terça-feira, 30 de outubro de 2007

IV Congresso Acadêmico da UFAL

Entre 05 e 09 de Novembro, acontecerá o IV Congresso Acadêmico da UFAL.Na programação, está prevista a realização de várias atividades, contando com:
XVII Semana de Iniciação Científica
VI Semana de Extensão
IV Semana de Cultura Africana
III Semana Alagoana do Empreendedorismo
Seguem-se a programação de Direito durante esse período.
Para mais informações: https://sites2.ufal.br/congresso2006(o endereço se refere a 2006 mas a programação é de 2007)

FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
Descrição:
Mesa Redonda - "Laboratório de Direitos Humanos: pesquisa sócio-jurídica e projetos de extensão em direitos fundamentais"
Local: Mini-auditório
Data: 08/11/2007 (quinta-feira)
Horário: 08:30 às 09:30
Expositores:
Prof. George Sarmento
Profa. Olga Golveia Krell
Mesa Redonda - "Assédio moral e violência doméstica: uma visão sociológica
Local: Mini-auditório
Data: 08/11/2007 (quinta-feira)
Horário: 9:30 às 11:00
Expositores:
Equipe do Laboratório de Direitos Humanos
Mesa Redonda - "Falta de Ética na Política: a função do Direito"
Local: Sala de Aula 1
Data: 08/11/2007 (quinta-feira)
Horário: 11:00 às 12:30
Expositores:
Profa. Graça Gurgel
Prof. Tácito Yuri
Prof. José Moura Rocha (Advogado, escritor) convidado externo.
Mesa Redonda - "O ensino jurídico e a Prova da OAB: mudanças são necessárias?"
Local: Sala de Aula 2
Data: 09/11/2007 (sexta-feira)
Horário: 08:30 às 10:30
Expositores/Debatedores:
Prof. Adrualdo Catão
Prof. Fernando Maciel
Prof. José Barros
convidados do CA
Mesa Redonda - "Adoção em Alagoas: problemas e desafios?"
Local: Mini-auditório
Data: 09/11/2007 (sexta-feira)
Horário: 10:30 às 12:00
Expositores/Debatedores:
Prof. Wlademir Paes
Profa. Ana Florinda Dantas (Juíza de Direito)
convidada externaalunas do respectivo projeto de extensão

domingo, 28 de outubro de 2007

Palestra sobre a Convenção da ONU, dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Adefal realiza palestra sobre Convenção da ONU dos direitos da pessoa com deficiência
A Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - Adefal realiza nesta sexta-feira (26) às 15h, no auditório da Instituição, palestra para debater a Convenção da ONU – dos Direitos da pessoa com deficiência. A palestra tem como objetivo levar ao público as proposta da ONU como também discutir a necessidade de ratificação da referida Convenção que trata dos direitos da pessoa com deficiência.
Com o tema "Conversando e nos posicionando sobre a Convenção da ONU, que trata dos direitos da pessoa com deficiência". A palestra será ministrada por Márcia Lima, Estagiária do Balcão de Atendimento Jurídico especializado em questões relativas às pessoas com deficiência, da ADEFAL.
A palestra integra o Projeto "O Direito de Saber", uma parceria entre a ADEFAL e a Pesquisadora Rita Mendonça, idealizadora do Balcão Jurídico.
O público, composto das entidades filiadas à FEDEFAL - Federação de Entidades de Deficientes Físicos em Alagoas, de estudantes e pesquisadores da área jurídica e dos próprios integrantes da ADEFAL, lotou o pequeno auditório da Associação. Registre-se, ainda, a presença da Direção da ASAL - Associação de Surdos de Alagoas e do Procurador de Estado e Professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Dr. Fábio Lins.
Márcia Andréa é Graduada em Administração e Pós-Graduada em Deficiência Mental e Auditiva. Atualmente está concluindo Direito no CESMAC. Integrante da AAPPE – Associação dos Pais e Amigos de Pessoas Especiais e do Banco de Intérpretes da ASAL- Associação de Surdos de Alagoas, é fluente em LIBRAS e na escrita e leitura em Braile, vem ao longo de sua vida desenvolvendo inúmeros trabalhos voltados a pessoa com deficiência.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ADEFAL.

