Acessibilidade

Cresce o número de prédios públicos mais acessíveis

Instalação de rampa de acesso, sinalização, reserva de vagas no estacionamento, banheiros adaptados, elevadores com espaço adequado para cadeirantes e comando de botões em braile, estas, dentre outras, foram as modificações realizadas por centenas de edifícios públicos em cumprimento ao Decreto de Acessibilidade (nº 5296/04).

Balanço do governo federal revela que as adaptações na estrutura dos edifícios exigidas pela legislação já foram plenamente cumpridas em 15 ministérios e secretarias, em 95% das agências do Banco do Brasil, em 80% das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 40 instituições de ensino superior e outros.

Desde o dia 2 de junho de 2007, quando se encerrou o prazo estabelecido pelo decreto para realização das modificações, qualquer pessoa ou entidade pode acionar o Ministério Público para cobrar a fiscalização do cumprimento da legislação.

No momento, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República está identificando as medidas de acessibilidade que ainda precisam ser implantadas nos prédios públicos federais. Ao mesmo tempo, a Coordenadoria nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) já capacitou cerca de 10 mil pessoas entre gestores e representantes da sociedade civil organizada para contribuir na fiscalização do cumprimento da lei. O Decreto de Acessibilidade, que entrou em vigor em dezembro de 2004, trata das adequações na estruturas de prédios públicos e privados, bem como estabelece medidas de acessibilidade nos serviços de transporte coletivo e acesso à informação.

Alguns exemplos de prédios públicos adaptados: * Palácio do Planalto e mais 15 ministérios e secretarias, Câmara dos Deputados e Senado Federal, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Controladoria-Geral da União (CGU), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ); * Aeroportos: Santos Dumont (RJ), de Maceió (AL), de Cruzeiro do Sul (AC), Congonhas (SP), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Guarulhos (SP); * Banco do Brasil: 95% das agências adaptadas com rampa de acesso, 100% das agências com atendimento prioritário, sinalização, acesso a cão guia e mais de 4.500 terminais de atendimento adaptados segundo modelo universal definido pela ABNT; * INSS: 80% das 1.200 com rampas de acesso, sinalização e banheiros acessíveis; * Instituições de Ensino Superior: 40 instituições já adaptadas pelo Projeto Incluir, do Ministério da Educação, em 2005 e 2006; * Museus: Museu Histórico Nacional e Museu de Belas Artes (RJ) e Museu Imperial de Petrópolis.

Fonte: Coordenadoria nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE)