sexta-feira, 30 de maio de 2008

Laudo de Balneabilidade das Praias de Alagoas

Instituto do Meio Ambiente

Data de Coleta: 27 a 29 de maio de 2008.
http://www.maceioemdia.com.br/arquivos/balneabilidade.pdf

Fonte: Jornal Virtual Maceió em Dia.

Projetos sobre ações discriminatórias no âmbito escolar.

"O presente Edital tem por objeto selecionar propostas de estudo sobre ações discriminatórias no âmbito escolar, organizadas de acordo com áreas temáticas, a saber, étnico-racial, gênero, geracional, territorial, de deficiência e socioeconômica, para desenvolvimento de pesquisas de interesse recíproco,em regime de mútua cooperação, conforme disciplinado no Projeto Básico que integra este Edital."
Fonte: Agência Inclusive

Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência comentada

Por iniciativa da Ana Paula Crosara de Resende e da Flávia Maria de PaivaVital, foi escrita uma edição comentada da "Convenção sobre os direitos daspessoas com deficiência".

O livro, escrito por 33 pessoas, foi editado pela CORDE, num primeiromomento com uma tiragem pequena que foi usada na mobilização junto à Câmarados Deputados deve, em breve ser distribuído em papel.

De qualquer forma já está disponível em meio digital e, quem quiser, podebaixar o arquivo PDF no seguinte link

A distribuição é livre (se puderem, disponibilizem nos seus sites) e a reprodução também (claro, citadas as fontes).

Um abraço

Fábio Adiron
Inclusão : ampla, geral e irrestrita

terça-feira, 27 de maio de 2008

Oficina de Quadrinhos em Maceió

A Oficina de Quadrinhos começa no dia 30 deste mês e prossegue até o dia 06 de junho, em destaque o tema "Quadrilhos e Semiótica", com o palestrante Gabriel Duarte. Ele abordará tudo sobre a arte dos quadrinhos. O objetivo da oficina é estimular e incentivar os participantes a criar diversas histórias em quadrinhos, posteriormente todas elas serão publicadas no site www.humordaterra.com
Horário: 8h às 16h
Local: Auditório da ESAMC
Informações e inscrições: 3036-2299 ( RAMAL 235 ) / 8878 - 6429.
Patrocínio: Site Humordaterra.com

segunda-feira, 26 de maio de 2008

Acesso äs publicações do INEP

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem como missão institucional subsidiar o processo decisório das políticas educacionais. Para isso, produz e dissemina informações de avaliação, estatísticas, bem como estudos e trabalhos relevantes para a comunidade educacional. As publicações produzidas pelo Inep têm como objetivo tornar disponíveis todas essas informações. Os usuários podem obter os trabalhos editados, que estão organizados conforme a linha editorial do Inep. Eles podem ser buscados por título, autor, resumo, ano e palavras-chave, com a opção de download. É permitida a reprodução total ou parcial das publicações, desde que citada a fonte. http://www.publicacoes.inep.gov.br/

Curso gratuito de Direitos Humanos

Curso gratuito Direitos Humanos e Mediação de Conflitos Curso "Direitos Humanos e Mediação de Conflitos"
Oferecido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com o Instituto de Tecnologia Social-ITS Brasil. Busca promover a mediação popular de conflitos e os direitos humanos. Oferece bases conceituais para aprimorar a formação e o diálogo entre os militantes de diferentes movimentos. Gratuito e pela internet, o curso à distância com 60 horas pode ser feito no dia e no horário mais adequado aos participantes. É destinado a participantes de movimentos populares, lideranças comunitárias, membros de pastorais e comunidades religiosas.As informações completas e inscrições se encontram no http://www.dh.educacaoadistancia.org.br

