Ofício PROJPPD n.º 11/2007
Maceió, 19 de junho de 2007.
A Sua Senhoria a Senhora
ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas comDeficiência
NESTA
Assunto: Projovem
Prezada Senhora,
Por meio de pesquisa constatei que até o dia27/07/2007 (sexta-feira) estão abertas as inscrições no Projovem.O Projovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação,Qualificação e Ação Comunitária, componente estratégico da PolíticaNacional de Juventude, do Governo Federal é coordenado pelaSecretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com oMinistério da Educação, o Ministério do Trabalho e Emprego e oMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à fome.
O programa funciona desde 2005 nas capitais e cidades da regiãometropolitana com mais de 200 mil habitantes, e já atendeu cerca de170 mil jovens.
Objetiva elevar a escolaridade, promover a qualificação profissionale oportuniza a execução de ações comunitárias de interesse público.O Programa contribui, ainda, para a re-inserção do jovem na escola, aidentificação de oportunidades de trabalho/capacitação, aidentificação elaboração de planos e o desenvolvimento deexperiências de ações comunitárias e a inclusão digital comoinstrumento de trabalho e comunicação.
O público alvo do Programa são jovens de 18 a 24 anos, sem empregoformal (carteira assinada) e que estudaram até a 4ª série do ensinofundamental, mas não conseguiram concluir a 8ª série.O curso tem duração de 12 meses (1600 horas, sendo 1200 presenciais e400 não presenciais). São 32h semanais de atividades, das quais 24hsão presenciais (atividades em sala de aula, visitas guiadas ainstituições públicas, pesquisas de campo, participação em palestras,práticas relacionadas ao campo de qualificação profissional e à açãocomunitária). As horas não presenciais são dedicadas à leitura,atividades formativas, elaboração de planos e registros (individuaisou em pequenos grupos, nos espaços e tempo mais convenientes aosestudantes).
São os seguintes, os arcos ocupacionais onde os alunos poderão estar sendo qualificados: administração; agro-extrativista; alimentação;arte e cultura; construção e reparos; educação; esporte e lazer;gestão pública e terceiro setor; esporte e lazer; gráfica; joalheria;madeira e móveis; metalmecânica; pesca/piscicultura; saúde; serviçosdomésticos; serviços pessoais; telemática; transporte; turismo ehospitalidade; vestuário.Os alunos recebem uma bolsa incentivo no valor de R$ 100,00, desdeque cumpram 75% da freqüência e das atividades previstas.
Para participar, é necessário: a) ter entre 18 e 24 anos; b) terterminado a 4ª série, mas não ter concluído a 8ª série do ensinofundamental; c) não ter emprego formal (com carteira assinada; d)morar em algumas das capitais dos estados.
Para se inscrever, é preciso ligar para a Central de Atendimento(ligação gratuita) cujo o número é o 0800 722 7777 e informar o nomecompleto, a cidade, a data de nascimento, o nome da mãe, o endereçocompleto com CEP e um número de telefone para contato. No ato dainscrição o candidato receberá um número de inscrição.A Central de Atendimento funciona de segunda à sexta, das 7h às 23h.Aos sábados e domingos funciona das 8h às 20h.
Caso o número de inscrito seja maior que o número de vagas ofertadas,haverá um sorteio público do qual o candidato será informadoposteriormente.Esta inscrição por telefone corresponde a uma pré-matricula. Apartir desta inscrição e, se for o caso, do sorteio, o aluno seráinformado por telefone ou carta do local onde deverá comparecer paraefetuar sua matrícula propriamente dita.
As matrículas são feitas em locais definidos pela Prefeitura e pararealizá-la são necessários os seguintes documentos: a) certidão denascimento; b) certidão/declaração de conclusão da 4ª série do ensinofundamental (original e cópia); c) histórico escolar do ensinofundamental (original e cópia); d) carteira do trabalho; e)comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone); f) CPF.
Caso o candidato não possua algum desses documentos, será orientadoem como obtê-la. O aluno que não tiver a documentação escolar seráencaminhado para escola a fim de realizar exames que comproveconhecimentos relativos à 4ª série do Ensino Fundamental. Se nãopossuir o CPF, será orientado para providenciá-lo gratuitamente nasagências da Caixa Econômica Federal.
O CPF é essencial, poispermitirá a abertura de conta simplificada, isenta de impostos, ondeserá depositado o auxílio mensalmente. O Governo Federal éresponsável pelo pagamento do auxílio.
Fonte: www.projovem.gov.br
Não obstante o público alvo do programa não seja especificamente o jovem com deficiência, é de se salientar que tendoem vista a falta de acessibilidade nas escolas, bem como aproblemática da proteção familiar e, ainda, o fato de que algumasdeficiências são geradas em razão de doenças, três fatores quecontribuem para o atraso ou mesmo o abandono dos estudos, o perfil se enquadra bem ao da pessoa com deficiência, razão pela qual presumimosque muitos jovens com deficiência poderão ser beneficiados.
