quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Criança de cinco meses, com síndrome de down, realizará cirurgia cardíaca custeada pelo Estado

A Justiça da Comarca de Rio Branco (356km a oeste de Cuiabá) concedeu liminar determinando que Estado de Mato Grosso custeie cirurgia cardíaca em caráter emergencial para uma criança de cinco meses, com síndrome de down. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado e previa a tutela antecipada para que o procedimento fosse realizado com agilidade. A multa diária, em caso de descumprimento, foi fixada em R$ 10 mil, a ser revertida em favor do Conselho da Comunidade do município.

O juiz diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, Anderson Candiotto, destaca que a enfermidade do bebê foi atestada por profissional habilitado, por meio de laudos médicos, que trazem informações sobre o quadro de cardiopatia, bem como a necessidade de realização de cirurgia cardíaca complexa. Os documentos demonstram que a situação atual coloca em risco a saúde do menor. Lembra ainda que nos autos existem elementos que demonstram a ausência de recursos financeiros dos pais da criança para pagar a cirurgia.

No entendimento do magistrado, existe a imprescindibilidade da realização de cirurgia, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a situação de saúde atual da criança, aliada à sua fragilidade por tratar-se de bebê com apenas cinco meses de idade, põe em risco sua vida caso não seja submetido à intervenção cirúrgica de maneira urgente e prioritária. “Conclui-se, portanto, ser imperiosa a necessidade de proteção ao bem jurídico maior, qual seja, a própria sobrevivência da parte requerente, por meio de cirurgia cardíaca complexa”.

Para conceder a antecipação de tutela, o juiz baseou-se artigo 273 do Código de Processo Civil, que determina a existência de prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.

O magistrado argumenta ainda que o direito à saúde é prioridade absoluta entre as funções inerentes ao Poder Público, conforme dispõem os artigos 196 e 198 da Constituição Federal. Lembra ainda o bebê está amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece total prioridade ao atendimento da necessidade do menor, principalmente quando tratar-se de casos graves.

Para finalizar, o juiz considera o texto constitucional, que determina o dever do Estado e demais entes federados de prover a saúde, através de políticas públicas, sendo que tais normas gozam de eficácia plena e aplicabilidade imediata, como expressamente prevê o § 1º do art. 5º, Constituição Federal, por ser direito fundamental. “Direito à saúde compreende garantia constitucional, estando sedimentada a responsabilidade do Estado (gênero) pelo fornecimento de medicamentos, equipamentos e insumos médicos, tratamentos, exames e cirurgias àqueles que deles necessitem”.

Fonte: TJ-MT

sábado, 15 de outubro de 2011

"Tirem o crucifixo do STF. O Cristo Redentor pode ficar" - artigo do Leonardo Sakamoto

Poucas pessoas que visitaram o monumento não ficam maravilhadas com a vista, lá de cima, do Morro do Corcovado, de uma das mais belas cidades do planeta. O que não impede, contudo, de muitos terem achado um tremendo exagero a eleição da estátua como uma das sete novas maravilhas do mundo – concurso realizado por uma fundação suíça, que também elegeu o Taj Mahal (!), o Coliseu (!!) e Machu Picchu (!!!), entre outros monumentos históricos. 

Perceberam a desproporcionalidade histórica e a paulada no significado da palavra “maravilha”?

Mas como a votação foi pela internet e houve até campanha de veículos de comunicação brasileiros inflamando o que há de pior em nosso ufanismo patriótico (se é que há algo de bom nesse caldo), era claro que o monumento de gosto estilístico duvidoso fosse entrar nesse hall da fama.

Em um país de maioria católica (não praticante, é claro, e que apela para todas as forças do universo em um sincretismo fascinante nos momentos de dificuldade), a estátua, que fica sob os cuidados da Arquidiocese do Rio de Janeiro, tem sua importância. Se aquela referência faz bem à grande maioria das pessoas e não ofende uma minoria, não há problema. O difícil não é ter que conviver com um símbolo de uma crença que não é a sua na rua – a isso damos o nome de tolerância, que deveria ser melhor cultivada por estas bandas, o que protegeria o direito de culto em igrejas, templos e terreiros. O ruim é saber que a presença desses símbolos em prédios que pertencem ao poder público mostram que a saudável e necessária separação entre fé e Estado não ocorre por aqui.

A questão da retirada de crucifixos, imagens religiosas e afins de repartições públicas gerou polêmicas ao longo da história a partir do momento em que um Estado se afirma laico (e não desde o lançamento do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, no ano passado, que previa essa ação). A França retirou os símbolos religiosos de sedes de governos, tribunais e escolas públicas no final do século 19. Nossa primeira Constituição republicana já contemplava a separação entre Estado e Igreja, mas estamos 120 anos atrasados em cumprir a promessas dos legisladores de então.

Em janeiro de 2010, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou uma nota em que rejeitou “a criação de ‘mecanismos para impeder a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União’, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas”.

Na época, auto-intitulados representantes de Deus, afirmaram que se o governo quisesse retirar símbolos religiosos, então deveria começar pelo Cristo Redentor. Chantagem besta, do mesmo DNA de: “se for para começar a discutir as regras do jogo, levo a minha bola embora – humpf”. Particularmente, pode demolir a estátua que não dou a mínima (e, com essa frase iconoclasta, selo a excomunhão deste que já foi até coroinha). Mas sei que a sociedade, que tem apreço por ela, não deixaria meia dúzia de “iluminados” sacerdotes tomar tal medida uma vez que o monumento pertence, na prática, à cidade do Rio e não à Cúria. E, o mais importante, difícil imaginar que uma instituição milenar, que possui a propaganda de idéias como um de seus alicerces, vá além das bravatas sobre o maior “anúncio” a céu aberto do mundo…

Em tempo: não é o governo que sugere a retirada dos símbolos religiosos de repartições públicas, mas foi a Conferência Nacional de Direitos Humanos, que derivou de conferência estaduais, reunindo a sociedade brasileira em um debate longo e democrático.

Adoro quando alguém apela para as “raízes históricas” para discutir algo. Na época, lembrei que a escravidão está em nossas raízes históricas. A sociedade patriarcal está em nossas raízes históricas. A desigualdade social estrutural está em nossas raízes históricas. A exploração irracional dos recursos naturais está em nossas raízes históricas. A submissão da mulher como mera reprodutora e objeto sexual está em nossas raízes históricas. As decisões de Estado serem tomadas por meia dúzia de iluminados ignorando a participação popular estão em nossas raízes históricas. Lavar a honra com sangue está em nossas raízes históricas. Caçar índios no mato está em nossas raízes históricas. E isso para falar apenas de Brasil. Até porque queimar pessoas por intolerância de pensamento está nas raízes históricas de muita gente.