domingo, 21 de outubro de 2007

Prêmio Direitos Humanos, do Governo Federal

Prêmio Direitos Humanos

O Prêmio Direitos Humanos é uma honraria concedida pelo Governo Federal a pessoas e organizações cujos trabalhos em prol dos direitos humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.
Foi criado por Decreto Presidencial de 8 de setembro de 1995 e, desde então, todos os anos, diversas pessoas e instituições que atuam na causa dos direitos humanos tiveram seus esforços reconhecidos e homenageados.
Em sua Edição de 2007, o Prêmio apresenta 10 categorias de premiação, portanto a SEDH receberá sugestões de indicações de instituições e pessoas a serem premiadas nas seguintes categorias:1. Santa Quitéria do Maranhão - erradicação do sub-registro de nascimento;2. Dorothy Stang – defensor de direitos humanos;3. Enfrentamento à Violência;4. Enfrentamento à Pobreza;5. Igualdade de Gênero;6. Igualdade Racial;7. Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência;8. Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente;9. Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa;10. Educação em Direitos Humanos.
O Prêmio é uma oportunidade de incentivar a reflexão sobre temas de direitos humanos, contribuindo para a disseminação de uma cultura de direitos humanos, tolerância e valorização da diversidade e também para demonstrar as ações de quem está tentando construir essa nova cultura.
Mais informações em www.presidencia.gov.br.

Prêmio BISA, da ANAMATRA

REGULAMENTO PRÊMIO BISA

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – AMATRA 1 – vem instituir o Prêmio Bisa, a ser conferido anualmente aos vencedores do concurso jurídico Juíza Maria Elisabeth Tude Junqueira Ayres, regido pelas seguintes normas:
1º Objetivo
O objetivo do concurso é homenagear a Juíza Maria Elisabeth Tude Junqueira Ayres, figura importante no movimento associativo e na atuação enquanto juíza do Trabalho da 1° Região.
2º Tema
O tema do concurso será fixado a cada pela Comissão Organizadora.
§ 1º. O concurso é aberto a magistrados do trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados e estudantes matriculados em instituição de ensino superior na área de Ciências Jurídicas;
§ 2º. Os membros da diretoria executiva da Amatra 1, bem como seus cônjuges, parentes e afins até o terceiro grau, não poderão participar do concurso;
§ 3º. As monografias poderão versar sobre Direito Material ou Processual desde que seu objeto se relacione com o tema geral do concurso.
3º Inscrição
A inscrição no concurso deverá ser feita no prazo de 110 dias corridos, a contar do início estipulado ano a ano:
a) Mediante remessa postal do trabalho original, sob registro do correio, para o endereço da sede da Amatra 1, considerada a data da postagem;
b) Mediante entrega contra recibo no mesmo local.
§ 1º. Não há limite de monografias por participantes;
§ 2º. A monografia deve ser inédita. Caso seja constatada publicação anterior, por qualquer meio, a inscrição e a possível premiação serão invalidadas;
4ª. Apresentação As monografias serão apresentadas em papel branco no formato A-4, digitados em fonte tipo times new roman ou arial, tamanho doze (12), espaço de 1,5 linha, com no máximo quarenta páginas, em 04 (quatro) vias, identificadas apenas pelo pseudônimo escolhido, serão acondicionadas em envelope opaco, contendo externamente apenas o pseudônimo do participante, sob pena de desclassificação.
§ 1º. Noutro envelope, lacrado, dentro da mesma correspondência, identificado pelo lado de fora pelo pseudônimo do candidato, o mesmo apresentará seus dados pessoais, inclusive o número do CPF: endereço completo, e-mail e telefones para contato, junto com uma cópia do trabalho em disquete ou CD.
5º Prêmios Serão atribuídos aos três primeiros colocados os prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao primeiro colocado, R$ 3.000,00 (três mil reais) ao segundo colocado e R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao terceiro colocado. Os monografias vencedoras serão divulgadas no site da Amatra 1 ( www.amatra1.com.br), ficando implícita na inscrição a autorização para tanto, sem ônus suplementares em benefício dos autores.
§ 1º. A comissão julgadora elegerá os critérios de desempate;
§ 2º. Após a proclamação do pseudônimo dos vencedores, serão abertos os respectivos envelopes de identificação;
§ 3º. O resultado será divulgado na sede da Amatra 1 em data e hora pré-fixada, devendo ocorrer dentro de 30 dias após o encerramento das inscrições, e posteriormente reproduzidos no site da Amatra 1 ( www.amatra1.com.br). Aos vencedores será comunicado o resultado por e-mail ou carta;
§ 4º. Os prêmios serão entregues em cerimônia pública, que coincidirá, salvo força maior, com a realização da festa de final de ano da Amatra 1.
6º Casos omissos Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora do concurso, a ser integrada pelos Diretores Culturais da Amatra 1.
NORMAS PRÊMIO BISA 2007
1º Tema
O tema da primeira edição do concurso será "Duas décadas da Constituição e a efetividade dos Direitos Sociais", que poderá ser subdividido para efeito do estudo desejado.
2º Inscrição
A inscrição no concurso deverá ser feita entre os dias 19 de julho de 2007 e 05 de novembro de 2007.
3º Resultados
O resultado será divulgado na sede da Amatra 1 no dia 03 de dezembro de 2007, a partir das 10 horas, e posteriormente reproduzidos no site da Amatra 1 ( www.amatra1.com.br); § 1º. Os prêmios serão entregues em cerimônia pública, durante a realização da festa de final de ano da Amatra 1, no dia 07 de dezembro de 2007, a partir das 21 horas, no Museu de Arte Moderna, para a qual cada vencedor estará convidado a comparecer com um acompanhante.

