Dignidade! O guardião da cidadania.

Dr. Alpiniano do Prado Lopes

Exemplo de ser humano. Exemplo de profissão.

O nosso Doutor Cidadania!

Entrevista

Alpiniano, o Grande

O Procurador do Trabalho fala de sua passagem por Alagoas

A Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas existe desde de 1992, mas foi a partir de 1996 que começou a ser conhecida em todo Estado. Naquela ocasião, o grande e único responsável pela guinada foi Alpiniano do Prado Lopes. Sozinho, ele esteve à frente de ações importantes, como o combate aos municípios que vinham pagando salário inferior ao mínimo e contratando servidores sem concurso público.

Com o tempo, as batalhas foram sendo vencidas, e os governantes, aos poucos, foram se redendo, mesmo que a contragosto, aos mandamentos da Constituição Federal. As vitórias e a coragem de Alpiniano Lopes mostravam que era possível enfrentar problemas que, há anos, estavam arraigados na cultura política e social de Alagoas. Novos soldados foram entrando nesta luta contra as irregularidades trabalhistas. Muitos procuradores foram para o fronte, e a PRT passou a ser referência nacional dentro do Ministério Público do Trabalho.
Maior apenas que a regional de Sergipe, a PRT de Alagoas passou a figurar como uma das mais ativas do país, guardadas as devidas proporções com seu quadro de pessoal. Ganhou credibilidade em todo o Estado e respeitabilidade dos trabalhadores. Reconhecimento e adimiração retratada um pouco na homenagem feita pelos ex-funcionários da empresa de Transporte São Luiz, ocorrida no último dia 13, data do aniversário de Alpiniano Lopes. Ele que, desde de maio, pediu remoção para Goiania/GO, foi o grande homenageado da festa. E foi com esse lutador incansável que, como já disse um jornalista local, tirou a PRT do ostracismo, que fizemos a seguinte entrevista:

Há quem atribua sua saída de Alagoas a perseguições e ameaças. Isso de fato ocorreu?

Alpiniano – A razão de minha saída nada tem a ver com perseguições e ameaças de jeito nenhum. Em verdade, a minha saída diz respeito à necessidade de convivência com os familiares de minha esposa que moram em Brasília e ela sempre reivindicava uma maior convivência com suas irmãs. Por outro lado, meus pais, que moram o interior da Bahia, também cobravam uma maior proximidade, pois a distância de Maceió a Angical-BA, aliada às péssimas condições da Rodovia 242 (Feira de Santana a Barreiras-BA), dificultavam tal convivência. Creio, portanto, que os valores de família devem ser preservados e não podemos simplesmente abandonar nossas origens e, principalmente, nossos pais quando estão ficando mais velhos e necessitam de nossa atenção.

Mas, em algum momento, o senhor foi ameaçado ou se sentiu ameaçado?

Alpiniano – As ameaças não são diretas, mas veladas. Nunca alguém chegou e disse com todas as letras que fariam isso ou aquilo. Porém, as próprias pessoas prejudicadas, fossem trabalhadores (contratados irregularmente pelos órgãos públicos), políticos ou empresários (que respondiam a algum inquérito ou ação judicial), sempre faziam questão de questionar se eu era de fora, lembrar que estávamos em Alagoas e que, nesse Estado, as coisas são diferentes. Outros, não os beneficiados pela atuação, diziam para ter cuidado, pois, eles entendiam o trabalho que estava sendo realizado, porém, frisavam que muitos não teriam nada a perder, e, portanto, eu deveria ter cuidado...

Sofreu alguma pressão política? No caso dos prestadores de serviço da saúde, por exemplo?

Alpiniano – Felizmente o cargo de membro do Ministério Público – procurador do Trabalho, no caso – é cercado de garantias, como a inamovibilidade [direito de não ser removido, salvo a pedido], a irredutibilidade de vencimentos (hoje subsídios) e vitaliciedade, que, aliados ao princípio institucional da independência funcional, permitem que o procurador do Trabalho possa ter uma atuação independente e eficaz, sem temer represália ou pressão política. É certo que é possível ao político utilizar de meios de pressão ou outra forma de minorar a atuação do Ministério Público, como utilizar a imprensa, se apresentando como defensor dos trabalhadores de forma a colocar a opinião pública contra o Ministério Público. Nesse caso não funcionou, uma vez que a imprensa ficou do lado da Procuradoria Regional do Trabalho, tendo prestado um bom serviço de informação à população e esclarecendo os fatos.

E no caso da Assembléia Legislativa?