sábado, 24 de maio de 2008

História Silenciosa

Como ensinar uma disciplina de conceitos abstratos e invisíveis às pessoas que têm na visão o principal sentido?
O professor deve ter em mente que as informações não são simples para os surdos –chegam a eles com muito mais barreiras e dificuldades do que para os ouvintes. Muitos alunos não conseguem acompanhar a velocidade das legendas nos telejornais, e por vezes não fazem uso da leitura de jornais impressos. Além disso, alguns alunos demoram a ingressar no ensino regular e outros estudam em escolas que fazem uso apenas do português falado, sem a utilização da LIBRAS. Às vezes o professor fala de costas para a turma, escrevendo no quadro. Para um surdo, é o fim de qualquer possibilidade de aprendizado. Pensar que certas questões são evidentes porque todos os jornais abordam ou porque as pessoas comentam nas ruas é um erro crucial quando se fala em ensino para surdos. Todas as questões são importantes e precisam ser explicadas com detalhes em sala de aula; a abordagem do “óbvio” é fundamental. A discussão de qualquer tema – colocado em comparação com a realidade da comunidade surda – é fundamental para a compreensão. O professor deve estar atento à inclusão desses alunos, buscando entender um pouco de certos códigos próprios da cultura surda para que sua prática de ensino seja enriquecida e verdadeiramente aproveitada pelos alunos.
Danielle Sanches é mestranda em História Social na USP e professora do INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos).

Fonte: www.revistadehistoria.com.br
Em 01/02/2007

JORNAL HOJE/GLOBO Aventureiros Especiais

quarta-feira, 21 de maio de 2008

Foto - homem afrodescendente, deficiente em cadeira de rodas e travestido.
Evento da Parada Gay, Maceió/AL, 2008.
Foto do site Maceió 40 Graus


Foram publicados hoje, no Diário Oficial da União (Seção 3, páginas 10 a 12), dois editais direcionados à população de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, lançados pela Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SID/MinC). O Edital n° 9 trata do Concurso Público de Apoio a Paradas de Orgulho GLBT 2008 e o Edital n° 10 estabelece as normas para a realização do Concurso Público Prêmio Cultural GLBT 2008.



O desenvolvimento dos dois concursos para esse segmento é uma novidade no Ministério da Cultura. Eles foram propostos na reunião do Grupo de Trabalho de Promoção da Cidadania GLBT, em setembro de 2007. Anteriormente, um único edital abrangia as duas formas de expressão da Cultura GLBT (paradas e iniciativas). O GT é coordenado pela SID/MinC.



Os pedidos de inscrição para ambos os concursos serão efetuados exclusivamente via Internet, na página do ministério (http://www.cultura.gov.br/), de 19 de maio a 8 de junho. Mas as inscrições só serão efetivadas a partir da postagem da documentação solicitada nos dois editais, que deverá ser encaminhada por meio dos Correios, via Sedex, para o endereço que se encontra nos editais.
Em ambos os concursos só poderão candidatar-se Pessoas Jurídicas de direito privado, nacionais, sem fins lucrativos, de natureza cultural, consolidadas na atuação com as comunidades GLBT, com, no mínimo, seis meses de existência, sediadas em municípios de até 500 mil habitantes.


O Concurso Público de Apoio a Paradas de Orgulho GLBT 2008 conta com recursos no valor total de R$ 810 mil, dos quais serão repassados às instituições selecionadas até R$ 30 mil por meio de convênio. Serão selecionados até 27 projetos culturais, sendo apenas um projeto por estado e no Distrito Federal.


Os recursos direcionados ao Concurso Público Prêmio Cultural GLBT 2008 totalizam R$ 936 mil. Serão premiadas até 104 iniciativas. As instituições selecionadas receberão recursos de até R$ 9 mil, chegando ao limite de R$ 36 mil por estado. O valor do repasse está ligado ao número de habitantes do município. Nos estados com população acima de 10 milhões de habitantes deverão ser selecionadas um total de quatro iniciativas. Apenas uma iniciativa por município será selecionada, cuja realização tenha se dado entre 1° de janeiro de 2007 e 30 de abril de 2008.