Quando o ser humano consegue caminhar a ponto de ver no horizonte a possibilidade de se livrar das amarras de suas “raízes históricas”, obtendo a liberdade para acreditar ou não, fazer ou não fazer, ser o que quiser ser, instituições importantes trazem justificativas para manter tudo como está.

Como foi noticiado neste blog, em 2009, o Ministério Público do Piauí solicitou a retirada de símbolos religiosos dos prédios públicos, atendendo a uma representação feita por entidades da sociedade civil e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou recolher os crucifixos que adornavam o prédio e converteu a capela católica em local de culto ecumênico. Algumas dessas ações têm vida curta, mas o que importa é que percebe-se um processo em defesa de um Estado que proteja e acolha todas as religiões, mas não seja atrelado a nenhuma delas.

É necessário que se retirem adornos e referência religiosas de edifícios públicos, como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Não é porque o país tem uma maioria de católicos que espíritas, judeus, muçulmanos, enfim, minorias, precisem aceitar um crucifixo em um espaço do Estado. E, o mais relevante: as denominações cristãs são parte interessada em polêmicas judiciais, como pesquisas com célula-tronco ao direito ao aborto. Se esses elementos estão presentes nos locais onde são tomadas as decisões, como garantir que as decisões serão isentas? O Estado deve garantir que todas as religiões tenham liberdade para exercer seus cultos, tenham seus templos, igrejas e terreiros e ostentem seus símbolos. Mas não pode se envolver, positiva ou negativamente, para promover nenhuma delas.

E não sou eu quem diz isso. Em Mateus, capítulo 22, versículo 21, o livro sagrado do cristianismo deixa bem claro o que o pessoal de hoje quer fazer de conta que não entende: “Dai, pois, a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus”.

Estado é Estado. Religião é religião. Simples assim.

Fonte: Blog do Sakamoto, publicado pela Agência Inclusive

São 11, os trechos de praias alagoanas impróprias para banho

Segundo o relatório de balneabilidade divulgado nesta sexta-feira, 14 pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), em uma semana caiu de 14 para 11 o número de trechos de praias impróprios para o banho de mar no litoral alagoano.

Na capital, os banhistas que pretendem aproveitar o final de semana devem evitar os trechos localizados na Praia de Ponta Verde, entre as Ruas General Dr. João Saleiro Pitão e Rubens Canuto; na Praia de Jatiúca, entre as Avenidas Antônio de Barros e Empresário Carlos da Silva Nogueira; e na Praia de Cruz das Almas, nos trechos compreendidos entre as Ruas Mascarenhas de Brito, Padre Luiz Américo e Mauro Machado.

Ainda em Maceió, o banho de mar deve ser evitado na Praia do Pontal da Barra, nas proximidades do emissário da Casal, na Praia da Avenida (nos pontos em frente a Rua Dias Cabral e em frente a Rua Barão de Anadia) e na Praia de Pajuçara, no trecho da Avenida Dr. Antônio Gouveia, na interseção com a Rua Júlio Plech Filho.

No litoral Norte, o IMA informa que apenas três trechos da Praia de Maragogi foram considerados impróprios, em frente à Foz dos Rios Persinunga, Salgado e Maragogi.

Coliformes fecais

As praias são consideradas próprias quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, não exceder um limite de 1000 NMP (Número Mais Provável) de Coliformes Termotolerantes (Fecais) por 100mL da amostra de água. As praias são consideradas impróprias quando não obedecer ao critério anterior ou quando apresentar na última semana um valor superior a 2.500 Coliformes Termotolerantes (Fecais) por 100mL.

A assessoria do IMA informa que as praias e as indicações de balneablidade também podem ser visualizadas no mapa desenvolvimento pela Gerência de Georeferenciamento, por meio do Google Earth.
 
Fonte: Com Ascom IMA

Pessoas com deficiência e desafios sociais, na TV Justiça


O simples acesso à urna de votação nas eleições é um grande desafio, por exemplo, para pessoas com certas deficiências. Uma pesquisa realizada por uma ONG da cidade de São Paulo apontou a impossibilidade de muitas pessoas com deficiência votarem por conta da falta de acessibilidade aos locais de votação, mesmo com as orientações de atendimento especial.

Quando isso acontece, o que fazer? O acesso a direitos básicos como educação, saúde, habitação, transporte, trabalho e lazer, garantidos pela Constituição Federal de 1988, representa ainda uma batalha complexa para muitos brasileiros. Especificamente para quase 25 milhões de brasileiros, essa conquista esbarra em muitos desafios. Estamos falando das pessoas com deficiência, que diariamente enfrentam as inúmeras limitações, especialmente quando se trata de acessibilidade. Apesar do avanço registrado no Brasil no que diz respeito a questão da acessibilidade, ainda falta muito a ser feito em relação a planejamento urbano, transporte público, espaços públicos e edificações em geral. Se tais medidas fossem colocadas em prática, poderiam garantir à essas pessoas mobilidade segura e efetiva participação na vida em comunidade.

Para debater estas questões, o programa entrevistou a diretora de Políticas Temáticas da Secretaria de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Crosara, a secretária executiva da Federação Nacional das APAES, Sandra Marinho Costa, e o advogado especialista em Direito do Trabalho, Dino Andrade.

Esta edição vai ao ar no sábado, às 23h, e será reapresentado na segunda-feira, às 22h, e na quarta-feira, às 11h. 
O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf      

Fonte: TV Justiça

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Ufal lança edital com mais de 1000 vagas gratuitas para cursos de especialização

A Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propep) da Universidade Federal de Alagoas lançou um Edital para cursos de especialização, contemplado 15 diferentes áreas e 1115 vagas. Todos os cursos são gratuitos.

São ofertados cursos de pelo menos 360 horas, que tem como obrigatoriedade a realização de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Há oferta de cursos presenciais, semipresenciais e também na modalidade a distância. Os cursos serão ofertados nas cidades de Maceió, Arapiraca, Delmiro Gouveia e/ou Palmeira dos Índios.

