5 de outubro - Dia Nacional da Cidadania

LEI Nº 12.267, DE 21 DE JUNHO DE 2010.

Institui o Dia Nacional da Cidadania.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o É instituído o Dia Nacional da Cidadania, a ser celebrado, anualmente, em 5 de outubro.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de junho de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.6.2010