Raposa Serra do Sol: veja no YouTube início do julgamento do STF sobre desocupação da terra indígena

Raposa Serra do Sol: veja no YouTube início do julgamento do STF sobre desocupação da terra indígena

Foi divulgado pelo STF Notícias que o canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, http://www.youtube.com/stf (viva a modernidade! Rs) exibe os vídeos relacionados ao início do julgamento do processo envolvendo a desocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) por não índios, no dia 27 de agosto de 2008. A análise da Petição (PET) 3388, ajuizada pelo senador Augusto Botelho (PT-RR) e relatada pelo ministro do STF Carlos Ayres Britto, foi concluída em 19 de março de 2009, quando a Corte confirmou a demarcação integral da área, com 1.747.464 hectares.

A decisão do Plenário implicou a saída de todos os não índios do local, confirmando o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, dos direitos territoriais históricos dos povos indígenas que habitam a área. Também foram fixadas 19 condições para a desocupação e a demarcação do local.

Segundo a matéria, a demarcação da área foi definida pela Portaria 534/2005, do Ministério da Justiça, e homologada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinado no mesmo ano. Além de definir de forma contínua a área, ocupada por cerca de 20 mil índios, o decreto presidencial determinou que, em até um ano após a publicação da norma, todos os não-índios deveriam deixar a área.