terça-feira, 31 de julho de 2007

Reunião Mensal da Comissão de Capacitação do NCDOT/AL

Projeto "O Direito de Saber" convida para a reunião mensal a ser realizada no dia 03/08/2007 (sexta-feira), às 9h, no Auditório da ADEFAL.
Na ocasião, estaremos tratando do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Após esplanação sobre os prós e contras da votação do estatuto, da forma como se encontra, e posto o debate em pauta, estaremos elaborando o documento representativo da opinião de Alagoas.
A minuta do Projeto de Lei está entre os arquivos desta lista de discussão.Como dito, das discussões entabuladas, estaremos formando a opinião alagoana acerca do Estatuto.Até agora, Alagoas não se posicionou se é a favor, contra, ou a favor mas com melhora do texto posto. A isto, nos propomos.
Da reunião, farão parte os representantes das entidades alagoanas integrantes da Federação de Entidades de Pessoas com Deficiência - FEDEFAL.
Documento elaborado, tomaremos as assinaturas dos presentes, bem como o estaremos encaminhando para:
1. A reunião mensal do NCDOT/AL - Núcleo de Combate às Desigualdades nas Oportunidades de Trabalho em Alagoas, a ser realizada na sexta-feira seguinte, dia 10/08/2007, na DRT;
2. Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada na segunda quinzena de agosto;
3. ONEDEF - Organização Nacional das Entidades de Pessoas com Deficiência;
4. Assembléia Legislativa;
5. Câmara Municipal de Vereadores;
6. Imprensa local;
7. Reunião do CONADE - Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde a representante alagoana no CONADE - Rosinha da ADEFAL, irá entregar ao seu Presidente, Alexandre Baroni, o posicionamento alagoano acerca do estatuto da pessoa com deficiência.
Haverá um café da manhã festivo antes do início das atividades. Quem quizer aderir, é só levar uma guloseima.
Esperamos você.Um abraço.
Rita Mendonça.

sexta-feira, 20 de julho de 2007


Ofício PROJPPD n.º 11/2007
Maceió, 19 de junho de 2007.



A Sua Senhoria a Senhora
ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas comDeficiência
NESTA


Assunto: Projovem


Prezada Senhora,


Por meio de pesquisa constatei que até o dia27/07/2007 (sexta-feira) estão abertas as inscrições no Projovem.O Projovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação,Qualificação e Ação Comunitária, componente estratégico da PolíticaNacional de Juventude, do Governo Federal é coordenado pelaSecretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com oMinistério da Educação, o Ministério do Trabalho e Emprego e oMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à fome.

O programa funciona desde 2005 nas capitais e cidades da regiãometropolitana com mais de 200 mil habitantes, e já atendeu cerca de170 mil jovens.

Objetiva elevar a escolaridade, promover a qualificação profissionale oportuniza a execução de ações comunitárias de interesse público.O Programa contribui, ainda, para a re-inserção do jovem na escola, aidentificação de oportunidades de trabalho/capacitação, aidentificação elaboração de planos e o desenvolvimento deexperiências de ações comunitárias e a inclusão digital comoinstrumento de trabalho e comunicação.

O público alvo do Programa são jovens de 18 a 24 anos, sem empregoformal (carteira assinada) e que estudaram até a 4ª série do ensinofundamental, mas não conseguiram concluir a 8ª série.O curso tem duração de 12 meses (1600 horas, sendo 1200 presenciais e400 não presenciais). São 32h semanais de atividades, das quais 24hsão presenciais (atividades em sala de aula, visitas guiadas ainstituições públicas, pesquisas de campo, participação em palestras,práticas relacionadas ao campo de qualificação profissional e à açãocomunitária). As horas não presenciais são dedicadas à leitura,atividades formativas, elaboração de planos e registros (individuaisou em pequenos grupos, nos espaços e tempo mais convenientes aosestudantes).