sexta-feira, 12 de outubro de 2007

ATIVIDADE INTEGRANTE DO PROJETO “O DIREITO DE SABER”
EDUCANDO PARA A DIVERSIDADE: “EU RESPEITO ÀS DIFERENÇAS”
(Uma proposta de sensibilização nas escolas para a inclusão social da pessoa com deficiência)
PRIMEIRA ETAPA – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

O Censo Demográfico realizado no ano 2000 apontou dados significativos com referência ao número de pessoas que no Brasil ostentam algum tipo de deficiência. São 24,5 milhões ou 14,5% da população do país, que habitam na sua maioria em área urbanizada, possuem escolaridade baixa e predominantemente pertencem ao gênero feminino. Ainda, segundo o Censo, 27,6% desse contingente são desprovidos de qualquer escolaridade e auferem, quando exercem alguma atividade, remuneração inferior à média percebida pelos demais brasileiros.

O desconhecimento das potencialidades das pessoas com deficiências e o preconceito, constituem as principais dificuldades, que impedem a inclusão social das pessoas com deficiência, na sociedade como um todo, principalmente nos espaços destinados à educação.

E não se trata, tão somente, de barreiras arquitetônicas, as que se levantam contra a sua cidadania e se impõem ao seu sagrado direito de relacionar-se com os demais seres humanos de forma saudável e natural. Há, ainda, as barreiras de comunicação e as de atitude. Estas, muito mais complexas do que escadas, portas estreitas e pisos irregulares, pois invisíveis aos olhos e baseadas em preconceitos e avaliações equivocadas, frutos do desconhecimento.

Com o desafio de superar as barreiras que impedem o acesso e a permanência da pessoa com deficiência nas escolas, a ADEFAL – Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas, através do Projeto “O Direito de Saber”, lança a campanha “Eu respeito às diferenças”, de educação pra a diversidade.

