segunda-feira, 29 de junho de 2009

Atendimento especial no Enem para pessoas com deficiência e outras pessoas que necessitem de atendimento especial.

Vi no site da Ler para Ver que o Enem 2009 (Exeme Nacional do Ensino Médio) disponibilizará atendimento especial para as pessoas com deficiência, além de outras pessoas que necessitem de atendimento diferenciado.

Quem precisar de qualquer tipo de atendimento especial, no momento de sua inscrição deve declarar os recursos que necessite para realizar as provas do Enem 2009.
Pessoas internadas em unidades hospitalares também podem solicitar este atendimento diferenciado, bastando que seu responsável deverá solicite ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) o formulário do Termo de Compromisso, que deverá ser encaminhado ao órgão responsável pelo Enem até o dia 17 de julho, prazo final das inscrições.

As inscrições do Enem 2009 deverão ser feitas pelo site www.enem.inep.gov.br.

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de outubro de 2009.

Só lembrando que isso não é vantagem e nem privilégio, mas um direito do cidadão.

sábado, 20 de junho de 2009

Música por um mundo melhor.

Acolhendo a sugestão do escritor Ari Heck, a Gravadora Faixa Nobre através da Revista Top de Sucessos está promovendo o concurso nacional “Música por um Mundo Melhor”. O objetivo do concurso é escolher músicas que falam do amor, da paz, de combate ao preconceito, das desigualdades sociais e contra as drogas.

As melhores composições farão parte de um CD que será lançado no início de 2010. Muito mais do que ganhar dinheiro e fama com a música, a Faixa Nobre quer contaminar as pessoas para que o nosso mundo tenha menos discriminação, mais inclusão e igualdade social.

A região Sul é muito fértil com centenas de bandas, de programas de rádio e tvs que abordam o nosso gênero musical. Além disso, estão aqui no Sul os principais compositores de bandas que terão um papel desafiador de compor músicas para melhorar o mundo.

Quem sabe essas músicas estarão nas paradas de sucesso e serão cantadas pelo público em bailes e outros eventos.

Vamos divulgar essa brilhante idéia.

Maiores informações no www.topdesucessos.com.br/mundomelhor ou no www.ariheck.com .

II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Para acessar a programação do evento, clique aqui.

O Guerreiro Alagoano

Descrição: perfil do Mestre Benon, de blusa vermelha
e chapéu de fitas coloridas, típico do Guerreiro Alagoano.



O Guerreiro é um auto natalino genuinamente alagoano, de caráter dramático, profano e religioso. É uma junção de elementos dos pastoris, cheganças, quilombos, caboclinhos, e na opinião dos estudiosos do folclore se trata de um reisado moderno.

Surgiu em Alagoas na década de 20 do século XX, o folguedo apresenta um grupo de cantores e dançadores acompanhados de uma sanfona, tambor e pandeiros, que conta e canta através do sincretismo religioso a chegada do messias e a homenagem dos três reis magos, entre os dias 24 de dezembro até o Dia de Reis, em 6 de janeiro.

O Índio Peri, a Lira, o Papa-figo, a Alma, o Zabelê, o Sapo, o Mateu, o Doido, o Mata-mosquito, a Sereia, a Estrela Dalva, os Reis e Rainhas. Estes são alguns dos inumeráveis personagens que podem compor um auto de Guerreiro, sobre o comando do Mestre e sua espada, com seu incrível chapéu em formato de igreja de onde caem fitas de cetim multicoloridas.

A indumentária é carregada de espelhos, miçangas, brilho, lantejoulas e cores, muitas cores, todas elas. Os homens usam calções e meias brancas bem longas, imitando as roupas dos nobres e reis da corte, as mulheres usam vestidos com acessórios referentes a seus personagens, tudo isso compõe o visual das apresentações deste folguedo popular alagoano.

A parte musical, segundo o músico e pesquisador do guerreiro Tido Moraes, é um auto todo cantado, intercalando intervenções instrumentais, como vinhetas de passagem entre um episódio e o próximo. Acontecem pausas chamadas de embaixadas, nas quais o mestre e as outras figuras do guerreiro representam seus personagens em versos falados.

