quarta-feira, 14 de julho de 2010

Curso de extensão sobre direitos das pessoas com deficiência e dos idosos será ministrado pelo Prof. Sérgio Coutinho, em Maceió

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - O curso abrangerá distintas áreas do Direito, considerando as adequações necessárias de cada subsistema jurídico tendo em vista as formas específicas sobre direitos do idoso e da pessoa com deficiência. São conteúdos não inclusos nas matrizes curriculares dos cursos de Direito, mas correspondem a normas obrigatórias exigidas em concursos públicos e no dia a dia da prática forense desde 2008.

As referências normativas principais serão a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social, a Lei de Benefícios da Previdência e o Estatuto do Idoso. Na Constituição, presume-se a aplicação da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, das Nações Unidas, que foi incorporada ao ordenamento brasileiro com status de emenda constitucional.

PÚBLICO-ALVO - Voltado para todos os profissionais em geral da área jurídica e empresarial, membros de associações e todos aqueles interessados no tema.

CARGA HORÁRIA - 30 horas-aula.

INÍCIO - 13.09.2010

VALOR POR PARTICIPANTE -R$ 220,00

Para as inscrições, clique aqui para ir direto ao site da Faculdade Maurício de Nassau.

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