Avança na Câmara o projeto de lei (PL2967/2000) que propõe aumentar o
número de empresas obrigadas a contratar trabalhadores com deficiência.
A proposta é de que o dever valha também para empresas que têm mais de 50 empregados - hoje, abrange só as empresas com cem funcionários em diante. Se a mudança virar lei, pelo menos 37 mil postos de emprego para deficientes serão criados no país.
A relatora do projeto aprovado na Comissão de Seguridade Social, Elcione Barbalho, do PMDB do Pará, explica qual é a nova regra proposta.
"As empresas que têm de 50 a 100 empregados ficam obrigados a preencher 1% dos seus postos de trabalho, colocando, no caso, pessoas com deficiência habilitadas."
Atualmente, nem 1% dos mais de 44 milhões de trabalhadores com vínculos empregatícios tem algum tipo de deficiência, segundo dados do Ministério do Trabalho.
Muitas empresas não cumprem a obrigação mínima de contratação que varia de 2 a 5% porque falta qualificação dos deficientes. Para tentar resolver esse problema, a parlamentar diz que inseriu outras duas mudanças no projeto de lei.
"Eu permito que as empresas deduzam da alíquota de contribuição patronal, aquelas empresas que já contribuem para a Previdência Social, o valor integral dessas despesas com formação de pessoas com deficiência. E ainda eu estabeleço no texto a contratação de pessoas com deficiência, que ela seja feita de forma direta ou através de uma entidade social."
A auditora fiscal do trabalho, Taciana Melo, concorda com as mudanças sugeridas pelo projeto de lei. Ela explica que impacto isso terá para as pessoas com deficiência no país.
"Isso vai aumentar com certeza a quantidade de vagas no mercado, haja vista que o quantitativo de empresas de 50 a 100 empregados é bastante significativo."
Empresas desse tamanho, no ano passado, registraram mais de 3 milhões e meio de trabalhadores com carteira assinada, segundo dados do Ministério do Trabalho. Considerando esse cenário, se o projeto virasse lei, essas mesmas empresas criariam pelo menos 37 mil vagas de trabalho para deficientes.
A proposta, que tramita há 11 anos na Câmara, agora vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, não precisa passar pelo plenário antes de ir para o Senado.
A proposta é de que o dever valha também para empresas que têm mais de 50 empregados - hoje, abrange só as empresas com cem funcionários em diante. Se a mudança virar lei, pelo menos 37 mil postos de emprego para deficientes serão criados no país.
A relatora do projeto aprovado na Comissão de Seguridade Social, Elcione Barbalho, do PMDB do Pará, explica qual é a nova regra proposta.
"As empresas que têm de 50 a 100 empregados ficam obrigados a preencher 1% dos seus postos de trabalho, colocando, no caso, pessoas com deficiência habilitadas."
Atualmente, nem 1% dos mais de 44 milhões de trabalhadores com vínculos empregatícios tem algum tipo de deficiência, segundo dados do Ministério do Trabalho.
Muitas empresas não cumprem a obrigação mínima de contratação que varia de 2 a 5% porque falta qualificação dos deficientes. Para tentar resolver esse problema, a parlamentar diz que inseriu outras duas mudanças no projeto de lei.
"Eu permito que as empresas deduzam da alíquota de contribuição patronal, aquelas empresas que já contribuem para a Previdência Social, o valor integral dessas despesas com formação de pessoas com deficiência. E ainda eu estabeleço no texto a contratação de pessoas com deficiência, que ela seja feita de forma direta ou através de uma entidade social."
A auditora fiscal do trabalho, Taciana Melo, concorda com as mudanças sugeridas pelo projeto de lei. Ela explica que impacto isso terá para as pessoas com deficiência no país.
"Isso vai aumentar com certeza a quantidade de vagas no mercado, haja vista que o quantitativo de empresas de 50 a 100 empregados é bastante significativo."
Empresas desse tamanho, no ano passado, registraram mais de 3 milhões e meio de trabalhadores com carteira assinada, segundo dados do Ministério do Trabalho. Considerando esse cenário, se o projeto virasse lei, essas mesmas empresas criariam pelo menos 37 mil vagas de trabalho para deficientes.
A proposta, que tramita há 11 anos na Câmara, agora vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, não precisa passar pelo plenário antes de ir para o Senado.
Fonte: Rádio Câmara
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