Música, dança, poesia, e teatro, tudo junto!

Tido completa. “O auto é uma seqüência de músicas poli-rítmicas, em formas binárias, ternárias, e quaternárias, esse é o tempo do andamento, ou seja, representam marchas e valsas. A harmonia funcional é bem simples e se dá através da sanfona. O mestre entoa a melodia e as figuras respondem em coro”.

Quem já assistiu a uma apresentação de Guerreiro sabe que a música tem um ritmo frenético e forte, a coisa toda é bem quente, pega fogo no salão mesmo, como se diz.

Mestre Benon, do Guerreiro Treme Terra de Alagoas, um dos grupos mais respeitados do gênero, conta no vídeo “Mestre Benon, o Treme Terra”, de Nicolle Freire e Celso Brandão: “Nós já quebramos muito palanque por aí se apresentando com o Guerreiro, uma vez na universidade (Ufal) estavam com as câmeras da TV filmando e quebrou tudo, caiu todo mundo”.

Isso pode acontecer no momento chamado de trupé, em que os dançadores batem o pé com força no chão, acompanhando o aumento da velocidade da música. Quebra mesmo.

Logo depois da reza do divino, no meio do espetáculo, acontece a luta de espadas entre os guerreiros. Este embate envolve sempre mestre e os embaixadores contra outros personagens como o Índio Peri. Tem pirueta, cambalhota e toda ação de uma boa luta de espadas. Errol Flynn das Alagoas!

Mestre Benon, o Treme Terra

O Guerreiro é irmão do Reisado, primo do xangô, dos índios da montanha, das Baianas, da Taieira, do Toré de índio, do Caboclinho, do Bumba-meu-boi e do Quilombo do Pastoril". (extraído do site do projeto Guerreiro por Natureza, Universidade Federal de Alagoas - Ufal).

Modéstia não é seu forte. Há mais de 50 anos atuando no folclore alagoano, Benon é um exemplo de gente do povo orgulhoso de si mesmo e de suas realizações, de sua arte, do seu Guerreiro Treme Terra de Alagoas, ele bate no peito e diz “Mestre Benon, o rei do folclore”, e é mesmo.

Segundo ele, é instruído em 29 profissões, e que não tem preguiça de trabalhar, dá valor a Alagoas porque “aqui só morre de fome se for preguiçoso, tem peixe, sururu, siri, caranguejo, tudo”.

No Centro Comunitário Hélio Porto Lages, bairro da Chã do Bebedouro, onde se tem uma bela vista de Maceió e da Lagoa Mundaú, vive Mestre Benon e a maioria do seu grupo de Guerreiro, por volta de 35 pessoas que o tratam com grande respeito.

Benon comanda também um trio de forró, tocando sanfona, e que tem o ótimo nome de Trio Mordido do Poico. Como complemento de renda, ele vende, ou melhor, exporta pequenos chapéus de Guerreiro, enfeites que rodam o mundo, “Estados Unidos, Japão, Europa, vendo pra todo lugar”, diz o Mestre do folclore alagoano.

Assista trecho do vídeo documentário "Mestre Benon, o Treme Terra" clicando aqui

Lamentavelmente, eu não sei que é o autor desse excelente texto que circula pela internet.

Curiosidades sobre cirurgia plástica.

Em chamada para o programa Repórter Justiça, do STF, vi interessantes dados históricos sobre cirurgia plástica, os quais transcrevo a seguir:

"O primeiro registro de uma cirurgia plástica ocorreu na Índia. Há dois mil anos, quem cometia o adultério naquele país e era descoberto tinha que carregar uma marca para o resto da vida. A condenação era amputar o nariz de quem fosse pego em delito. Mais tarde, cirurgiões indianos tentavam reconstruir a ponta do nariz das vítimas, utilizando um retalho da face interna do braço e também pontas de orelhas. Este tipo de cirurgia foi descrito no livro de Sushruta.

Hoje, num mundo globalizado, a cirurgia plástica ultrapassou as fronteiras medicinais e virou moda. Constrói corpos esculturais, transforma rostos procurados pela Justiça e acaba comqualquer imperfeição ingrata da natureza sobre a estética do homem. Mas, a busca desenfreada por essa intervenção tem levado milhares de pessoas à morte.

