Acessibilidade para Surdos Usuários da Língua Portuguesa é tema de audiência pública

Nesta terça-feira, 3 de abril, às 14h30min, no Plenário 7, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir a acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva, usuária da Língua Portuguesa.  A audiência foi requerida pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB/AL).
Já confirmaram presença, Anahi Guedes de Melo, Antropóloga, e Sônia Ramires de Almeida, Sociologa, ambas ativistas do movimento de surdos oralizados.    

Comparecerá Maria Cecília Beviláqua, Fonoaudióloga; a representante do Ministério Público da União, Dra. Eugênia Fávero; a Gerente do Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, Adriana Jannuzzi; e o Conselheiro do Conade, Marcos Bandeira, o Centro Educacional da Audição e Linguagem Ludovico Pavoni (CEAL-LP) do Distrito Federal e o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira.

Os Surdos Usuários da Língua Portuguesa (Sulp) são os que utilizam a Língua Portuguesa – e não a Língua Brasileira de Sinais (Libras) – para se comunicar. Isso por meio das modalidades oral, oro-facial (ou leitura labial) e da escrita.
Normalmente, os Sulp são os ensurdecidos (mas que ouviram até certa idade) com histórico de surdez congênita, ou adquirida, em razão de alguma doença ou do próprio envelhecimento.  Alguns utilizam aparelhos auditivos, outros se submeteram ao implante coclear. Alguns não utilizam tecnologia alguma, mas fazem a leitura labial, por terem eleito esta como a forma de comunicação que mais lhe beneficia. Há, ainda, os que agregam diversos desses recursos, concomitantemente.  São os surdos que lêem, escrevem e se comunicam fluentemente em Língua Portuguesa, embora, normalmente, não sejam fluentes na fala, tendo em vista as dificuldades naturais de aprendizado da língua sem ouvir.  São, ainda, os que ficaram surdos após aprenderem a falar ou os que conquistaram a capacidade de fala por opção dos pais e ajuda fonoaudiológica especializada.
O uso da Língua Portuguesa em sua forma oral também pode decorrer de opção, mesmo depois de adultos, por entenderem ser está uma maneira de facilitar o seu processo de inclusão social. Cada caso é um caso, e devemos respeitar a diversidade e a escolha de cada ser humano.

Os Sulp têm necessidades especificas no que se referem aos recursos em acessibilidade para que se efetive o seu direito à comunicação à informação. Em seu caso especifico, lamentavelmente, o Interprete de Libras não é capaz de promover-lhe a plena inclusão e nem de facilitar a sua comunicação, uma vez que eles não são fluentes nesta língua.  São outras as soluções que necessitam, ajudas técnicas específicas, mas de que já se dispõe hoje em dia.

Há milhões de brasileiros com algum grau de deficiência auditiva, mas que tem a Língua Portuguesa como língua pátria.  Em comum com os surdos usuários da Libras, a discriminação de que todos são vitimas.  Em algumas situações, os Sulp são, ainda, mais invisíveis, pois o fato de se utilizarem da Língua Portuguesa dão a impressão de que não necessitam de recurso algum em acessibilidade, o que não é verdade.

Discutir os recursos e tecnologias necessárias à plena inclusão desta parcela da população, é o que se pretende nesta audiência pública.

Fonte: Assessoria Parlamentar