelo Centro da cidade também. Gosto daquela área que envolve a orla, a Jatiúca e a Ponta Verde, e gosto de passear em bairros mais rústicos, com aquele clima de vida bucólica, que ficam mais ao norte de capital, entre Riacho Doce e Paripueira.”
“Em Marechal Deodoro come-se bem, e passear por ali é uma beleza. Gosto de arquitetura colonial... Aquilo para mim é uma festa.”
“Uma região que você não pode deixar de visitar, embora seja mais distante, é a de Penedo, que é uma cidade com o maior acervo colonial do estado. Além de Marechal, que fica a 25 minutos do Centro, e da própria Maceió, que tem milhões de coisas para você desvendar.”

A MACEIÓ DAS MEMÓRIAS
“Maceió, da minha época para hoje, sofreu uma transformação muito grande, o que é natural. E a transformação foi, evidentemente, para melhor. Aqueles bairros como o Pontal e o Vergel do Lago, por exemplo, mudaram muito com a reurbanização. Claro que ainda não é uma coisa definida porque as coisas são feitas muito morosamente.”
“Do ponto de vista da arquitetura, os aparelhos do estado, como viadutos e essas coisas, às vezes não são muito bem projetados. Alguns são anomalias da arquitetura, como aquele que fica perto da antiga rodoviária. São coisas mal projetadas que, às vezes, se destinam apenas a imbróglios políticos, e não servem ao povo.”
“Afora esse tipo de falta de planejamento, Maceió é uma cidade que tende cada vez mais a ter uma cara bastante interessante como cidade urbana. Eu ainda acho uma cidade gostosa de viver.”

Qual o melhor sistema eleitoral a ser usado em nosso país? Esta é uma discussão atual na Câmara dos Deputados

Os deputados federais estão discutindo atualmente qual é o melhor sistema eleitoral a ser usado no país, ou seja, de que forma os políticos devem ser eleitos. A eleição de prefeitos, governadores, presidente e senadores não deve mudar. Mas o debate está grande quanto à eleição de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Estão sendo avaliados cinco modelos, que você vai conhecer agora:

Sistema proporcional com lista aberta - O sistema proporcional é o que a gente usa hoje para eleger vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Primeiro, somam-se todos os votos dados para aquele cargo. O total é dividido pelo número de vagas a serem preenchidas. Esse resultado é chamado de quociente eleitoral. Aí, cada partido vai pegar o total de votos que recebeu, ou seja, os que foram dados aos seus candidatos e para a sua legenda, e dividir pelo tal quociente eleitoral. Assim, terá o total de candidatos eleitos a que tem direito. Depois, é só preencher essas vagas, ou seja, os candidatos mais votados tomam posse.

Sistema proporcional com lista fechada - O número de vagas para cada partido varia de acordo com a quantidade de votos que cada um teve. Só que o eleitor vota na legenda e serão eleitos os primeiros de uma lista previamente divulgada pelos partidos, conforme o número de vagas que cada um tem direito.

Distrital - No sistema distrital, você precisa dividir o território, a cidade ou o estado em regiões ou distritos, tantos quantos forem necessários. Minas Gerais, por exemplo, seria dividido em 53 pedaços porque precisa eleger 53 deputados federais. Em cada distrito, ou seja, em cada pedaço do território, será eleito o candidato mais votado. Ou seja, elegeríamos vereadores e deputados como elegemos prefeitos. Só se vota em pessoas, não mais em partidos.

Distritão - É bem parecido com o distrital, mas sem a divisão do território em pedaços. Ou seja, em cada cidade ou estado seriam eleitos os candidatos a vereador ou deputado mais votados, na quantidade que for preciso. Em São Paulo, por exemplo, seriam eleitos os 70 com mais votos para a Câmara dos Deputados.

Misto - O sistema misto é a junção do proporcional, que dá ao partido o número de vagas correspondente à votação que teve, e o majoritário, que elege o mais votado. Nesse caso, dá para fazer várias combinações, como cada eleitor dar dois votos: um no candidato que ele quer que represente sua comunidade e outro no partido, que representa uma ideia e vai indicar quem tomará posse.

