Um Direito que Respeite!: Pesquisa traçará perfil da advocacia pública no Brasil

Estudo vai apontar estrutura federais, estaduais e municipais e verificar condições de trabalho dos 20 mil profissionais do setor

O Ministério da Justiça está conduzindo um estudo que vai traçar um perfil das cerca de 20 mil pessoas que atuam na defesa e no assessoramento do governo federal, dos estados e municípios e das instituições públicas, como as autarquias e fundações. O raio-x da advocacia pública vai incluir informações sobre a estrutura dos órgãos e as condições de trabalho dos profissionais do setor.

Os advogados e procuradores ligados à administração pública têm até o final de fevereiro para responder ao questionário que está disponível on line. A divulgação dos resultados está prevista para abril, segundo a Secretaria de Reforma do Judiciário, braço do Ministério da Justiça que está á frente do processo.

O questionário vai recolher informações sobre a estrutura orçamentária, material e de recursos humanos da advocacia pública brasileira, fazendo também um diagnóstico do perfil dos profissionais, averiguando o nível de satisfação com as funções desempenhadas e com as condições salariais, além do nível de atualização profissional e perfil social.

“Nós queremos ver como a advocacia pública está aparelhada, se ela está mesmo defendendo o Estado da melhor forma possível e como poderia ser melhorada”, afirma Marcelo Vieira de Campos, assessor especial da Secretaria de Reforma do Judiciário. Ele destaca que é fundamental que a advocacia pública assegure que os atos da administração pública sejam feitos dentro da lei, evitando o imobilismo da atividade pública como decorrência de processos jurídicos desnecessários. “Um gestor bem assessorado vai agir dentro da legalidade, e o Estado vai receber menos processos”, afirma.

A partir dos resultados, diz o assessor, serão traçadas estratégias para diminuir a morosidade do judiciário, desafogando o sistema de processos contra o poder público. Para a ABRAPE (Associação Brasileira de Advogados Públicos), o diagnóstico é uma oportunidade para dar visibilidade às dificuldades da advocacia pública nos estados, principalmente em relação à administração direta. Athos Pedroso, diretor da entidade, ressalta a importância de o questionário abranger todos os advogados públicos, inclusive aqueles ligados a autarquias e fundações. “A advocacia é bem mais ampla do que o diagnostico pretendeu atingir”, afirma.

O estudo é uma iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário em parceria com a Advocacia-Geral da União e com o PNUD, que apoia o diagnóstico por meio do Programa de Modernização da Gestão do Sistema Judiciário. O programa tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça e aumentar a eficiência dos processos para evitar que as entidades deixem de recorrer ao Judiciário pelo excesso de burocracia.

Já foram realizados pela Secretaria de Reforma do Judiciário outros diagnósticos — sobre a Defensoria Pública, os Juizados Especiais Cíveis e o Ministério Público —, no entanto, este é o primeiro estudo em âmbito nacional sobre a atuação da advocacia pública.

Fonte: Pnud (matéria de Danilo Bueno).