O Brasil é o segundo país no mundo em número de cirurgias plásticas e em quantidade de cirurgiões. Só perde para os Estados Unidos. São quatro mil médicos e 630 mil cirurgias plásticas por ano.

Impressionante, não?

Diante de tais fatos, não há como negar que a cirurgia plástica e suas consequências já são questões de saúde pública.

Vamos refletir, então.

quinta-feira, 11 de junho de 2009

Rádio Justiça: editais de concursos públicos explicados no Justiça em Movimento.

Normalmente, consta no edital o prazo de inscrição e também um possível cronograma com datas de provas e entrega de documentos. Mas, quanto à convocação para as vagas, não há a informação. Acompanhe a discussão sobre o tema no Justiça em Movimento desta sexta-feira, dia 12, às 11h10, o programa vai destacar o famoso reconhecimento de firma. Milhares de brasileiros lotam diariamente os cartórios para autenticar assinaturas e reconhecer firmas. Para isso, enfrentam longas filas e também precisam desembolsar certa quantia de dinheiro. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

Índia obtem direito ao pagamento de auxílio-maternidade.

Índia obtem direito ao pagamento de auxílio-maternidade. Clique aqui para ler a matéria.


Direito e transexualidade. A perspectiva jurídica do conceito.

Direito e transexualidade. A perspectita jurídica do conceito.
Excelente artigo de Alessandro Marques de Siqueira, publicado no Jus Navigandi.

Ministro Gilmar Mendes assinará acordos para solução definitiva de 300 mil processos.

O CNJ está empenhado na realização de novos convênios que possam acelerar o julgamento dos processos e tornar a justiça mais eficiente. Nesta terça-feira (09), durante a sessão plenária, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, vai assinar sete termos de cooperação que visam esse objetivo. Um deles será firmado entre o CNJ, STF, STJ, AGU, TST, CJF e CSJT. Esse termo vai resultar na solução definitiva de 300 mil processos em que a União é parte.

Esse primeiro acordo reunirá esforços dos órgãos envolvidos para o cumprimento da meta nº 2 de planejamento estratégico do Judiciário, que visa a julgar, ainda esse ano, todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Com o convênio, o objetivo é realizar um intercâmbio de informações entre os tribunais, a AGU e os conselhos, para facilitar a identificação e o julgamento dos casos.

No caso da AGU, o órgão vai se comprometer a identificar as ações em que podem ser aplicadas as súmulas do órgão. Elas evitam a judicialização recorrente. Na prática, isso significa que casos já julgados e com jurisprudência não precisam ser levados ao Judiciário novamente. Na AGU, essas súmulas permitem que os advogados públicos desistam de recorrer nos casos em que já se sabe que a União perderá a ação. Com isso, estima-se que cerca de 700 mil processos sejam arquivados. “A participação da AGU é imprescindível para que o volume de processos diminua”, disse o secretário-Geral do CNJ, Rubens Curado.

O segundo convênio será firmado entre o CNJ, o Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público. Esse termo visa à padronização de sistemas eletrônicos. O terceiro e o quarto termos também serão firmados entre o CNJ e a AGU. Um permitirá o voluntariado dos advogados gerais da união nos mutirões carcerários e, o outro, a cessão de softwares entre os órgãos. “A troca eletrônica de informações permitirá um maior diálogo” afirma Rubens Curado.

Convênios com a OAB e o MMA

No mesmo dia, o CNJ firmará, ainda, acordos com a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente. O primeiro vai permitir que o CNJ e os tribunais que aderirem ao convênio tenham acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados e Estagiários (CNA) da OAB para agilizar o cadastro dos advogados no Judiciário e dificultar irregularidades no exercício da profissão. Já o termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente vai possibilitar o desenvolvimento de ações conjuntas entre o CNJ e o ministério para realização de estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento da gestão ambiental no judiciário.

Os termos de cooperação serão assinados na sessão do dia 09 de junho. A previsão é de que os convênios com a AGU, Tribunais, Conselhos e o MMA sejam firmados às 14h. Já o termo com a OAB será assinado às 16h.