Todos os cursos têm quadro docente constituído prioritariamente por mestres e doutores, e o certificado tem validade nacional.

As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet no site da Copeve, até às 23h59 do dia 31 de outubro. A taxa de inscrição para qualquer curso é de R$30,00. As provas escritas de conhecimentos específicos serão aplicadas no dia 27 de novembro, em locais e horários a serem definidos nos cartões de confirmação de inscrição. Já as provas discursivas serão realizadas no dia 13 de dezembro, e o resultado final será divulgado no dia 21 de dezembro na página eletrônica da Propep.

Fonte: Ufal

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

6ª Edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul vai alcançar todas as capitais

Nesta 6ª edição, a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul exibirá sua programação em todas as 26 capitais brasileiras e em Brasília, o que sempre foi o objetivo do evento, desde sua primeira versão.

A realização é da Secretaria de Direitos Humanos e prioriza a exibição de ficções e documentários com abordagens sociais.

Se no ano passado o destaque esteve nos filmes latinos -contando inclusive com a presença do astro argentino Ricardo Darín-, o foco desta edição são três documentários brasileiros inéditos dirigidos por cineastas mulheres ("Quem se Importa", de Mara Mourão, "Céu Sem Eternidade", de Eliane Caffé e "E a Terra se Fez Verbo", de Érika Bauer.

Para não ficar só nos documentários, o festival incluiu uma seleção de ficções (mesmo que antigas) baseadas nesta temática. "A tendência de festivais desse tipo pelo mundo é reunir documentários, mas buscamos um leque que não se restrinja a isso, com filmes que também mexam com o imaginário das pessoas", disse César Filho.

Estão nessa lista "Central do Brasil" (1998), de Walter Salles Jr., e "Bicho de Sete Cabeças" (2000), de Laís Bodanzky.

Ao todo serão exibidos 47 filmes, entre curtas e longas. Como em todas as edições anteriores, a entrada é gratuita e há sessões com audiodescrição e legendagem, voltadas a cegos e surdos. 

Para ir para o site da Mostra, clique aqui. Para ver a programação de Maceió, clique aqui. E para ver a programação de Brasília, clique aqui.

Fonte: Jornal Floripa e site da Mostra.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Usuários da internet já podem acessar banco de discursos e debates da Câmara

O novo serviço disponibiliza todos os discursos realizados no Plenário desde 1946 e as íntegras dos debates ocorridos nas comissões, a partir de 1999.

O banco de discursos na internet tem cerca de 800 mil pronunciamentos realizados no Plenário e 11 mil debates promovidos pelas diferentes comissões da Câmara.

Para chegar ao novo formato do banco de discursos, o Centro de Informática da Casa realizou minucioso trabalho de arquitetura da informação.

Segundo Roberta Rabay, da equipe de design de Interação, o grande desafio foi encontrar uma forma de reorganizar os arquivos com a transcrição dos discursos.

Segundo ela, agora o internauta encontra os discursos navegando de diferentes áreas do portal, sem a necessidade de muitos cliques.

Os debates e votações ocorridos no Plenário ficam disponíveis no portal da Câmara na internet em até 30 minutos após cada pronunciamento.

Ao fim dos trabalhos, é produzida a chamada íntegra da sessão, que reúne todos os pronunciamentos em um só documento, após a revisão dos taquígrafos.

Na página com esses documentos, foram criados serviços, como o painel de discursos, que oferece uma seleção dos últimos pronunciamentos sobre temas que pautam a agenda política nacional e repercutem na imprensa e na opinião pública.

Outra novidade é o acesso facilitado às comunidades do portal e-Democracia, onde o internauta encontra as íntegras das reuniões promovidas pelas comissões que participam do programa.

A diretora de taquigrafia da Câmara, Cássia Botelho, falou da facilidade de se achar os discursos dos deputados, tanto em Plenário como nas comissões.

"Isso tudo num ambiente só. Isso facilita bastante a navegação para o internauta. A gente está colocando os conteúdos relacionados, os sumários das sessões, as íntegras, e numa área Painel de Discursos, a gente está dando destaque para alguns temas que estão sendo mais divulgados pela mídia, como o Plano Nacional de Educação, a questão da Copa e das Olimpíadas - as discussões mais acaloradas, digamos assim".

O repórter Teo Menezes, do jornal A Gazeta, de Cuiabá, considera o serviço do portal da Câmara importante, por permitir o acesso de qualquer lugar e por acompanhar em tempo real as comissões.

"É importante porque, às vezes, na correria do dia a dia, a gente não tem oportunidade de parar em frente à TV. Então, com o computador, em qualquer lugar a gente pode acessar e acompanhar em tempo real as comissões, porque às vezes, no plenário, não dá para você ter acesso a temas que importam a todos os estados. Então, você quer uma coisa específica de uma comissão, que tem um impacto direto no Estado".

O repórter Teo Menezes lembrou que durante a discussão do Código Florestal, que despertou muito interesse no estado de Mato Grosso, o serviço de internet da Câmara foi acessado várias vezes ao dia pela imprensa estadual.

Para pesquisar o banco de discursos, basta entrar no endereço www.camara.gov.br, clicar no link "Deputados" e depois em "Discursos e Notas Taquigráficas".

Fonte: Rádio Câmara

Exposição de Arte Africana na Câmara dos Deputados

A Câmara sediará, de 13 a 20 de outubro, a exposição Expressões Africanas, que vai reunir o acervo de 15 embaixadas de países africanos. A exposição é organizada pela Fundação Cultural Palmares, em comemoração do Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes.

O ato de abertura está marcado para quinta-feira (13), às 17 horas, no Salão Branco do Congresso. Entre os convidados estão a ministra da Cultura, Ana de Hollanda; o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo; o decano dos embaixadores africanos, embaixador Thomas Sukutai Bzvuma; o senador Paulo Paim (PT-RS); e o deputado Edson Santos (PT-RJ).

O curador da exposição é o professor do Instituto de Artes e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocencio. “Existe uma ideia de que a arte africana é uma arte primitiva. Nosso propósito é defender um outro olhar, proporcionar uma perspectiva didática e educativa com suas características e referências estéticas”, diz.

Nelson Inocencio afirma que a exposição pretende mostrar que a África não é uma referência somente para os africanos. “Divulgar a África é promover a pluralidade, a diversidade e a importância da diáspora africana, que tanto contribuiu para a formação da identidade de vários países.”

