A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara vai
solicitar ao Tribunal de Contas da União que examine os contratos entre a
Infraero, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e os
estabelecimentos que vendem comida nos aeroportos.
A proposta de fiscalização foi apresentada pelo deputado Nelson Padovani, do PSC do Paraná. Ele explicou que é preciso saber qual é o fator responsável pelos altos preços dos alimentos cobrados nos aeroportos. O parlamentar afirmou que, se a culpa for dos aluguéis cobrados pela Infraero, eles deverão ser revistos. Caso seja por decisão dos comerciantes, é preciso regrar esses preços.
"Não é como antigamente, quando só ricos viajavam de avião. E o que estamos vendo é que aeroportos têm preços abusivos, a exemplo do que aconteceu em Curitiba, onde uma salada chegou a custar R$ 60. Somente com fiscalização e controle nós vamos saber se são os altos custos dos contratos com a Infraero ou são aqueles que têm a concessão que estão explorando o povo."
A Infraero administra 67 aeroportos em todo o País e tem cerca de quatro mil concessionários com os quais mantém contrato de aluguel e participação nos resultados. Calcula-se que, em 2010, a empresa faturou R$ 900 milhões. As concessões são decididas por meio de leilão eletrônico.
O superintendente de Negócios Comerciais da Infraero, Cleiton Resende, apontou entre os motivos para os preços mais altos o funcionamento diferenciado das lojas de aeroportos, já que elas deveriam funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. Ele afirmou que a empresa já está se ajustando à mudança de perfil do viajante de avião. Entre as mudanças está a previsão de instalar máquinas de alimentos e bebidas e contar com franquias, que têm preços controlados. Ele explicou que também foram feitas alterações nos contratos.
"Os consumidores dos aeroportos têm um poder aquisitivo maior. Agora é que nós temos classes C e D e, para esses consumidores, nos nossos contratos hoje já existem alguns mecanismos de controle de preços, que eles devem ser os preços ofertados no mercado local."
O deputado Nelson Padovani afirmou que, antes de privatizar os aeroportos brasileiros, é fundamental diminuir os preços cobrados dos consumidores nesses locais.
Fonte: Agência Câmara
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