Confira abaixo o resumo dos convênios a serem firmados pelo CNJ:

1 – Convênio CNJ e AGU – acordo para realização de mutirões carcerários para conferir agilidade na resposta judicial das execuções criminais. A AGU vai incentivar os advogados públicos federais a exercerem a advocacia pro bono (serem voluntários nos mutirões carcerários promovidos pelo CNJ).

2 – CNJ e AGU – acordo para troca de soluções de tecnologia da informação – troca de informações, documentos, apoio técnico-institucional, cessão de sistemas de informação (cessão de software);

3 – Acordo celebrado entre o CNJ, STF,STJ,CJF,TST, CSJT e AGU para cumprimento da meta 2 de planejamento estratégico - estabelece medidas que possibilita o intercâmbio de dados e informações visando à redução da morosidade do Judiciário para conferir maior celeridade no julgamento de ações judiciais. Identificar e promover a extinção de todos os processos judiciais distribuídos em 1º e 2º grau, ou tribunais superiores, até 31 de dezembro de 2005. Estabelecer mecanismos ágeis e eficientes para extinção dos processos.

4 – Acordo firmado entre o CNJ, STF,STJ,CJF,TST, CSJT,AGU, MPU e CNMP - implementação de um padrão nacional de integração de sistemas de processo eletrônico, por meio da tecnologia “WebService”.

5 - Acordo assinado entre o CNJ e a OAB para permitir que o Conselho e qualquer tribunal, que venha a aderir ao acordo, tenha acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados e Estagiários ( CNA) da OAB para que a consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Poder Judiciário. O acordo pretende facilitar e agilizar o cadastramento dos advogados de qualquer parte do território nacional, no CNJ e em todos os tribunais que aderirem ao presente instrumento; agilizar o acesso ao banco de dados da OAB, de modo a evitar o exercício irregular da advocacia por profissionais impedidos de exercer a profissão ou por pessoas não inscritas no quadro da OAB, no âmbito do Poder Judiciário, seja por meio físico ou eletrônico.

6 – Acordo assinado entre o CNJ e Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás para a transferência do direito de licença de uso do software E-CNJ à Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás, permitindo-se a adaptação do sistema às suas necessidades internas, com acompanhamento mútuo das atualizações tecnológicas realizadas.

7 – Acordo firmado entre o CNJ e o Ministério do Meio Ambiente para o estabelecimento de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos, pesquisas e demais medidas de interesse comum, principalmente a respeito de temas referentes ao desenvolvimento da Gestão Ambiental no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.


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Fonte: Agência CNJ de Notícias

IPHAN lança Edital do Patrimônio Imaterial 2009.


Até 19 de junho, as Superintendências do Iphan em todo o país estarão recebendo projetos técnicos de documentação ou de melhoria das condições de sustentabilidade dos saberes, modos de expressão, festas, rituais, celebrações, lugares e espaços que abrigam práticas culturais coletivas vinculadas às tradições das comunidades afro-brasileiras, indígenas, ciganas e de descendentes de imigrantes, entre outras. Os recursos disponíveis para os projetos contemplados no edital são da ordem de R$ 735 mil.

Fonte: Ascom Ufal.

Descrição da Imagem: está escrito "Programa nacional do Patrimônio Imaterial - Iphan, e vemos a imagem de algumas pessoas, todas de pele escura, o que nos leva a crer a descendência do negro/índio, com roupas simples. Ao fundo, como marca d'água, um boi do bumba-meu-boi e o vaqueiros, em ação, vestidos ricamente com estampas e brilhos.

Empreendedorismo, Direitos Humanos, Cuidadores e Acessibilidade, são alguns dos cursos de inverno ofertados pela Ufal.


Vi no twitter do Jornal Alagoas 24hs que a Pró-Reitoria de Extensão da Ufal está ofertando diversos cursos de inverno.

Os cursos serão realizados no Campus A. C. Simões, próximo ao Município de Rio Largo, e no Espaço Cultural Salomão de Barros Lima, no Centro da capital alagoana, no período de 13 a 24 de julho de 2009.

