Seminário Direito e Assistência Social. EU FUI! (Diário de Bordo)

"Adeus, Brasília, vou morrer de saudades..." (Alceu Valença).

Há cerca de duas semanas esteve em Maceió a Advogada Laís Lopes, Presidente da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor do Conselho Federal da OAB. Em meio a um cafezinho delicioso num fim de domingo, nas Terras Caetés, Laís nos informou da realização do Seminário Direito e Assistência Social, que seria realizado em 23 e 24 de junho, em Brasília, do qual não tínhamos conhecimento.

Além disso, nos orientou no preenchimento do kit de inscrição e respondeu inúmeros de nossos questionamentos, em virtude de sua experiência, nos deixando seguros para ousar nessa jornada, rumo à capital do país.

Falo nós, pois também presente o Advogado Sérgio Coutinho, que igualmente demonstrou interesse no evento.

Agradeço, pessoalmente, à Laís, pois de outra forma Alagoas não teria representação de advogados no evento. De Alagoas, apenas três Assistentes Sociais, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social, compareceram no evento., como pude constatar em nossas conversas de bastidor, durante o seminário. Mas os Advogados Alagoanos estaria sem representatividade, não fosse a orientação de Laís, e a nossa ousadia em acolher o convite.

Uma pena, que não tenha comparecido nenhum Advogado representando oficialmente a OAB/AL. Busquei o site da Ordem em Alagoas, para verificar se existe alguma Comissão que se encarregue especificamente deste tema, para estabelecer contato e repassar os acontecimentos, mas não existe essa informação no site (de quais são as comissões que compõem a OAB/AL). De toda sorte, sem dúvida alguma, o evento trataria de tema de alta relevância para a entidade, pois não há Conselho profissional cuja missão tangencie mais os interesses da sociedade do que a Ordem dos Advogados do Brasil.

Pois bem, comparecer ao evento já foi uma maratona. O dia anterior 21, foi de intenso trabalho, pois que realizamos o Seminário de Acessibilidade nas Relações de Consumo (que você pode acompanhar os acontecimentos clicando aqui E no dia seguinte, 22, apenas às 11h30 tive a confirmação de minha inscrição no evento, o que me fez ter que arrumar a mala, administrar as questões domésticas (tenho filha de 8 anos, a Beatriz. Quer conhecer o blog dela? Clique aqui e conheça o Mundo da Bia Estrela) e partir para o aeroporto (que fica justamente em um dos municípios mais atingidos pelas chuvas, Rio Largo) pois o meu vôo seria às 15h20. Um Deus nos acuda. Mas deu tudo certo, embora a adrenalina tenha ficado circulando nas veias por longo tempo, até que finalmente eu me acalmasse.

Fui de Gol. Tudo certinho no avião e na tripulação, mas o lanche no vôo está cada vez mais fraquinho. Para que não tinha almoçado, um pacotinho com quatro biscoitos salgados foi uma frustração, rs.

Mas esqueci do lanche rapidinho, com a visão noturna de Brasília. Oh, cidade linda de se ver...

Não foi a primeira vez que fui à Brasília. O ano passado fiquei uma semana por lá, num curso de licitações promovido pelo MPU, onde trabalho. Mas dessa vez fui muito mais observadora e crítica. Coisa de gente que tá ficando velha, rs.

Estou mesmo! Fazendo revisão anual na oftalmologista, me foi receitado o primeiro óculos multifocal!

Falando em vôo, o aeroporto de Brasília bem que merece uma reforma, hein? Além de ter cara de rodoviária, eu simplesmente não entendo como é que se planeja a localização de toda a área de alimentação num espaço que recebe de frente o barulho ensurdecedor das turbinas. Coisa de gente maluca.

Lá chegando, claro que não achei o pessoal responsável pelo traslado, rs. Vocês acreditam que o cartaz da moça caiu no chão, com outros pertences dela, bem na hora que eu passei? Lei de Murfy. E como cheguei após as 18h, o único número de contato que eu tinha era do MDS, que não tinha mais ninguém por lá, rs. Paciência... o pior já tinha passado.

O evento foi realizado no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, antigo Blue Tree, que pelo que eu entendi foi dividido em dois novos empreendimentos: o Golden e o Royal. O Royal fica justamente no prédio em forma de ferradura, voltado para o Lago Paranoá. Pertinho do Palácio da Alvorada, no setor norte de hotéis (é uma beleza, uma cidade assim, organizadinha).

Um parêntese para o hotel, num relato da parte profana da viagem, que ninguém é de ferro, rs. A estrutura é bem antiga, mas tudo é de muito boa qualidade e extremamente bem conservado. Não tem aquela coisa de dobradiça velha, janela que emperra, azulejo amarelado no banheiro ou torneira que pinga. É tudo muito bem organizado e limpo.