São os seguintes, os arcos ocupacionais onde os alunos poderão estar sendo qualificados: administração; agro-extrativista; alimentação;arte e cultura; construção e reparos; educação; esporte e lazer;gestão pública e terceiro setor; esporte e lazer; gráfica; joalheria;madeira e móveis; metalmecânica; pesca/piscicultura; saúde; serviçosdomésticos; serviços pessoais; telemática; transporte; turismo ehospitalidade; vestuário.Os alunos recebem uma bolsa incentivo no valor de R$ 100,00, desdeque cumpram 75% da freqüência e das atividades previstas.

Para participar, é necessário: a) ter entre 18 e 24 anos; b) terterminado a 4ª série, mas não ter concluído a 8ª série do ensinofundamental; c) não ter emprego formal (com carteira assinada; d)morar em algumas das capitais dos estados.

Para se inscrever, é preciso ligar para a Central de Atendimento(ligação gratuita) cujo o número é o 0800 722 7777 e informar o nomecompleto, a cidade, a data de nascimento, o nome da mãe, o endereçocompleto com CEP e um número de telefone para contato. No ato dainscrição o candidato receberá um número de inscrição.A Central de Atendimento funciona de segunda à sexta, das 7h às 23h.Aos sábados e domingos funciona das 8h às 20h.

Caso o número de inscrito seja maior que o número de vagas ofertadas,haverá um sorteio público do qual o candidato será informadoposteriormente.Esta inscrição por telefone corresponde a uma pré-matricula. Apartir desta inscrição e, se for o caso, do sorteio, o aluno seráinformado por telefone ou carta do local onde deverá comparecer paraefetuar sua matrícula propriamente dita.

As matrículas são feitas em locais definidos pela Prefeitura e pararealizá-la são necessários os seguintes documentos: a) certidão denascimento; b) certidão/declaração de conclusão da 4ª série do ensinofundamental (original e cópia); c) histórico escolar do ensinofundamental (original e cópia); d) carteira do trabalho; e)comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone); f) CPF.

Caso o candidato não possua algum desses documentos, será orientadoem como obtê-la. O aluno que não tiver a documentação escolar seráencaminhado para escola a fim de realizar exames que comproveconhecimentos relativos à 4ª série do Ensino Fundamental. Se nãopossuir o CPF, será orientado para providenciá-lo gratuitamente nasagências da Caixa Econômica Federal.

O CPF é essencial, poispermitirá a abertura de conta simplificada, isenta de impostos, ondeserá depositado o auxílio mensalmente. O Governo Federal éresponsável pelo pagamento do auxílio.

Fonte: www.projovem.gov.br

Não obstante o público alvo do programa não seja especificamente o jovem com deficiência, é de se salientar que tendoem vista a falta de acessibilidade nas escolas, bem como aproblemática da proteção familiar e, ainda, o fato de que algumasdeficiências são geradas em razão de doenças, três fatores quecontribuem para o atraso ou mesmo o abandono dos estudos, o perfil se enquadra bem ao da pessoa com deficiência, razão pela qual presumimosque muitos jovens com deficiência poderão ser beneficiados.

É uma boa chance para a retomada dos estudosotimizando-se o tempo, uma vez que os contemplados concluirão oensino fundamental, ao mesmo tempo em que estarão sendo capacitadospara uma profissão. Isso sem levar em consideração que estarãorecebendo ajuda financeira, ainda que pequena, mas que com certezacontribui para o êxito do aluno.

Buscando tirar o máximo proveito do Programa em favordas pessoas com deficiência, sugiro seja o presente ofícioencaminhado em nome da Presidência do Conselho, com a máxima urgência, para o maior número possível de entidades, a fim de quebusquem dar-lhe divulgação, seja por meio dos seus usuários, associados ou comunidade em geral, uma vez que o Programa não se restringe à pessoa com deficiência.

Sugiro, ainda, que a Assessoria de Comunicação daADEFAL lance tais informações no site da ADEFAL e o encaminhe pormeio de sua lista de contatos.