Alpiniano – Bom, nesse caso logicamente que a pressão foi maior, pois até hoje jamais houve concurso na Assembléia Legislativa e interessa a grande maioria dos que ali atuam que assim permaneça, uma vez que é uma forma de permanecer no poder, de acomodar apadrinhados e cabos eleitorais em função de assessores, pagos pelos cofres públicos, sob a falsa legalidade de cargos em comissão. Aí sim, houve visitas de deputados que não buscavam resolver a questão de maneira a realizar concurso público e moralizar o serviço público, mas buscando deixar tudo como estava ou encontrar uma alternativa que não fosse o concurso público. Mas, ameaça direta não houve, o que houve foi sonegação de informações, protelação, negativa de respostas, informações apresentadas de forma incompleta...

Como anda esse processo contra a ALE? O senhor tem esperança de que o problema se resolva?

Alpiniano – Após três anos de tramitação somente na primeira instância, no mês de fevereiro último, a ação foi julgada procedente pela 4ª Vara do Trabalho determinando o afastamento dos trabalhadores irregularmente contratados. Porém, a ALE interpôs Embargos Declaratórios, tendo a Juíza Titular da Vara complementado a sentença de forma a que o cumprimento da obrigação somente pode ser exigido após o trânsito em julgado. Certamente que isso trouxe uma grande frustração a este membro e creio que à própria sociedade, até porque a legalidade militava em favor da sociedade, que quer o concurso público e não em favor de quem está ocupando o cargo/emprego público indevidamente. Houve aí, uma inversão de valores. Dessa decisão apresentamos Recurso Ordinário para o Egrégio TRT da 19ª Região que, espero, restabeleça o direito, determinando o afastamento imediato de todos os contratados sem concurso público. Não podemos ter compromisso com apadrinhamentos, mas com a democracia e a igualdade de oportunidade.

O senhor chegou em Alagoas em 1996. Quais os principais problemas trabalhistas existentes naquela época aqui no Estado?

Alpiniano – As usinas de açúcar e álcool, na sua grande maioria, assim como outros ramos de atividade, não anotavam a CTPS dos trabalhadores, o que implicava em negar todo e qualquer direito ao trabalhador (à exceção do salário do mês), não se fornecia os equipamentos individuais de segurança aos trabalhadores, os municípios não pagavam sequer o salário mínimo (havia salário de até 10% do salário mínimo mensal), os órgãos públicos não faziam concurso público (Estado, municípios, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações e autarquias), as empresas não cumpriam a cota no que diz respeito aos portadores de deficiência. Devido ao pequeno número de Procuradores até então, a atuação como órgão agente era bastante limitada, havendo, inicialmente uma atuação mais voltada para a de órgão interveniente (emissão de parecer nos processos judiciais e recursos para o TST).

E o que mudou? Quais os avanços?

Alpiniano – Certamente que houve avanços, não na proporção que gostaríamos, mas muita coisa mudou. Os municípios passaram a pagar salário não inferior ao mínimo legal (após a propositura de quase uma centena de ações civis públicas), o que implicou na necessidade de enxugamento dos seus quadros e quebrou a espinha dorsal do nepotismo e do apadrinhamento, uma vez que foi necessário limitar o número de trabalhadores admitidos pelos Municípios. As usinas de açúcar e álcool, de uma forma geral, passaram a anotar a CTPS dos trabalhadores e a fornecerem EPIs (certamente que não podemos afirmar que não haja mais trabalho clandestino). Lógico que após muitos inquéritos e algumas ações civis públicas. Ainda é possível encontrar trabalhadores sem registro na CTPS, mas é numa proporção bastante pequena se levarmos em conta a situação anterior que era generalizada. Outro grande avanço foi a realização de concursos públicos pelo Estado de Alagoas em diversas áreas, nas autarquias, nas empresas públicas e nos municípios, o que é uma conquista do povo alagoano, notadamente, daquelas famílias mais carentes e que não possuíam um padrinho político, o que também vem garantir o estado democrático de direito e premiar o cidadão que estuda, se esforça, e tem capacidade de exercer uma função pública, ao contrário do passado, quando o critério de admissão era meramente político e de amizade. No que se refere ao portador de deficiência ou pessoa com necessidades especiais, houve um grande avanço na medida em que as empresas aceitaram celebrar termo de compromisso para garantir o cumprimento da cota das PPDs.

Quais as dificuldades encontradas no enfrentamento desses problemas?