O quarto espaçoso é muito bem estruturado para quem precisa trabalhar ou estudar durante a estadia. Há internet paga, para quem precisa de mais capacidade, mas uma velocidade básica é oferecida sem qualquer custo, por meio de fio (aquele fio azul grossão, rs). Não há wi-fi. Mas diante de tanto conforto, a gente releva, se bem que fica a dica para investimentos futuros, já que o local parece receber tantas autoridades (tinha um militar negro hospedado, com uma comitiva de uns vinte homens que enravam em operação militar para ele entrar e sair do hotel, numa comitiva de uns 10 carros. Não identifiquei o país, embora tenha percebido que eles falavam português) , e muita gente com interesses profissionais.

A cama é deliciosa, de solteirão, de mola, com travesseiros enormes e fofinhos. Dormi feito um anjo, embora pouco, para otimizar a estadia, pois queria usar o tempo supostamente livre para outras atividades que me interessavam na cidade.

Ah, tem outra coisa no quarto que eu não poderia deixar de mencionar: uma banheira deliciosa, com uma mouse de banho do lado, ambos olhando para você e lhe convidando para o deleite. Naquele friozinho de Brasília, não resisti e me entreguei nos braços, no caso, não os de Morfeu; digamos que nos de Netuno, bem quentinhos, rs.

Logo nesse primeiro dia fui presenteada com a visita da minha mais antiga amizade. Tenho um amigo de infância que hoje mora em Brasília (brincávamos nas ruas de União dos Palmares desde os 11 anos de idade). A distância nos separou, mas os recursos tecnológicos nos mantém informados um do outro. Finalmente nos vimos, após quase uma década. Foi um encontro feliz e saudoso.

No dia 23, o evento se iniciou com um certo atraso, mas que para mim foi providencial, pois que eu estava simplesmente morta, e pude me acordar um pouco mais tarde, garantia de que não cochilaria nas palestras, rs. Outros participantes chegaram durante a madrugada. O atraso nos favoreceu, portanto.

Num auditório muito espaçoso e agradável, com acústica perfeita, o que me possibilitou, inclusive, gravar algumas das palestras em meu MP4, o evento, que foi organizado pelo MDS, OAB, Unesco e Unicef, se iniciou com uma mesa composta por representantes dessas instituições e órgãos.

De cara, já me afinei com a fala do representante do Movimento Nacional de População de Rua, Samuel Rodrigues; da representante da Unicef, na área de Proteção aos Direitos da Criança, Casimira Benge (eu gostei do nome, de sonoridade extremamente agradável); e da representante da Unesco, Marlova Noleto (embora o nome não seja melódica, a fala dela foi muito boa, rs).

Deixo uma crítica, não para este evento especificamente, mas para todos os que ainda se apegam a alguns formalismos: as mesas de abertura tomam muito tempo dos eventos, quando pouco acrescentam às discussões; o nosso desencanto com o Brasil nos faz ficar impacientes com a reprodução do hino nacional. O que fazer? Sugiro sempre o hino com imagens. Há vídeos belíssimos com imagens que ilustram e enriquecem esse momento cívico. Isso sem falar nos grupos teatrais, musicais, corais e artistas em solo, que dão outra roupagem a este momento que parece a todos entediar, e que a gente aproveita para escapar para resolver probleminhas técnicos e de ordem prática com a organização do evento. Eu dei bobeira, e não consegui sair antes de iniciado o hino; tive que ficar, escutar tudinho e reafiamar em mim que essa momento solene precisa de uma roupagem nova, para nos resgatar.

Ah, e não esquecer que se forem reproduzir imagens, tem que ter o audiodescritor para a tradução visual para as pessoas cegas, num exercício de igualdade de oportunidades para TODOS. Para conhecer mais sobre audiodescrição, convido os senhores a acessar o Blog da Audiodescrição e a Revista Brasileira de Tradução Visual. É só clicar em cima das palavras que levam aos sites respectivos.

O evento tinha Intérprete de Libras. O hino só não ficou mais sem graça, porque a interpretação do hino é quase que uma linda dança, cheia de significados.

Quanto às falas, sugiro que se eleja entre 20 ou 30% dos integrantes da mesa, escolhidos previamente, e que a eles fosse dada uma fala mais longa, como uma palestra magna. ou de síntese das missões do evento E aos demais apenas um cinco minutos para agradecimentos ou referências. Até porque em geral é isso o que ocorre: o integrante da mesa pega o microfone, agradece a toooooooooodo mundo que compõe a mesa, citando nome, cargo e órgão dos presentes na mesa, faz uma breve propaganda do órgão/entidade que representa, enquanto a gente cochila.