Fonte: Agência Câmara

domingo, 9 de outubro de 2011

Dia 31 de outubro tem reunião do Fórum Alagoas Inclusiva


Descrição da Imagem: a Logo do Fórum consiste em desenho tringular, invertido, em alusão ao formato do Estado de Alagoas. Dentro desse triângulo, três pictogramas, nas cores vermelho, azul e branco compõem o seu formato.  Abaixo deste desenho, está  escrito "Alagoas Inclusiva", em letras azuis.

Reunião plenária do Fórum Alagoas Inclusiva 

31 de outubro (segunda-feira), às 9h, no mini auditório do 1º andar da Casa da Indústria, que fica no início da Av. Fernandes Lima, em Maceió.O principal ponto de pauta será a construção de um plano de atividades EXECUTÁVEL e ao mesmo tempo desafiador para 2012.
Sugestões de pontos:
1. Estabelecimento de reuniões bimestrais
2. temas que serão foco do planejamento:
a) acessibilidade no turismo (acessibilidade de produtos e serviços, como forma de atrair clientela com deficiência para Alagoas);
b) capacitação da PcD para o mercado de trabalho (profissionalização com foco nas demandas de mercado e também com foco no setor do turismo);
c) priorização das PcD nas situações de resgate em caso de catástrofes e situações de emergência (possibilidade de capacitação de Corpo de Bombeiros e Defesa Civil para o resgate das PcD, juntamente com suas tecnologias);
d) a dupla vulnerabilidade das mulheres e meninas com deficiência (as mulheres com deficiência são as maiores vítimas de violência doméstica, cácere privado e abuso sexual)

Enviem suas sugestões e colaborações para ampliar os temas a serem trabalhados pelo Forum em 2012.

sábado, 8 de outubro de 2011

14 trechos impróprios para banho em Alagoas, neste final de semana

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) divulgou nesta sexta-feira, 8, o boletim de balneabilidade das praias do Litoral Alagoano. O relatório apontou 14 trechos impróprios para banho localizados nas praias de Maceió e Maragogi, dois dos principais pólos turísticos do Estado.

Foram analisados pelos técnicos 54 pontos de faixa litorânea entre a capital e o interior. Destes, 18 trechos apresentaram um valor superior a 2.500 Coliformes Termotolerantes por 100 ml da amostra de água.


De acordo com a Resolução Conama n° 274, só são consideradas próprias para o banho as praias em que 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, não exceder um limite de 1.000 NMP de Coliformes Termotolerantes por 100 ml da amostra de água.

Trechos Impróprios

Praia do Pontal da Barra/ Av. Assis Chateaubriand, próximo a CASAL;
Praia da Avenida/Av. Assis Chateaubriand, interseção com a Rua Dias Cabral;
Praia da Avenida/Av. Assis Chateaubriand, interseção com a Rua Barão de Anadia;
Praia de Pajuçara/Av. Dr. Antônio Gouveia, interseção com a Rua Júlio Plech Filho;
Praia de Ponta Verde/Av. Álvaro Otacílio, entre as Ruas General. Dr. João Saleiro Pitão e Dr Rubens Canuto;
Praia de Jatiúca/Av Álvaro Otacílio, entre as Avenidas Antônio de Barros e Emp. Carlos da Silva Nogueira;
Praia de Cruz das Almas/Av. Brigadeiro Eustáquio Gomes, entre as Ruas Mascarenhas de Brito e Padre Luiz Américo Galvão;
Praia de Cruz das Almas/ Av. Brigadeiro Eustáquio Gomes, entre as Ruas Padre Luiz Américo Galvão e Mauro Machado Costa;
Praia de Jacarecica, em frente à Rua "A;
Praia de Maragogi, em frente à Foz do Rio Salgado;
Praia de Maragogi, Foz do Rio Maragogi;
Praia de Maragogi, em frente à Foz do Rio Persinunga;
Praia de Maragogi, Barra Grande.

Previsão do Tempo

A Sala de Alerta, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), divulgou hoje a previsão do tempo para o fim de semana em Alagoas. 

De acordo com os meteorologistas, tanto para o sábado (8), quanto para o domingo (9), o tempo deve permanecer parcialmente nublado para todo o estado com chuvas ocasionais no Agreste e nebulosidade variável com chuvas passageiras no Baixo São Francisco, Zona da Mata e Litoral.

A previsão do tempo completa pode ser conferida pelo site www.semarh.al.gov.br.

Fonte: Com assessorias

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Grupo Caçuá - Balbeiro

As cores das flores

Rádio Justiça (STF) detalha o crescimento do terceiro setor no Brasil

O crescimento do terceiro setor é fato em vários países. No Brasil, começou em 1945 com a criação da Santa Casa de Misericórdia de Santos (SP). Em meados dos anos 1990, deu-se a entrada organizada do setor empresarial em programas e projetos sociais. Fenômeno mais recente são as parcerias entre o terceiro setor e o Estado, que usam convênios como instrumento de repasse de recursos públicos. Saiba o que diz a legislação sobre os limites e o papel social dessas instituições no Justiça na Manhã, nesta sexta-feira (07), a partir das 8 horas.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

Fonte: Rádio Justiça

O previsível: ONU aponta Brasil e Alagoas como os líderes em violência

Foi publicado na Gazetaweb que Alagoas detém a maior taxa de assassinatos e o País é o lugar do mundo onde mais se mata 
 
Às vésperas de sediar dois grandes eventos esportivos mundiais, a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016, estas não são constatações lá muito animadoras para os setores da economia que aguardam, ansiosos, estes acontecimentos que impulsionarão, sem precedentes, o turismo no Brasil. Mas essa constação não é novidade para nós; e sabemos de seu preço. 
 
Num estado castigado pela dor da desigualdade e da impunidade, com belas praias poluídas, de onde brota lixo da areia e das águas, e desprovido de infraestrutura e benefícios da urbanização que atraiam os turistas com seus dólares (ou outra moeda que o valha), a Copa e as Olimpíadas não chegam a ser animadores.
 
Já conversamos sobre isto, anteriormente, pois outras entidades e organismos respeitáveis já haviam chegado a essa conclusão e divulgado na mídia. Agora, o relatório da respeitada ONU também aponta o Brasil como o país onde se mata mais. É a primeira vez que a entidade faz um estudo sobre homicídios por todo o mundo. O relatório tem como base números oficiais de cada país. No Brasil, os dados foram apresentados pelo Ministério da Justiça. 
 
