quarta-feira, 29 de julho de 2009

Lei Federal cria a Semana de Educação para a Vida.

LEI Nº 11.988, DE 27 DE JULHO DE 2009

DOU 28.07.2009

Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o País, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Todas as escolas de ensino fundamental e médio da rede pública no País realizarão, em período a ser determinado pelas Secretarias Estaduais de Educação, a atividade denominada Semana de Educação para a Vida.

Art. 2º A atividade escolar aludida no art. 1º desta Lei terá duração de 1 (uma) semana e objetivará ministrar conhecimentos relativos a matérias não constantes do currículo obrigatório, tais como: ecologia e meio ambiente, educação para o trânsito, sexualidade, prevenção contra doenças transmissíveis, direito do consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, etc.

Art. 3º A Semana de Educação para a Vida fará parte, anualmente, do Calendário Escolar e deverá ser aberta para a participação dos pais de alunos e da comunidade em geral.

Art. 4º As matérias, durante a Semana de Educação para a Vida, poderão ser ministradas sob a forma de seminários, palestras, exposições-visita, projeções de slides, filmes ou qualquer outra forma não convencional.

Parágrafo único. Os convidados pelas Secretarias Estaduais de Educação para ministrar as matérias da Semana de Educação para a Vida deverão possuir comprovado nível de conhecimento sobre os assuntos a serem abordados.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

segunda-feira, 27 de julho de 2009

Trabalho em clandestino em pedreiras: uma potencial fábrica de deficiências.



Na última sexta-feira, integrei a equipe designada por minha chefia, no Ministério Público do Trabalho em Alagoas para verificas as condições de trabalho nas pedreiras clandestinas de Mata Verde, povoado da Zona Rural do município alagoano de Maribondo. O fato me trouxe muitas reflexões. Me trouxe muita esperança, também, pois percebo, nitidamente, que havendo compromisso por parte dos órgãos e entidades que integraram a força-tarefa (só o fato de estarem lá, já demonstra o interesse em trazer luz para a dura realidade encontrada) poderemos levar cidadania e dignidade para os trabalhadores encontrados em situação tão degradante.

Abaixo, mesclo minhas reflexões com artigo escrito por Simoneide Araújo, a eficientíssima Asessora de Comunicação, publicada no sítio do MPT/AL:


O sol forte do meio-dia não desanima José Cícero Bento da Silva, 31 anos. Com um martelo e um ponteiro (ferro firme e pontiagudo) ele vai quebrando as pedras de uma cratera escaldante, para garantir que sua produção chegue aos R$ 120, valor que recebe por uma semana de batente. Essa foi a realidade encontrada nesta sexta-feira (24) pela equipe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, em inspeção nas pedreiras do Povoado Mata Verde, Município de Maribondo, distante 86 quilômetros de Maceió.

Casado e pai de dois filhos, José Cícero trabalha em pedreira há 15 anos, e tem uma jornada pesada. Muitas vezes chega a fazer 10h seguidas de trabalho. “A gente tem que trabalhar muito porque tem semana que não dá para tirar nada”.

Além de quebrar pedras, José Cícero também manuseia explosivo, mesmo nunca tendo sido treinado para a atividade. Ele lamenta, mas diz que tem de trabalhar para sustentar a família. Há mais ou menos um mês, José Cícero foi mais uma vítima de acidentes nas pedreiras. “Levei um corte no braço que pegou onze pontos”.

Mas José Cícero já havia sofrido outro acidente quando trabalha com seu irmão. Há cerca de 10 anos, os dois colocaram explosivos para detonar; o material falhou. Quando se aproximaram para verificar o que havia acontecido, veio a explosão. “Fui jogado longe; fiquei tonto, sem saber nem onde estava. Meu irmão perdeu a mão ali mesmo, na hora”, relatou.

Maurício Alves da Silva, 28 anos, trabalha em pedreiras desde os 8 anos de idade. Suas mãos calejadas, em tom de enxofre, são a prova de que nunca usou luvas e nenhum outro equipamento de proteção individual (EPI). Mesmo com uma jornada exaustiva, ganha, em média, R$ 80 por semana.

“Nunca arrumei onde cair morto. Só consigo o mínimo dar comida a minha família. A gente se serve do que arruma. Se for esquentar a cabeça é pior”, disse Maurício.


Outra vítima

O jovem Marciano Domingues Macedo, de 23 anos, é mais uma vítima do trabalho perigoso nas pedreiras. Desde os 8 anos trabalhou quebrando pedra, mas teve de parar de trabalhar em fevereiro de 2008 porque sofreu um grave acidente, que lhe tirou a visão do olho esquerdo e por pouco não perdeu a mão direita. “Estava colocando o explosivo entre as pedras quando um colega bateu com a marreta para detonar; na segunda batida explodiu tudo. Subi mais ou menos na altura de um poste e quando cai foi em cima das pedras e apaguei. Quebrei o maxilar, o osso da têmpora, já próximo ao olho esquerdo, o braço direito e tive cortes profundos nas pernas”, relata, mostrando as cicatrizes do acidente que lhe deixou sem condições de trabalho. "Mesmo passado quase um ano e meio do acidente, ainda não tenho forças para voltar ao trabalho. Tenho muitas dores no corpo, principalmente na mão e no braço, e quando me exponho ao sol, ainda que leve, tenho dores fortes na cabeça", disse, ainda. Hoje, Marciano está desempregado. Não pode mais trabalhar em pedreira porque ainda sente muitas dores. Sua mão se encontra quase sem movimentos e atrofiada. Não pode entrar em benefício pelo INSS, pois era trabalhador clandestino.

