segunda-feira, 11 de junho de 2012

Câmara dos Deputados discutirá acessibilidade nas eleições

Por iniciativa da Deputada Rosinha da Adefal, no dia 21 de junho (quinta-feira), às 9h30min, será realizada audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, para tratar da questão da “Acessibilidade nas Eleições 2012”.

Integrarão a mesa dos trabalhos, o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e como representante da sociedade civil o Vice-Presidente da Associação Brasileira de Portadores da Síndrome de Talidomida, Flávio Scavasin.

Trata-se de proposta de sensibilização de toda a sociedade brasileira, com vista à construção e consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, principalmente no que se refere aos direitos políticos e ao exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência, nos termos do artigo 29 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência (ONU).

Cônscios de que somente num ambiente acessível, e concebido em consideração aos conceitos de desenho universal – ou seja, que não oponha obstáculos e barreiras – é que as pessoas com deficiência poderão exercer esses direitos, a Deputada Rosinha da Adefal propôs-se essa audiência pública, que pretende proporcionar ambiente em que se promova a discussão da problemática da acessibilidade nas eleições (zonas e seções eleitorais), bem como os obstáculos que se opõem à candidatura de pessoas com deficiência para mandatos.

A pessoa com deficiência tem o direito humano a uma vida pública e política plena, onde possa exercer o seu direito ao voto com segurança e autonomia, e também o seu direito a ser votado, caso possua essa vocação, em expressão a uma cidadania plena.

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