É uma boa chance para a retomada dos estudosotimizando-se o tempo, uma vez que os contemplados concluirão oensino fundamental, ao mesmo tempo em que estarão sendo capacitadospara uma profissão. Isso sem levar em consideração que estarãorecebendo ajuda financeira, ainda que pequena, mas que com certezacontribui para o êxito do aluno.
Buscando tirar o máximo proveito do Programa em favordas pessoas com deficiência, sugiro seja o presente ofícioencaminhado em nome da Presidência do Conselho, com a máxima urgência, para o maior número possível de entidades, a fim de quebusquem dar-lhe divulgação, seja por meio dos seus usuários, associados ou comunidade em geral, uma vez que o Programa não se restringe à pessoa com deficiência.
Sugiro, ainda, que a Assessoria de Comunicação daADEFAL lance tais informações no site da ADEFAL e o encaminhe pormeio de sua lista de contatos.
De minha parte, comunico sua divulgação em meu site pessoal (umdireitoquerespeite.blogspot.com) no site do Prof. Sérgio Coutinho (mundoemmovimentos.blogspot.com) e no site do Núcleo de Combate às Desigualdades nas Oportunidades de Trabalho (ncdot-al.blogspot.com), além das listas de discussão NCDOT-AL e InclusãoMaceió.
Tendo em vista a exigüidade do tempo, lamentavelmentenão poderemos fazer o mesmo com as entidades integrantes da ONEDEF - Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos,para que adotem a medida em suas cidades.
Saliento que nesta data promovi contato telefônico com o Programa e verifiquei averacidade das informações aqui transcritas.
Solicito que as inscrições realizadas por pessoas que tiveram notícias das vagas por meio deste trabalho de divulgação do Conselho, nos informe o nome do candidato através do email ritarita2000@hotmail.com. Diante do número de pessoas com deficiência inscritas, buscaremos, junto ao programa, sensibilizar suas lideranças para que sejam priorizadas as pessoas com deficiência, sabidamente em desvantagem no que respeita à educação.
Cordialmente.
RITA DE CÁSSIA TENÓRIO MENDONÇA
Consultoria Jurídica
OAB/AL n.° 5114
Maceió, 19 de junho de 2007.
A Sua Senhoria a Senhora
ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas comDeficiência
NESTA
Assunto: Projovem
Prezada Senhora,
Por meio de pesquisa constatei que até o dia27/07/2007 (sexta-feira) estão abertas as inscrições no Projovem.O Projovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação,Qualificação e Ação Comunitária, componente estratégico da PolíticaNacional de Juventude, do Governo Federal é coordenado pelaSecretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com oMinistério da Educação, o Ministério do Trabalho e Emprego e oMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à fome.
O programa funciona desde 2005 nas capitais e cidades da regiãometropolitana com mais de 200 mil habitantes, e já atendeu cerca de170 mil jovens.
Objetiva elevar a escolaridade, promover a qualificação profissionale oportuniza a execução de ações comunitárias de interesse público.O Programa contribui, ainda, para a re-inserção do jovem na escola, aidentificação de oportunidades de trabalho/capacitação, aidentificação elaboração de planos e o desenvolvimento deexperiências de ações comunitárias e a inclusão digital comoinstrumento de trabalho e comunicação.
O público alvo do Programa são jovens de 18 a 24 anos, sem empregoformal (carteira assinada) e que estudaram até a 4ª série do ensinofundamental, mas não conseguiram concluir a 8ª série.O curso tem duração de 12 meses (1600 horas, sendo 1200 presenciais e400 não presenciais). São 32h semanais de atividades, das quais 24hsão presenciais (atividades em sala de aula, visitas guiadas ainstituições públicas, pesquisas de campo, participação em palestras,práticas relacionadas ao campo de qualificação profissional e à açãocomunitária). As horas não presenciais são dedicadas à leitura,atividades formativas, elaboração de planos e registros (individuaisou em pequenos grupos, nos espaços e tempo mais convenientes aosestudantes).
São os seguintes, os arcos ocupacionais onde os alunos poderão estar sendo qualificados: administração; agro-extrativista; alimentação;arte e cultura; construção e reparos; educação; esporte e lazer;gestão pública e terceiro setor; esporte e lazer; gráfica; joalheria;madeira e móveis; metalmecânica; pesca/piscicultura; saúde; serviçosdomésticos; serviços pessoais; telemática; transporte; turismo ehospitalidade; vestuário.Os alunos recebem uma bolsa incentivo no valor de R$ 100,00, desdeque cumpram 75% da freqüência e das atividades previstas.