São diversos os casos de mutilação em razão da utilização de explosivos em Mata Verde, inclusive afetando mulheres e crianças.


Força-tarefa busca melhoria das condições de trabalho nas pedreiras

Desde o ano 2002 o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) se preocupa com a realidade das pedreiras clandestinas no Estado. Diversas foram as tentativas de solucionar o caso, mas por falta de que se identifique um empregador formal, não é possível regularizar a situação dos trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego em Alagoas (MTE/AL) também divide essa preocupação com o MPT. Foram várias as ações fiscais, sempre infrutíferas, pela mesma razão.

O que ocorre, é que na maioria dos casos o proprietário das terras onde se localizam as pedreiras não a explora economicamente. Mas por serem localizadas em regiões de extrema pobreza (Zona Rural dos municípios do interior do Estado), a comunidade acaba solicitando a seus donos a liberação para extração do minério de suas terras. Em alguns casos, os trabalhadores arrendam as terras. Em outros, não há qualquer pagamento pelo extração. Trabalham por sua própria conta, em grupos, muitas vezes compostos de seus próprios familiares (mulheres e filhos menores de idade).

Em outros casos, ainda, os próprios proprietários das terras agregam seu grupo familiar e promovem a exploração, em condições degradantes, idênticas as enfrentadas pelos trabalhadores.

A venda do produto extraído (pedras de paralelepípedo e de meio fio) também é incerta. O material é vendido por preço irrisório e também de forma clandestina, sem garantia de recebimento. "É comum os municípios alagoanos adquirirem as pedras, mas nos darem calote em seguida", falaram na audiência pública. Como não são empresas constituídas regularmente, e também pela baixa escolaridade, os negócios realizados são quase que "acordos de cavalheiros", sem garantia alguma, e sem que os trabalhadores saibam o que fazer para reivindicarem os valores prometidos.

Precarizando ainda mais a situação, há a figura dos atravessadores: compradores das pedras que encostam seus caminhões e caminhonetas no acostamento da rodovia e, tanto adquirem o produto a preços extorsivos, quanto fornecem explosivos clandestinos e adquirido de forma ilegal (fabricação caseira ou produto extraviado de seus verdadeiros destinatários).

As extrações acontecem, ainda, sem as necessárias licenças ambientais e para extração mineral.

Essa mesma realidade se repete em vários municípios alagoanos. São mais de cem pontos clandestinos de extração mineral (pedreiras) mapeados pelos agentes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

No MPT, diversos procedimentos investigatórios tramitam com esse mesmo objeto: trabalho degradante em pedrerias.


Uma luz no fim do túnel

Para buscar uma saída, uma força-tarefa comandada pelo Ministério Público do Trabalho realizou uma audiência pública, nesta sexta-feira (24), no povoado de Mata Verde. O objetivo foi ouvir trabalhadores de pedreiras e orientá-los para regularizar a atividade, de forma a melhorar as condições de trabalho e de vida das cerca de 300 famílias que sobrevivem da extração de pedras.

Mata Verde foi o primeiro local a ser visitado, por ser o caso mais antigo que chegou ao conhecimento do MPT. Também por se tratar de todo um povoado que nasceu em razão da extração mineral na região, onde não há outra atividade econômica a ser desenvolvida.

Participaram da audiência auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego em Alagoas, agentes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), do Serviço Nacional da Indústria (Senai), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Exército do Brasil entre outras entidades envolvidas. Desde 2008 estes órgãos e entidades vem se reunindo periodicamente, estudando o caso e procurando uma solução viável. Além desses, também se agregam ao grupo o Sebrae, o Ibama, o MPF, a Petrobrás e Sindicato das Indústrias de Mármore e Granito, além de representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Trabalho e Assistência Social dos municípios que possuem pedreiras clandestinas.

De acordo com o procurador-chefe do MPT, Rodrigo Alencar, a finalidade não é fechar pedreiras, mas buscar soluções viáveis para que esses trabalhadores saiam da informalidade e possam desenvolver a atividade de maneira segura. “Sugerimos a organização dos trabalhadores para que possam ter condições de agregar valor ao material extraído, o que resultaria em melhoria das condições em que vivem”, disse.

Alencar esclareceu aos trabalhadores que participaram da audiência pública que a partir da organização do trabalho, eles teriam condições de receber capacitação técnica, de buscar apoio de empresas e financiamentos, além de participar de concorrências públicas. “Com todo o processo de organização, os trabalhadores forneceriam o produto diretamente sem a interferência do atravessador”, completou. Se comprometeu, ainda, a desenvolver trabalho de sensibilização junto à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e sindicatos patronais (de construção civil e de indústrias de mármore e granito do estado), bem como tomar o compromisso formal de cada um dos municípios alagoanos e das empresas da construção civil para que a partir de determinada data só adquiram produtos de pedreiras regulares.

