A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, por meio do Projeto Pensando o Direito, informa o Lançamento da Convocação 002/2012, para contratação de pesquisas sobre "Mecanismos juridicos para a modernização e transparência da gestão pública". Cada equipe de pesquisa receberá R$ 80 mil, valor que pode ser aumentado em R$ 10 mil caso haja participação de pesquisadores vinculados a instituições do Norte e Nordeste.
Para a Convocação 002/2012, o projeto Pensando Direito receberá propostas até o dia 31 de agosto, nos seguintes temas:
· Processo Administrativo Disciplinar
· Processo eletrônico de licitação
· Compras públicas sustentáveis
· Critérios para indenização no processo de desapropriação de imóveis
Os
resultados finais das pesquisas deverão ser sistematizados e entregues à
Secretaria de Assuntos Legislativos até o dia 20 de março de 2013.
Esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitadas por
escrito para o endereço pensandoodireito@mj.gov.br.
Criado
em 2007 para estreitar laços com a academia e qualificar o trabalho de
elaboração normativa do Ministério da Justiça, até o momento, foram
lançadas 40 publicações da Série Pensando o Direito. Em 2011, o projeto
teve um importante reconhecimento institucional e recebeu o Prêmio ENAP
de Inovação na Gestão Pública Federal.
Conheça mais sobre o Projeto e acesse o edital completo da Convocação 002/2012 pelo sitio do Ministério da Justiça.
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