Alpiniano – O cumprimento da lei implica sempre em incremento nos custos das empresas e, se a atuação não for firme, certamente que o empresário não cumpre a legislação. Houve dificuldade inicial com o pequeno número de procuradores do Trabalho para cobrir todo o Estado de Alagoas, o grande volume de trabalho que levava a um esforço maior por parte dos servidores, somada à resistência de alguns setores que não aceitavam, de forma pacífica, cumprir a lei, como no caso da Assembléia Legislativa que levou anos para fornecer a documentação (somente o fazendo após encaminhamento de representação penal ao Ministério Público Federal e ajuizamento de ação cautelar de exibição de documentos, ação civil pública e a mudança na sua direção). Os prefeitos, inicialmente, não entendiam a nossa atuação em relação ao salário mínimo e à exigência de concurso público chegando a se referir à minha pessoa como sendo inimigo dos municípios, o que nada tem a ver com a verdade, pois, inimigo era quem dilapidava o seu patrimônio pagando salário a quem não trabalhava e não quem buscava acabar com a indústria do empreguismo que resultava em futuros precatórios. Por outro lado, em relação às pessoas portadoras de deficiência havia um certo preconceito das empresas que teimavam em não cumprir a cota prevista no art. 93, da Lei 8.213/91.

E os grandes grupos econômicos de Alagoas. Como reagiram à sua atuação?

Alpiniano – Os grandes grupos no Estado de Alagoas estão resumidos quase que exclusivamente na produção de açúcar e álcool, ou seja, são apenas os usineiros e que, de uma forma geral, não colocaram muita oposição à nossa atuação. Logicamente que foi um processo bastante longo de negociação. Contamos com o apoio da Delegacia Regional do Trabalho, grande parceira no combate ao trabalho clandestino e na questão do meio ambiente de trabalho. Creio que os empresários assimilaram bem a atuação da Procuradoria Regional do Trabalho, até por que, nos casos em que não se chegou a um acordo administrativo, a Justiça do Trabalho respondeu bem ao pleito da PRT na grande maioria dos casos.Além dos municípios, quais os órgãos públicos tiveram que fazer concurso?Alpiniano – Vários, valendo citar principalmente o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a extinta COBEL (atual SLUM), o Estado de Alagoas (Poder Executivo), o Tribunal de Justiça de Alagoas, a FUNESA, a CASAL, os Serviços Autônomos de Água e Esgoto – SAAE (Barra de Santo Antônio, União dos Palmares, Marechal etc), a FUNGLAF, dentre outros.O Ministério Público Estadual nunca fez concurso para servidor. Como o senhor vê o fato de o “fiscal da lei” descumprir a Constituição?Alpiniano – Esta é uma situação bastante delicada e preocupante, pois é necessário que possamos dar o exemplo para podermos cobrar dos outros. Sabemos da grande dificuldade do Ministério Público Estadual no que se refere ao seu quadro de pessoal e a verba que lhe é destinada para manutenção e funcionamento. Porém, a situação não é muito diferente nos demais órgãos. A grande maioria dos Promotores de Justiça não possui sequer um assistente, ficando na dependência dos municípios ou do Poder Judiciário, pelo que não há, na prática, a autonomia que a Constituição Federal buscou outorgar a esse órgão. Esse ponto foi a nossa grande frustração, uma vez que não conseguimos, de forma amigável, que o MPE realizasse concurso público o que enfraquece a nossa atuação e põe em cheque o papel do Ministério Público Estadual, que também é o guardião da Constituição e necessita dar o exemplo.

Em sua opinião, o MPE tem atuado como deveria?

Alpiniano – Evitarei fazer uma crítica direta à instituição, uma vez que há promotores de Justiça que cumprem o seu papel com bastante dignidade e, em respeito a esses, deixarei de responder a essa pergunta da forma que foi questionada. Entretanto, não é desconhecido de ninguém que, em diversas oportunidades, cheguei a criticar a atuação do MPE em relação à postura da instituição no que diz respeito aos crimes de improbidade administrativa em decorrência de admissão de pessoal sem concurso público, uma vez que o MPT fazia a sua parte exigindo o afastamento do servidor contratado sem concurso público e garantindo a oportunidade de ingressar no serviço público a todos os cidadãos que preenchessem os requisitos da lei, porém, não víamos condenação do administrador público improbo que é atribuição do MPE.

Na maioria das condenações contra prefeituras, o ônus recai sobre o Município. Por que nenhum prefeito até hoje não foi processado por contratar servidores sem concurso?