Os cursos são abertos aos acadêmicos e à comunidade em geral, e segundo as informações foram idealizados levando em conta a demanda da própria sociedade.

São 1.340 vagas distribuídas em 25 cursos:

. Maquete eletrônica Sketchup;

. Cuidadores de criança;

. Web Design;

. Br Office 3.0 (Editor de Texto, Planilha e Apresentação);

. Internet e Informática Básica com Ferramentas Livres;

. Geoprocessamento Terra View;

. Economia para não economista;

. Economia Popular;

. Empreendedorismo;

. Filosofia Latino- Americana;

. Desenho a mão livre;

. Educação em Direitos Humanos;

. Acessibilidade e Cidadania;

. Introdução ao Violão Clássico;

. Elaboração de Projetos Culturais;

. Disseminadores da Cidadania;

. Dança Contemporânea;

. Um Olhar Filosófico Sobre o Meio Ambiente;

. Introdução ao Paisagismo;

. Introdução à Redação;

. Introdução à Língua Inglesa;

. Orçamento Familiar;

. Gerenciamento de Resíduos com oficina de fabricação de Sabão;

. Básico de Fotografia.

As inscrições estarão abertas a partir de segunda-feira (15), na secretaria da Pró-Reitoria de Extensão da Ufal, localizada no prédio da Reitoria, no campus A. C. Simões e só poderão ser feitas de forma presencial. Serão emitidos certificados para carga horária flexível.

Mais informações pelo número: (82) 3214-1134.

Caravana Alagoana na 23° Festa da Lavadeira

LENINE - LEÃO DO NORTE

segunda-feira, 8 de junho de 2009

Curso de Astrofísica do Sistema Solar, do Observatório Nacional com vagas abertas. É gratuito e à distância.

A Divisão de Atividades Educacionais do Observatório Nacional (ON/MCT), no Rio de Janeiro, dando continuidade ao seu projeto de Ensino a Distância, disponibiliza, este ano, o curso de Astrofísica do Sistema Solar, reestruturado, em nível de divulgação científica.
Por que Sistema Solar? Nos últimos 30 anos aprendemos mais sobre o Sistema Solar do que a maioria das outras áreas da astronomia. Isto se deve não apenas à melhoria dos detectores e telescópios hoje existentes nos observatórios terrestres, mas, principalmente, às várias sondas espaciais que cruzaram o Sistema Solar fotografando e realizando experiências científicas ao longo das últimas décadas.
O curso tem duração de um ano e é constituído de módulos (em número de cinco) disponíveis para download (formato pdf). É aberto a todas as pessoas, mas só os alunos inscritos terão acesso às provas. Não é necessário qualquer conhecimento prévio de astronomia para acompanhar o curso uma vez que está voltado para um público não especializado em ciências exatas. O objetivo é difundir e atualizar o conhecimento científico dos interessados em astronomia.
O primeiro módulo já está disponível. Ele faz um inventário do Sistema Solar, descreve as principais características dos corpos que o compõe, investiga os processos físicos que ocorrem (ou ocorreram) nos planetas e como eles funcionam nas condições encontradas em cada um desses corpos celestes. Aborda as atmosferas planetárias, a estrutura interna e superfícies dos planetas, os pequenos corpos do Sistema Solar e como este se formou. A inscrição é apenas por via eletrônica e já está aberta até 20 de agosto, véspera da primeira prova.
Para outras informações acesse o site do curso:
http://www.on.br/site_edu_dist_2009/site/index_ss.html

Fonte: Ascom da UFPE.

sábado, 6 de junho de 2009

Décadas de internamento retiraram irremediavelmente a autonomia de pessoas que poderiam ter uma vida normal.

