Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – AMATRA 1 – vem instituir o Prêmio Bisa, a ser conferido anualmente aos vencedores do concurso jurídico Juíza Maria Elisabeth Tude Junqueira Ayres, regido pelas seguintes normas:
1º Objetivo
O objetivo do concurso é homenagear a Juíza Maria Elisabeth Tude Junqueira Ayres, figura importante no movimento associativo e na atuação enquanto juíza do Trabalho da 1° Região.
2º Tema
O tema do concurso será fixado a cada pela Comissão Organizadora.
§ 1º. O concurso é aberto a magistrados do trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados e estudantes matriculados em instituição de ensino superior na área de Ciências Jurídicas;
§ 2º. Os membros da diretoria executiva da Amatra 1, bem como seus cônjuges, parentes e afins até o terceiro grau, não poderão participar do concurso;
§ 3º. As monografias poderão versar sobre Direito Material ou Processual desde que seu objeto se relacione com o tema geral do concurso.
3º Inscrição
A inscrição no concurso deverá ser feita no prazo de 110 dias corridos, a contar do início estipulado ano a ano:
a) Mediante remessa postal do trabalho original, sob registro do correio, para o endereço da sede da Amatra 1, considerada a data da postagem;
b) Mediante entrega contra recibo no mesmo local.
§ 1º. Não há limite de monografias por participantes;
§ 2º. A monografia deve ser inédita. Caso seja constatada publicação anterior, por qualquer meio, a inscrição e a possível premiação serão invalidadas;
4ª. Apresentação As monografias serão apresentadas em papel branco no formato A-4, digitados em fonte tipo times new roman ou arial, tamanho doze (12), espaço de 1,5 linha, com no máximo quarenta páginas, em 04 (quatro) vias, identificadas apenas pelo pseudônimo escolhido, serão acondicionadas em envelope opaco, contendo externamente apenas o pseudônimo do participante, sob pena de desclassificação.
§ 1º. Noutro envelope, lacrado, dentro da mesma correspondência, identificado pelo lado de fora pelo pseudônimo do candidato, o mesmo apresentará seus dados pessoais, inclusive o número do CPF: endereço completo, e-mail e telefones para contato, junto com uma cópia do trabalho em disquete ou CD.
5º Prêmios Serão atribuídos aos três primeiros colocados os prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao primeiro colocado, R$ 3.000,00 (três mil reais) ao segundo colocado e R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao terceiro colocado. Os monografias vencedoras serão divulgadas no site da Amatra 1 ( www.amatra1.com.br), ficando implícita na inscrição a autorização para tanto, sem ônus suplementares em benefício dos autores.
§ 1º. A comissão julgadora elegerá os critérios de desempate;
§ 2º. Após a proclamação do pseudônimo dos vencedores, serão abertos os respectivos envelopes de identificação;
§ 3º. O resultado será divulgado na sede da Amatra 1 em data e hora pré-fixada, devendo ocorrer dentro de 30 dias após o encerramento das inscrições, e posteriormente reproduzidos no site da Amatra 1 ( www.amatra1.com.br). Aos vencedores será comunicado o resultado por e-mail ou carta;
§ 4º. Os prêmios serão entregues em cerimônia pública, que coincidirá, salvo força maior, com a realização da festa de final de ano da Amatra 1.
6º Casos omissos Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora do concurso, a ser integrada pelos Diretores Culturais da Amatra 1.
NORMAS PRÊMIO BISA 2007
1º Tema
O tema da primeira edição do concurso será "Duas décadas da Constituição e a efetividade dos Direitos Sociais", que poderá ser subdividido para efeito do estudo desejado.
2º Inscrição
A inscrição no concurso deverá ser feita entre os dias 19 de julho de 2007 e 05 de novembro de 2007.
3º Resultados
O resultado será divulgado na sede da Amatra 1 no dia 03 de dezembro de 2007, a partir das 10 horas, e posteriormente reproduzidos no site da Amatra 1 ( www.amatra1.com.br); § 1º. Os prêmios serão entregues em cerimônia pública, durante a realização da festa de final de ano da Amatra 1, no dia 07 de dezembro de 2007, a partir das 21 horas, no Museu de Arte Moderna, para a qual cada vencedor estará convidado a comparecer com um acompanhante.
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