Esses compromissos não são meros "acordos de cavalheiros". São feitos por meio de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmados perante o MPT. Deles constam prazo para adaptação e multa para o caso de descumprimento. São multas pesadas e que em caso comprovado de descumprimento o MPT ajuiza ação de execução, não sendo necessário mais discutir o mérito da questão, quem estaria com a razão. A ação é apenas para a cobrança da multa, sem a necessidade do tempo que se leva para esclarecer fatos e apresentar provas.

Os trabalhadores disseram que na região existem cerca de 25 pontos de extração de pedras, mas apenas três possuem características e porte de pedreira. Nos locais de menor capacidade atuam cerca de cindo pessoas. “Muitas vezes até o dono do próprio local também trabalha; e nas mesmas condições”, relataram, acrescentando que os principais compradores do material são as construtoras e os órgãos públicos e que a grande preocupação de quem trabalha na atividade de extração de pedras é “o calote dos administradores públicos”.


Propostas

A atividade de extração nas pedreiras, da forma artesanal como é feita, é insalubre e chega a ser desumana. Segundo o auditor fiscal do MTE, André Sarmento, a atividade é análoga a de escravo. Por isso, uma das saídas sugeridas pelo grupo para resolver a situação degradante em que se encontram muitos trabalhadores é viabilizar a formação de cooperativas nas comunidades onde existam pedreiras clandestinas.

O representante do Sescoop, Antônio Carlos, colocou-se à disposição para auxiliar os trabalhadores tanto na organização quanto na capacitação para o trabalho em cooperativa. A partir da formação da cooperativa, eles participarão de cursos no Senai na área técnica (beneficiamento do produto e mecanização da atividade) e de segurança no trabalho.

O cooperativismo foi visto pelo grupo de trabalho como a melhor forma de formalizar o grupo, justamente em razão de não existir um empregador formal, como esclarecido.

Por meio do Senac, aprenderão técnicas e requisitos para a comercialização. Pelo Sebrae, serão capacitados para tocar o negócio.

O Exército Brasileiro, órgão responsável pela autorização do trabalho com explosivo, também se dispôs a treinar e orientar os trabalhadores no manuseio do explosivo, que hoje tem fabricação caseira ou é de fonte clandestina.

Em rápidas palavras, os representantes do Exército promoveram esclarecimentos sobre os riscos de estocagem e manuseio de explosivos, o que podem ocasionar acidentes graves não somente por detonação, mas também desenvolver doenças em razão do contato a longo prazo, trazendo risco de vida não somente para os trabalhadores, mas também para seus familiares, uma vez que, via de regra, o explosivo adquirido é estocado em casa.

O grupo volta a se reunir no próximo dia 7 de agosto, às 14h, no salão onde funciona o Programa de erradicação Infantil (Peti) no povoado, já numa oficina de cooperativismo, para que os trabalhadores possam esclarecer suas dúvidas sobre esse sistema de trabalho.

Merece menção a postura do Prefeito de Maribondo e sua equipe, que compareceram pessoalmente e organizaram a reunião, proporcionando todas as condições necessárias para sua realização, disponibilizando local, alimentação para os presentes, bem como mobilizaram toda a população, que compareceu em massa (inclusive secretários de município, vereadores, representantes locais da Polícia Civil e Militar, representante da Associação Municipal dos Deficientes Físicos de Maribondo (Adefimar).

Também é de destacar a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que nos acompanhou durante todo o evento, garantindo a segurança do comboio.

Já é começo de tarde e voltamos pra casa.

Deixei Bia com febre, mil recomendações, família acionada, cartão de plano de saúde e dinheiro trocado para a necessidade de uma ida rápida ao atedimento de emergência.

Celular sem sinal, pois as imensas montanhas rochosas isolam Mata Verde da tecnologia e do resto do mundo.

Mas estou bem. São dias como esse que me fazem ter fé na vida.

Foto 1 - descrição: ambiente da pedreira, com centenas de paralelepípedos forrando o chão. Sol escaldante. No centro da foto, uma coberta de palha, improvisada, onde dois trabalhadores descansam agachados.

Foto 2 - descrição: comboio dos 9 carros dos diversos órgãos e entidades, na estrada de barro, se dirigindo ao local da audiência.

Foto 3 - descrição: trabalhador Maurício. Mãos calejadas em mais de 20 anos de atividade nas pedreiras.

Foto 4 - descrição: perfil do trabalhador Marciano, acidentado em fevereiro/2008 que mostra várias cicatrizes no rosto e pescoço.

Foto 5 - descrição: trabalhador Marciano, acidentado em fevereiro/2008 que mostra enorme cicatrizes no pulso direito.

Foto 6 - descrição: trabalhadores, proprietários de terras e comunidade de Mata Verde, sentados, no prédio do Peti, durante a reunião.

Foto 7 - descrição: a equipe do MPT entrando no carro, para retornarmos. É uma caminhonete cabine dupla, branca, portas abertas. Meu chefe está no banco da frente, a Assessora de Comunicação e o Estagiários Alan Johnni já estão sentados no banco de trás. Eu estou em pé, na porta, cheia de processos nas mãos. Todos sorrindo para o motorista e fotógrafo amador João Batista.

domingo, 26 de julho de 2009

Mobilização Nacional a favor da Educação Inclusiva. Participe!

