terça-feira, 3 de abril de 2007

Notícias: Anamatra lança Prêmio Direitos Humanos 2007.

Associação lança primeira edição do Prêmio Direitos Humanos para Judiciário, Instituição e Imprensa e Concurso de Estatuetas, dirigido a estudantes de Artes Plásticas e Arquitetura

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA lançou hoje, segunda-feira - 19 de março, em sua sede, em Brasília o "Prêmio Direitos Humanos 2007". "A Anamatra considera que a luta pelos direitos humanos deve incorporar a garantia da dignidade, igualdade e cidadania de homens e mulheres no universo do trabalho", afirmou o presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot, lembrando que a Anamatra, em especial nos últimos 10 anos, transcendeu os limites coorporativos para ser partícipe na defesa dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.

O lançamento contou com a participação de diversas autoridades, entre elas o Senador José Nery (PSol-BA), o deputado Luiz Couto (PT-PB), Patrícia Audi, coordenadora do Projeto Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT); além de representantes do Ministério do Trabalho, Secretária Especial de Direitos Humanos, Ministério Público do Trabalho, CUT, Departamento de Polícia Federal, Polícia Civil, sindicatos, ONGs, jornalistas e associados da Anamatra.

"Os direitos humanos devem ser o ponto de partida, de encontro e de chegada de todas as ações daqueles que lutam por um Brasil melhor. Parabenizo a iniciativa da Anamatra, que para mim não é nenhuma novidade por a Associação já possuir um programa tão importante como o 'Trabalho, Justiça e Cidadania'", afirmou o deputado Luiz Couto, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Também presente ao lançamento o Subscretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretária Especial de Direitos Humanos, Perly Cipriano, falou da importância da iniciativa da Anamatra. "A luta pelos direitos humanos vai além dos limites do mundo do trabalho. Precisamos trabalhar o ser humano de forma integral e este prêmio propõe exatamente a este desafio que é de articular os diversos segmentos envolvidos na defesa dos direitos humanos no Brasil".

Patrícia Audi, em nome da OIT, também falou sobre a iniciativa da Anamatra em promover o Prêmio. "Mais uma vez a Anamatra se mostra uma sociedade de juízes que se preocupa com a igualdade nessa nossa sociedade tão desigual", afirmou.

Sobre o prêmio


Com três categorias - Instituição, Judiciário Cidadão e Imprensa - o Prêmio busca distinguir a ampla diversidade de atores e ações que são desenvolvidas no Brasil com o esforço e intenso comprometimento de pessoas físicas e jurídicas na promoção e defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho.

As inscrições para o prêmio poderão ser feitas mediante o envio de trabalhos monografias, estudos e projetos à Anamatra via Correios em meio impresso e magnético (CD-Rom). Além das inscrições individuais, a Anamatra atuará como observatório das ações e projetos desenvolvidos por instituições e/ou pessoas físicas e jurídicas, indicando aqueles que se destacarem durante o ano de 2007, para concorrerem ao Prêmio. Associados da Anamatra, Diretoria e presidentes das Amatras também poderão indicar os trabalhos observados também durante o ano.

Os primeiros colocados em cada categoria do Prêmio receberão R$5.000,00 (Cinco mil reais) e uma estatueta.

Concurso de Estatuetas


Em sua primeira edição, o Prêmio Anamatra Direitos Humanos também promove um Concurso de Estatuetas, dirigido a estudantes de Artes Plásticas e Arquitetura de todo o país. A Anamatra pretende, dessa forma, estimular a conscientização e participação dos estudantes na luta pelos direitos humanos no Brasil, desde o início de sua formação profissional.

O primeiro colocado no Concurso receberá R$3.000, além de estágio em ateliê de renomado profissional da área, totalmente custeado pela Anamatra. O segundo e terceiro lugares também serão contemplados com o estágio.

A Anamatra disponibilizou um e-mail exclusivamente para tirar dúvidas dos interessados sobre o Prêmio e também o Concurso de Estatuetas: premiodh@anamatra.org.br


REGULAMENTO

PRÊMIO ANAMATRA DE DIREITOS HUMANOS 2007

O Trabalho na Perspectiva dos Direitos Humanos

I. Disposições Gerais

A Anamatra institui o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2007, que busca distinguir a ampla diversidade de atores e ações que são desenvolvidas no Brasil com o esforço e intenso comprometimento de pessoas físicas e jurídicas na promoção e defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho. A Anamatra considera que a luta pelos direitos humanos deve incorporar a garantia da dignidade, igualdade e cidadania de homens e mulheres no universo do trabalho.

O Prêmio terá periodicidade anual e a premiação ocorrerá no mês de dezembro de cada ano.