Alpiniano – Na verdade, há condenação de prefeitos em decorrência da admissão de pessoal sem concurso público, com afastamento do cargo. A questão é que, quase sempre, na ação de improbidade administrativa, há outros motivos que acabam sendo levando em conta como mais relevantes, questão esta decorrente do fato de o costume ter transformado o ato de improbidade por admissão de pessoal sem concurso público em algo comum, banal. Alguns prefeitos, na gestão passada, foram afastados do cargo em decorrência da atuação do MPE, porém, a grande maioria, sequer, foi denunciada. Praticamente todos os prefeitos e administradores públicos admitiram pessoal sem o necessário concurso público. E para resolver a questão seria necessária uma devassa geral, sem protecionismo e sem preocupação com a repercussão política. Seria, portanto, necessária uma limpeza quase que geral. Por outro lado, a morosidade da justiça leva à prescrição de punibilidade na maioria dos casos.

Enquanto muitos ficaram felizes com seu trabalho, outros tantos estavam insatisfeitos, principalmente os que perdiam o emprego. O senhor acha que deixou mais amigos ou inimigos em Alagoas?

Alpiniano – Creio que mais amigos, pois onde quer que eu vá tenho recebido bastante manifesto de apoio, notadamente dos cidadãos livres. Isso, porém, não é motivo de preocupação para mim, pois tenho convicção de que o papel de fiscal da lei é, por excelência, antipático, na medida em que não é possível agradar a todos quando se exerce a função na sua essência. Quanto àqueles que, em tese, foram prejudicados em decorrência de nossa atuação frente ao Ministério Público do Trabalho em Alagoas, não tenho grande preocupação, uma vez que o MPT não pode ter compromisso com apadrinhamento, compadrio, corporativismo, favorecimento, empreguismos etc. e os prejudicados foram exatamente essas pessoas. O compromisso do membro do Ministério Público tem que ser apenas com a lei. É lógico que o afastamento de um pai ou uma mãe de família nos atingem e sofremos com o fato, porém, isso não pode impedir que atuemos de forma a fazer cumprir a lei, independentemente de quem será atingido, até porque o concurso público não proíbe que o atingido também concorra e, se estiver preparado, permaneça no serviço público, dessa feita entrando pela porta da frente e não mais pela janela.

Como o senhor vê essa homenagem dos trabalhadores da ex-empresa de Transportes São Luiz?

Alpiniano – Foi um momento emocionante e de reconhecimento de pessoas humildes que tiveram o seu direito desrespeitado, uma vez que a empresa encerrou as suas atividades sem nada pagar aos 110 trabalhadores no ano de 1999, e que tivemos a felicidade de restitui-lo com muita luta, dedicação e afinco, enfrentando grandes percalços. É certo que apenas cumprimos o nosso papel, mas os trabalhadores acharam que houve uma dedicação acima da normal, diante dos diversos atropelos ocorridos no processo. Também a própria demora do processo restou por estabelecer um vínculo não só com este membro, mas também com diversos servidores da PRT; daí terem nos convidado para participarmos de sua festa em comemoração à grande vitória obtida, afinal receberam em torno de R$ 600 mil.

Por que, além do senhor que é homenageado, nenhuma autoridade compareceu ao evento?

Alpiniano – Desconheço as razões das pessoas, uma vez que há grande subjetividade na questão. Não vejo qualquer problema em comparecer a um almoço oferecido por trabalhadores que estavam felizes com a vitória obtida, após anos de luta e espera, e gostariam de prestar uma simples homenagem a um membro do Ministério Público que já havia deixado o Estado, convidando os demais como seus pares e colegas. Por uma questão de justiça duas autoridades justificaram a sua ausência. A doutora Virgínia Gonçalves, devido a viagem do seu esposo ao Estado de Pernambuco, e também a Juíza Helena e Mello que apresentou justificativas plausíveis e encaminhou correspondência justificando a sua ausência, o que não ocorreu com os demais convidados. Porém, é certo que foi demonstrada preocupação por determinados membros que acharam não ser conveniente o comparecimento, ao que argumentei não haver problema em aceitar participar da festa, uma vez que se tratam de trabalhadores, em relação aos quais é função institucional do MPT fazer respeitar os direitos e que a preocupação seria se a homenagem fosse prestada por empresas, pois, em relação a elas, temos o dever de investigar. Desconheço as verdadeiras razões das autoridades convidadas que não compareceram, provavelmente o homenageado não era digno de suas presenças.

O senhor acredita que, se fosse um grupo econômico local que fizesse a homenagem, seria diferente, ou seja, outras autoridades compareceriam?

Alpiniano – Olha é difícil dizer, até porque a resposta seria bastante subjetiva... As razões de não comparecimento podem não ser as mesmas para cada pessoa... Certamente muitas compareceriam.

Por falar em homenagem, o Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas homenageia periodicamente algumas personalidades locais. Entre elas, políticos e empresários. Como o senhor vê essa relação entre Justiça do Trabalho, política e economia?