Os recursos para os dois concursos públicos são oriundos do Fundo Nacional de Cultura, na Ação ‘Fomento a Projetos de Combate à Homofobia’.


Informações pelos e-mails glbt.convenio@minc.gov.br, glbt.premio@minc.gov.br ou pelos telefones (61) 3316-2336 e (61) 3316-2129.




Fonte - Site Cultura e Mercado.

terça-feira, 20 de maio de 2008


28 de abril – Uma data que interessa a todos


Embora poucas pessoas saibam o dia 28 de abril é o Dia Mundial das Vítimas de Acidentes do Trabalho.


Para muitos – os menos informados – trata-se de apenas mais uma data comemorativa – especialmente porque a grande maioria das pessoas não tem a mínima idéia da quantidade de pessoas que perdem sua vida e saúde em razão do trabalho e outros porque acham que acidentes e doenças do trabalho só ocorrem distantes das suas vidas e profissões e que, portanto o assunto não merece atenção.


Segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT anualmente ocorre algo em torno de 270 milhões de acidentes do trabalho no mundo – sendo que cerca de 2 milhões com vítimas. Neste mesmo tempo surgem 160 milhões de novos casos de doenças relacionados ao trabalho. Segundo a mesma fonte estima-se que no Brasil as mortes fiquem em torno de 57 mil por ano. Pelas contas da OIT – no mundo - a cada minuto três trabalhadores morrem em razão do trabalho – por dia são 6 mil mortes o que representa o dobro do numero de pessoas mortas pelas guerras no mesmo período.


O universo dos acidentes e doenças do trabalho não é restrito apenas ao que de vez em quando vemos através dos meios de comunicação que nos causa a impressão de que acidentes deste tipo só ocorrem em obras e fábricas. Há todo um universo de doenças ligadas ao trabalho que a cada dia crescem em todos os segmentos atingindo – boa parte das vezes de forma sutil – as mais diversas atividades e profissões.


Exemplos disso são os problemas da voz – que entre outros atingem os professores – os danos na saúde mental que atingem executivos e policiais entre outros – e os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT-LER) que vem fazendo vítimas em quase todos os segmentos da sociedade com números alarmantes. Assim, o que há poucos anos parecia uma realidade distante de boa parte da sociedade hoje é uma realidade preocupante em quase todos os segmentos.


Infelizmente os danos causados pelo trabalho não ficam restritos apenas as conseqüências imediatas que a grande maioria das pessoas conseguem perceber. Na realidade os problemas só começam na ocorrência do acidente ou doença abrindo-se uma imensa avenida de sofrimento físico e mental e dificuldades sociais.


Para fins da legislação brasileira a doença no trabalho equivale ao acidente e o que difere os dois e apenas o momento da verificação do dano – sendo que caso do acidente a lesão surge imediatamente e no caso da doença mediatamente.


Em comum com os demais grande problemas de nosso país – a insegurança no trabalho tem a ausência da um política de educação para o assunto prevenção – que tenha início nos primeiros anos escolares ensinando não apenas prevenção de acidentes do trabalho, mas a prevenção em toda a sua extensão (trânsito, lar, lazer, etc.). Tem também a morosidade da justiça na tomada de decisões que coíbam com rigor e rapidamente o descumprimento da legislação e permitam a reparação dos danos causados e desta forma estimule o respeito à vida e minimize as conseqüências socioeconômicas dos acidentes e doenças no trabalho.


Falta ainda um rigor maior no controle de boa parte das instituições de ensino que atuam na formação dos especialistas da área visando assegurar que a formação destes profissionais tenha seriedade compatível com os desafios que o mesmo irá encontrar em seu dia a dia profissional.

No entanto – o grande problema para que este quadro mude passa pela necessidade de conscientização da sociedade como um todo – que em boa parte desconhece os danos causados a vida e sociedade por empresas que desconhecem a legislação e os conhecimentos técnicos desta área e seguem causando danos ás pessoas e á sociedade como um todo.