Muitas vezes pensamos que esta realidade não ocorre mais.
Sobre o assunto, muito mais o silêncio como resposta.
Afinal, grande parcela dessas internações ocorrerram porque as famílias não queria se dedicar às pessoas com transtornos mentais, num misto de medo, vergonha, desconhecimento e apatia.
Este quadro de pessoas plenamente capazes de vida em sociedade confinadas em hospitais psiquiátricos ainda está longe de se considerar solucionado. Até porque ainda estamos vivendo as consequências disso, como é o caso de Margarida.
Deixemos claro que não estamos aqui culpando os familiares de quem quer que seja. Afinal, conviver e administrar os surtos não é tarefa simples, e para a qual o estado nunca conferiu o suporte necessário para que as pessoas fossem tratadas junto dos familiares, como as demais doenças, sem a necessidade de internação.
Há casos em que a internação é inevitável, sabemos.
Mas na maioria das situações, informação sobre como cuidar dessas pessoas, apoio médico-psiquiátrico nas crises e acesso a medicamentos seria suficiente para mantê-las vivas.
Falo vivas, pois resumir sua vida a um quarto, dentro de um hospital, por quase cinquenta anos não pode ser chamado de vida.
Ao menos, vida digna, não é.
Leiam e reflitam.



Margarida foi internada em 1964: 45 anos depois, a esquizofrenia residual não impediria a saída do hospital. Ela, porém, não quer nem pensar em sair e resigna-se a ver o mundo apenas pela janela

Renata Mariz

Publicação: 02/06/2009 08:28 Atualização: 02/06/2009 08:29
As lembranças da vida de Margarida* resumem-se aos trabalhos de costura em um ateliê, vidros de remédios, pavilhões lotados, companheiros falecidos. Para a mulher que foi internada em 1964, exatamente no ano em que as Forças Armadas deram o golpe militar, pouco importa se o Brasil voltou ao regime democrático 21 anos depois. Ela, depois de 45 anos, está no mesmo lugar, dentro do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre.

Com uma esquizofrenia residual, Margarida continua ouvindo as vozes que a colocaram no manicômio. Dois padres insistem em falar com ela, que hoje não mais dá bola aos chamados. “Ontem mesmo, quando eu estava deitada, eles ficaram no meu ouvido. Se fosse antes, eu ia pular da cama. Mas agora me controlo”, conta.

O bom estado de saúde faz da senhora de 70 anos uma das 9 mil pessoas que, segundo o Ministério da Saúde, poderiam sair dos hospitais e morar em residências terapêuticas. Mas além de não haver casas em quantidade suficiente para toda essa demanda, muitas vezes o próprio paciente reluta em deixar a instituição, a exemplo de Margarida. “Não quero sair daqui”, afirma a mulher.

Resistência natural de quem se habituou ao dia a dia repetitivo do manicômio, onde o mundo está à margem, não faz parte da realidade. Enfrentar a rua lá fora, tão diferente de como ela conheceu, dá medo. A moeda que Margarida manuseava, o cruzeiro novo, passou por seis mudanças até chegar ao real de hoje. Nesse período, o Brasil teve oito presidentes. Jogou 10 Copas do Mundo, saindo vitorioso de três.

Nada disso, porém, faz parte do universo dela. Seus dias se passam entre idas à igreja, que fica dentro do complexo hospitalar, e conversas com colegas tão ou mais antigos que ela no manicômio. “Gosto de rezar para Nossa Senhora de Fátima, sou devota dela”, diz — e beija a medalha pendurada no pescoço.

Doença consolidada
O desligamento da realidade, segundo Vera Sebben, representante da Diretoria de Atenção a Usuários Moradores, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, é uma consequência da rotina imposta ao paciente dentro de um hospital, psiquiátrico ou não. “Acarreta perdas cognitivas irreparáveis, a doença acaba se cronificando depois de muito tempo de isolamento”, explica. Segundo ela, só dentro de casas comuns, em meio à sociedade, os ex-internos retomam a autonomia perdida.

Por mais fantástica que seja a experiência das residências terapêuticas, entretanto, nem todos os pacientes hoje dentro de manicômios teriam condições de viver nas casas supervisionadas, devido ao alto grau de dependência e gravidade da doença. Coordenadora de desinstitucionalização da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Patrícia Albuquerque reconhece que uma outra estratégia tem de ser adotada. “A residência terapêutica hoje não dá conta da complexidade de cada caso. Temos de pensar em novas formas de desinstitucionalizar as pessoas”, ressalta.

