Consulta Pública sobre o 1º relatório referente ao cumprimento das obrigações do Estado brasileiro, derivadas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, perante a Organização das Nações Unidas, o qual será objeto de apreciação pelo Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Pretende-se, com a Consulta Pública, incentivar e facilitar a participação da sociedade civil no processo de elaboração do relatório, em particular das pessoas com deficiência e das organizações que representam seus interesses, por meio do recebimento de contribuições acerca de seu objeto, para a consolidação de seu conteúdo, seu enriquecimento e a melhoria da qualidade da informação nele contida, de modo a promover a fruição de todos os direitos protegidos pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço https://www.consultas.
Serão também consideradas as manifestações recebidas até às 17:00h, do dia 07 de junho de 2011, encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar - Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C, CEP: 70308-200 - Brasília - DF Fax: (0xx61) 2025-9747 Correio eletrônico: corde@sdh.gov.br – Ou através do Portal/CAO Cível/Direitos Humanos/PCDeficiência, sendo necessário fazer o Login Intranet.
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