Mas, ainda assim, gostei, pois para mim foi tudo muito novo, pois nunca tinha tido a oportunidade de estar tão perto das autoridades máximas, no país, na área da Assistência Social.

Passando às mesas propriamente ditas, fiquei simplesmente maravilhada com a fala do professor da USP Diogo Rosenthal.

Um diferencial neste evento, que me enriqueceu muito, é que praticamente todos os palestrantes fizeram um histórico das conquistas na área de Assistência Social, só que dentro de um contexto da seguridade social e da sociologia. A partir disso, tenho uma nova visão dos marcos históricos que eu só conhecia pelo liame trabalhista.

Como exemplo, a fala do Prof. Rosenthal, em que se evidenciou as razões do dia 1º de maio e do dia 8 de março serem escolhidos como Dia do Trabalho e Dia da Mulher, respectivamente. Não que eu não soubesse suas origens, mas minha visão era fria, de um direito que resiste à força da grande massa e que se verga diante do capital. Humanizei meus conceitos pela visão sociológica desses fatos históricos.

O mesmo, fez o professor, com as constituições brasileiras, nos proporcionando uma leitura mais humana e realista dos contextos históricos, das forças envolvidas e dos verdadeiros interesses em questão.

"O homem é um animal político, livre por convicção, distinto do escravo, que por ser destituído da pólis é considerado uma ferramenta falante" (atribuído, pelo Prof. Rosenthal, a Aristóteles).

"O escravo não é uma pessoa humana" (atribuído à Cícero).

"O homem é uma experiência histórica. Não nascemos homens. nos tornamos homens" (atribuído à Simone de Beauvoir).

"Viajamos" pelo nordeste, nos relatos da vida de Branca Tavares, paraibana queimada viva numa fogueira, acusada de bruxaria, para entender as conquistas femininas ao longo da história (eu não conhecia essa história. E nem posso falar muito sobre isso; mas irei pesquisar, pois me despertou interesse); a descrição de Plínio, de índios e negros como 'bestas', o que justifica nosso preconceito arraigado; a intervenção da igreja, na desconstrução desses conceitos (a igreja também teve feitos positivos na história da humanidade).

"Coronelismo, enxada e voto", foi a descrição de Rosenthal para um passado brasileiro não tão distante quanto gostaríamos que estivesse...

Por fim, fomos levados à reflexão do porquê de associarmos a pobreza à vadiagem, e de imaginarmos a pobreza como um crime cometido pelos que dela são vítimas. Um detour histórico nos fez entender a partir do que fazemos tais associações, aparentemente de forma 'natural'.

Se houvesse tempo, relataria aos senhores cada uma das palestras, pois que extremamente ricas em reflexões sobre o tema, o que, infelizmente, não é possível.

Mas peço licença para trazer alguns pontos de um outro palestrante que me impressionou bastante, pela fala incisiva e inquietante, o representante da Unicef Mário Volpi.

Foi relatado que uma primeira legislação no Brasil, de cunho de assistência social surgiu em Salvador, por iniciativa de um padre que, inquieto e determinado em catequisar as crianças negras, filhas de escravo, que eram jogadas nas ruas após os 7 anos de idade, em razão da Lei do Ventre Livre, percebeu que antes de educá-las tinha de alimentá-las, pois que famintas. Para isso, tendo em vista que naquele contexto mendigar era crime, solicitou lhe fosse permitido 'esmolar' em favor desses menores.

E por falar em 'menor', nos levou a refletir que somente usamos esse termo em situações que a criança/adolescente se encontram em posição de inferioridade de direitos. Não chamamos nossos filhos de menores; não nos referimos a eles como menores; e, sim, como crianças e adolescentes que são. 'Menores', em nosso imaginários coletivo, são as crianças de rua, os infratores, os drogaditos, enfim, os pobres.

Uma outra reflexão que vale à pena ser feita, foi o paralelo que o palestrante estabeleceu entre a bolsa de programas como o Bolsa-Família e, por exemplo, a bolsa de Mestrado/Doutorado do CNPq/Capes. Refletia que questionamos e queremos prestar contas, como sociedade, dos R$ 22,00 relativos aquela primeira forma de transferência de renda, e não nos questionamos como e com o que é gasto a bolsa que supostamente serveria para o pesquisador se desenvolver em sua área, e que também é dinheiro público.

Disse que hoje o pobre tem conciência e quer seu filho na escola. Mas que nem sempre os R$ 22,00 assim permitem, além do que hoje a escola, lamentavelmente, não é mais um ambiente seguro e acolhedor; que muitas vezes a deliquência ocorre na escola.