Fonte: Infodefnet n.º 4243(www.defnt.org.br).

terça-feira, 2 de junho de 2009

Advogado tem direito a examinar autos de processos mesmo sem procuração .

Segundo publicado no Jornal da Ordem, a "8ª Turma do TRF 1ª Região assegurou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, o acesso de demandante a procedimento administrativo fiscal para vista dos autos e retirada de cópias, sob pena de grave violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Os autos chegaram ao Tribunal em decorrência de remessa oficial da sentença prolatada pelo juízo federal da 14.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que confirmou a liminar e concedeu ao demandante o acesso ao procedimento administrativo fiscal para vista dos autos e retirada de cópias.

A relatora considerou que não merece reforma a decisão do magistrado de primeiro grau que concedeu o direito de vista dos autos do processo administrativo, pois a elaboração da defesa no referido procedimento administrativo compete a ele por meio de seu advogado, não podendo lhe ser negado acesso aos autos, sob pena de grave violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, previstos no art. 5.º, LV, da CF/1988.

Ressaltou que são direitos do advogado, assegurados pelo art. 7.º, XIII e XV, da Lei 8.906/1994, examinar, em qualquer órgão dos poderes Judiciário e Legislativo ou da Administração Pública em geral, autos do processo, mesmo sem procuração, quando não sujeitos a sigilo. Assegurada, assim, a obtenção de cópias, podendo ele tomar apontamentos e ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza.

Concluiu o seu voto reconhecendo que "o acesso à informação para defesa de direito, seja oriundo de interesse coletivo ou geral, é garantia constitucional, a qual deve ser prestada no prazo legal, sob pena de responsabilidade, ressalvando-se apenas aquelas informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado." (Reexame Necessário n.º 2006.38.00.028925-7/MG)"

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Fonte:TRF1

A 8ª Turma do TRF1 assegurou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, o acesso de demandante a procedimento administrativo fiscal para vista dos autos e retirada de cópias, sob pena de grave violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Os autos chegaram ao Tribunal em decorrência de remessa oficial da sentença prolatada pelo juízo federal da 14.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que confirmou a liminar e concedeu ao demandante o acesso ao procedimento administrativo fiscal para vista dos autos e retirada de cópias.

A relatora considerou que não merece reforma a decisão do magistrado de primeiro grau que concedeu o direito de vista dos autos do processo administrativo, pois a elaboração da defesa no referido procedimento administrativo compete a ele por meio de seu advogado, não podendo lhe ser negado acesso aos autos, sob pena de grave violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, previstos no art. 5.º, LV, da CF/1988.

Ressaltou que são direitos do advogado, assegurados pelo art. 7.º, XIII e XV, da Lei 8.906/1994, examinar, em qualquer órgão dos poderes Judiciário e Legislativo ou da Administração Pública em geral, autos do processo, mesmo sem procuração, quando não sujeitos a sigilo. Assegurada, assim, a obtenção de cópias, podendo ele tomar apontamentos e ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza.

Concluiu o seu voto reconhecendo que "o acesso à informação para defesa de direito, seja oriundo de interesse coletivo ou geral, é garantia constitucional, a qual deve ser prestada no prazo legal, sob pena de responsabilidade, ressalvando-se apenas aquelas informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado." (Reexame Necessário n.º 2006.38.00.028925-7/MG)".

Distinção entre juros remuneratórios e moratórios.

Gostei muito dessas definições sobre juros remuneratório e juros moratórios, publicadas num artigo do Site Espaço Vital, que acompanho diariamente.
Como entendi tudinho e fiquei sem dúvidas, disponibilizo aqui, para vocês:


Os juros remuneratórios têm caráter de lucro, de ganho que o concedente do empréstimo aufere durante o tempo em que o tomador se vale do crédito. Em palavras mais simples, são a recompensa ou rendimento pagos a quem empresta o dinheiro.

Por sua vez, os juros moratórios são aqueles pagos pelo devedor em razão do inadimplemento da obrigação. São os juros que incidem, por exemplo, quando o devedor não paga a prestação em dia. Têm um certo caráter punitivo pelo descumprimento da obrigação.
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