Neste 28 de abril estamos dando início as atividades da CONSCIÊNCIA PREVENCIONISTA, apresentando neste momento um site onde GRATUITAMENTE serão disponibilizadas meios e informações para aqueles que desejam DIFUNDIR A CULTURA DA PREVENÇÃO em todos os segmentos da atividade humana. No espaço virtual da CONSCIÊNCIA PREVENCIONISTA qualquer pessoas poderá encontrar informações práticas sobre prevenção de acidentes no LAR, NA ESCOLA, NO LAZER, NO TRANSPORTE E TAMBÉM NO TRABALHO.


Com esta iniciativa acreditamos estar contribuindo de forma responsável e cidadã para que as pessoas possam CONHECER e PRATICAR a prevenção. Contamos com a ajuda no sentido de divulgar o endereço para o maior número de pessoas possibilitando desta forma o conhecimento e o acesso.


Em respeito ao passado – já que o 28 de abril foi a data em que 78 trabalhadores perderam a vida em uma Mina nos EUA, conscientes de nossa responsabilidade no presente e com os olhos voltados para um futuro onde os acidentes e doenças não sejam mais uma realidade tão triste.



Consciência Prevencionista

www.conscienciaprevencionista.com.br

conscienciaprevencionista@conscienciaprevencionista.com.br

4º Causos do ECA – Semanas Finais - Participe e concorra aos prêmios!

As inscrições para o 4º Concurso Causos do ECA ainda estão abertas! Mas corra, pois o prazo para envio dos textos é apenas até o dia 2 de junho.

Se você conheceu ou presenciou uma história de correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tenha transformado positivamente a vida de crianças e adolescentes, escreva e mande essa história para nós!

Você pode participar em duas categorias – "ECA como instrumento de transformação" e "ECA na Escola" – e ainda concorrer a prêmios. Os dois primeiros colocados em cada categoria ganharão R$ 10 mil e um computador.

Leia o regulamento e saiba como se inscrever, pela internet ou pelo correio, no endereço do portal: www.promenino.org.br