II. Modalidades de Premiação

O Prêmio Anamatra de Direitos Humanos, nesta primeira edição, será concedido nas categorias abaixo listadas, dentro das quais haverá apenas um vencedor.

(1) Instituição: entidade não-governamental e/ou empresa brasileira de âmbito local, estadual ou nacional, que desenvolva projeto(s) que contribua(m) para a defesa dos direitos humanos, tais como projeto(s) na área de segurança pública, cidadania, inclusão social e educação não-formal.

(2) Judiciário Cidadão: atuação de pessoas ou instituição do Judiciário voltada para a garantia e promoção dos direitos humanos.

(3) Imprensa: veículo, matéria ou campanha publicitária.

III. Indicação e Avaliação dos Concorrentes

A Anamatra, por intermédio de sua Comissão de Direitos Humanos (CDH), atuará como observatório das ações e projetos desenvolvidos por instituições e/ou pessoas físicas e jurídicas, indicando aqueles que se destacarem durante o ano de 2007, para concorrerem ao Prêmio. Associados da Anamatra, Diretoria e presidentes das Amatras poderão indicar os trabalhos observados também durante o ano.

O Conselho de Representantes da Anamatra, mediante a indicação da CDH, elegerá o premiado de cada categoria. Instituições ou pessoas físicas e jurídicas poderão concorrer em apenas uma categoria, podendo ser considerado, na mesma, mais de um trabalho ou projeto.

Da mesma forma, os demais interessados poderão inscrever-se, enviando seus trabalhos, monografias, estudos e projetos à Anamatra via Correios em meio impresso e magnético (CD-Rom), até 6 de setembro de 2007 (data limite de postagem), para o seguinte endereço: SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A, Sls. 602/608 – Ed. Business Center Park Brasil XXI Brasília/DF, CEP: 70316-000. Os telefones para contato são: (61) 3322.0266 / 3322.0720.

IV. Premiação

A divulgação dos indicados ao Prêmio dentro de cada categoria ocorrerá em novembro. A premiação será feita em dezembro. O primeiro colocado em cada categoria receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além do prêmio conceitual, que consiste em uma estatueta alusiva ao tema.


REGULAMENTO

CONCURSO DE ESTATUETAS para o PRÊMIO ANAMATRA DE DIREITOS HUMANOS 2007

I. Objetivo

O Concurso de Estatuetas para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2007 selecionará uma estatueta que será entregue para cada um dos vencedores do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2007.

II. Público-Alvo

O público-alvo do Concurso de Estatuetas da Anamatra são estudantes de Arquitetura e Artes Plásticas de universidades e faculdades de todo o país. Os estudantes deverão enviar a documentação abaixo à Anamatra via Correios com a data de postagem até 6 de setembro de 2007 (data limite de postagem) ao seguinte endereço: SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A, Sls. 602/608 – Ed. Business Center Park Brasil XXI Brasília/DF, CEP: 70316-000. Os telefones para contato são: (61) 3322.0266 / 3322.0720.

(1) Comprovante de Matrícula e Frequência, emitida pela instituição de ensino superior; (2) Projeto com especificação completa, parte planimétrica, material a ser utilizado, parte de execução; (3) Desenho da Estatueta – a arte final deverá ser apresentada em desenho manual, impresso ou arquivo JPG; (4) Documento descrevendo o processo de criação.

As estatuetas deverão respeitar as seguintes dimensões, sendo que as medidas terão tolerância de 10%, acima ou abaixo dos seguintes padrões:

(1) Profundidade: ≥ 10cm e ≤ 20cm; (2) Largura: ≥ 15cm e ≤ 30cm; (3) Altura: ≥ 20cm e ≤ 50cm.

É vedada a participação de parentes até terceiro grau de funcionários ou associados das Associações de Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatras) e da Anamatra.

III. Comissão de Julgamento e Indicação dos Premiados

A Comissão de Julgamento do Concurso de Estatuetas para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2007 será composta por 3 (três) renomados profissionais da área de criação e projetos gráficos. O processo de avaliação terá início a partir da divulgação do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2007 e do Concurso de Estatuetas. A divulgação dos três primeiros colocados no Concurso ocorrerá em novembro.

IV. Premiação

O primeiro colocado receberá prêmio no valor de R$ 3.000,00 (cinco mil reais). Os três primeiros colocados serão contemplados com estágio de 1 semana no ateliê de um dos componentes da comissão julgadora. As despesas aéreas, traslados, diárias de hospedagem e alimentação serão custeados pela Anamatra.

V. Disposições Gerais

A premiação do vencedor importará a cessão dos direitos autorais, projetos, matrizes e/ou moldes em favor da Anamatra. O premiado deverá também acompanhar a elaboração das estatuetas, cuja produção será custeada pela Anamatra, mediante apresentação de notas fiscais ou recibo dos fornecedores.

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