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down vem através dessa carta pedir apoio à luta pela Educação de qualidade para alunos com e sem deficiência no nosso país.

Acreditamos que a educação inclusiva é base para a autonomia e para a vida independente e consideramos que o direito do aluno de estudar na classe comum da escola regular é um direito dele; constitui obrigação da família, da sociedade e do Estado.

Os caminhos precisam ser percorridos e o receio do novo não pode ser justificativa para retrocessos. Está provada a importância do convívio com os pares da mesma geração e a importância de aprender em conjunto, com todas as diferenças que formam a sociedade, da qual a escola é espelho.

A proposta de manter a educação segregada para crianças, adolescentes e jovens implica em abrir mão de um direito constitucional, dispondo de um direito que, por natureza, é definido como indisponível.

Se existem falhas, essas devem ser corrigidas, se faltam apoios e recursos, devemos exigi-los, tendo como base as mesmas leis que garantem às pessoas com deficiência a presença,o aprendizado e o convívio na sala de aula com as demais crianças.

Falar em educação não implica tratar apenas do hoje, mas também do amanhã e do futuro de pessoas com deficiência que um dia deixarão de ser alunos e que devem ter o direito de viver em sociedade e fazer suas próprias escolhas. Devem também ter direito de acesso aos apoios quando necessário, à saúde, à cultura, ao trabalho, ao lazer, ao envelhecimento com dignidade e ao pleno exercício da cidadania.

Como construir uma sociedade para todos sob a lógica da “separação”? Como pensar em pessoas com deficiência exercendo a cidadania se não tiverem o direito de freqüentar a escola comum, lugar onde se formam todos os cidadãos?

A construção da Escola, com “E” maiúsculo, com educação de qualidade para todas as pessoas depende do esforço coletivo e seus resultados beneficiarão o conjunto da sociedade.

Lutamos e exigimos que na escola regular as pessoas com deficiência sejam atendidas em suas especificidades. Mas não vamos consentir que, sob o pretexto das “dificuldades do convívio e de apoios, da falta de capacitação e da dificuldade de aprendizado" e até mesmo de possíveis falhas – considerando que esta é uma mudança de paradigma para a escola e a sociedade - que os retrocessos aconteçam, com a tentativa de manter a política de segregação.

É preciso considerar a importância do Atendimento Educacional Especializado, fortalecido pelo Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, que acontece necessariamente no contraturno atendendo às especificidades dos alunos com deficiência, assim como o Parecer nº 13/2009,que fortalece ainda mais o AEE e a Educação Inclusiva, direito indisponível e inquestionável garantido pela Constituição Federal nos art. 205, 206 e 208 e pelo art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil através do Decreto legislativo n.º 186/2008, com status de emenda constitucional.

É importante considerar que, assim como a sociedade, a escola deve servir a todos(as) e levar em conta que a educação é essencial na vida de qualquer pessoa, bem como a convivência e o rompimento das barreiras do preconceito que os alunos com deficiência enfrentam. Quanto menor o convívio, mais as pessoas com deficiência serão consideradas como "especiais", que pertencem a um mundo à parte. Agindo desta forma, mais dificuldades, é o deixaremos como legado para seu futuro, quando não mais estaremos presentes.

A Inclusão para a Autonomia não se efetiva sem o pertencimento; quem não pertence não faz parte. Para que isso aconteça, estudar junto é imprescindível.

Acreditamos que é justamente para evitar discriminar e segregar que a nossa Lei Maior garante esse direito que se traduz em dever para a família, sociedade e Estado, assim como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que vigora no território nacional com valor de Emenda Constitucional garante a inclusão plena para pessoas com deficiência desde o seu nascimento.

Além das leis, devemos recorrer ao bom senso, pois se o que realmente queremos para as nossas e todas as vidas é a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, e o fim da discriminação, vamos permitir que crianças, adolescentes e jovens com deficiência cresçam incluídos, pertençam e saiam da invisibilidade, porque essa é uma necessidade humana.

Se as escolas ainda não são acessíveis e adequadas, temos a nossa parcela de responsabilidade. Cabe também à sociedade civil promover mudanças através do controle social e exigir do Poder Público o que é de direito.

Vamos lutar sim, mas por uma Política de Estado que garanta a alunos com deficiência e suas famílias que a educação inclusiva ou a Educação para todos(as) seja realidade sem volta em todo Brasil, e que todos os alunos com deficiência sejam atendidos em suas especificidades, sem prejuízo de frequentar a escola e conviver com todos e todas que dela fazem parte, alunos com e sem deficiência e todos(as) diferentes entre si.

A SEESP/MEC cumpre com a sua obrigação ao entender, compreender e definir o Atendimento Educacional Especializado de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em benefício dos 25 milhões de brasileiros com deficiência e suas famílias.