Trata-se de uma proposta de sensibilização nas escolas, a ser realizadas com alunos do ensino infantil e fundamental (até a quarta série), de inclusão social das pessoas com deficiência,. O objetivo é realizar visitas educativas nas escolas e outros ambientes de ensino, proporcionando ao seu corpo discente a oportunidade de conhecer, conviver e interagir com pessoas com deficiência, conhecer seus direitos e suas necessidades, em linguagem simples e acessível, próprias à faixa etária que constitui o público alvo desta etapa do projeto.

O referido projeto faz parte do programa “O Direito de Saber”, de iniciativa da ADEFAL, que engloba diversas iniciativas de cunho educativo, voltadas à sensibilização e informação da sociedade acerca dos direitos das pessoas com deficiência. Como mencionado, nesta etapa, o público alvo são os alunos do ensino infantil e fundamental da rede privada de educação.

O evento será aberto, realizado no espaço da própria escola, podendo comparecer, caso seja de interesse da Instituição de Ensino, os familiares dos alunos e o quadro de empregados da escola, o que só enriquecerá as dicussões.

É de fundamental importância o envolvimento dos professores, que são quem garantirão que a iniciativa frutifique no dia-a-dia, inclusive a orientação para o concurso de desenhos.

A programação vai ser realizada às sextas-feiras (manhã e tarde), durante 2h horas, aproximadamente, a ser combinado com a Direção da Escola.

Serão discutidos, em linguagem simples e direta temas como: acessibilidade, ajudas técnicas, LIBRAS, braile, o cão-guia, livros digitais, para-esportes, maiores dificuldades das pessoas com deficiência, em que sua vida difere das pessoas ditas ‘normais’, mitos que criam obstáculos à sua vida etc.

As palestras serão realizadas pelos Estagiários de Direito da ADEFAL, juntamente com sua Presidente Roseane Cavalcante, a Rosinha da ADEFAL.

A depender das possibilidades do local, a parte educativa poderá ser feita por meio de teatro de fantoches, onde, de forma lúdica, serão abordados temas de inclusão social.

Nesta primeira fase, de piloto desta etapa do projeto, o público alvo serão os alunos do ensino e infantil e fundamental (até a quarta série) das escolas privadas de Maceió.

Entre as atividades a serem desenvolvidas, será lançado concurso de desenhos para os alunos do ensino infantil e fundamental (até a quarta série), e realização de atividades físicas juntamente com o professor e os atletas da equipe de basquetebol em cadeira de rodas da ADEFAL, bem como os atletas alagoanos que participaram do Parapan.

Os vencedores do concurso terão suas obras expostas no Encontro Nacional de Entidades de Deficientes Físicos, a ser realizada entre 6 e 9 de dezembro de 2007, no Hotel Matsubara, e serão premiados com medalhas, a depender da classificação. Os primeiros lugares de cada uma das categorias receberão, ainda, troféus e jogos educativos que abordam o tema “inclusão social da pessoa com deficiência”.

A programação sugerida é a seguinte:
1. palestra educativa de trinta minutos sobre os direitos das pessoas com deficiência e lançamento do concurso de desenhos (Tema: “eu respeito às diferenças”) ou apresentação de teatro de fantoches, apresentando, de forma lúdica, temas relativos à inclusão;
2. debates e questionamento dos presentes (30min);
3. Recreação com os atletas do basquetebol de cadeira de rodas e com os profissionais do atletismo que participaram do Parapan 2007 – RJ (1h).

Contamos com a sua participação.

Este projeto não tem custos financeiros para a escola.

O que necessitamos para a realização das atividades:
1. quadra de esportes, para a realização das atividades desportivas (basquetebol);
2. serviço de som;
3. data show para exibição de imagens e suporte à palestra educativa.

Caso a instituição não disponha de algum desses itens, em conjunto, faremos a adaptação das atividades ao espaço e recursos existentes.