Fonte: Portal Pró-Menino

terça-feira, 13 de maio de 2008


Alagoas entra na luta contra a intolerância religiosa

Após 120 anos da Lei Áurea os afro-descendentes ainda sofrem conseqüências, como por exemplo a intolerância religiosa, cujos casos permanecem em todo território nacional
Por: Helciane AngélicaJornalista,
Presidente do Anajô e integrante da COJIRA/AL
"Feitiçaria, bruxaria, religião do demônio..." são alguns dos termos pejorativos que religiosos de matrizes africanas (candomblé, umbanda, jurema, nagô, angola e gêge) continuam a escutar no seu cotidiano, além de sofrerem com o desrespeito aos rituais sagrados, repúdio às vestimentas e a hostilização em ambientes públicos. Apesar das discussões sócio-étnicos-culturais e avanços nas políticas públicas favoráveis ao povo afro-brasileiro, a intolerância religiosa e o etnocentrismo vem ganhando proporções assustadoras em todo País.
Lideranças do movimento negro alagoano, gestores, professores, estudantes, religiosos de matriz africana e outras comunidades de fé estarão reunidos num ato político contra a intolerância religiosa nesta quarta-feira (14.05) no Conjunto Village Campestre II. A atividade faz parte da semana reflexiva dos "120 anos de abolição e resistência".
Os participantes buscam chamar a atenção das autoridades sobre as adversidades que o povo brasileiro passa nos mais variados setores, conseqüências agravantes como: o desemprego, analfabetismo, moradia inadequada e o preconceito, inclusive, na religião. Para prestigiar o ato político encontra-se a atriz Chica Xavier: "Essa alforria que estamos comemorando são dos 120 anos, mas ainda tem muitos negros sem os grilhões, sem os ferros e sem saída para suas vidas", declarou. O ato promoverá o diálogo inter-religioso e o respeito pela diversidade étnico-cultural. De acordo com Lúcia Marinho, advogada e Diretora de Articulação e Promoção dos Movimentos Sociais/Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, qualquer cidadão que foi vítima de intolerância religiosa pode denunciar o caso e fazer valer o seu direito. "A Constituição Federal diz que todo e qualquer cidadão é livre para escolher sua religião, e discriminar uma outra religião é crime previsto que poderá gerar um processo judicial. A partir do momento que você sofreu discriminação tem que ir imediatamente prestar queixa numa Delegacia. Esse é um direito que nós temos e as pessoas não podem mais aceitar esse tipo de discriminação, independente de religião, as pessoas tem que aprender a respeitar as outras", afirmou.
Programação
Haverá um ônibus disponível às 17h na praça Sinimbu, no Centro, para transportar os interessados que serão conduzidos até o campo de futebol "Campo dos 30", por trás da Associação dos Moradores do Conjunto Graciliano Ramos (AMGR), que servirá para a concentração. A programação terá início às 18h com um cortejo afro pelas ruas do bairro, ao som do grupo percussivo Baque Alagoano até a sede do Grupo União Espírita Santa Bárbara (GUESB), onde terá o acolhimento afro.
Os participantes serão recebidos com o cântico "Toda cidade é D'Oxum" interpretado pela Ialorixá Neide de Oxum, que por duas vezes teve sua casa como vítima de intolerância religiosa.
Em seguida será lido o texto-base e depois o espaço estará livre para depoimentos dos religiosos, autoridades e ativistas. Para finalizar a atividade terá a apresentação cultural da Orquestra de Tambores.
Na mobilização do ato político-cultural estão as entidades: Banda de Reggae Civilizações Roots; Centro de Cultura e Cidadania Malungos do Ilê; Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô; Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira/AL); Conselho de Mestres de Capoeira de Alagoas; Federação Alagoana de Capoeira (FALC); Fórum de Entidades Negras de Alagoas (FENAL); Instituto Magna Mater; Núcleo de Identidade Negra em Ipioca; Núcleo de Saúde das Casas de Axé; Pastoral da Negritude da Igreja Batista do Pinheiro; Ponto de Cultura Quilombo dos Orixás / Casa de Iemanjá; Intermídia - Núcleo de Pesquisas Midiáticas/Ufal; Cátedra FENAJ/UFAL; Núcleo de Desenvolvimento e Estudos da Capoeira (NADEC); União de Negros pela Igualdade (UNEGRO-AL).
Serviços: O Grupo União Espírita Santa Bárbara (GUESB) localiza-se na Rua São Pedro, nº 10, Conjunto Vilage Campestre II.
Contatos: 3378-7317 (GUESB) / 8865-5520 (Helcias) / 8807-1803 (Paula) / 9999-1301 (Valdice) / 8831-3231 (Helciane) / 9351-3363 (Mônica) / 9119-5730(Jorge)