De minha parte, comunico sua divulgação em meu site pessoal (umdireitoquerespeite.blogspot.com) no site do Prof. Sérgio Coutinho (mundoemmovimentos.blogspot.com) e no site do Núcleo de Combate às Desigualdades nas Oportunidades de Trabalho (ncdot-al.blogspot.com), além das listas de discussão NCDOT-AL e InclusãoMaceió.

Tendo em vista a exigüidade do tempo, lamentavelmentenão poderemos fazer o mesmo com as entidades integrantes da ONEDEF - Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos,para que adotem a medida em suas cidades.

Saliento que nesta data promovi contato telefônico com o Programa e verifiquei averacidade das informações aqui transcritas.

Solicito que as inscrições realizadas por pessoas que tiveram notícias das vagas por meio deste trabalho de divulgação do Conselho, nos informe o nome do candidato através do email ritarita2000@hotmail.com. Diante do número de pessoas com deficiência inscritas, buscaremos, junto ao programa, sensibilizar suas lideranças para que sejam priorizadas as pessoas com deficiência, sabidamente em desvantagem no que respeita à educação.

Cordialmente.

RITA DE CÁSSIA TENÓRIO MENDONÇA
Consultoria Jurídica
OAB/AL n.° 5114

quinta-feira, 12 de julho de 2007

Adefal quer avanços na Rede de Assistência à Saúde da Pessoa comDeficiência em Alagoas.

Adefal quer avanços na Rede de Assistência à Saúde da Pessoa comDeficiência em Alagoas.

A Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas com o objetivo deimplantar avanços na área da saúda da pessoa com deficiência realiza hojee amanhã, no auditório do Hotel Maceió Mar Hotel o II Seminário sobre a Rede de Assistência à Saúde da Pessoa com Deficiência em Alagoas.

O Seminário terá início às 9h, a solenidade de abertura será marcada comuma homenagem especial ao grande idealizador e incentivador da Adefal Gerônimo Ciqueira. O evento tem como principais pontos de pauta avaliar os 11 anos de atuação da rede de assistência à saúde da pessoa com deficiência emAlagoas, como também debater os prejuízos que as prestadoras de serviços, em especial as instituições filantrópicas ligadas à pessoa com deficiência vem tendo com a implantação do Complexo Regulador deAssistência (CORA). O seminário que conta com cinco painéis de debates abordará temas como, Aspectos Epidemiológicos e de Prestação de Serviços, O Papel dos Prestadores de Serviços da Rede de Assistência à Saúde da Pessoa comDeficiência: Funções e Ações, O Papel da Secretaria de Estado da Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde de Maceió e Arapiraca na Rede deAtenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, O papel dos Controles e Avaliações da Secretaria de Estado da Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde de Maceió e Arapiraca e o Controle Social na Rede de Assistência à Pessoa com Deficiência no Estado de Alagoas.

Já na sexta-feira (12) a partir das 14 horas os debates serão suspensos eos aproximadamente 150 inscritos irão realizar uma oficina de trabalho, onde será confeccionado um documento com ações prioritárias para o avanço da Assistência à saúde da pessoa com deficiência em Alagoas. O documento será encaminhado ao Ministério da Saúde e órgãos afins para as devidas adequações.

Para Roseane Cavalcante, presidente da Adefal o seminário é de grande importância na luta dos direitos da pessoa com deficiência, principalmente neste momento onde o Congresso Nacional vota o Estatuto da Pessoa comDeficiência, um projeto segundo Roseane cheio de imperfeições. “O Estatuto como foi elaborado apresenta inúmeras falhas e não representa os verdadeiros direitos da pessoa com deficiência”, finaliza Roseane.