Para participar, é necessário: a) ter entre 18 e 24 anos; b) terterminado a 4ª série, mas não ter concluído a 8ª série do ensinofundamental; c) não ter emprego formal (com carteira assinada; d)morar em algumas das capitais dos estados.
Para se inscrever, é preciso ligar para a Central de Atendimento(ligação gratuita) cujo o número é o 0800 722 7777 e informar o nomecompleto, a cidade, a data de nascimento, o nome da mãe, o endereçocompleto com CEP e um número de telefone para contato. No ato dainscrição o candidato receberá um número de inscrição.A Central de Atendimento funciona de segunda à sexta, das 7h às 23h.Aos sábados e domingos funciona das 8h às 20h.
Caso o número de inscrito seja maior que o número de vagas ofertadas,haverá um sorteio público do qual o candidato será informadoposteriormente.Esta inscrição por telefone corresponde a uma pré-matricula. Apartir desta inscrição e, se for o caso, do sorteio, o aluno seráinformado por telefone ou carta do local onde deverá comparecer paraefetuar sua matrícula propriamente dita.
As matrículas são feitas em locais definidos pela Prefeitura e pararealizá-la são necessários os seguintes documentos: a) certidão denascimento; b) certidão/declaração de conclusão da 4ª série do ensinofundamental (original e cópia); c) histórico escolar do ensinofundamental (original e cópia); d) carteira do trabalho; e)comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone); f) CPF.
Caso o candidato não possua algum desses documentos, será orientadoem como obtê-la. O aluno que não tiver a documentação escolar seráencaminhado para escola a fim de realizar exames que comproveconhecimentos relativos à 4ª série do Ensino Fundamental. Se nãopossuir o CPF, será orientado para providenciá-lo gratuitamente nasagências da Caixa Econômica Federal.
O CPF é essencial, poispermitirá a abertura de conta simplificada, isenta de impostos, ondeserá depositado o auxílio mensalmente. O Governo Federal éresponsável pelo pagamento do auxílio.
Fonte: www.projovem.gov.br
Não obstante o público alvo do programa não seja especificamente o jovem com deficiência, é de se salientar que tendoem vista a falta de acessibilidade nas escolas, bem como aproblemática da proteção familiar e, ainda, o fato de que algumasdeficiências são geradas em razão de doenças, três fatores quecontribuem para o atraso ou mesmo o abandono dos estudos, o perfil se enquadra bem ao da pessoa com deficiência, razão pela qual presumimosque muitos jovens com deficiência poderão ser beneficiados.
É uma boa chance para a retomada dos estudosotimizando-se o tempo, uma vez que os contemplados concluirão oensino fundamental, ao mesmo tempo em que estarão sendo capacitadospara uma profissão. Isso sem levar em consideração que estarãorecebendo ajuda financeira, ainda que pequena, mas que com certezacontribui para o êxito do aluno.
Buscando tirar o máximo proveito do Programa em favordas pessoas com deficiência, sugiro seja o presente ofícioencaminhado em nome da Presidência do Conselho, com a máxima urgência, para o maior número possível de entidades, a fim de quebusquem dar-lhe divulgação, seja por meio dos seus usuários, associados ou comunidade em geral, uma vez que o Programa não se restringe à pessoa com deficiência.
Sugiro, ainda, que a Assessoria de Comunicação daADEFAL lance tais informações no site da ADEFAL e o encaminhe pormeio de sua lista de contatos.
De minha parte, comunico sua divulgação em meu site pessoal (umdireitoquerespeite.blogspot.com) no site do Prof. Sérgio Coutinho (mundoemmovimentos.blogspot.com) e no site do Núcleo de Combate às Desigualdades nas Oportunidades de Trabalho (ncdot-al.blogspot.com), além das listas de discussão NCDOT-AL e InclusãoMaceió.
Tendo em vista a exigüidade do tempo, lamentavelmentenão poderemos fazer o mesmo com as entidades integrantes da ONEDEF - Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos,para que adotem a medida em suas cidades.
Saliento que nesta data promovi contato telefônico com o Programa e verifiquei averacidade das informações aqui transcritas.
Solicito que as inscrições realizadas por pessoas que tiveram notícias das vagas por meio deste trabalho de divulgação do Conselho, nos informe o nome do candidato através do email ritarita2000@hotmail.com. Diante do número de pessoas com deficiência inscritas, buscaremos, junto ao programa, sensibilizar suas lideranças para que sejam priorizadas as pessoas com deficiência, sabidamente em desvantagem no que respeita à educação.
Cordialmente.
RITA DE CÁSSIA TENÓRIO MENDONÇA
Consultoria Jurídica
OAB/AL n.° 5114
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