Por isso, convido a enviar mensagens aos parlamentares e ao Ministro da Educação em apoio à Educação Inclusiva sem restrições, Educação Inclusiva para Todos(as)

Para enviar e-mails aos parlamentares entre no site www.camara.gov.br

Para enviar e-mails ao Ministro Fernando Haddad segue abaixo o endereço eletrônico do chefe de gabinete

Ministro da Educação - Fernando Haddad
Chefe de Gabinete - João Paulo Bachur
Email: chefiadegabinetegm@mec.gov.br

Claudia Grabois
Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down

Posse do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Maceió

Com alegria, comunico que agora Maceió terá um Conselho de Direitos das Pessoas com Deficiência.

Aos que devem estar pensando que é muita animação para tão pouco, digo que se seus conselheiros vão se perder no meio do caminho, e deixar os interesses políticos prevalecerem aos interesses das pessoas com deficiência, aí já é outro papo. Mas ao menos espaço político regularmente instituído, isso agora nós teremos, o que facilita reivindicar direitos e até mesmo estrutura para o próprio Conselho funcionar.

Em gestões anteriores, a falta de espaço físico, pessoal e material administrativo inviabilizaram totalmente as ações do grupo. Esse desmantelamento é proposital. Mas às vezes estamos mais fracos ou com outros interesses, e sucumbimos diante das dificuldades.

De minha parte, a torcida está grande para que dessa vez a garra e a intenção clara das pessoas seja maior que as dificuldades que surgirem.





A Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Assistência Social de Maceió convida V.Sa. para a posse do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, biênio 2009/2011, que se realizará no dia 27 de julho de 2009, às 8h30min., no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Rua Dias Cabral, Centro, nesta cidade.

Descrição do convite: juntamente com o texto transcrito, no convite que e retangular e branco, consta, ao centro, na parte de cima, o nome CONVITE em destaque, ao lado direito o brasão do município de Maceió . O desenho consiste em três faixas horizontais, de igual largura, na seguinte seqüência: em cima, verde; ao centro, branco e em baixo, azul. Na faixa branca, uma há uma divisa ondulada na cor vermelha. Sobre ele, há uma coroa de cinco pontas. Do lado esquerdo do convite, a marca da prefeitura de Maceió, que consiste em um círculo,todo vermelho, com o nome PREFEITURA DE MACEIÓ na cor branca.

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Seleção para Professor Substituto de Libras - Ufal

Segue o Edital para a seleção para Professor Substituto de Língua Brasileira de Sinais (Libras), em Maceió/AL, Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em formato acessível:

http://www.ufal.edu.br/ufal/noticias/utilidades/concursos-e-editais/editais-atuais/Edital_069_2009_Substituto.pdf




30 de Julho é o Dia das Desculpas

Li no site "que dia é hoje", que o dia 30 de julho é o Dia das Desculpas.

Eita, tarefinha complicada, pois expõe parte de nós que nos constrange, entristece, chateia. Expõe a nossa parte que falhou. E mais: que reconhecemos essa falha.

É difícil pedir desculpas. Nossa! Muuuuuuuuuito difícil.

Usamos a desculpa que não tivemos a intenção (o inferno estará a nossa espera, ainda que já esteja cheio, rs), que falhamos em razão da atitude uma outra pessoa (tentativa de terceirizar a culpa, rs), entre outros argumentos que adotamos para minimizar o peso que sentimos ao errar.

"Pedir desculpas não diminui uma pessoa, e não é necessariamente admissão de culpa. Pedir desculpas não arranca nenhum pedaço, e expressa com sinceridade o teu desejo de melhor servir em uma próxima oportunidade. Ao pedir desculpas pergunte o que você poderia fazer para corrigir o erro. Desta forma ele vai perceber que você realmente se importa".

Pedir desculpas é um ato de coragem e de despojamento.

Pois vamos às desculpas, que faz bem para os dois lados da relação.

terça-feira, 21 de julho de 2009

Mendigar por ociosidade ou cupidez deixa de ser crime no Brasil (é cada uma... rs)

Sabemos que tem doido pra tudo. E que a maudade humana pode estar em qualquer lugar onde existam seres humanos: igrejas, governos, ruas, escolas, nossa casa.

Mas tirar a maioria pela exceção é sem propósito.

Como se o povo gostasse de passar necessidade e sobreviver, em vez de viver.

Tava mais do que na hora, Exmo. Sr. Presidente.

Divulgado pelo Espaço Vital:

O presidente da República sancionou na quinta-feira (16) a Lei nº 11.983/2009 que altera a Lei de Contravenções Penais. A publicação ocorreu na sexta-feira (17), quando a lei nova começou a vigir.


A nova norma tem apenas dois artigos. O primeiro deles revoga o art. 60 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 que punia com prisão simples de 15 dias a três meses o fato de mendigar por ociosidade ou cupidez. O artigo revogado também, estabelecia os casos de aumento da pena.

Veja a íntegra da Lei nº 11.983, de 16 de julho de 2009.
Revoga o art. 60 do Decreto-Lei no 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É revogado o art. 60 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de julho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro

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Veja quais foram os dispositivos revogados

Art. 60. Mendigar, por ociosidade ou cupidez:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses.
Parágrafo único. Aumenta-se a pena de um sexto a um terço, se a contravenção é praticada:
a) de modo vexatório, ameaçador ou fraudulento.
b) mediante simulação de moléstia ou deformidade;
c) em companhia de alienado ou de menor de dezoito anos.