Vale destacar que o sistema de votação é um dos temas que estão em discussão na Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, mas outros, como o financiamento público de campanha e o fim das coligações partidárias, também estão em debate. Segundo o presidente do colegiado, deputado Almeida Lima, do PMDB sergipano, o relatório final deve ficar pronto em junho.

Fonte: Rádio Câmara

Hoje é Dia Nacional da Mata Atlântica.

E eu convido a todos a pegar carona na música A música Matança, de Jatobá, com Xangai e Geraldo Azevedo, que está disponível, como uma homenagem, na Rádio Câmara.  Clique aqui.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

30 segundos de silêncio: completei 160 comentários de internautas nas postagens de meu blog.

Nova redação de OJ esclarece: dono da obra não responde solidariamente com empreiteiro

Com a nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Coletivos (SDI-1), aprovada na última terça-feira (24) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal esclarece seu entendimento em relação à responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra de construção civil, em contratos de empreitada, pelas obrigações trabalhistas eventualmente descumpridas pelo empreiteiro, limitando-a às construtoras ou incorporadoras.
O entendimento é que, para as empresas de construção civil, a obra tem finalidade econômica, ou seja, é sua atividade-fim. Nesses casos, existe a responsabilidade, que pode ser solidária, quando compartilha com a empreiteira o pagamento das verbas, ou subsidiária, em que responde pelas dívidas caso o devedor principal não o faça.
A nova redação da OJ 191 é a seguinte:
CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE
Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.

Fonte: TST, via Magister

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Morre Abdias Nascimento.

Morreu hoje o ex-deputado e ex-senador Abdias Nascimento, precursor do movimento negro no Brasil. Aos 97 anos, ele estava internado havia dois meses no Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, devido a complicações decorrentes de diabetes.

Na Câmara, Abdias Nascimento foi autor do primeiro projeto de lei propondo políticas públicas de igualdade racial, que chamou de ação compensatória (PL 1332/83). A proposta recebeu parecer favorável nas comissões, mas, por resolução da Câmara, todas as proposições de deputados que tramitavam até 4 de outubro de 1988, véspera da promulgação da atual Constituição, foram arquivados. Entre eles, o PL 1332/83.

Em julho do ano passado, após a sanção do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), Abdias escreveu carta aberta ao presidente Lula com reparos à nova norma. “Não me cabe apoiar ou aplaudir a legislação do País. Cabe-me, sim, apoiar e aplaudir as forças políticas que se dedicam a combater o racismo. Isto farei sempre”, afirmou.

Professor benemérito da State University of New York, recebeu título de doutor honoris causa pela Universidade de Brasília (UnB) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em função da militância no combate à discriminação racial. Recebeu diversas premiações, como o Prêmio Unesco em 2001, na categoria Direitos Humanos e Cultura de Paz.

Teatro e jornal
 
Professor e artista plástico, Abdias Nascimento nasceu em Franca (SP). Nos anos 40, fundou o Teatro Experimental do Negro e o jornal Quilombo, no Rio de Janeiro. Durante o regime militar, exilou-se nos Estados Unidos. No retorno ao Brasil, exerceu mandato de deputado federal entre 1983 e 1987 e de senador de 1997 a 1999, além de ter criado e ocupado nos anos 90 a Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras, no governo fluminense.

Neste ano, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro criou o Prêmio Abdias Nascimento, que está com inscrições abertas até 19 de agosto. Poderão concorrer trabalhos jornalísticos com os temas saúde da população negra, intolerância religiosa, juventude negra, ações afirmativas, empreendedorismo, desigualdades, direitos humanos, relações raciais, políticas públicas, comunidades tradicionais e discriminação racial.

Fonte: Agência Câmara

7º Concurso Causos do ECA


Clique aqui, para conhecer o regulamento.
Fonte: Boletim Pro-Menino.

Qual a diferença entre Frente Parlamentar e Casdef?

