Plenário do Senado aprova PLC 40/2010, que regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência

Ontem, 3, o Plenário do Senado Federal aprovou o PLC 40/2010, que regulamenta aposentadoria especial da pessoa com deficiência que seja filiada ao Regime Geral da Previdência Social. 

 

Como houve mudança do texto que saiu da Câmara para o Senado, agora o Substitutivo voltará para análise e aprovação da Câmara dos Deputados e, então, seguirá para a sanção da Presidenta Dilma.

 

Desde o início de sua tramitação, segmentos do governo ofereciam resistência ao projeto. A aprovação só foi possível por ter sido feito acordo com o governo,  razão pela qual se apresentou substitutivo que tornou o PL viável, à nível de orçamento público, viabilizando o direito à aposentadoria especial dos brasileiros e brasileiras com deficiência.

 

O texto do substitutivo foi aprovado por unanimidade no Senado. O projeto que volta para a Câmara mantém inalterado o tempo de contribuição para a deficiência grave e altera em 3 anos o tempo de contribuição para aposentadoria da deficiência leve e em 2 anos da deficiência moderada.

 

O substitutivo apresentado pelo Senador Lindbergh Farias fez duas alterações substanciais com relação ao texto anteriormente aprovado na Câmara:

- adequou o conceito de “pessoa com deficiência” que consta do PLC 40/2010 à Convenção da ONU, que o Brasil ratificou em 2008 com status constitucional; e

- reduziu o tempo atual de contribuição para fins de aposentadoria em 2 anos (deficiência leve), 6 anos (deficiência moderada) e 10 anos (deficiência grave).

 

A Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB/AL), que participou ativamente das discussões na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde o PL foi aprovado antes de seguir para o Plenário da Casa, está atenta a toda a tramitação do projeto de lei e declarou que fará o possível para pegar sua relatoria, quando do retorno para a Câmara dos Deputados, além de se comprometer em se dedicar com empenho à aprovação do referido PL, que é de extrema importância para as pessoas com deficiência.

Para acesso ao relatório do Senador Lindbergh Farias ao PLC 40/2010:   http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=96673

 

Fonte: Assessoria Técnica do Senador Lindbergh Farias (Melissa Terni Mestriner)