Estado de Alagoas se mobiliza para Conferência de Saúde Ambiental

Nossas belas praias e nossa população sofrida agradecem:

As secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Infra-estrutura realizam de 13 a 14 de outubro a 1ª Conferência Estadual de Saúde Ambiental, cujo objetivo é propor políticas públicas nas áreas de saúde e meio ambiente. O evento, que terá a participação de órgãos públicos, entidades de classe e os movimentos sociais, será no Centro de Convenções, sendo antecedido por uma conferência municipal, em Maceió, e cinco conferências regionais (Delmiro Gouveia, Maragogi, União dos Palmares, Arapiraca e Penedo).

As conferências estadual, municipal e regionais são preparatórias à 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental, marcada para novembro, em Brasília-DF. Alagoas participará com 28 delegados. Entre os temas em debate estão: construção da cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis.

Mais informações no site da conferência: http://www.saude.al.gov.br/1conferniadesadeambientaldealagoas-13-07-2009

Fonte: NEJ-AL

segunda-feira, 20 de julho de 2009

Botox é utilizado no controle de doenças neurológicas.

Inicialmente utilizada no tratamento do estrabismo (desvio ocular), a toxina botulínica – mais conhecida como botox, sua denominação comercial – leva alívio também para os pacientes neurológicos que apresentam excesso de rigidez muscular nas diversas partes do corpo. No Hospital das Clínicas (HC), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o uso da substância é responsável pelo alívio de 80 pacientes atendidos mensalmente no Ambulatório de Toxina Botulínica. Longe do efeito estético oferecido pelo botox, os pacientes atendidos no HC vão à procura do controle para doenças como espasmo facial, distonias e espasticidade, provocadas por contrações musculares exageradas.

No espasmo facial, a área afetada são os músculos da face; as distonias – que podem ser focais ou generalizadas - provocam movimentos repetitivos ou posturas anormais, podendo afetar cabeça, pescoço, tronco e membros; já a espasticidade é causada por sequelas de outras doenças como do Acidente Vascular Cerebral (AVC). “A espasticidade ocorre quando os músculos recebem sinais que os fazem contrair, quando deveriam relaxar. Por exemplo, limitação dos movimentos dos joelhos e andar na ponta dos pés”, explica o neurologista e coordenador do ambulatório, Márcio Andrade.

Um exemplo de distonia focal, segundo ele, é o blefaroespasmo, representado pelo fechamento excessivo dos olhos. “Tem pessoas que desenvolvem um fechamento excessivo dos olhos levando a uma cegueira funcional. Então, infiltramos toxina nos músculos responsáveis pelo fechamento dos olhos para que haja um relaxamento muscular”, completa.

A toxina botulínica se apresenta em forma de frasco ampola e o seu efeito dura cerca de quatro meses e meio, sendo necessária uma nova infiltração. No HC, são infiltradas cerca de três ampolas por sessão em cada paciente e o procedimento é realizado por um médico treinado. O medicamento custa de R$ 400.00 a R$ 900,00 e é distribuído pela Secretaria Estadual de Saúde.

Mais informações
Ambulatório de Toxina Botulínica
(81) 2126.3664

Fonte - Ascom UFPE

Curso On line e gratuito de Educação Ambiental

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domingo, 19 de julho de 2009

Eu e os astros.

Descrição: desenho de um mapa astrológico, que consiste num círculo dividido em 12 espaços iguais, como fatias de uma pizza.
Em cada espaço consta o símbolo e o nome do respectivo signo zodiacal. No centro, uma estrela. O desenho é todo em tons de verde.



Já disse aos senhores que venho estudando astrologia desde o ano passado?
Uma delícia!
Me ajudou tanto a entender mais a mim mesma e aos demais que convivo. Inclusive no trabalho.
Eu recomendo!
Diz o meu trânsito astrológico que estarei faladeira nos próximos dias. Tendo conhecimento prévio desta influência astral, posso reverter algo que seria um prejuízo (fofocas, comentários indevidos, magoar as pessoas) em algo produtivo (escrever, escrever, palestrar, escrever...).
Então, vou escrever aqui nos blogs, para dissipar a tendência de forma positiva.
Me visitem, também, nos blogs Palavras de Absinto e Maracatu Baque Alagoano. Com certeza, terão novidades por esses dias, rs.

quinta-feira, 16 de julho de 2009

Acidente aéreo causado por buquê de casamento.

Tem cada coisa maluca que nos acontece...

Foi publicado pelo Espaço Vital que um buquê de casamento causa a queda de outro avião. Achei curioso. Corri para lá para ver do que se tratava. Eis a notícia na íntegra:

(15.07.09)

A tradição de jogar buquês de flores durante casamentos causou a queda de um avião na noite do último sábado na Itália. O acidente aconteceu no parque Montioni, na cidade de Suvereto, na região da Toscana.

De acordo com o jornal Corriere della Sera, o casal de noivos contratou um pequeno avião para jogar o ramalhete de flores para as mulheres convidadas. As flores, no entanto, foram sugadas pelo motor do avião no momento em que foram jogadas, causando um incêndio e uma explosão na aeronave.