Aproveito o espaço para agradecer à Patrícia Almeida, da Agência Inclusive, que organizou este texto, de minha autoria (inicialmente um email), de forma a ser publicado como artigo.

Aos doutores, me desculpem, mas penso que o direito e´algo a ser manejado também pelo homem simples, do povo, também.  Pensar assim, às vezes, me traz problemas. Escrevo sobre direito sempre pensando que vou ser "lida" por alguém que não entende de questões jurídicas. Parece legal, né? Mas já tive negativa de publicação de artigos meus, em que o argumento era que faltava "linguagem científica" em meus escritos, rs.

Segundo um amigo professor de direito, estou num "limbo" entre o texto jornalístico e os artigos jurídicos, onde acabo não sendo aceita por nenhum dos dois lados, rs.

Discriminada no mundo das letras. Oh, coisa chata, rs.
Mas vamos ao que interessa.

A todos, uma boa leitura.

A “Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência” e a “Subcomissão Permanente dos Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência do Senado Federal – Casdef”, não são a mesma coisa.

1. Casdef:
Previstas nos regimentos internos da Câmara e do Senado, as Comissões Parlamentares são órgãos técnicos de apoio ao processo legislativo. Existem no Senado e na Câmara. E são formadas pelos parlamentare das Casas e se destinam, principalmente, a examinar e emitir relatórios a respeito dos projetos de lei que estão em tramitação nas Casas. Podem ser permanentes, temporárias e especiais.

Por meio das Comissões, se desafoga o trabalho do Plenário (o Plenário é quando todos os deputados ou senadores estão juntos, naqueles salões enormes – o da Câmara é todo verde e fica embaixo daquele “pratinho” virado para cima”, para fazer alusão que é a casa dos representantes do povo, aberta, ampla; o do Senado é todo azul, menor, por ser menor o número de senadores, e fica em baixo do “pratinho” virado para baixo, em alusão ao Estado, aos representantes do Estado.

É nos Plenários que os parlamentares votam, discutem, tem aquele painel eletrônico que aparece suas presenças e votos, fazem pronunciamentos oficiais, e essas coisas todas que acompanhamos pela TV.
As comissões adiantam os assuntos possíveis, os que podem ser deliberados apenas com uma pequena representação de deputados ou senadores.

Com um número menor de deputados, como é o caso da Câmara, é possível se dar diversos encaminhamentos aos projetos de lei, em atos que dispensam a presença da maioria, o que torna mais rápida a sua tramitação.

É nas comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Nas Comissões se possibilita que esses aspectos sejam amplamente discutidos e haja mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso, com menos formalismo. O resultado desse trabalho é emitido sob a forma de parecer da Comissão, e irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.

São duas as formas de apreciação: a conclusiva, quando os projetos são apreciados somente pelas Comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ouvir o Plenário; e a realizada pelo Plenário propriamente dito, quando este é quem dá a palavra final sobre o projeto, após a análise das comissões.
É o regimento interno de cada casa que estabelece quando o projeto será conclusivo nas Comissões ou se deverá também ser apreciado pelo Plenário. De forma geral, os projetos que afetam direitos constitutionais mais delicados, como o direito à vida e à liberdade, entre outros, deverão passar pelo Plenário.

Também é por meio das comissões que se realizam as audiências públicas, para as quais são convocadas pessoas para prestarem esclarecimentos sobre os temas, inclusive os Ministros de Estado. Nas salas das comissões, a gente entra sem formalidades. No Plenário, há um espaço em que é permitida a entrada de visitantes. Mas naquele espaço onde os deputados ficam, e onde as coisas acontecem, só os parlamentares, no caso, da Câmara, ou servidores com um crachá especial de acesso ao Plenário e acompanhados de um parlamentar podem entrar.

