Sancionada a lei que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher

Foi divulgado pela Agência Brasil que foi publicado noDiário OFicial da União do dia 13 de abril que criado o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, centralizando em um único documento as informações sobre a condição feminina no Brasil.

"O relatório será apresentado anualmente, com um diagnóstico do universo feminino sob o ponto de vista da saúde, do trabalho, da educação e da condição econômica. E as políticas públicas serão traçadas a partir dessas informações. Os dados terão de ser detalhados, contendo, por exemplo, a incidência de gravidez e de doenças na adolescência, a proporção de mulheres chefes de domicílio, a participação feminina na população e no mercado de trabalho formal e informal, o nível de renda, a incidência de violência, a expectativa de vida e os índices de mortalidade e escolaridade". O projeto de lei teve como autora a deputada Luíza Erundina (PSB-SP)., que disse que "os dados que devem servir de base para o traçado de políticas públicas são dispersos. Cada ministério os tem isoladamente, ou não. Essa medida obriga o Poder Executivo a reunir essas dados, além de permitir que a sociedade acompanhe e fiscalize com mais eficácia as ações voltadas para as mulheres". Agora, informações sobre gênero devem ser inseridas nas pesquisas e relatórios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), od Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Presidência da República e de diversos ministérios. Para ter aceso ao texto integral da lei, clique aqui.