domingo, 4 de maio de 2008

Criada a ABRAÇA - Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo

"ABRAÇA nasce forte
Associação Brasileira para a Ação por Direitos das Pessoas com Autismo
Autistas, aspérgueres, familiares, profissionais e representantes de quatorze entidades de todas as regiões brasileiras se reuniram nos dias 29 e 30 de abril na Casa da Esperança, em Fortaleza, Ceará, para criarem a ABRAÇA – Associação Brasileira para a Ação por Direitos das Pessoas com Autismo.
A ABRAÇA é a primeira entidade de representação e defesa dos direitos de pessoas que têm transtornos globais do desenvolvimento a ter, em sua direção, cidadãos do espectro autista. Dos seis conselheiros fiscais, dois têm a síndrome de Asperger.
Para a ABRAÇA, o lema do movimento mundial das pessoas com deficiência é um princípio: “nada sobre nós sem nós”: o encontro que criou a entidade contou com ampla participação de autistas e aspérgueres, além de sua presença na direção.
Filosofia da ABRAÇA
A ABRAÇA tem, em seus estatutos, quatro princípios fundamentais: defesa dos direitos à cidadania das pessoas com TGD; incentivo à não-institucionalização e à harmonia dos laços familiares; respeito à pluralidade de metodologias existentes ou que venham a ser criadas para o suporte a pessoas com TGD, desde que respeitados os direitos humanos; repúdio e denúncia de práticas abusivas e autoritárias, que incluam a apresentação de estímulos aversivos (práticas punitivas) de maneira planejada a pessoas com TGD, seja com que propósito for.
Participaram da criação da ABRAÇA representantes da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A entidade já nasce forte, com vice-presidentes em todas as regiões brasileiras, e presidida por Fátima Dourado, pediatra e presidente da Casa da Esperança.
As entidades presentes foram: AFAGA – Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista, representando a Bahia ; pelo Ceará, Casa da Esperança, Casa Encantada e Projeto Diferente; pelo Distrito Federal, Movimento Orgulho Autista; Casa da Esperança de Ananindeua e AMAB – Associação de Amigos do Autista de Belém, representantes do Pará; Associação dos Amigos do Autista da Paraíba; Associação de Amigos do Autista do Piauí; Comissão para Constituição da Casa da Esperança do Rio de Janeiro; APACE – Associação de Pais e Amigos de Crianças Especias (RN) e APAARN – Associação de Pais e Amigos do Autista do Rio Grande; Amparho – Amigos, Mães e Pais de Autistas e Relacionados sob Orientação Holística, representando o Rio Grande do Sul e as representantes de Santa Catarina foram a AMA-REC-SC -Associação de Associação de Pais e Amigos do Autista da Região Carbonífera de Santa Catarina e Grupo de Pais de Floripa. A direção eleita para o período 20008-2011 é a seguinte:Presidente- Fátima Dourado (CE); vice presidente Região Sul, Estefânia Borges (SC); vice-presidente Sudeste, Cristiano Ponte (RJ); vice-presidente Centro-Oeste, Fernando Cotta (DF); vice-presidente Nordeste, Alzira de Oliveira (PI); vice-presidente Norte, Deolinda Sampaio (PA); Secretário Geral, Argemiro Garcia Filho (BA); Tesoureiro, Arlete Rebouças (CE); Diretor Técnico, Alexandre Costa e Silva (CE); Diretora de Comunicação e Mobilização, Mariene Martins Maciel (BA) e Diretor Jurídico, Alexandre Mapurunga, (CE). Argemiro GarciaSalvador - Bahiapai de Gabriel (14), Pedro (18), Leonardo (19) e Gabriela (27)
Texto divulgado na lista de discussão do yahoo "Fórum Inclusão".
http://www.cantodeanjo.blogger.com.brhttp://www.cronicaautista.blogger.com.br

sexta-feira, 2 de maio de 2008

Decreto de Convocação para a II Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2008

Convoca a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso VI, “a”, da Constituição
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 1º a 04 de dezembro de 2008, sob a coordenação da Secretaria de Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Art. 2º - A II Conferência Nacional será precedida de conferências estaduais e municipais, de acordo com o calendário estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE.
Art. 3º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob a temática:
“Inclusão, Participação e Desenvolvimento - Um novo jeito de avançar”
Art. 4ª - A II Conferência Nacional será presidida pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos, e, na sua ausência ou impedimento legal, pelo Presidente do CONADE.
Art. 5º - O Secretário Especial dos Direitos Humanos fará publicar proposta de regimento interno da II Conferência, a ser elaborada pelo CONADE para referendo daquele encontro nacional.
Art. 6º - As despesas com a II Conferência Nacional correrão à conta de dotações orçamentárias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Art. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff


Publicado no Diário Oficial da União nº 82 de 30 de abril de 2008
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