Projetos podem contribuir no combate à informalidade na profissão do empregado doméstico.

O Instituto Doméstica Legal lançou no Senado Federal nesta terça-feira (27) a campanha "Cinco Milhões de Domésticas Legais em 2010". O objetivo é pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar seis projetos de lei já aprovados pelo Senado que, no entender da entidade, contribuirão para a formalização da categoria dos empregados domésticos. Confira o teor desses projetos: PLS 159/09 - Da senadora Serys Shlessarenko (PT-MT), estabelece que a multa pela falta de anotação da data de admissão e da remuneração do empregado doméstico poderá ser revista se o tempo de serviço for reconhecido pelo empregador. PLS 160/09 - Da senadora Serys, determina que diarista é todo trabalhador que presta serviço no máximo duas vezes por semana ao mesmo empregador. PLS 161/09 - Também de Serys, reduz o recolhimento do Imposto Nacional sobre Seguridade Social (INSS) do empregado doméstico pelo empregador, de 12% para 6%, e do empregado, de 8% para 6%. PLS 175/06 - Do ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA), dispensa o empregador doméstico do pagamento da multa por rescisão de contrato de trabalhador inscrito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). PLS 447/09 - Do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), concede anistia das contribuições devidas pelo empregador doméstico e não recolhidas à Seguridade Social, desde que formalizada a situação do empregado e quitados os débitos relativos aos 12 meses anteriores. PLS 194/09 - Do senador César Borges (PR-BA), permite desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física do empregador de despesas com Plano de Saúde do Empregado. Entre os projetos que formalizam a profissão de doméstica ou estimulam essa formalização estão o PLS 159/09, o PLS 160/09 e o PLS 161/09 (os três de autoria de Serys), o PLS 175/06, do então senador Rodolpho Tourinho, e o PLS 447/09, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Essas propostas já foram aprovadas no Senado e atualmente aguardam votação na Câmara. Outro projeto que trata do assunto é o PLS 194/09, do senador César Borges (PR-BA), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Fonte: Agência Senado