Jade Magalhães: 9929-0577-- Jade Magalhães MTB. 851-AL

domingo, 1 de julho de 2007


Adefal realiza capacitação para implantação do Balcão de Atendimento Jurídico

Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas
Assessoria de Comunicação


Adefal realiza capacitação para implantação do Balcão de Atendimento Jurídico


A Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas – Adefal realiza de 2 a 6 de julho o processo de capacitação jurídica para funcionários e para a equipe atuará no Balcão de atendimento Jurídico da Instituição. O projeto desenvolvido em parceria pelos advogados e pesquisadores Rita Mendonça e Sérgio Coutinho implanta em Maceió o primeiro serviço de atendimento jurídico específico para pessoa com deficiência.
O Balcão de atendimento jurídico funcionará na sede da Adefal, a equipe é composta por um atendente, um advogado e dois estagiários de Direito por turno. Além de garantir os direitos da pessoa com deficiência o Balcão de atendimento surge também com o objetivo de capacitar profissionais para atuarem nesta área específica, garantindo assim um atendimento jurídico que possibilite soluções menos desgastantes e mais céleres no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência.
O processo de capacitação será realizado pela Comissão de Capacitação Permanente do Núcleo de Combate às Desigualdades nas Oportunidades de Trabalho em Alagoas – CPC/NCDOT-AL, durante o treinamento serão abordados temas como: Trabalho, Educação, Saúde e Assistência Social, Acessibilidade e Direitos Humanos (este último, tratando dos documentos internacionais e os dispositivos constitucionais que tratam da pessoa com deficiência).
Para a presidente da Adefal Roseane Cavalcante o projeto é um grande passo na luta em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, pois além de capacitar os profissionais para atuarem na área específica dos direitos da pessoa com deficiência, vai garantir as pessoas com deficiência a oportunidade de lutar dignamente por seus direitos. “O Balcão de atendimento é um serviço que atenderá todas as pessoas com deficiência, independente que sejam associados da Adefal”, explica Roseane.
O “Balcão de Atendimento Jurídico Walmer da Trindade Urtiga, será inaugurada na sexta-feira (6) e receberá este nome em homenagem a um dos idealizadores da Adefal o advogado Walmer Tindade que ao lado de Gerônimo Ciqueira fundou instituição em 1981.
Walmer falecido há aproximadamente três anos prestou um grande trabalho no processo de valorização e de inclusão social da pessoa com deficiência. Sendo dele o mérito da primeira denúncia formal de discriminação no mercado de trabalho contra a pessoa com deficiência em Alagoas, abrindo com isso um caminho importante para a inclusão do deficiente no mercado de trabalho.


Fonte: Assessoria de Comunicação da ADEFAL - Jade Magalhães: 9929-0577

Projeto Livro Eletrônico do CNPq disponibiliza obras científicas pela internet

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT)passa a disponibilizar, na sua página na internet, obras científicas,tecnológicas e de inovação em formato eletrônico. A ação faz parte doProjeto Livro Eletrônico, concebido com o intuito de disseminar oconhecimento por meio de publicações eletrônicas, estimular a difusão doconhecimento, dar visibilidade ao conhecimento gerado e ampliar o acesso àinformação de qualidade com foco em C,T&I.

O autor interessado na publicação de seu livro em formato eletrônicodeverá enviar uma versão da obra com autorização, registrada em cartório,cedendo ao CNPq os direitos autorais. Além disso, a editora da publicaçãooriginal deverá ceder oficialmente e sem ônus ao CNPq os direitos decopyright e comerciais. O CNPq, antes da divulgação da obra, deverá ter oaval do autor sobre o formato da obra a ser disponibilizada.

A obra deve atender a características como: ser adequada quanto ao temaabordado, à linguagem e à ética; ter qualidade de conteúdo, diagramação, ede disposição gráfica; e ser relevante, pertinente e abrangente. Por fim,ela será avaliada por uma comissão editorial composta por funcionários doCNPq e por especialistas designados pelo presidente da agência. A comissãopoderá ser assessorada, ainda, por consultores ad hoc.

Para inaugurar o Projeto, o CNPq publica a obra Comportamento Animal, umaintrodução à ecologia comportamental, do autor Kleber Del-Claro, bolsistade Produtividade em Pesquisa Nível 1C.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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