Foi na última quinta-feira, 29, que a Câmara dos Deputados aprovou três propostas que estabelecem seis novos cargos de juiz e cinco novas
varas da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, Alagoas e no Distrito
Federal.
Os projetos aprovados também criam 227 postos de provimento efetivo (190 de nível superior e 37 de nível médio), além de 21 cargos em comissão.
As propostas foram aprovadas em sessão extraordinária da Câmara pela
manhã e seguem para análise do Senado. A Ordem do Dia foi encerrada em
seguida.
Os projetos aprovados, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), são:
- PL 1806/11, que cria uma vara trabalhista em Várzea Grande, na
jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato
Grosso. A proposta também cria um cargo de juiz, 154 de analista
judiciário, 22 de técnico judiciário, nove cargos em comissão de nível
CJ-03 e sete cargos em comissão de nível CJ-02. A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) não suprimiu a autorização
para que o Tribunal da 1ª Região altere a jurisdição e a sede das varas
criadas na proposta;
- PL 1833/11, que cria três varas trabalhistas na jurisdição do
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no Distrito Federal. As
varas serão instaladas em: Brasília e Taguatinga (duas). A proposta
também cria três cargos de juiz;
- PL 1874/11, que cria uma vara trabalhista em Penedo, na jurisdição
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, em Alagoas. A proposta
também cria dois cargos de juiz, 36 de analista judiciário, 15 de
técnico judiciário, quatro cargos em comissão de nível CJ-03 e um cargo
em comissão de nível CJ-02.
Fonte: Agência Câmara
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