segunda-feira, 9 de abril de 2007

Notícias: Licença-maternidade maior deve ser votada na semana das mães.

O projeto de lei da senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), que concede incentivos a empresas que prorrogarem a licença-maternidade em dois meses (PLS 281/-5), deverá ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado entre 14 e 17 de maio, na semana do Dia das Mães - comemorado no segundo domingo de maio (13).
A informação sobre a provável data da votação foi dada pelo relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS). Esse projeto de lei conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Há cerca de algumas semanas, a matéria também recebeu o apoio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
O parecer de Paulo Paim quanto à matéria está pronto, mas a senadora pediu que somente se colocasse a proposta em votação após a realização de várias audiências públicas para discussão do tema com especialistas da área e representantes da sociedade civil. A CDH do Senado, onde a matéria tramita em decisão terminativa, já realizou duas audiências públicas para debate da proposta.
A primeira audiência foi realizada em 15 de março de 2006, quando os senadores debateram o projeto com o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclésio Campos Junior, com o representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Joelson Dias, e com a representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Elizabete Pereira, entre outros convidados. A segunda audiência ocorreu em 21 de março último com os representantes das Confederações Nacionais da Indústria (CNI), José Pastore, e do Comércio (CNC), Eugênio Ferreira Garcia, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Cláudia Scaff; e da Nestlé, Carlos Faccini.

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