Alagoas tem Polícia Militar que é referência nacional em respeito aos direitos humanos.

Foi divulgado ontem, 17, pelas listas de discussão das quais participo uma matéria publicada na Agência Brasil, que a ONG internacional Human Rights Watch (HRW) apontou em um relatório mundial que a impunidade é o maior desafio para a implementação dos Direitos Humanos no Brasil.

Diz a referida matéria que:

“A violência policial, muitas vezes causada por uma crise na segurança pública em decorrência de um alto número de crimes violentos, e as condições desumanas no sistema carcerário são os dois principais problemas do Brasil em direitos humanos apontados pelo Relatório Mundial 2009 da Organização Não Governamental (ONG) . Um dos principais desafios das autoridades brasileiras, de acordo com o documento, é a impunidade.

No que diz respeito à violência policial, o relatório afirma que as áreas metropolitanas estão infestadas pela violência tanto das gangues quanto de uma polícia que abusa do seu poder, inclusive com execuções. O documento cita o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston, que classificou as megaoperações da polícia no Rio de Janeiro como "assassinas". O relatório também cita a participação de policiais fora de serviço em esquadrões da morte e outras atividades criminosas.

No sistema carcerário, o documento da HRW afirma que ele está infestado com tortura física e psicológica. - As condições desumanas, violência e superlotação, que historicamente caracterizaram o sistema carcerário brasileiro, continuam sendo um dos principais problemas de direitos humanos no país - acrescenta o estudo, citando o aumento de mais de 40% na população carcerária nos últimos cinco anos e casos como o de uma menor de 15 anos, que ficou presa na mesma cela com homens em Abaetetuba (PA).

Um desafio importante, citado pelo relatório, é a garantia de punição para violações de direitos humanos. Entre os casos citados está o do acusado de ser responsável pela morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. Além disso, o documento destaca que o "Brasil nunca processou os responsáveis por atrocidades cometidas durante o período da ditadura militar".

Outros problemas citados são as intimidações e violências sofridas por conhecidos defensores dos direitos humanos no país, o combate ainda difícil ao trabalho escravo, apesar dos esforços do governo desde 1995, e os conflitos e a violência no campo, contra sem-terra e contra indígenas.

O relatório faz menção ainda a dois casos em que o Brasil não cumpriu determinações ou pedidos de atores internacionais. Uma é a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, resolvendo que o Brasil não cumpriu completamente a decisão sobre o caso Damião Ximenes Lopes, paciente psiquiátrico torturado e morto em uma unidade hospitalar, pois não foram tomadas medidas para evitar a tortura e morte de pacientes psiquiátricos.

Outro é a negativa, em 2007, ao pedido de extradição de onze brasileiros envolvidos no desaparecimento de italianos na Operação Condor, durante a ditadura militar, uma vez que a Constituição impede a extradição de brasileiros natos.

O único avanço apontado pelo documento foi a ratificação, pelo Brasil, em agosto do ano passado, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (fonte: http://jbonline.terra.com.br/nextra/2009/01/14/e140120187.asp).”

É claro que não podemos desviar nosso olhar atento de cidadãos para uma cortina de fumaça que nos diminua a dor e insegurança. No entanto, merecemos algum alento, para que não se esvaia de nós a força necessária para que desejos seguir em frente nesta vida tão cheia de desencontros.

Esta matéria me fez recordar um contraponto mais animador e confortante.

Resido num Estado que quase sempre estampa o noticiário com manchetes de corrupção, violência e miserabilidade. Conheço um pequeno sinal de oásis nesse deserto, e compartilho com os senhores como forma de doar um pouco do combustível necessário para prosseguirmos na luta e caminhada:

Vocês sabiam que Alagoas tem um Centro de Gerenciamento de Crises na Polícia Militar, que é o único do Brasil que recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos por sua atuação e é referência de Polícia Comunitária e cidadã?

Isso ocorreu no ano de 2003.

O nome certinho é Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária da Polícia Militar do Estado de Alagoas (CGCDHPC). Fica na Rua Guido Duarte, s/n, no Centro de Maceió/AL e atende pelos telefones (82)3216-6155/8833-4167/8833-4168 e pelo fax (82)3216-6155. A referência é a Praça da Cadeia, no Quartel da PMAL.

Segundo informações da homepage da Polícia Militar, o Centro funciona desde 1997.

Por experiência própria, em meu local de trabalho, posso atestar que os seus integrantes, de fato, são bastante atuantes. Participam ativamente de Fóruns e grupos de trabalho, como é o caso do Fórum pela Erradicação do Trabalho Infantil em Alagoas, que por anos teve a presença em suas ações e reuniões mensais do Capitão Casado.

Em casos de conflitos sociais (não uma discussão entre vizinhos, rs) podemos acionar diretamente este Centro, o que nos garante a presença de profissionais constantemente treinados para respeitar os direitos do cidadão e mediar conflitos.

O ano passado, eles acompanharam os trabalhadores rurais, que mais de uma dezena de vezes bloquearam BRs em protesto às péssimas condições de trabalho no corte de cana em Alagoas. Em nenhum dos protestos houve conflito e nem embate entre os interessados.

Em anos anteriores acompanharam ações que buscaram localizar crianças e adolescentes em situações de risco social, como a prostituição infantil e o turismo sexual (blitz noturnas em bares, restaurantes e casas de show).

Na homepage da Polícia eles apresentam o serviço assim:

"O CGCDHPC atua em todo Estado de Alagoas; Principais atividades do CGCDHPC: Intervenção objetivando a Reintegração de Posse de Imóveis Rurais e Urbanos, Desbloqueio de Rodovias, Visitar áreas com o objetivo do cumprimento de Mandados Judiciais, Intervenção em Conflitos Agrários, Intervenção em ocupação de área de segurança pública (presídios, delegacias, fóruns, etc). Acompanhamento de manifestações públicas, Intervenção de encaminhamentos de denúncias, participação em audiências públicas, acompanhamento à retirada de ambulantes, Intervenção em ocupação de área privada quando acionada pela justiça, participação em conferências, proferir palestras sobre Direitos Humanos, realizar Estágios, participar de reuniões, dissiminação da Doutrina dos Direitos Humanos na Corporação e órgão de Gestão do Policiamento Comunitário".

O serviço existe, e nele investimos pois custeamos a constante reciclagem de seus profissionais e aparelhamos o serviço, por meio de nossos impostos. É preciso que dele tenhamos conhecimento e nos momentos necessários façamos uso, pois ele foi feito para atender a população.

Alagoanos, vamos passar a informação adiante, para que possamos melhor aproveitar este serviço que se encontra a nossa disposição. Aos demais, os Militares do Centro estão sempre viajando para promover palestras, trocarem experiências e orientar para a melhoria de serviços de segurança de outros estados.