E eu, agora, agrego a esta observação, que temos que pensar os dois lados dessa problemática: temos alunos envolvidos com a marginalidade, e que fazem da escola a sua 'área', incutindo o medo e o terror. Mas, infelizmente, também temos professores sem o menor compromisso e sem a mínima capacidade de orientar/preparar pessoas... Todos os ambientes formados por pessoas, vão estar permeados de boas e más pessoas; isso é natural; isso é humanidade; e nenhum dos lados pode ser carimbado com o rótulo de mocinhos ou bandidos. Temos mocinhos e bandidos de ambos os lados: no corpo docente e no discente, já que ambos são formados por integrantes de nossa sociedade, que tem gente boa, e gente má.

Em sua fala, Volpi também enfatizou o padrão de 'marginalizarmos' e rotularmos os pobres. "Precisamos tirar de nossa cabeça a idéia de que o pobre é assim porque algo fez de errado, que algo ele fez para merecer isso. Esse é um pensamento de um cinismo inaceitável para um país que se desenvolveu tanto".

Relatou caso em que num projeto com jovens infratores, num processo de demagogia pedagógica, ao contrário do que se esperava, os monitores é que foram 'educados' pelos adolescentes, passando a se utilizar de gestos, trejeitos e gírias, com o tempo e a convivência, empobrecendo sua linguagem e passaram a se comportar de forma mais parecida com aqueles que deveriam ser resgatados daquela situação de marginalidade.

Por fim, relato um pouco da fala do Professor Vicente de Paula Faleiros, da Unb, que em excelente digressão nos relembra que a assistência social surge da emergência da burguesia, que se incomodava com a presença dos pobres.

Nos levando a um cenário internacional, com o início da revolução industrial, relatou a experiência inglesa de gestão da pobreza, iniciada por Elisabeth I, que com mão firme obrigava os pobres a trabalharem, ou escravizava os que se negavam.

Evidenciou que não há possibilidade de existir direitos sociais se não há direito à liberdade. Que ser livre é o primeiro direito, inclusive do pobre. Que o Brasil é o maior violador de direitos, citando como exemplo o clientelismo.

Disse ser o Brasil um Robin Hood "às avessas", que rouba dos pobres para dar aos ricos.

Encerrou sua fala conclamando a todos para alimentar uma cultura institucional da cidadania, não se limitando a ser mero operador de políticas públicas.

Encerramos a fala da manhã com uma reunião entre os advogados presentes (infelizmente, a minoria do auditório, quase todo composto de Assistentes Sociais e representantes do Governo). O objetivo foi a criação de uma rede nacional de advogados que operem no Terceiro Setor e em temas afeitos à Assistência Social, como patrocinadores dos intereses dos cidadãos.

Infelizmente, saí da sala para resolver problemas pessoais justamente nesse momento. E quando retornei, foi quando se encerrava a pequena reunião plenária para alinhamento de propostas. Só tive tempo de me inscrever entre os interessados. Uma pena... me comprometo a compensar a perda colaborando com a instalação do grupo.

A tarde foi de fechamento dos trabalhos, contatos com a representação nacional dos órgãos e entidades envolvidas, aquisição do material, prestação de contas com os patrocinadores de nossa estadia em Brasília, arrumação das malas e rumo ao aeroporto com cara de rodoviária.

Aproveitei a ida e marquei para encontrar pessoalmente a atual Presidente do Conade, Denise Costa Granja, uma alagoana de Branquinha que dividia a aflição conosco, de acompanhar as notícias pela TV e internet. O contato foi para selarmos as atividades e articulações que já promovemos por internet há algum tempo. É que nada substitui o abraço, o olho-no-olho, a sonoridade da voz.

No coração, a aflição de voltar para Alagoas e encarar de frente a trajédia decorrente das chuvas.

Não há como ser de Maceió e não ter um pezinho no interior do estado. Minhas raízes são em União dos Palmares, a Terra do Zumbi. Não nasci lá, mas passei toda minha infância e adolescência (como sou filha de família de classe média, não sou denominada 'menor', rs). Atualmente, meu pai mora em São José da Laje, outra cidade também atingida. Não teve grandes prejuízos, pois mora longe de grandes rios, mas se encontra sem água potável, energia e telefone desde o momento crítico das enchentes. Como já tem certa idade e toma remédios controlados, nos trouxe uma certa preocupação, até porque não tínhamos como chegar até ele, a não ser no estilo 'macgyver'. Já que pontes haviam caído e o acesso é de barro.

E por falar em tragédias, me despeço dos senhores para continuar a atividade da qual me encarrego desde ontem: dividir o que tenho para doar o que for possível, para colaborar com a reconstrução das vidas de quem perdeu tudo.

Garanto aos senhores que é uma tarefa que limpa a alma. Eu recomendo.

Até sempre...