A partir desta quinta-feira (25-03-2010), a Secretaria Especial dos Direitos Humanos tem novo nome: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e, novo status: de ministério. O Diário Oficial da União de hoje publica a Medida Provisória (MP) 483 que oficializa as mudanças.
A SEDH ganha maior autonomia institucional e peso político. Não haverá aumento de despesa nem de cargos. A MP equipara o status de todos os órgãos ligados diretamente à Presidência da República, eliminando as diferenças na estrutura anterior.
Agora, as quatro subsecretarias - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Direitos da Criança e Adolescente, Direitos da Pessoa com Deficiência e de Gestão - passam a secretarias nacionais.
A Secretaria Adjunta foi transformada em Secretaria Executiva. Além disso, o cargo de secretário especial dos Direitos Humanos passa a ser de ministro de Estado chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
As alterações valem com a publicação no Diário Oficial, mas ainda estão sujeitas à aprovação da Medida Provisória pelo Congresso Nacional.
Fonte: Site da Presidência
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