Ai, se a ONU soubesse dos números "não declarados"...

O relatório traz 43.909 homicídios em 2009, mais do que na China, na Índia e nos Estados Unidos, países mais populosos. Portanto, em números absolutos, o país aparece em primeiro lugar. No ranking de homicídios, a cada cem mil habitantes o Brasil aparece em 24º lugar.

E Alagoas, mais uma vez, figura como o Estado mais violento. Segundo a ONU, é o único com mais de 60 mortes (60,3) por 100 mil habitantes. Os dados são referentes ao ano de 2009.  Mas nós, alagoanos, sabemos que este número só vem agravando.  Os números não são tão diferentes do relatório apresentado pelo governo estadual em 2010, quando Alagoas fechou o ano com a maior taxa de homicídios do Brasil.

A redução do índice de homicídios em São Paulo, apontado pelo Estudo Global de Homicídios 2011, surpreendeu o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), responsável pelo relatório que foi divulgado ontem.
 
Ao contrário da tendência apontada pelo estudo de que, quanto maior a cidade, maiores os riscos de ocorrência de crimes violentos, a cidade mais populosa do Brasil vem conseguindo diminuir o número de homicídios em relação à população, pela metade (caíram, por grupo de cem mil habitantes, de 20,8 em 2004 para 10,8 em 2009).
 
A queda mais acentuada foi registrada entre 2004 e 2005 (de 4 pontos, chegando a 16,8).

Num Estado onde ser adolescente, homem, pobre e afrodescendente é mais perigoso do que em qualquer outro lugar, rezamos pedindo aos céus algum milagre. As esperanças de solução por mãos humanas, nós já perdemos há tempos...

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Finalmente, avança na Câmara projeto de lei que aumenta o número de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Avança na Câmara o projeto de lei (PL2967/2000) que propõe aumentar o número de empresas obrigadas a contratar trabalhadores com deficiência.

A proposta é de que o dever valha também para empresas que têm mais de 50 empregados - hoje, abrange só as empresas com cem funcionários em diante. Se a mudança virar lei, pelo menos 37 mil postos de emprego para deficientes serão criados no país.

A relatora do projeto aprovado na Comissão de Seguridade Social, Elcione Barbalho, do PMDB do Pará, explica qual é a nova regra proposta.

"As empresas que têm de 50 a 100 empregados ficam obrigados a preencher 1% dos seus postos de trabalho, colocando, no caso, pessoas com deficiência habilitadas."

Atualmente, nem 1% dos mais de 44 milhões de trabalhadores com vínculos empregatícios tem algum tipo de deficiência, segundo dados do Ministério do Trabalho.

Muitas empresas não cumprem a obrigação mínima de contratação que varia de 2 a 5% porque falta qualificação dos deficientes. Para tentar resolver esse problema, a parlamentar diz que inseriu outras duas mudanças no projeto de lei.

"Eu permito que as empresas deduzam da alíquota de contribuição patronal, aquelas empresas que já contribuem para a Previdência Social, o valor integral dessas despesas com formação de pessoas com deficiência. E ainda eu estabeleço no texto a contratação de pessoas com deficiência, que ela seja feita de forma direta ou através de uma entidade social."

A auditora fiscal do trabalho, Taciana Melo, concorda com as mudanças sugeridas pelo projeto de lei. Ela explica que impacto isso terá para as pessoas com deficiência no país.

"Isso vai aumentar com certeza a quantidade de vagas no mercado, haja vista que o quantitativo de empresas de 50 a 100 empregados é bastante significativo."

Empresas desse tamanho, no ano passado, registraram mais de 3 milhões e meio de trabalhadores com carteira assinada, segundo dados do Ministério do Trabalho. Considerando esse cenário, se o projeto virasse lei, essas mesmas empresas criariam pelo menos 37 mil vagas de trabalho para deficientes.

A proposta, que tramita há 11 anos na Câmara, agora vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, não precisa passar pelo plenário antes de ir para o Senado.

Fonte: Rádio Câmara

Brincar é coisa séria - dicas para a compra dos presentes do Dia das Crianças

Para ajudar os pais na compra de presentes para o Dia das Crianças, a Rádio Câmara, em parceria com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), apresenta uma série de 36 spots com recomendações relativas à segurança, selo de garantia, testes de certificação e adequação dos brinquedos à idade dos pequenos. 

Segue o texto, mas você pode escutar os spots clicando em cima de cada título.

Brincar é Coisa Séria

  • 1 - Selo de certificação (28")
    Para ajudar os pais na compra de presentes para o Dia das Crianças, a Rádio Câmara, em parceria com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), apresenta uma série de 36 spots com recomendações relativas à segurança, selo de garantia, testes de certificação e adequação dos brinquedos à idade dos pequenos.

