domingo, 22 de abril de 2007

Como tirar o passe livre interestadual

Estes dados foram retirados do Site do Ministério dos Transportes.

Com o Passe Livre, você vai poder viajar por todo o país. Use e defenda o seu direito. O bom funcionamento do Passe Livre depende também da sua fiscalização. Denuncie, sempre que souber de alguma irregularidade. Faça valer a sua conquista. E boa viagem!

Conheça Melhor o Passe Livre

Quem tem direito ao Passe Livre?
Portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes. Quem é considerado carente? Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.

Para calcular a renda, faça o seguinte: Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar. Some todos os valores. Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que morem em sua casa. Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, o portador de deficiência será considerado carente.
Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre?
Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes: certidão de nascimento; certidão de casamento; certidão de reservista; carteira de identidade; carteira de trabalho e previdência social; título de eleitor.

Laudo médico reconhecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado. Requerimento com declaração de que possui renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional (formulário em anexo) . Clique e carregue em seu computador o formulário para preeencher. Atenção: Quem fizer declaração falsa de carência sofrerá as penalidades previstas em lei.

Como solicitar o Passe Livre?
Escrevendo para o Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9800 – CEP 70001-970 – Brasília (DF), solicitando o kit do Passe Livre. Em seguida, o Ministério dos Transportes enviará o kit com o formulário para preenchimento. Uma vez preenchido, o formulário deve ser enviado para o Ministério dos Transportes. A remessa do formulário, da cópia do documento de identificação e do laudo médico para o Ministério dos Transportes é gratuita e deve ser feita no envelope branco com o porte pago. Após a análise das informações, a carteira do Passe Livre será emitida pelo Ministério dos Transportes e enviada para o endereço que você indicar.
Atenção: Não aceite intermediários. Você não paga nada para solicitar o Passe Livre.
Quais os tipos de transporte que aceitam o Passe Livre?
Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.
Como conseguir autorização de viagem nas empresas?
Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, a cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre do Governo Federal. Atenção: Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário. Caso você não seja atendido, faça a sua reclamação pelo telefone 0800-61-0300. A ligação é grátis.
O Passe Livre dá direito a acompanhante?
Não. O acompanhante não tem direito a viajar de graça.
Informações e reclamações Ligue grátis: 0800-61-0300
Fonte: CEDIPOD - Centro de Documentação e Informação para o Portador de Deficiência.

9 comentários:

  1. Meu nome é Igor de Andrade Rocha,sou deficiente auditivo, moro em Recife/PE e mandei todos os meus dados e documentos o ano passado, para fazer a renovação da minha carteira de livre acesso. Até aqui não tive resposta nem recebi a carteirinha. O que devo fazer? Meu e-mail é guinho.kart@gmail.com. Por favor me ajudem, preciso saber o que posso fazer agora para ter minha carteira renovada.
    Atenciosamente
    Igor Rocha

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  2. Oi, Virgínia e Igor,
    Infelizmente, não posso ajudá-los.
    Esta não é minha área de estudos.
    Publiquei a notícia pois achei relevante, mas não tenho o conhecimento necessário para ajudá-los.
    Além disso, precisaríamos conversar com mais detelhes para eu entedesse o caso, não é mesmo? Sem saber os detalhes, não há como dar uma boa orientação.
    O que sugiro: por uma última vez, busquem o órgão onde requereram a renovação. Em caso de negativa ou silêncio dos responsáveis, anotem tudo (hora, lugar, pessoa que atendeu etc.) e vão o Ministério Público Estadual, denunciando o fato.
    Os órgãos públicos não podem simplesmente silenciar. Ainda que o 'não' seja a resposta que ele tem para nos dar, terá que fazê-lo, pois assim estabelece a lei.
    Boa sorte e um abraço.

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  3. ola meu nome é adilson. quero pedi minha carterinha de passe livre inter estadual ja to com quase todos documentos pronto para envialas mas agora to com uma duvida, precisa envia foto e conprovante de renda? antecipadamente (obrigado) meu endereço é adilsonsilva410@hotmail se puder manda as informaçoes que pedi para ese endereço.

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  4. eu mandei os documento para fazer o cartão passe livre e ate agora não tive nenhuma respostas eu gostaria saber se ta dando certo

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  5. Prezado,
    Publiquei a matéria, mas não teria como te ajudar. Só te recomendo: não desista. Vá no setor de liberação do passe, reclame, indague, pergunte, fique no pé. Infelizmente, a área da inclusão social é um retrato do Brasil,onde não faltam serviços de qualidade questionável ou mesmo falta dos serviços.
    Se não conseguir sucesso. Vá ao Ministério Público do seu Estado e denuncie, pois ao menos negar o pedido, formalmente, para que você saiba o porquê da negativa e possa tomar providências, o órgão encarregado pela concessão do passe tem obrigação de fazer.
    Boa sorte.

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  6. Oi, Adilson, você precisará entrar em contato com o órgão de concessão de carteiras de passe livre, para ter certeza da documentação a ser enviada. As informações que eu tenho, são as da matéria divulgada. Eu apenas publiquei o artigo, mas não trabalho nessa área, para que possa te dar a resposta sobre a documentação a ser enviada, com a segurança que você necessita.
    Faz contato com o Ministério, para se certificar da documentação a ser enviada.
    Um abraço e boa sorte.

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  7. sou alessandro,e tive problema p/me deslocar na empresa bassama de minas gerais.alegação de que meu passe não tinha valores no estado,mais disse que se tratava de um direitos federal!! e que não poderia custia á passage.mais espricaçãos pelos e providencias.obrigado pela atencão

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  8. vcs podem solicitar a minha carteira e mandar mara o meu e-mail?jairo.123456789@hotmail.com...o cid da minha carteira é f29.0

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  9. Prezados Alessandro e Jairo,
    Olhe, infelizmente, não posso ajudá-los. Não trabalho com nada que diga respeito à liberação de passes livres para pessoas com deficiência. Sou pesquisadora na área, pesquiso de forma autônoma, diretamente envolvida com o movimento nacional de inclusão social da pessoa com deficiência, sem vinculação a qualquer instituição. Apenas divulguei a notícia, por entender ser a referida de utilidade para o público em geral. Por saber que a luta pelo passe livre é muito difícil e desgastante, de já, desejo muita sorte e sucesso na trajetória de vocês. Um abraço.

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