sábado, 31 de março de 2012

Sessão Solene na Câmara dos Deputados, pela passagem do dia 2 de abril

Por requerimento da Deputada Rosinha da Adefal, à pedido dos movimentos sociais pela inclusão da pessoa com autismo, foi convocada Sessão Solene que será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, segunda-feira, às 10h, em comemoração à passagem do dia 2 de abril, o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo.

Os objetivos da referida sessão são a promoção dos direitos humanos ea inclusão social das pessoas com autismo, o combate à discriminação, bem como a sensibilização do Parlamento Brasileiro para a necessidade de aprovação urgente do PL 1631/2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A sessão será transmitida pela TV Câmara.

Câmara dos Deputados aprovou novos cargos de juízes, servidores e criação de novas Varas Trabalhistas

Foi na última quinta-feira, 29, que a Câmara dos Deputados aprovou três propostas que estabelecem seis novos cargos de juiz e cinco novas varas da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, Alagoas e no Distrito Federal. 

Os projetos aprovados também criam 227 postos de provimento efetivo (190 de nível superior e 37 de nível médio), além de 21 cargos em comissão.

As propostas foram aprovadas em sessão extraordinária da Câmara pela manhã e seguem para análise do Senado. A Ordem do Dia foi encerrada em seguida.

Os projetos aprovados, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), são:

- PL 1806/11, que cria uma vara trabalhista em Várzea Grande, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso. A proposta também cria um cargo de juiz, 154 de analista judiciário, 22 de técnico judiciário, nove cargos em comissão de nível CJ-03 e sete cargos em comissão de nível CJ-02. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não suprimiu a autorização para que o Tribunal da 1ª Região altere a jurisdição e a sede das varas criadas na proposta;

- PL 1833/11, que cria três varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no Distrito Federal. As varas serão instaladas em: Brasília e Taguatinga (duas). A proposta também cria três cargos de juiz;

- PL 1874/11, que cria uma vara trabalhista em Penedo, na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Alagoas. A proposta também cria dois cargos de juiz, 36 de analista judiciário, 15 de técnico judiciário, quatro cargos em comissão de nível CJ-03 e um cargo em comissão de nível CJ-02.

Fonte: Agência Câmara

A HORA DO PLANETA tem adesão da Câmara dos Deputados e do Senado

Hoje, 31, das 20h30 às 21h30, será realizada em várias partes do mundo a "Hora do Planeta". 

Promovida pela organização não governamental WWF, a campanha, já em seu sexto ano, pede que as pessoas, empresas e autoridades públicas apaguem as luzes e reflitam sobre o uso racional dos recursos naturais. 

A Câmara dos Deputados e o Senado vão participar da iniciativa pelo quarto ano consecutivo.

O objetivo do ato simbólico, segundo ela é estimular a reflexão sobre o uso adequado desses recursos.

Por motivos técnicos ou de segurança, apenas algumas dependências não terão as luzes apagadas, como o departamento médico, parte do centro de informática e o 28º andar do Anexo I, que deve permanecer aceso como forma de sinalização para aeronaves.

A Hora do Planeta começou em 2007 como uma iniciativa de uma única cidade. No ano passado, envolveu 5.251 cidades e 1,8 bilhão de pessoas em 135 países.

Fonte: Agência Câmara

terça-feira, 6 de março de 2012

Outro evento gratuito em Brasília - Ciclo de Palestras e Debates da Frente Parlamentar Ambientalista para a Rio+20 - Em Busca de uma Economia Sustentável

Ciclo de Palestras e Debates da Frente Parlamentar Ambientalista para a Rio+20 - Em Busca de uma Economia Sustentável

Dia 27 de março de 2012, terça-feira, às 9 horas | Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados – Brasília/DF

