Mobilização Nacional a favor da Educação Inclusiva. Participe!

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down vem através dessa carta pedir apoio à luta pela Educação de qualidade para alunos com e sem deficiência no nosso país.

Acreditamos que a educação inclusiva é base para a autonomia e para a vida independente e consideramos que o direito do aluno de estudar na classe comum da escola regular é um direito dele; constitui obrigação da família, da sociedade e do Estado.

Os caminhos precisam ser percorridos e o receio do novo não pode ser justificativa para retrocessos. Está provada a importância do convívio com os pares da mesma geração e a importância de aprender em conjunto, com todas as diferenças que formam a sociedade, da qual a escola é espelho.

A proposta de manter a educação segregada para crianças, adolescentes e jovens implica em abrir mão de um direito constitucional, dispondo de um direito que, por natureza, é definido como indisponível.

Se existem falhas, essas devem ser corrigidas, se faltam apoios e recursos, devemos exigi-los, tendo como base as mesmas leis que garantem às pessoas com deficiência a presença,o aprendizado e o convívio na sala de aula com as demais crianças.

Falar em educação não implica tratar apenas do hoje, mas também do amanhã e do futuro de pessoas com deficiência que um dia deixarão de ser alunos e que devem ter o direito de viver em sociedade e fazer suas próprias escolhas. Devem também ter direito de acesso aos apoios quando necessário, à saúde, à cultura, ao trabalho, ao lazer, ao envelhecimento com dignidade e ao pleno exercício da cidadania.

Como construir uma sociedade para todos sob a lógica da “separação”? Como pensar em pessoas com deficiência exercendo a cidadania se não tiverem o direito de freqüentar a escola comum, lugar onde se formam todos os cidadãos?

A construção da Escola, com “E” maiúsculo, com educação de qualidade para todas as pessoas depende do esforço coletivo e seus resultados beneficiarão o conjunto da sociedade.

Lutamos e exigimos que na escola regular as pessoas com deficiência sejam atendidas em suas especificidades. Mas não vamos consentir que, sob o pretexto das “dificuldades do convívio e de apoios, da falta de capacitação e da dificuldade de aprendizado" e até mesmo de possíveis falhas – considerando que esta é uma mudança de paradigma para a escola e a sociedade - que os retrocessos aconteçam, com a tentativa de manter a política de segregação.

É preciso considerar a importância do Atendimento Educacional Especializado, fortalecido pelo Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, que acontece necessariamente no contraturno atendendo às especificidades dos alunos com deficiência, assim como o Parecer nº 13/2009,que fortalece ainda mais o AEE e a Educação Inclusiva, direito indisponível e inquestionável garantido pela Constituição Federal nos art. 205, 206 e 208 e pelo art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil através do Decreto legislativo n.º 186/2008, com status de emenda constitucional.

É importante considerar que, assim como a sociedade, a escola deve servir a todos(as) e levar em conta que a educação é essencial na vida de qualquer pessoa, bem como a convivência e o rompimento das barreiras do preconceito que os alunos com deficiência enfrentam. Quanto menor o convívio, mais as pessoas com deficiência serão consideradas como "especiais", que pertencem a um mundo à parte. Agindo desta forma, mais dificuldades, é o deixaremos como legado para seu futuro, quando não mais estaremos presentes.

A Inclusão para a Autonomia não se efetiva sem o pertencimento; quem não pertence não faz parte. Para que isso aconteça, estudar junto é imprescindível.

Acreditamos que é justamente para evitar discriminar e segregar que a nossa Lei Maior garante esse direito que se traduz em dever para a família, sociedade e Estado, assim como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que vigora no território nacional com valor de Emenda Constitucional garante a inclusão plena para pessoas com deficiência desde o seu nascimento.

Além das leis, devemos recorrer ao bom senso, pois se o que realmente queremos para as nossas e todas as vidas é a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, e o fim da discriminação, vamos permitir que crianças, adolescentes e jovens com deficiência cresçam incluídos, pertençam e saiam da invisibilidade, porque essa é uma necessidade humana.

Se as escolas ainda não são acessíveis e adequadas, temos a nossa parcela de responsabilidade. Cabe também à sociedade civil promover mudanças através do controle social e exigir do Poder Público o que é de direito.

Vamos lutar sim, mas por uma Política de Estado que garanta a alunos com deficiência e suas famílias que a educação inclusiva ou a Educação para todos(as) seja realidade sem volta em todo Brasil, e que todos os alunos com deficiência sejam atendidos em suas especificidades, sem prejuízo de frequentar a escola e conviver com todos e todas que dela fazem parte, alunos com e sem deficiência e todos(as) diferentes entre si.

A SEESP/MEC cumpre com a sua obrigação ao entender, compreender e definir o Atendimento Educacional Especializado de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em benefício dos 25 milhões de brasileiros com deficiência e suas famílias.

Por isso, convido a enviar mensagens aos parlamentares e ao Ministro da Educação em apoio à Educação Inclusiva sem restrições, Educação Inclusiva para Todos(as)

Para enviar e-mails aos parlamentares entre no site www.camara.gov.br

Para enviar e-mails ao Ministro Fernando Haddad segue abaixo o endereço eletrônico do chefe de gabinete

Ministro da Educação - Fernando Haddad
Chefe de Gabinete - João Paulo Bachur
Email: chefiadegabinetegm@mec.gov.br

Claudia Grabois
Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down