Alpiniano – Em verdade não é somente o TRT Alagoas que presta esse tipo de homenagem, mas todos os Tribunais, o Poder Executivo e o Poder Legislativo. O inconveniente desse tipo de homenagem é que, como cada membro do Poder pode indicar um certo número de pessoas para serem homenageadas, corre-se o risco de indicar pessoas comprometedoras. Vejam o caso do Valdomiro Diniz, do Delúbio Soares, do Marcos Valério, dentre outros, até pouco tempo eram pessoas do mais alto conceito na sociedade e poderiam muito bem ter recebido homenagem de algum Tribunal, até porque estavam no Poder e podiam prestar certos serviços a um dos poderes, como de fato prestavam. A questão é a origem dos recursos. Não há como controlar e idoneidade de uma autoridade, político ou empresário. Haverá sempre o risco de haver constrangimento após a homenagem...

O fato de o senhor não ser alagoano ajudou no seu trabalho?

Alpiniano – Certamente que sim. Quando trabalhamos na nossa própria terra e buscamos fazer um trabalho mais profundo, principalmente no que diz respeito à moralidade pública, há sempre a possibilidade de nos depararmos com um familiar ou um amigo próximo nosso e de nossos familiares. Quando não temos os laços familiares e de amizade mais profundas existe a possibilidade de agir com mais impessoalidade.

O senhor acredita que é mais difícil para a autoridade coibir as irregularidades em sua própria terra, uma vez que, freqüentemente, elas pertencem a alguma família influente ou possuem vínculos políticos?

Alpiniano – Mais difícil certamente que é, mas não é um fator intransponível, uma vez que, quando nos deparamos com uma situação dessa, há o recurso de nos declararmos impedidos e o procedimento ser encaminhado a outro membro que, não tendo os laços familiares e de amizade, pode agir com todo o rigor na defesa da lei. É aí que entra a grande importância dos princípios da independência funcional e da unidade do Ministério Público.

O senhor também desenvolveu ações voltadas para os trabalhadores portadores de deficiência. Quais os resultados colhidos?

Alpiniano – De início os resultados foram bastante animadores, pois apesar da resistência de alguns empresários em cumprirem a cota referente à reserva de vagas no mercado de trabalho para a pessoa portadora de deficiência – PPD, conseguimos, através do Núcleo de Combate à Discriminação de Oportunidade no Trabalho (PRT, DRT, INSS e entidades que trabalham com as PPDs), abrir mais de seis mil vagas para essas pessoas, num mercado até então inexistente. A grande decepção foi não conseguirmos preencher tais vagas, diante da falta de qualificação das pessoas. Foram preenchidas pouco mais de mil vagas. Há a necessidade de um maior engajamento dos governos Federal, Estadual e Municipal para que invistam na qualificação da mão-de-obra e, principalmente, na educação formal das pessoas portadoras de deficiência. Infelizmente não é privilégio das PPDs, no Estado de Alagoas, a falta de estudos, pois uma grande parte dos cidadãos é analfabeta ou possui pouco estudo, pelo que necessita haver um maior investimento na educação em geral, além de garantir o acesso as PPDs à escola.

E o trabalho infantil. Quais foram as ações efetivadas?

Alpiniano – Essa é uma luta que necessita ser permanente, uma vez que está arraigada na sociedade a cultura de que o homem se forma no trabalho. É certo que o homem se forma na escola e o trabalho vem depois como uma forma de sobrevivência e de engrandecimento pessoal e social. Temos também a questão da pobreza que leva os pais a permitirem que os filhos deixem as escolas e busquem a sobrevivência nas ruas, nos semáforos e logradouros públicos, nesse caso somente é possível o combate através de políticas públicas de compensação, como é o caso do PETI. Dentre as ações da PRT e do Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente, creio que as ações mais efetivas dizem respeito à erradicação do trabalho infantil no corte de cana-de-açúcar, a retirada de crianças e adolescentes da cultura do fumo na região de Arapiraca e a efetivação dos cursos de aprendizagem do SENAI e do SENAC, aqui com a efetiva participação da DRT, através do Dr. José Gomes e da Dra. Marinilda Verçosa. O acompanhamento da regularidade do PETI, em vários municípios, também pode ser incluído como ação efetiva. A dificuldade maior foi em relação aos menores nas ruas de Maceió, pois, apesar do Termo de Compromisso celebrado, não houve, efetivamente, a retirada dessas crianças e adolescentes. Muito está por fazer.

Entrevista concedida a Bob Omena, do www.observatorioalagoano.com