domingo, 5 de dezembro de 2010

Seminário discute os direitos das pessoas com deficiência em Maceió

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc) e o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD) promoveram nesta sexta-feira (3) debates sobre políticas públicas que garantam saúde, educação, trabalho, lazer e cultura – direitos básicos que a constituição determina que todo cidadão deve ter acesso – para os portadores de deficiência.

A ação, desenvolvida pela Coordenação Geral de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência, faz parte do seminário “As Políticas Públicas de Promoção de Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Maceió” e aconteceu no auditório da Fits, em Cruz das Almas.
Representantes do poder público e entidades de apoio às pessoas com deficiência apresentaram algumas ações que vêm sendo desenvolvidas e destacaram também as dificuldades encontradas para que as leis sejam cumpridas.

Segundo o presidente do Conselho Municipal, João Ferreira, o seminário serve para nortear as propostas e ações que serão apresentadas na 2ª Conferência sobre Pessoas com Deficiência, que acontece no próximo ano.

O secretário adjunto da Semdisc, Cláudio Beirão, reafirmou o compromisso do município em fortalecer o Conselho. “A administração municipal reconhece no conselho um importante articulador, defensor dos direitos da pessoa com deficiência e também um fiscalizador das ações”, afirma.

O representante do Ministério Público Estadual, Flávio Gomes, apontou que as empresas de ônibus que atuam em Maceió assinaram um Termo de Compromisso que prevê que toda a frota de veículos esteja 100% adaptada aos portadores de necessidades especiais até 2015. “Isso é só um pequeno avanço, mas estamos sempre atentos para que essas pessoas estejam realmente tendo seus direitos garantidos”, destaca.

Segundo o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Rafael Miranda, o Brasil tem uma legislação avançada sobre o assunto, mas o problema, na visão dele, seria a velha “falta de vontade política”. Entretanto, ele destaca que o País assinou, recentemente, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na ONU. “Se a legislação não for cumprida o País passa a sofrer sanções internacionais”, afirma.

Para a vereadora por Maceió, e deputada federal eleita, Rosinha da Adefal, as pessoas com deficiência podem e devem ocupar seus espaços na sociedade. “Muitos de nós têm capacidade e o que nos falta, às vezes, é oportunidade, mas a sociedade já viu que somos capazes”, conclui.

O evento acontece em comemoração ao Dia Mundial da Pessoa com Deficiência e faz parte da I Jornada Municipal de Direitos Humanos, que celebra os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada um marco civilizatório da dignidade humana.
 
Fonte: Alagoas Diário, citanto a Secom/Maceió

Um comentário:

  1. Precisamos cada vez mais divulgar para cada pessoa, de todas as idades, de todas nacionalidades, credos de todas faixas etárias... a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Leia matéria sobre o tema em: http://valdecyalves.blogspot.com/2010/12/direitos-humanos-declaracao-universal.html

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