Ligue e faça o agendamento das atividades em sua escola.Maiores informações: (82) 2121-8693 (Balcão de Atendimento Jurídico da ADEFAL), de segunda à sexta, das 9h às 11h e das 15h às 17h.
1º CONCURSO DE DESENHOS DA ADEFAL: “EU RESPEITO ÀS DIFERENÇAS”

1. O concurso de desenhos “Eu respeito às Diferenças” é organizado pela ADEFAL – Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas, e é voltado aos estudantes matriculados no Ensino Infantil e Fundamental das instituições de ensino de Maceió, que aderirem ao Projeto EDUCANDO PARA A DIVERSIDADE: APRENDENDO DESDE CEDO A RESPEITAR AS DIFERENÇAS (Uma proposta de sensibilização nas escolas para a inclusão social da pessoa com deficiência).
2. O referido projeto faz parte do programa “O Direito de Saber”, de iniciativa da ADEFAL, que engloba diversas iniciativas de cunho educativo, voltadas à sensibilização e informação da sociedade acerca dos direitos das pessoas com deficiência. Nesta etapa, o público alvo são os alunos do ensino fundamental da rede privada de educação.
3. O concurso será dividido em três categorias: a) alunos do Jardim e Alfabetização; b) alunos da 1ª e 2ª séries; c) alunos a 3ª e 4ª séries. Os alunos do maternal, poderão ser incentivados a participar das atividades, como do projeto de educação inclusiva, mas sem que os trabalhos desenvolvidos concorram no concurso.
4. Como prêmio, os estudantes vencedores até o terceiro lugar, de cada uma das categorias terão seus trabalhos expostos no Encontro Nacional da ONEDEF – Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos, a ser realizada entre 6 e 9 de dezembro/2007, no Hotel Matsubara, sempre com a identificação do autor e sua classificação.
5. Na ocasião, na solenidade de abertura a ser realizada na noite de 06/12/2007, os vencedores, até o terceiro lugar, em suas categorias, serão aclamados vencedores, recebendo medalha e o primeiro lugar de cada categoria recebendo troféu. Com os dizeres “Eu respeito às diferenças”. Os seus professores também serão homenageados com medalhas e troféus.
6. Todos receberam certificado de participação nas atividades do programa “O Direito de Saber”, de fomento da cidadania e da inclusão social da pessoa com deficiência.
7. Os vencedores em cada uma das categorias ganharão um jogo educativo, de incentivo à inclusão social da pessoa com deficiência.
8. Com esta iniciativa, a ADEFAL pretende ampliar conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para o respeito à diversidade e a inclusão social da pessoa com deficiência.
9. Os trabalhos deverão ser originais (não valem cópias), de criação própria dos autores.
10. Os trabalhos deverão se inspirar no tema “Eu respeito às diferenças”. A imaginação é o que os estudantes devem usar para participar do concurso. Os professores deverão promover reflexão e debates em suas salas, a fim de estimular a criatividade dos alunos para a realização dos trabalhos.
11. Os desenhos devem ser realizados em folhas simples de papel (formato A4 - 210 x 297 mm) e enviados à Secretaria de sua Escola até o dia 16/11/2007 (sexta-feira). Serão recolhidos por representantes designados pela entidade no dia 19/11/2007 (segunda-feira).
12. Os trabalhos poderão ser pintados, a critério do autor, com lápis de cor, giz cera ou tinta guache. Não valerão colagens e nem massa de modelar. Os trabalhos não poderão ser emoldurados.
13. Cada participante poderá enviar apenas um desenho.
14. Cada ilustração deverá ter, no seu verso, o nome do autor, data de nascimento, endereço com CEP, telefone e nome da professora.
15. A comissão julgadora dos trabalhos será formada por três profissionais do setor, sendo um ligado à área das artes, um ligado à área da inclusão social e o terceiro uma pessoa com deficiência integrante da ADEFAL.
16. Os trabalhos não serão devolvidos e poderão ser publicados a título de divulgação, sempre com a identificação do autor e a menção do concurso a que se refere, bem como sua classificação, caso esteja entre os três primeiros de sua categoria.
17. Os vencedores serão informados por meio da direção da escola em que sejam matriculados, no dia 03/12/2007 (segunda-feira).
18. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão julgadora cujas decisões serão definitivas e irrecorríveis.
19. A Comissão do concurso tem a seguinte composição: Roseane Cavalcante (pela ADEFAL), Rita Mendonça (Idealizadora do concurso, e que avaliará a pertinência da obra com o tema proposto) e Emanuel Galvão (Professor de Artes).