    Spot 1 - Selo de Certificação Compre somente brinquedos que contenham o selo do Inmetro. A presença dele é obrigatória e indica que o produto, antes de ser colocado no mercado, foi submetido a testes em laboratórios e atendeu aos requisitos de segurança.
  • 2 - Certificação em lugar visível (28")
    Todo produto para ser comercializado deve ter o selo em lugar visível. Impresso na embalagem, gravado, ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do laboratório que o certificou.
  • 3 - Brinquedo importado (28")
    Todo brinquedo importado deve ser submetido a testes em laboratórios reconhecidos pelo Inmetro. Deve trazer o selo e todas as informações na embalagem e no manual de instrução em língua portuguesa. E especificar as matérias-primas utilizadas.
  • 4 - Faixa etária (28")
    Ao escolher um brinquedo verifique a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança. A faixa etária a que ele se destina deve constar na embalagem, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos.
  • 5 - Embalagem (28")
    Algumas informações são obrigatórias na embalagem dos produtos, como CNPJ, endereço do fabricante, faixa etária e instruções de uso. Além disso, elas demonstram a responsabilidade do fabricante ou importador e respeito ao consumidor.
  • 6 - Idades diferentes (28")
    Se você tem filhos em idades diferentes, redobre a atenção para que os menores não utilizem os brinquedos dos mais velhos. Alguns produtos podem conter partes cortantes ou muito pequenas, que podem ser ingeridas ou inaladas e causar sufocamento.
  • 7 - Mercado paralelo (28")
    Compre brinquedos em lojas legalmente estabelecidas, jamais no mercado paralelo. Testes realizados pelo Inmetro em produtos não certificados mostram irregularidades, como a presença de metais pesados e substâncias nocivas à saúde.
  • 8 - Nota fiscal (28")
    Em suas compras, exija a nota fiscal, tíquete do caixa ou recibo que somente empresas legalizadas podem emitir. Esse simples hábito permite a reclamação em caso de produto impróprio para consumo ou com defeito de fabricação.
  • 9 - Acidentes com embalagem (28")
    Retire a embalagem do brinquedo antes de entregá-lo à criança. Esse ato ajuda a prevenir acidentes com grampos e outros materiais. Procure, ainda, supervisionar o uso do brinquedo pelas crianças.
  • 10 - Instruções de uso (28")
    Leia com atenção as instruções de uso dos brinquedos e informe a criança. Redobre a atenção com brinquedos eletrônicos. Se eles forem mal projetado ou usados indevidamente, podem causar graves acidentes, como choque elétrico e queimaduras.
  • 11 - Aprendizado do bebê (28")
    Estudos mostram que, desde o nascimento, os bebês são sensíveis às percepções sensoriais e respondem aos estímulos do olfato, paladar, som, tato e visão. Eles aprendem com seus brinquedos noções de tamanho, forma, som, textura e o funcionamento das coisas.
  • 12 - Estímulo dos sentidos (28")
    Brinquedos vistosos e leves, de várias texturas, estimulam os sentidos da visão, da audição e do tato. Um móbile no berço diverte o bebê até que ele possa apanhar objetos. Esse é o momento de oferecer chocalhos, brinquedos para apertar ou para exercitar-se.
  • 13 - Bichos de Pelúcia (28")
    Boneca de tecido e animalzinho de pelúcia feitos de materiais atóxicos são gostosos de tocar e abraçar, mas não servem para chupar ou morder. As costuras devem ser resistentes e olhos e narizes devem estar firmemente costurados.
  • 14 - Peças de encaixar (26")
    Quando um bebê já consegue sentar-se, está pronto para brincar com cubos que tenham guizos embutidos ou ilustrações, com copos ou peças que se encaixam umas dentro das outras e com brinquedos ou argolas empilháveis.
  • 15 - Brinquedos estimulantes (26")
    Quando a criança começa a engatinhar ou a caminhar, os brinquedos mais estimulantes e divertidos são os de empurrar e puxar, como um pequeno vagão ou carrinho de boneca, bem como brinquedos de montar e desmontar.
  • 16 - Peças grandes (26')
    Os melhores brinquedos para as crianças pequenas são aqueles com peças grandes que não podem ser engolidas, leves para manusear, sem pontas ou bordas afiadas, de cores vivas.
  • 17 - Crianças irrequietas (28")
    Crianças irrequietas precisam de brinquedos que ativem seu movimento corporal, como um carrinho grande para puxar, subir ou levar seus brinquedos e qualquer objeto para subir ou cavalgar. Bolas e brinquedos ao ar livre também são uma boa opção.
  • 18 - Mundo adulto (28")
    Criança gosta de imitar o mundo adulto, ela aprecia móveis em escala, aparelhos domésticos e utensílios de brinquedo, assim como fantasias. Também se interessam por instrumentos musicais como pandeiros, pianos, trombetas e tambores.
  • 19 - Quebra-cabeça (26")
    Brinquedos de montar e desmontar, blocos de tamanhos e formas diferentes e quebra-cabeças simples ajudam a desenvolver as habilidades psicomotoras, como a coordenação entre o olho e a mão e o desenvolvimento da habilidade dos dedos.
  • 20 - Imitar os adultos (30')
    Cidadezinha, forte, circo, posto de gasolina, fantoche, casa de boneca com móveis, dinheiro de mentirinha e telefone são importantes nas brincadeiras de crianças de três a seis anos. Nessa fase, elas gostam do faz de conta e de imitar os adultos.
  • 21 - Brinquedo favorito (26")
    O brinquedo favorito de uma criança dá a sensação de segurança e companhia. Uma boneca ou um ursinho de pelúcia ajuda muitas crianças a superar momentos difíceis de sua vida infantil. Com eles, as crianças compartilham segredos que guardariam.
  • 22 - Brinquedos ao ar livre (27")
    Caminhões, automóveis, aviões, trens, barcos e tratores são fascinantes para as crianças. Os brinquedos ao ar livre, como veículos com rodas e a primeira bicicleta com rodinhas de apoio, devem ser apresentados às crianças a partir dos três anos.
  • 23 - Treinamento da memória (28")
    A capacidade de visualização e treinamento da memória, necessária para desenvolver a inteligência, pode ser exercitada por meio de jogos que exigem o uso da imaginação ou cálculo mental, tais como os jogos eletrônicos, os de tabuleiro e de memória.
  • 24 - Aprendendo a viver (28")
    Os jogos de tabuleiro, as bolinhas de gude e os brinquedos de armar colaboram no aprendizado das normas sociais. As bonecas com vestidos da moda e as que parecem homens e mulheres em suas profissões são experiências que ajudam a viver diferentes mundos.
  • 25 - Explorando o mundo (26")
    Materiais para impressão, experiências científicas, trabalhos manuais, trens elétricos, carros de corrida, jogos de construção e hobbies em geral são importantes para que a criança explore o mundo que a rodeia.
  • 26 - Desenvolvimento motor (28")
    Os jogos corporais e a atividade física são importantes no desenvolvimento motor das crianças. Os patins de roda e de gelo, bicicletas, pernas de pau, patinetes e outros artigos esportivos ajudam também no desenvolvimento físico.
  • 27 - Imitações (26")
    Tintas, lápis de cor, argila para modelar, fantasias, casas de boneca, cidades em miniatura com personagens e veículos são importantes para o desenvolvimento de mundos imaginários e de imitação das crianças.
  • 28 - Brinquedos educativos (28")
    Muitos jogos e brinquedos eletrônicos são classificados como “educativos” porque foram criados para ajudar as crianças no aprendizado de certos conceitos específicos. Eles possuem vozes incorporadas e podem realizar vários jogos com a criança.
  • 29 - Videogames (26")
    Os videogames oferecem níveis progressivos de dificuldade, bem como oportunidades para desenvolver a habilidade e a coordenação, além de uma compreensão do significado da estratégia no relacionamento humano.
  • 30 - Habilidades específicas (31")
    A partir dos nove anos as crianças começam a desenvolver habilidades específicas e dirigem considerável atenção a certos passatempos e ocupações, modelos em escala, mágica, kits de construção, de química e de experimentos científicos.
  • 31 - Convivência social (28")
    Ser aceito pelos companheiros é muito importante para a criança. A convivência social se sofistica através de cartas, jogos de tabuleiro e eletrônicos. Principalmente os que exigem decisões estratégicas e conhecimentos adquiridos na escola.
  • 32 - Jogos sociais (26")
    Os jogos eletrônicos e videogames, o pingue-pongue e o bilhar são muitos populares entre as crianças a partir dos nove anos. Assim como a arte dramática e as representações teatrais. Os jovens gostam de planejar produções completas.
  • 33 - Expressão artística (28")
    Na pré-adolescência as manifestações artísticas começam a ganhar importância. A pintura, escultura, cerâmica e outras formas de expressão artística, como instrumentos musicais, livros e discos, despertam a atenção dos jovens.
  • 34 - Jogos compartilhados (26")
    Após os 12 anos, os interesses dos jovens começam a se misturar aos dos adultos. Basta observar o êxito dos jogos eletrônicos e videogames mais complexos que, em geral, são considerados compartilhados por toda a família.
  • 35 - Colecionadores (26")
    Na adolescência, os jovens costumam demonstrar interesse por aventuras e por temas como "negócios". É a fase dos colecionadores de bonecos, carros em escala, trens, miniaturas e animais de pelúcia.
  • 36 - Denúncias (30")
    O selo do Inmetro é concedido depois que o brinquedo passa por todos os testes de laboratório. Deve vir impresso na embalagem, ou afixada em etiquetas de pano. Se o brinquedo estiver sem o selo ligue 0800 285 1818.
 Fonte: Rádio Câmara