O PLANETA E A RIO+20
Em 2012, o homem tem um encontro com o seu destino. Em junho, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, iremos debater medidas para a implantação do novo modelo de desenvolvimento, que foi consagrado como paradigma sobretudo a partir da conferência Rio 92. Estamos falando do desenvolvimento sustentável. Não há outra opção: ou damos sustentabilidade às nossas ações no planeta, ou as futuras gerações não terão como se manter.
Devemos ser otimistas. É nossa obrigação. Temos condições técnicas e conhecimento suficiente para garantir emprego e renda, alimentos, moradia e transporte, comércio e serviços para todos, sem destruir o planeta.
Deve ser compreendido que a sustentabilidade é um bom negócio. Não por acaso a ONU elegeu a economia verde como um dos eixos centrais da Rio+20.
Desde a sua criação, em 1997, a Frente Parlamentar Ambientalista, constituída por deputados, senadores e entidades da sociedade civil, tem lutado pelo desenvolvimento sustentável. Sabemos que ele é viável. Agora, com a proximidade da Rio+20, queremos contribuir com essa conferência, elaborando propostas a partir da realidade brasileira. Para tanto, construímos uma agenda de debates que precede a conferência, com o objetivo de sistematizar um diagnóstico e propor alternativas para solucionar os principais problemas afetos à questão ambiental.
A partir da realidade brasileira, elencamos cinco temas de discussão: 1) Biomas; 2) Recursos hídricos; 3) Meio ambiente urbano; 4) Energia; 5) Segurança alimentar. Os debates desses cinco temas serão orientados segundo os dois eixos básicos da Rio+20: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e o arcabouço institucional para o desenvolvimento sustentável.
Haverá um encontro para cada um dos temas referidos acima e um sexto encontro de fechamento, um seminário com o tema "Em busca de uma economia sustentável".
Além destes seis eventos, também faz parte dessa agenda o Encontro do Segmento Parlamentar da Rio+20, que reunirá parlamentares de todo mundo.
Os debates serão abertos ao público e ocorrerão um em cada região do país. Para sua realização, a Frente Parlamentar Ambientalista reuniu um conjunto de parceiros, com destaque especial para a SOS Mata Atlântica.
Esta publicação objetiva apresentar a agenda da Frente Parlamentar Ambientalista e, principalmente, conclamar a sociedade para que participe dos eventos que antecedem a conferência e da própria Rio+20. Deputado Sarney Filho (PV-MA)



PROGRAMAÇÃO
8 horas | Credenciamento e entrega de material

9 horas | Solenidade de Abertura
Convidados:
  • Deputado Marco Maia (PT-RS) - Presidente da Câmara dos Deputados
  • Senador José Sarney (PMDB-AP) - Presidente do Senado Federal
  • Izabela Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente
  • Antonio Patriota - Ministro de Estado das Relações Exteriores
  • Deputado Sarney Filho (PV-MA) - Presidente da Subcomissão Rio+20 da CMADS, Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e Líder do Partido Verde
  • Deputado Giovani Cherini (PDT-RS)
  • Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (CMADS)
  • Senador Rodrigo Rolemberg - Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal
  • Deputado Penna (PV-SP) - Presidente do Partido Verde
  • Agnelo Queiroz - Governador do Distrito Federal
  • Eduardo Brandão - Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal
  • Patrício – Presidente da Câmara Legislativa do DF
  • Dr. Hélio Gurgel - Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA)
  • Sr. Mauro Buarque - Presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA)
  • Mário Mantovani - Representante da SOS Mata Atlântica
  • Presidente da Fundação Herbert Daniel - Marco Antonio Mroz

TEMA: ECONOMIA VERDE
Palestrantes:
  • José Graziano da Silva - Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação / FAO
  • Sandra Rios - Economista e Diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento
  • Sérgio Besserman - Economista e Presidente da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável
  • Miriam Leitão - Economista e Colunista do Jornal O GLOBO

13 horas | Encerramento

Realização: Câmara dos Deputados, Frente Parlamentar Ambientalista e Comissão de Meio Ambientes e Desenvolvimento Sustentável
Apoio: Fundação SOS Mata Atlântica, Tetra Pak, Fundação Herbet Daniel

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Evento gratuito em Brasília: Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”

De 21 a 23 de março de 2012 | Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados – Brasília/DF
Entre os dias 21 e 23 de março de 2012, a Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) promoverão o Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”.

O evento tem como objetivo discutir as experiências das legislações que dão suporte à comunicação pública em diferentes países, de forma a subsidiar os atores sociais brasileiros na proposição de políticas que assegurem a pluralidade de ideias e opiniões; que respeitem e valorizem a diversidade da cultura nacional; que garantam a todos os cidadãos e cidadãs o pleno exercício do direito à comunicação e à liberdade de expressão.