Quando um projeto de lei começa a tramitar na Câmara ou no Senado percorre todas as comissões cujos assuntos sejam conexos ao objeto do projeto de lei proposto. Por exemplo: no caso de lei que trate do BPC, percorreria, possivelmente, a Comissão de assuntos de trabalho, de Direitos Humanos, de Seguridade Social, de Constituição e Justiça (para ver se não conflita com a Constituição) e a de Redação (para avaliar o seu texto). Os nomes das comissões não são exatamente estes. Mas transcreverei abaixo os nomes oficiais.
São as seguintes, as comissões da Câmara dos Deputados: Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – CAINDR; Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR; Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC; Comissão de Defesa do Consumidor – CDC; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC; Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU; Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM; Comissão de Educação e Cultura – CEC; Comissão de Finanças e Tributação – CFT; Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC;Comissão de Legislação Participativa – CLP; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS; Comissão de Minas e Energia – CME; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN; Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO; Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF; Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP; Comissão de Turismo e Desporto – CTD; Comissão de Viação e Transportes – CVT.

A Deputada Rosinha é titular da Comissão de Seguridade Social e Família e suplente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Nelas, a deputada tem mais espaço, podendo, entre outras medidas, requerer a realização de audiências públicas sobre determinados temas, e também requerer a relatoria de um projeto de lei, o que é muito importante e decisivo para o bom encaminhamento do projeto de lei, e formação do convencimento dos outros parlamentares.

São as seguintes, as Comissões Permanentes que existem no Senado: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Agricultura e Reforma e Agrária (CRA).

A CAS é uma comissão permanente do Senado, composta por 21 Senadores titulares e 21 suplentes, e opina sobre relações de trabalho, organização do sistema nacional de emprego e condição para o exercício de profissões, seguridade social, previdência e assistência social, proteção e defesa da saúde, controle e fiscalização de medicamentos, saneamento e alimentos, bem como sobre normas gerais de proteção ao meio ambiente. Suas reuniões acontecem às quintas-feiras, onze horas e trinta minutos, no plenário nº 09, da Ala Alexandre Costa, do Senado Federal. O atual presidente da CAS é o Senador Jaime Campos (DEM-MT) e o seu vice é o Senador Casildo Maldaner (PMDB-SC). Contatos: Secretária: Gildete Leite de Melo (fone: 61-3303-3515 e fax 61-3303-3652).

As comissões podem ter subcomissões dentro de sua estrutura, para tratar mais especificamente dos temas propostos.

Observem que não há nenhuma Comissão no Senado que trate diretamente das questões das pessoas com deficiência. Mas dentro da estrutura da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) há a Casdef, que é a Subcomissão de Assuntos Sociais da Pessoa com Deficiência. Atualmente, a Casdef é presidida pelo Senador Lindberg Farias. É a Casdef que vem convocando reuniões e audiências públicas tais como a de Mercado de Trabalho, realizada no dia 28 de abril, e a de Benefícios da Seguridade Social, realizada no último dia 5 de maio. As reuniões são sempre televisionadas e tem os mesmos poderes da Comissão a que é ligada (a CAS). O que o Senador Lindberg não puder fazer diretamente, faz em conjunto com o Presidente da CAS.

Foi a Casdef que recebeu a marcha dos surdos, na última quinta-feira, 19 de maio, em audiência transmitida pela TV Senado.

A composição da Casdef, que é uma subcomissão da CAS, é a seguinte:

Senadores Titulares Senadores Suplentes
Lindberg Farias (PT-RJ) Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Wellington Dias (PT-PI) Lídice da Mata (PSB – BA)
Waldemir Moka (PMDB-MS) Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Casildo Maldaner (PMDB – SC) Eduardo Amorim (PSC-SE)
Marisa Serrano (PSDB-MS) Cyro Miranda (PSDB-GO)

Os deputados da Frente Parlamentar não têm ingerência sobre a Casdef, pois, como deputados, integram uma outra estrutura, da Câmara, e não do Senado. A CAS é comissão do Senado, assim como a Casdef.
É claro que quando a Deputada Rosinha é convidada para os eventos da Casdef o Senador Lindberg está sempre atento às sugestões dos deputados da Frente Parlamentar e dos assessores de seus gabinetes, inclusive solicitando sugestões de pauta e de encaminhamentos.