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Participe do Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa, na Cãmara dos Deputados, aberto ao público

Avaliação legislativa, modernização do processo legislativo, transparência colaborativa, participação digital e legimática são algumas ideias que estão na pauta de discussão em muitas sociedades ao redor do planeta. Daí surgem questões diversas:

Será que temos leis demais? Tal lei atingiu de fato sua finalidade? Participação popular pela internet? Qual a utilidade disso?  É possível melhorar a maneira de fazer as leis? Como funciona o processo legislativo em outros países?

Para construir respostas a essas indagações e, ao mesmo tempo, dar mais consistência ao necessário processo de modernização e integração dos órgãos legislativos desta Casa, convidamos você, Colega, a participar do Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa.

Em nosso primeiro encontro, dia 06 de outubro, próxima quinta-feira, das 15 às 17 horas, no Plenário 2 das Comissões, debateremos formas de avaliação do impacto das leis. Por isso, reserve espaço na sua agenda!

Disseminar novas ideias, discutir problemas do dia-a-dia e avaliar possibilidades de aprimoramento são ações essenciais que temos de realizar coletivamente.

Participe e ajude a construir uma Câmara melhor!
 
Fonte: email enviado por Sérgio Sampaio, Secretário-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

 

Chegamos ao Volume 8 da RBTV, a Revista Brasileira da Tradução Visual

Está no ar, desde o dia 29 último o 8 volume da Revista Brasileira de Tradução Visual (RBTV, WWW.rbtv.associadosdainclusao.com.br).


Já na capa, este volume da revista nos brinda com a arte e a beleza do potencial humano, que  quebra preconceitos,  mostrando a capacidade da pessoa humana com deficiência.

A ilustração da capa, um quadro de Esref Armagan, pintor cego congênito total, surpreende, não só por sua beleza, mas por ter seu pintor aprendido a pintar sozinho, tendo desenvolvido técnica própria que lhe permite produzir telas, das mais belas e de temas os mais variados. Confiram!


Na Seção Relato de Experiência da RBTV, outro personagem com deficiência, escultor com as palavras, mostra que “nada de nós, sem nós” não é um mero dizer, mas uma prática de vida e um exemplo a ser seguido.

No mês em que se celebra o dia de luta da pessoa com deficiência, é mais que devido o tributo àquele mestre. Venham,  conheçam quem foi o pernambucano Roberto Aguiar.


Ainda na Seção Relato de Experiência, o leitor poderá ler a respeito das idéias de uma das profissionais com maior tempo no campo da áudio-descrição no Brasil, Bel Machado, a qual aprendeu, com a prática, o verdadeiro significado do lema  “nada de nós, sem nós”.

Mestre na arte de áudio-descrever, essa grande profissional, com mais de 11 anos no campo da áudio-descrição,  fala do cinema com propriedade e simplicidade. E, do topo de seu conhecimento, dá-nos a lição de que é com a pessoa com deficiência, usuário  da áudio-descrição que se aprende a áudio-descrever.


Na Seção Principal, 3 artigos enriquecem o leitor com conhecimento e senso de cidadania, demonstrando o papel que a ciência e cada um de nós têm na defesa de uma sociedade respeitosa de direitos e construtora do conhecimento que visa o bem da pessoa humana.

Para melhor ilustrar o que dizem aqueles artigos, nada melhor que transcrever os resumos que os apresentam:



A RE-DESTERRITORIALIZAÇÃO DO CINEMA NA AUDIODESCRIÇÃO

Flávia Mayer


Resumo


Por meio de um breve levantamento teórico, a partir das idéias de dispositivo de Agamben e Deleuze, e das discussões sobre território levantadas por Haesbaert, este artigo pretende apontar algumas reflexões sobre o que podemos pensar a respeito da re-desterritorialização do cinema no dispositivo da audiodescrição. Aponta que o estudo da audiodescrição surge como uma ferramenta que proporciona às pessoas com deficiência visual uma nova maneira de lidar com o discurso imagético e de se posicionar diante dele. Destaca que, além da descrição verbal das imagens, outros elementos são de grande importância nos processos de articulação de sentido da audiodescrição. Afirma que se em alguns momentos no cinema a imagem dispensa textos, o efeito sonoro na audiodescrição, ao se tornar mais uma possibilidade de construção da informação, também o faz. Conclui que, mesmo não decodificando a informação visual da forma como os videntes fazem, as pessoas com deficiência visual possuem sim uma relação social e cultural com a imagem.



