terça-feira, 26 de julho de 2011

Seminário de Reflexão e Avaliação dos 20 Anos da Lei de Cotas

Órgãos e entidades se reúnem para refletir e avaliar os 20 da Lei de Cotas e a inclusão no mercado de trabalho para pessoas com deficiência em Alagoas.
Numa parceria pela inclusão e pela Acessibilidade, firmada entre a Deputada Federal Rosinha da Adefal, Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FrentePcD), com o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, na pessoa de sua Presidenta, a Desembargadora Vanda Maria Ferreira Lustosa e em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Alagoas (Senai/AL), na pessoa de seu Diretor Regional, Marben Montenegro Loureiro, entidades e órgãos alagoanos que prestaram relevantes serviços para a inclusão social da pessoa com deficiência se reunirão no Encontro Alagoano de Reflexão e Avaliação dos 20 Anos da Lei de Cotas.

O evento será realizado no dia 28 de julho (quinta-feira), das 9h às 12h, no Pleninho do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, localizado na Av. da Paz, 1994, Centro da Cidade de Maceió (próximo às Lojas Americanas da Praia).

Inspirados na iniciativa do Espaço da Cidadania, da cidade de Osasco (http://www.ecidadania.org.br), que realizou o Seminário “Lei de Cotas 20 anos: Chegamos ao fim, ou não?”, nesta última sexta-feira, 23, e também na atuação da Câmara Paulista de Estudos sobre Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, a proposta é a de reflexão sobre o mercado de trabalho da pessoa com deficiência em Alagoas e da atuação da Rede de Inclusão que, de 1998 a 2005, realizou, com maestria, o manejo da Lei de Cotas e a inclusão exitosa da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho alagoano.

No evento, será feita a avaliação da atuação de cada órgão integrante do saudoso Núcleo de Combate às Desigualdades nas Oportunidades de Trabalho (NCDOT-AL), e também relembrada a atuação de pessoas físicas, voluntárias, que se agregaram espontaneamente ao grupo, por afinidade e interesse pelo tema, e que desenvolveram relevantes contribuições.

O objetivo central deste evento é a retomada dos trabalhos da Rede de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência em Alagoas, que se encontra desarticulada desde idos de 2009.

Na ocasião, tomará posse a Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, criada com o objetivo de promover a inclusão social e a Acessibilidade do Tribunal para pessoas com mobilidade reduzida.

No Brasil, segundo o IBGE (Censo de 2000), 14% da população tem alguma deficiência. Em Alagoas, este percentual é ainda maior, correspondendo a 16% da população.

Numa política de ação afirmativa, o direito da pessoa com deficiência ao trabalho se encontra previsto no art. 93 da Lei n.º 8.213/91, mais conhecida como Lei de Cotas, que estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem reservar percentual de seus postos de trabalho para as pessoas com deficiência habitadas ou trabalhadores reabilitados.

O Direito ao Trabalho é um Direito Humano, previsto em nossa Constituição Federal, por meio do qual se tem acesso aos demais direitos humanos, tais como a saúde, a educação, a moradia, o lazer, a segurança, entre outros.  Num mundo capitalista como o nosso, sem trabalho, não se exerce plenamente a cidadania.

O evento conta com o apoio da Associação de Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), da Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (Onedef)  e da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FrentePcD)

Haverá Intérpretes de Libras.

Fonte: Assessoria do Gabinete da Deputada Rosinha da Adefal.

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