O avião acabou caindo em uma pousada nas proximidades. O piloto, Luciano Nannelli, de 61 anos, escapou sem ferimentos.

O passageiro Isidoro Pensieri, de 44 anos, que era o responsável por jogar o buquê para os convidados, no entanto, sofreu traumatismo no crânio e na face e fraturas em ambas as pernas.

Nenhuma das pessoas que estava na pousada onde a aeronave caiu sofreu ferimentos.

terça-feira, 14 de julho de 2009

Ação social para realização de exames e marcação de cirurgias de catarata.

O projeto Visão de Anjo e a Rede Saúde das Casas de Axé de Maceió em parceria com o Hospital Santa Luzia realizará o Dia da Prevenção e Erradicação da Catarata, proporcionando exames e encaminhamento para cirurgia gratuitos à toda comunidade, também, serão realizadas outras atividades de cunho social e apresentações culturais voltados para o público na faixa etária de 50 anos. A atividade acontecerá das 8 às 12h, no Núcleo de Cultura Afro Brasileiro Iyá Ogunté – na Rua Dona Alzira Aguiar, 429, Ponta da Terra em Maceió. Contatos: (82) 3231-0064 / 8819-5850 / 8819-6762.

quinta-feira, 9 de julho de 2009

O que dizem os números e o tempo.

"Às doze horas (12), trinta e quatro (34) minutos e cinquenta e seis (56) segundos, do dia sete (7) de agosto (8) deste ano (9), teremos uma situação que, ao que parece, nunca mais vai se repetir. Repare, místico internauta, a sequência de 1 a 9 que forma o especial segundo de agosto deste ano - 12:34:56 - 7/8/9" - do newsletter Migalhas

domingo, 5 de julho de 2009

Olha que idéia legal: Festival de Inverno da Pizzaria Santorégano.

De 04 a 12.07, III Festival da Santorégano.

O tempo anda maluco, mesmo. Choveu na madrugada do 1º de maio e já amanhecemos o dia com uns cinco mortos, desabamentos e piscinas onde antes eram garagens de subsolo de edifícios de luxo da Ponta Verde.

Não me lembro de acontecimentos assim nessa minha Alagoas cansada de guerra.

São as anunciadas respostas da natureza. Enfim, elas chegaram nesse pedaço de terra esquecida.

Teremos que nos habituar com essa nova ordem do mundo. Agora, temos inverno.

Para não sucumbirmos de vez à tristeza, um bálsamo provisório em nossas dores: um pouco de música, álcool e calor humano.

Tá circulando pela net, a divulgação desse criativo festival de inverno maceioense. Eu vou, rs.

"Para deixar o friozinho da estação ainda mais agradável, a Santorégano promove a terceira edição de seu Festival de Inverno. Nesta edição, além de massas, fondue e chocolate quente, você vai curtir atrações musicais e folclóricas.

Confira a programação:

. dia 04/07 – Noite alagoana com o grupo de dança Sururu de Capote e João Albrecht;

. dia 05/07 – Homenagem aos 50 anos de carreira de Roberto Carlos, com Osman e convidados;

. dia 07/07 – Noite da Música Clássica;

. dia 08/07 – Noite espanhola com o grupo Lashejae;

. dia 09/07 – Noite Árabe com a Cia. El Nar;

. dia 10/07 – Dia nacional da pizza com show de Elaine Kundera;

. dia 11/07 – Jam Session com João Albrecht e convidados;

. dia 12/07 – Bailinho da Santorégano com Osman e Banda.

sexta-feira, 3 de julho de 2009

Coleta de materiais que contaminam o solo e os lençóis freaticos.

Confesso que não confirmei, mas essa notícia vem sendo divulgada pelos meus contatos mais confiáveis. Por isso fico tranquila para divulgá-la:

A partir de agora as Agências do Banco Real e as lojas do Pão de Açúcar (EXTRA) estão com programa de reciclagem.

Sabe aquelas pilhas e baterias usadas que não sabemos o que fazer com elas? Pois é, agora está fácil! Basta levá-las a qualquer agência do Banco Real e colocá-las no Papa- pilhas. Este é mais um programa de reciclagem promovido pela instituição.

As pilhas e baterias de celulares, câmeras digitais, controle remoto, relógios, etc, etc... contém materiais que contaminam o solo e os lençóis freáticos deixan do-os impróprios para utilização, podendo provocar problemas à saúde, como danos para os rins, fígado e pulmões. São eles: cádmio, mercúrio, níquel, chumbo, etc.

Não esqueça: o Papa-pilhas está disponível em todas as unidades do Banco Real.

Também já temos onde levar o ól eo de cozinha usado para reciclar! As lojas do Pão de Açúcar (do EXTRA também), que já reciclam outros tipos de lixo, como papel, vidro, plástico e metal, reciclarão também óleo de cozinha!

Você sabia que apenas 1 litro de óleo despejado no esgoto polui cerca de um milhão de litros de água ou o que uma pessoa consome em 14 anos de vida? E ainda provoca a impermeabilização dos leitos e terrenos próximos, contribuindo para a ocorrência de enchentes.