Campanha "Respeitando as Diferenças"

Adefal lança campanha “respeitando as diferenças” em escolas da rede pública e privada de ensino.
Neste último dia 9, foi divulgado pela Assessoria de Comunicação da ADEFAL (Jade Magalhães) que aproveitando as atividades da semana da criança, a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas - ADEFAL iniciou o Projeto “Respeitando as Diferenças”.
A campanha faz parte do Projeto “O Direito de Saber”, de autoria de Rita Mendonça, que é Advogada, Pesquisadora e Consultora da ADEFAL e da ONEDEF, e tem como objetivo desperta a conscientização de crianças e adolescentes no que se refere à inclusão social das pessoas com deficiência. Com o foco na formação de uma sociedade mais inclusiva e menos preconceituosa, a campanha será uma ação permanente da ADEFAL e percorrerá escolas da rede pública e particular de Maceió.
Nesta primeira etapa, o foco do projeto são os alunos até a 4ª série do ensino fundamental. Como uma das atividades, foi lançamento de um concurso de desenho onde será abordado o seguinte tema: “Eu respeito às diferenças”. Os ganhadores do concurso serão conhecidos em solenidade que será realizado em dezembro deste ano, no Encontro Nacional da ONEDEF – Organização Nacional das Entidades de Deficientes Físicos, a ser realizado entre 6 e 9 de dezembro, no Hotel Matsubara. A ONEDEF está sob a coordenação da ADEFAL no biênio 2007/2008. Os trabalhos serão expostos na ADEFAL e na reunião da ONEDEF.
Nesta quarta-feira, dia 10, uma equipe da ADEFAL iniciou a campanha na escola Brinquedoteca, no bairro do Farol, através de teatro de fantoche e com participação da Presidente da ADEFAL e Coordenadora da ONEDEF, Rosinha Cavalcante, e da paraatleta Sônia Gouveia, que garantiu para o Brasil a primeira medalha nos jogos do Parapam 2007. A equipe, de forma lúdica, abordou o tema em foco e lançou o concurso de desenhos. No mesmo dia, houve outra apresentação na Escola Estadual Teotônio Vilela, no CEPA.
Para a presidente da Adefal, Roseane Cavalcante o projeto é de grande relevância, pois surge para ressaltar a importância de ações inclusivas, principalmente na área escolar, tendo em vista a necessidade de derrubar as barreiras de atitude (preconceitos e discriminações) as quais levam a sociedade, equivocadamente, a ver as pessoas com deficiência com incapazes.
Reunião mensal do Grupo de Estudos do Projeto "O Direito de Saber", realizada em setembro/2007 e que tratou da reserva de vagas em concurso para pessoas com deficiência. O palestrante foi Elder Soares e os estudos já renderam frutos. Foram ajuizadas as primeiras ações do Balcão Jurídico e feitas intervenções administrativas em editais de concurso de municípios alagoanos.

Reunião Mensal do Grupo de Estudos - Projeto "O Direito de Saber"

A ADEFAL – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ALAGOAS, por meio de sua Presidente, Roseane Cavalcante, tem a satisfação de convidá-lo(a) para a próxima reunião mensal do Grupo de Estudos dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a ser realizado no dia 26/10/2007 (sexta-feira) às 15h, no auditório da ADEFAL, Maceió/AL.

Na ocasião, será proferida palestra acerca da Convenção da ONU – dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para que nos moldes da reunião em que se discutiu um posicionamento em Alagoas acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as entidades e a demais interessados, após estudo e discussões, se posicionem por meio de um documento formal, sobre a necessidade urgente de que se ratifique a referida convenção.

O tema da palestra é: “Conversando e nos posicionando sobre a Convenção da ONU, que trata dos direitos da pessoa com deficiência”. A palestrante será Márcia Lima. A palestra é aberta a qualquer interessado.

