Entre os dias 21 e 23 de março de 2012, a Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) promoverão o Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública”.
O evento tem como objetivo discutir as experiências das legislações que dão suporte à comunicação pública em diferentes países, de forma a subsidiar os atores sociais brasileiros na proposição de políticas que assegurem a pluralidade de ideias e opiniões; que respeitem e valorizem a diversidade da cultura nacional; que garantam a todos os cidadãos e cidadãs o pleno exercício do direito à comunicação e à liberdade de expressão.
Nos dias 21 e 22, haverá palestras com grandes especialistas de dentro e fora do Brasil. O dia 23 será reservado aos debates das plenárias setoriais. As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na Plenária Final.
PROGRAMAÇÃO
:: 21 de março (quarta-feira) ::
8 horas | Credenciamento
8h30 | Mesa de Abertura
Convidados:
- Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;
- Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal;
- Deputada Luiza Erundina, Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom);
- Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações;
- Helena Chagas, Ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República;
- Deputado Bruno Araújo, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados;
- Senador Eduardo Braga, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal;
- Nelson Breve, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
- Rosane Bertotti, Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações.
10h30 | Mesa 1 – Legislação: conceitos, outorgas e regulação do campo público
Discussão sobre a necessidade de atualização da legislação do campo público, a complementariedade dos sistemas público, privado e estatal, o uso do espectro eletromagnético por emissoras do campo público, modelo de outorgas.
Convidados:
- Luis Lazzaro, Coordenador-Geral da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) - Argentina;
- Póla Ribeiro, Presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC);
- Marcos Dantas, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
- Jonas Valente, integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Mediação: Deputado Emiliano José
15 horas | Mesa 2 – Gestão: participação e controle social
A permeabilidade da comunicação pública à sociedade, seus pleitos, suas avaliações, sugestões e críticas. A transparência e a participação efetiva da sociedade no processo de gestão.
Convidados:
- Letícia Salas Torres, Diretora-Geral do Canal do Congresso Mexicano;
- Ana Luiza Fleck Saibro, Presidente do Conselho Curador da EBC;
- Regina Lima, da Ouvidoria-Geral da EBC;
- Cláudio Magalhães, Presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU).
Mediação: Deputada Luciana Santos
17 horas | Mesa 3 – Gestão: financiamento e autonomia
As diferentes formas de financiamento no curto, médio e longo prazos, seus pontos positivos e negativos e as suas implicações na autonomia da comunicação pública.
Convidados:
- Claudio Alberto Schifer, Diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) - Argentina;
- Eduardo Castro, Diretor-Geral da EBC;
- Murilo Ramos, Coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LaPCom/UnB);
- Mario Jefferson Leite Melo, Coordenador da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC).
Mediação: Deputado Stepan Nercessian
:: 22 de março (quinta-feira) ::
9 horas | Mesa 4 – Regulação de conteúdo e diversidade na comunicação pública
Como regular a comunicação pública para que ela cumpra seu papel na complementariedade dos sistemas, na regionalização e no fomento à diversidade.
Convidados:
- Carlos Magno Castanheira, Presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – ERC / Portugal;
- Ana Veloso, integrante da Rede Mulher e Mídia;
- Marco Altberg, Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV);
- Juliana Cézar Nunes, integrante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (CONAJIRA);
- José Antônio de Jesus da Silva, Coordenador-Geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT).
Mediação: Deputado Jean Wyllys
14 horas | Mesa 5 – Distribuição do sinal, infraestrutura e operador de rede
O desafio da universalização do acesso à comunicação pública passa pelo planejamento e implantação de recursos físicos, com bases normativas e legais, no sentido de se buscar a otimização desses recursos.
Convidados:
- André Barbosa, Superintendente de Suporte da EBC;
- Caio Bonilha, Presidente da Telebras;
- Gunnar Bedicks, Chefe do Laboratório de TV Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie;
- Takashi Tome, Pesquisador do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD);
- Antônio Vital, Presidente da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral);
- Telmo Lustosa, integrante do Conselho Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.
Mediação: Deputado Eduardo Gomes
17 horas | Mesa 6 — Interatividade, convergência e acessibilidade
As novidades tecnológicas que impactam a produção e o consumo das mídias.
Como o processo regulatório pode garantir aos meios públicos condições de acessar tais mudanças.
Convidados:
- Luiz Fernando Gomes Soares, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ);
- Marcus Manhães, Assessor da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL)/CPqD;
- Pedro Ortiz, Diretor da TV USP;
- Sueli Navarro Garcia, Diretora da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados;
- Mário Sartorello, Presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB).
Mediação: Deputada Rosinha da Adefal
:: 23 de março (sexta-feira) ::
9 horas | Plenárias Setoriais
As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na plenária final.
- Emissoras Educativas e Universitárias
- Emissoras Legislativas
- Emissoras Comunitárias
- Movimentos Sociais
15 horas | Plenária Final
Fonte: Site da Câmara dos Deputados
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