Mas nos escuta em respeito à experiência e condição de pessoas com deficiência dos deputados integrantes da Frente, num exercício de democracia e de camaradagem. Poderia fazer diferente, se assim quisesse, já que a Casdef é um órgão interno do Senado, no qual os deputados não podem interferir no funcionamento.
A Câmara não possui nenhuma comissão ou subcomissão que trate especificamente dos interesses das pessoas com deficiência. Mas já nas primeiras semanas de mandato, juntamente com a Deputada Mara e o Deputado Tosta, a Deputada Rosinha protocolizou um pedido de mudança do regimento interno da Câmara.
É um projeto de resolução, para mudança do regimento interno da Câmara, sugerindo a criação de uma comissão permanente de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Criar uma subcomissão ou uma comissão temporária seria mais fácil. Mas entendemos que o tema deficiência e suas peculiaridades merece um órgão nesta casa funcionando efetivamente. Não é uma tarefa simples e nem rápida, pois cada comissão tem um plenário específico, servidores, estrutura própria e os recursos da Casa podem ser utilizados para a realização de suas atividades. Para mexer com orçamento é necessário planejamento, remanejamento, estudo de impactos etc.

Com esta comissão em funcionamento, todos os projetos de lei que tratassem de assuntos de interesse da pessoa com deficiência obrigatoriamente passariam por ela. Percebemos que o conhecimento do tema, pelos parlamentares e assessorias, é bem restrito, o que dificulta a apresentação de melhores projetos de lei e os melhores posicionamento dos parlamentares quando de sua tramitação.


2. Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Atual composição:

Presidenta – Deputada Rosinha da Adefal
Vice-Presidente – Deputado Romário
Coordenador-Geral – Deputado Eduardo Barbosa;
Coordenador Adjunto – Senador Wellington Dias;
Secretário Executivo – Deputado Geraldo Resende;
Coordenador da Área de Acessibilidade – Deputado Walter Tosta
Coordenador da Área do Mercado do Trabalho – Deputado Otávio Leite;
Coordenador da Área da Saúde – Deputado Mandetta;
Coordenar da Área da Educação – Deputada Mara Gabrilli;
Coordenador da Área do Esporte – Senador Lindberg Farias

Frente parlamentar é uma reunião informal de integrantes do Poder Legislativo. Pode ocorrer à nível federal, estadual e municipal. O seu objetivo é tentar unificar a atuação dos parlamentares sobre determinado assunto. É também conhecido por “Bancada”.

As Frentes são manifestações típicas do Legislativo no Brasil, em que parlamentares se unem em razão de interesses dos grupos que os apoiaram.

Atualmente, existem centenas de Frentes e mesmo o Congresso não sabe informar seu número com precisão, pois não há um controle sob sua formação e extinção. O parlamentar pode se agregar a quantas Frentes quiser. Algumas tem estatuto numa tentativa de regular o seu funcionamento.

Algumas Frentes não tem funcionamento efetivo, pois foram criadas mais com o objetivo de chamar a atenção da mídia e da sociedade para determinado tema.

No caso da Frente da PcD, ela é mista, podendo fazer parte deputados e senadores.

Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Hoje é o Dia Internacional da Criança Desaparecida

25 DE MAIO
Dia Internacional da Criança Desaparecida
 
DO TOTAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS,
16% APRESENTAM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA, PRINCIPALMENTE INTELECTUAL

No Brasil, anualmente, desaparecem cerca de 40 mil crianças e adolescentes.


Fonte: Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

Aposentado de 105 anos está à procura de uma noiva em BH

Um aposentado de 105 anos que vive em Belo Horizonte está à procura de uma noiva. Antônio Ferreira diz que se sente muito solitário e, por isso, gostaria de se casar novamente. A busca por uma nova companheira está difícil, segundo ele.

Viúvo há 15 anos, ele ainda usa aliança de casado. Seria um charme para atrair uma namorada. “O homem tem que ter uma mulher, não pode ficar sozinho não. Senão, como é que faz, não dá certo”, disse.