Márcia Andréa Lima de Oliveira Sampaio – Graduada em Administração e Pós-Graduada em Deficiência Mental e Auditiva; Concluindo o Curso de Direito do CESMAC; Estagiária do Balcão de Atendimento Jurídico especializado em questões relativas às pessoas com deficiência, da ADEFAL; Integrante da Direção da AAPPE – Associação dos Pais e Amigos de Pessoas Especiais; Integrante do Banco de Intérpretes da ASAL; fluente em LIBRAS e na escrita e leitura em Braile.

O grupo de estudos faz parte do Projeto “O Direito de Saber”, implantado por meio de uma parceria entre os Pesquisadores Rita Mendonça e Sérgio Coutinho e a ADEFAL, na pessoa de sua Presidente, Rosinha Cavalcante. Seu objetivo é discutir, estudar e divulgar os direitos das pessoas com deficiência, sobre tudo entre estudantes universitários, profissionais da área da inclusão social e integrantes de ONGs.

A reunião do Grupo de Estudos conta com o apoio do Balcão de Atendimento Jurídico Walmer da Trindade Urtiga, que funciona na ADEFAL, e é composta por uma Advogada, Dra. Sueli, e cinco Estagiários de Direito, Murillo, Aline, Márcia, Paulo e Marcos, mensalmente, se mobilizam para a viabilização dessas reuniões mensais.

Conta, ainda, com o apoio da FEDEFAL – Federação das Entidades de Deficientes Físicos de Alagoas, que mensalmente mobiliza as 25 associações que lhe compõem, e conjuga sua reunião ordinária mensal com a reunião do Grupo de Estudos, como forma de capacitar os representantes das associações filiadas, em sua maioria provenientes do interior do Estado.

Contamos com sua presença.

ROSEANE CAVALCANTE
Presidente da ADEFAL


RITA MENDONÇA
Consultoria da ADEFAL


SÉRGIO COUTINHO
Consultoria da ADEFAL

domingo, 7 de outubro de 2007

Ciclo de palestras da PRT 19ª Região/AL

No Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, 21 de setembro, a Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT) abriu espaço para discutira questão de cotas para as minorias e reserva de mercado de trabalho em favor das pessoas portadoras de deficiência na Administração Pública.

O palestrante convidado foi Elder Soares, aluno do 5° ano do curso de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e estagiário da Regional, que atuana Coordenadoria Regional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Cordigualdade).

A palestra de Elder Soares deu início ao projeto Ciclo de Palestras na PRT, que será coordenado pela servidora Rita Mendonça e conta com total apoio doprocurador-chefe Rodrigo Alencar. "A proposta é trazer discussões sobre vários temas relacionados à instituição e ao interesse do servidor enquanto cidadão",afirmou a servidora.

Análise das leis

Elder Soares apresentou estudo preliminar sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso público. Ele também fez uma análise das leis quedispõem sobre reserva de cargos e empregos públicos às pessoas com deficiência, e do art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, que diz: "Alei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão".

Outro estaque foi o Projeto de Lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Soares apontou alguns avanços em relação à legislação atual, no que dizrespeito à reserva de vagas em concurso, mas também destacou alguns pontos que considera um retrocesso. "Não concordo, por exemplo, com o texto do artigo65, que fixa um percentual máximo de 20% para reserva de vagas para as pessoas com deficiência. Acho que deveria de fixar o mínino e o máximo seria estipuladopor cada órgão público", defendeu.

O estudante também defendeu a necessidade de modificar as formas de discriminação que vêm sendo utilizadas pela administração pública - federal, estaduaise municipais -, no sentido de preterir direitos das pessoas com deficiência nos concursos públicos. Ele abordou exemplos concretos da atuação do MinistérioPúblico do Trabalho em Recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC's) e Ações Civis Públicas (ACP's), em especial, quando o órgão é provocado por meio das representações feitas pelos próprios cidadãos.

Simoneide Araújo - Assessoria de Comunicação MPT/AL
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