MODELOS MENTAIS EM NAVEGAÇÃO DE WEBSITES

André Ricardo Melo, Ana Katharina Leite, Carlos Alberto Vilar, Marcelo Marcio Soares


Resumo


Este artigo apresenta um estudo da gênese e utilização de modelos mentais dos usuários de websites, constatando como acontece o processo cognitivo e perceptivo na interface usuário-computador, descrevendo tipos de memória (atuação no processo de aprendizagem e como se pode construir uma melhor navegação e usabilidade de interface com ergonomia), resultando em modelos mentais de navegação mais intuitivos e agradáveis, permitindo ao usuário maior controle e qualidade.



A AUDIODESCRIÇÃO ENTRA NA DANÇA

Jorge Rein

Resumo


Este artigo aborda o tema da audiodescrição em espetáculos de dança, incluindo um breve histórico das experiências, já realizadas no Brasil. Sugere algumas diretrizes básicas para a elaboração de roteiros apropriados a esta modalidade específica de expressão artística, destacando a potencialidade da audiodescrição como recurso de acessibilidade nesta área. Contesta a resistência de alguns profissionais da dança em admitir a audiodescrição das suas apresentações e defende a prática de se ofertar a audiodescrição, também nesses eventos, dentro de um panorama geral de respeito aos direitos inclusivos das pessoas com deficiência visual. Conclui que a audiodescrição tem todas as condições de entrar na dança e acompanhá-la bem, tornando-a acessível a um público que não quer ignorá-la. Ressalta que o sucesso das escassas experiências realizadas com a audiodescrição deveria encorajar coreógrafos e audiodescritores a se unirem pela provisão de mais dança com audiodescrição.



Para saberem mais, visitem WWW.rbtv.associadosdainclusao.com.br (Revista Brasileira de Tradução Visual, ISSN - 2176-9656).



Apoio:

Universidade Federal de Pernambuco

Edital para Editoração de Periódicos Científicos

(PG - Editoração 2011):Propesq/UFPE, 2011

 Francisco Lima

Congresso Nacional adere ao movimento Outubro Rosa, de alerta ao câncer de mama


Pela primeira vez, um dos maiores símbolos do País será iluminado de rosa, cor de alerta ao câncer de mama. Neste dia, os colaboradores da Casa estão convidados a usarem roupas ou acessórios na cor rosa em apoio à campanha.


O Congresso Nacional vai receber uma iluminação especial na noite da próxima quarta-feira, dia 5 de outubro. Luzes na cor rosa, que alerta para o câncer de mama no mundo, vão iluminar os prédios do Senado e da Câmara. A iniciativa, que partiu do segundo-secretário da Mesa Diretora, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), integra as ações do Outubro Rosa, movimento mundial de mobilização pela conscientização da detecção precoce do câncer de mama.

O Outubro Rosa chegou ao Brasil em 2008 por iniciativa da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama - Femama. O evento prevê atividades ao longo de todo o mês, em várias cidades do país, onde destaca-se a iluminação de prédios e monumentos históricos na cor rosa, como o Cristo Redentor e o Santuário Nossa Senhora da Penha, no Rio de Janeiro.

Palestra - Em Brasília, além da iluminação inédita do Congresso Nacional, a programação do Outubro Rosa conta com uma palestra aberta, no dia 6 de outubro, às 9h, no auditório da TV Câmara, com as médicas Maira Caleffi, mastologista e presidente da Femama, e a médica do Departamento Médico da Casa, Salete Rios, que vão abordar a importância do acesso ao diagnóstico precoce e da agilidade no tratamento. Isso porque, se o câncer de mama for descoberto no início, pode ter até 95% de chances de cura. As especialistas também vão mostrar o cenário atual da problemática da doença no Brasil e as ações globais e locais das 51 associadas da federação. 

Neste ano, a campanha nacional do Outubro Rosa é dirigida não só às mulheres, mas também às pessoas com quem elas convivem, visando conscientizar sobre a importância da detecção precoce da doença. O movimento, nacional e mundial, acontece paralelamente em diversos estados brasileiros e em outros países. 

Números da doença - Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de mama é a maior causa de óbitos por câncer na população feminina, principalmente na faixa etária entre 40 e 69 anos. O Inca estima que este ano cerca de 50 mil mulheres vão ter a doença no país. Entretanto, é importante enfatizar que as chances de cura também são altas e chegam a 95%, se a enfermidade for descoberta precocemente. 

Femama – É uma associação civil, sem fins lucrativos, que busca reduzir os índices de mortalidade por câncer de mama no Brasil. Está presente na maioria dos estados brasileiros por meio de ONGs associadas, atuando na articulação de uma agenda nacional única para influenciar a formulação de políticas públicas de atenção à saúde da mama.

ServiçoEvento: Ato de lançamento do Outubro RosaData: 5 de outubro, quarta-feira
Hora: 18h30
Local: Salão Negro
Evento: Palestra aberta com as médicas Maira Caleffi (Femama) e Salete Rios (Demed)
Data: 6 de outubro, quinta-feira
Hora: 9 horas
Local: auditório da TV Câmara


Agência Câmara

Proposta de Emenda à Constituição pretende que a Acessibilidade seja considerada Direito Social, assim como a saúde, trabalho, moradia, educação...

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/11, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que inclui a acessibilidade entre os direitos sociais dos brasileiros inscritos na Constituição, ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.

De acordo com a deputada, a acessibilidade pode ser definida como o direito do cidadão de ir e vir com segurança e autonomia, no uso dos espaços e serviços que a cidade oferece.

"Sem Acessibilidade, não importa os demais direitos estarem postos às pessoas com mobilidade reduzida, pois elas não terão como alcançá-los com autonomia e dignidade. Precisamos da Acessibilidade para usufruir de nosso direito à educação, ao trabalho, ao lazer, à moradia, enfim a todos os demais direitos sociais previstos em nossa Constituição", disse a deputada.

Ela lembra que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconhece a acessibilidade como direito fundamental da pessoa.

Segundo Rosinha, para que o tema seja efetivamente inserido na formulação das políticas públicas, é preciso que a acessibilidade torne-se um direito constitucional. “As políticas públicas, ao serem formuladas, deixam de prever, considerar e financiar as necessárias soluções em acessibilidade, o que causa prejuízo irreparável às pessoas com deficiência, que acabam por experimentar desvantagem quando do acesso e utilização dos serviços, supostamente postos a TODOS os brasileiros”, diz a deputada.

Tramitação
 
A CCJ vai analisar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PEC-53/2011

Fonte: Agência Câmara
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