Exigente, ele brinca e escolhe a idade ideal da futura companheira. “Cinquenta anos é bão”, disse. “Já pedi para ir embora, não deixaram, não quer deixar. O que que eu vou ficar fazendo aqui? Ficar parado assim....de jeito assim...tenho que arrumar namorada”, completou. O aposentado também faz outras exigências para se casar: a noiva não pode beber, fumar ou gostar de jogos de azar.

A filha Dalisa Ferreira, de 63 anos, torce para que ele encontre logo a pessoa certa. É que aos 63 anos, solteira, ela também pensa em se casar. “Se meu pai arrumar uma namorada, eu vou ter mais tempo de namorar. Dá um tempo pra eu passear um pouco”, disse a filha.

Se a procura der certo, Antônio Ferreira pode entrar para um grupo de mineiros que está se casando mais tarde. Um levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que aumentou em Minas Gerais o número de uniões na maturidade registradas em cartórios. 
 
Fonte: G1

Conheçam a Noite da Xoxota Louca - é festa de respeito, viu?

Bancada feminina da Câmar dos Deputados discutirá mecanismos para estimular eleição de mulheres

Um grupo de deputadas se reúne nesta quarta-feira (25) com o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para discutir a inclusão no parecer de mecanismos para estimular a eleição de mulheres para o Legislativo.

A reunião da bancada feminina, coordenada pela deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), com o relator está marcada para as 14 horas no plenário 15.

Fonte: Agência Câmara

Câmara aprova polêmico Código Florestal rejeitado por ecologistas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira uma polêmica reforma do Código Florestal rejeitada por ecologistas, que acreditam que pode acarretar em um 'desastre ambiental'.

O projeto foi aprovado por maioria de votos - 410 a favor e 63 contra - após um debate que reuniu setores do Governo e a 'bancada ruralista', um grupo suprapartidário que representa os interesses dos grandes empresários agrícolas.

A rejeição ao projeto levou inclusive a uma inédita união dos dez ex-ministros do Meio Ambiente, que em carta enviada à presidente Dilma Rousseff fizeram um apelo para que a governante impedisse o que qualificaram de 'desastre anunciado'.

Impulsionado pela poderosa indústria agropecuária, o Código Florestal coloca entre outros pontos polêmicos que as áreas florestais protegidas em propriedades privadas na Amazônia, que hoje representam 80%, sejam reduzidas para 50%.

Além disso, propõe que as zonas protegidas à beira dos rios, que atualmente representam uma faixa de 30 metros de cada lado, sejam reduzidas para 15 metros.

O trecho que gerou maior discussão, no entanto, propõe a suspensão das multas aplicadas para todos os proprietários rurais que desmataram até julho de 2008 e que mantêm nessas áreas sua atividade agropecuária.

Essa proposta de anistia foi criticada até por Dilma, que adiantou que pode vetar tanto esse como outros trechos do projeto, caso sejam aprovados nas duas câmaras.

O projeto de lei foi redigido pelo deputado Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que sustentou que é necessário 'legalizar as coisas como estão', para começar do zero e aplicar uma estrita vigilância a fim de evitar um novo descontrole.

Além disso, reitera que esta nova lei beneficiaria também os pequenos agricultores e fortaleceria o papel do país como grande produtor e exportador de alimentos, uma atividade que atraiu US$ 90 bilhões.

A maior rejeição ao projeto na Câmara foi expressada pelo Partido Verde (PV) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

O deputado Alfredo Sirkis, um dos principais líderes do PV, afirmou nesta terça-feira que a aprovação deste 'projeto criminoso' exporá o país a uma 'catástrofe ambiental', pois favorecerá o desmatamento, sobretudo na Amazônia.

Também lembrou que, no Brasil, o desmatamento é a principal causa das emissões de gases tóxicos e da manutenção do país na lista dos maiores poluidores do planeta.

O deputado Chico Alencar, do Psol, denunciou que tanto no Governo como na oposição existem deputados que 'se venderam' aos grandes fazendeiros, que com essas novas normas 'estenderão os limites da fronteira agropecuária para a Amazônia'.