Nos dias 21 e 22, haverá palestras com grandes especialistas de dentro e fora do Brasil. O dia 23 será reservado aos debates das plenárias setoriais. As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na Plenária Final.

PROGRAMAÇÃO

:: 21 de março (quarta-feira) ::

8 horas | Credenciamento

8h30 | Mesa de Abertura


Convidados:
  • Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;
  • Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal;
  • Deputada Luiza Erundina, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom);
  • Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações;
  • Helena Chagas, Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República;
  • Deputado Bruno Araújo, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados;
  • Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal;
  • Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
  • Rosane Bertotti, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.

10h30 | Mesa 1 – Legislação: conceitos, outorgas e regulação do campo público
Discussão sobre a necessidade de atualização da legislação do campo público, a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal, o uso do espectro eletromagnético por emissoras do campo público, modelo de outorgas.

Convidados:
  • Luis Lazzaro, Coordenador-Geral da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) - Argentina;
  • Póla Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC);
  • Marcos Dantas, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
  • Jonas Valente, integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Mediação: Deputado Emiliano José

15 horas | Mesa 2 – Gestão: participação e controle social
A permeabilidade da comunicação pública à sociedade, seus pleitos, suas avaliações, sugestões e críticas. A transparência e a participação efetiva da sociedade no processo de gestão.

Convidados:
  • Letícia Salas Torres, Diretora-Geral do Canal do Congresso Mexicano;
  • Ana Luiza Fleck Saibro, Presidente do Conselho Curador da EBC;
  • Regina Lima, da Ouvidoria-Geral da EBC;
  • Cláudio Magalhães, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU).

Mediação: Deputada Luciana Santos

17 horas | Mesa 3 – Gestão: financiamento e autonomia
As diferentes formas de financiamento no curto, médio e longo prazos, seus pontos positivos e negativos e as suas implicações na autonomia da comunicação pública.

Convidados:
  • Claudio Alberto Schifer, Diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) - Argentina;
  • Eduardo Castro, Diretor-Geral da EBC;
  • Murilo Ramos, Coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB);
  • Mario Jefferson Leite Melo, Coordenador da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC).

Mediação: Deputado Stepan Nercessian


:: 22 de março (quinta-feira) ::

9 horas | Mesa 4  – Regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública
Como regular a comunicação pública para que ela cumpra seu papel na complementariedade dos sistemas, na regionalização e no fomento à diversidade.

Convidados:
  • Carlos Magno Castanheira, Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC / Portugal;
  • Ana Veloso, integrante da Rede Mulher e Mídia;
  • Marco Altberg, Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV);
  • Juliana Cézar Nunes, integrante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (CONAJIRA);
  • José Antônio de Jesus da Silva, Coordenador-Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT).

Mediação: Deputado Jean Wyllys

14 horas | Mesa 5 – Distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede
O desafio da universalização do acesso à comunicação pública passa pelo planejamento e implantação de recursos físicos, com bases normativas e legais, no sentido de se buscar a otimização desses recursos.

Convidados:
  • André Barbosa, Superintendente de Suporte da EBC;
  • Caio Bonilha, Presidente da Telebras;
  • Gunnar Bedicks, Chefe do Laboratório de TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
  • Takashi Tome, Pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD);
  • Antônio Vital, Presidente da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral);
  • Telmo Lustosa, integrante do Conselho Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.

Mediação: Deputado Eduardo Gomes

17 horas | Mesa 6 — Interatividade, convergência e acessibilidade
As novidades tecnológicas que impactam a produção e o consumo das mídias.
Como o processo regulatório pode garantir aos meios públicos condições de acessar tais mudanças.

Convidados:
  • Luiz Fernando Gomes Soares, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ);
  • Marcus Manhães, Assessor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL)/CPqD;
  • Pedro Ortiz, Diretor da TV USP;
  • Sueli Navarro Garcia, Diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados;
  • Mário Sartorello, Presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB).

Mediação: Deputada Rosinha da Adefal


:: 23 de março (sexta-feira) ::

9 horas | Plenárias Setoriais

As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na plenária final.

  • Emissoras Educativas e Universitárias
  • Emissoras Legislativas
  • Emissoras Comunitárias
  • Movimentos Sociais

15 horas | Plenária Final

Fonte: Site da Câmara dos Deputados 
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