Como fazer:

Depois que o óleo usado esfriar, armazene em uma garrafa plástica daquelas de 2 litros, se possível transparente. Tampe bem a garrafa e deposite-a no coletor de lixo de cor marrom da loja Pão de Açúcar (e EXTRA), indicado para esta finalidade.

Todo óleo de cozinha coletado será encaminhado pela cooperativa às empresas recicladoras, que o utilizarão como matéria-prima para a produção de biocombustível.

Independentemente disso, pare imediatamente de jogar óleo pelo esgoto. Armazene em garrafas e jogue no lixo reciclável, e não nos rios!

Se você quer ajudar mais:
Divulgue este e-mail pa ra todos os seus contatos, orkut, etc.
Pegue folhetos informativos nas lojas Pão de Açúcar (de onde foi tirado este texto) e distribua para vizinhos, amigos e parentes).

É assim que ajudamos o planeta!


Prof. Dr. Tiago Gomes de Andrade
Universidade Federal de Alagoas - UFAL
Campus Arapiraca
Caixa Postal N° 61
CEP: 57.300-970
Arapiraca-AL-Brasil
E-Mail: deandrade.tiago@gmail.com

Inscrições abertas para o Encontro Etnicidades Nordeste

O Cojira-AL (Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas) divulgou que estão abertas inscrições para o Encontro Etnicidades Nordeste. Com o tema “A Promoção da Igualdade Racial em Alagoas: Teoria e Prática”, o encontro será realizado em Maceió, nos dias 6 e 7 de julho, das 9h às 16h30min, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, localizado no bairro do Farol.

Divulga, ainda, que o Projeto Raízes de Áfricas (ONG Maria Mariá) está recebendo inscrições via on-line de projetos realizados ou em andamento que contribuam ou contribuíram para a promoção da igualdade racial em Alagoas. Os trabalhos serão apresentados no Encontro Etnicidades Nordeste.

Para inscrever-se gratuitamente basta solicitar a inscrição pelo e-mail negrasnoticias@yahoo.com.br

A realização do Encontro Etnicidades Nordeste, com patrocínio da Federação das Indústrias e parceria com pesquisadores do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO da Universidade Federal da Bahia (UFBA), representante da Fundação Kellog e de diversos órgãos governamentais e não-governamentais tem como objetivo mapear o atual cenário das políticas de igualdade racial em Alagoas, como também dialogar com lideranças,movimentos sociais, organizações não governamentais, governo,universidade,financiadores locais que estão desenvolvendo ou desenvolveram trabalhos inovadores no estado para a equidade racial como inclusão social.É uma análise de projetos: coleta de dados, entrevistas, discutir sobre as políticas, enfim, ter um panorama sobre a questão racial no estado de Alagoas. O resultado do mapeamento em Alagoas será editado pela Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, entre outros parceiros.

Podem participar representantes de organizações não governamentais, movimento negro, governo, universidades, visando não só colher informações, como também mobilizar grupos e lideranças, contribuindo para aprofundar o entendimento sobre os programas e projetos desenvolvidos.

Conferência Livre no Dia Nacional de Luta contra o Racismo

No dia 07 de julho, Dia Nacional de Luta contra o Racismo faz parte da programação do Encontro Etnicidades Nordeste a Conferência Livre que abordará segurança pública para os povos quilombolas e indígena.

As conferências livres têm como propósito promover a escuta das comunidades e das realidades locais como coletar sugestões e propostas para serem incluídas em documento a ser debatido na conferência nacional, marcada para agosto, em Brasília.

Tambores de Minas

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Festa no Terreiro

19 de Julho - Feijoada
Em prol do no terreiro Ilê Axé de Oxum Pandá, de Mãe Rosa*

(Rua Divaldo Suruagy, n° 55 - Village Campestre 2)

Programação:
10h – Saudação a Oxum (Orixá da casa);

10:30 – Toque dos Ogans e músicas aos Orixás;

11h – Exibição do filme 1912: O Quebra de Xangô em Alagoas, com a presença do Diretor Siloé Amorim;

14h – Músicas de danças Afro-Religiosas com a presença de Mãe Vera (Orquestra de Tambores) e o Terreiro Abaçá de Angola;

15h – Roda Aberta de Capoeira com a presença de membros dos grupos Águia Negra, Tradição, Liberdade, Muzenza e Abadá;

15:30 – Samba de roda;

16h – Feijoada de Preto Velho;

17h – Afoxé Odô Iyá (Casa de Iemanjá/Núcleo de Cultura Afro-Brasileira Iyá Ogum-Té);

17:30 – Poesia Musicada no Pandeiro de Rogério Dias & Fagner Dübrown (Quintal Cultural) e a Arca da Cultura Popular de Demis Santana

18h – Batuque com a presença do Coletivo Afro-Caeté, do Dalmo Baiano, Sandro Santana e Wilson Santos (Orquestra de Tambores), da Isabel e Nany Moreno (Omorewá e Odô Iyá)

Durante o evento haverá exposição de fotografia digital de rituais no terreiro Ilê Axé de Oxum Panda.

Colaboração: R$ 5,00

* A colaboração e a arrecadação com a venda de produtos serão revertidas para a reforma do terreiro.
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