O projeto será votado agora no Senado, onde partidos opositores poderão tentar modificar seu conteúdo.

Fonte: Notícias do MSN

terça-feira, 24 de maio de 2011

Hoje a tarde, 24 de maio, Consumo consciente e limites da propaganda voltada para crianças, na Rádio Justiça

Na onda do consumo consciente, médicos americanos realizam uma campanha contra a McDonald’s. A ideia é pressionar para que a empresa pare de promover produtos entre as crianças. Sendo assim, a campanha pede a morte de Ronald McDonald’s. Em comunicado oficial, a empresa já defendeu seu mascote e afirma que o personagem é um embaixador do serviço do bem, que dá mensagens importantes às crianças sobre segurança, alfabetização e um estilo de vida ativo e equilibrado. Em busca do estímulo ao consumo consciente e de um estilo de vida mais saudável, muitos organismos recorrem à Justiça e até conquistam vitórias importantes.

Saiba mais no programa Justiça na Tarde, terça-feira, dia 24, a partir das 14h10.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

Fonte: Notícias STF

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Evento sobre nutrição, dieta e culinária sem glúten e outros alérgenos, em Brasilia - DF

O Movimento Orgulho Autista Brasil
e a CLIAMA
convidam pais, mães e familiares de pessoas especiais para participar de encontro sobre nutrição, dieta e culinária de produtos livres de glúten e outros alergênicos, no dia 4 de junho de 2011, sábado, das 9 às 11 horas, na CLIAMA.
A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas através do telefone:
39051390
das 9h às 17h
de segunda a sexta-feira.
Além da palestra da Dra. Cristiane teremos oficina de culinária e degustação de produtos hipoalergênicos.

“Aspectos nutricionais de uma dieta sem glúten”
Palestrante: Dra Cristiane de Melo Pantaleão
CRN/DF 21106

domingo, 22 de maio de 2011

Feira, para a adoção de cães e gatos em Maceió, ocorreu ontem, 21 e maio

Cães e gatos - de diversas raças - ganharam novos lares, neste sábado, 21, durante a feira de animais, realizada no estacionamento do GBarbosa Serraria pelo Grupo Vida Animal de Maceió (GVAM).

Na feira, os 'amantes dos bichinhos' puderam adotar além de conhecer os trabalhos de um adestrador de cães para guarda e ensinamento básico. 

"Todos os voluntários são preocupados com o futuro da sociedade, já que, um animal na rua pode causar desastre no trânsito ou levar doenças. O nosso trabalho não é recolher os animais, mas ser um elo entre aqueles que querem doar com as pessoas que pretendem adotar", afirmou a representante do GVAM, Luceli Mergulhão.

Para adotar, as pessoas passam por uma entrevista com os voluntários, que analisam se os interessados têm condições de levar o animal para casa. Além disso, devem apresentar os documentos RG, CPF e comprovante de residência e assinar um termo de responsabilidade.
"O animal pode até ser vira-lata, mas o dono tem que ser de raça. Precisamos de pessoas que gostem de verdade de animal, pois ele requer cuidados e não é porque está velho ou doente que deve ser descartado", disse Mergulhão.

Apaixonada por animais, Mariana Sampaio correu para o local para conseguir adotar um cãozinho. “Soube da feira através da internet e desde as 8h30 estava no local na expectativa. Cresci criando animais e amo muito. hoje adotamos uma cadelinha com raça indefinida", contou Sampaio.

Aqueles, que por ventura não quiserem mais os animais adotados, devem devolver o cão ou o gato para os representantes do GVAM. "Procurem-nos para devolver o animal caso não queiram após a adoção. Não gostaríamos que fossem postos nas ruas", informou.

Aqueles que desejam ajudar o Grupo Vida Animal de Maceió devem entrar em contato através dos telefones (82) 9314.1404, 8864.0049 ou 9625.3013.

Fonte: Alagoas 24hs
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