terça-feira, 10 de abril de 2007

Notícia: Novo ministro do Trabalho rejeita mudanças na CLT.

Na cerimônia de transmissão de cargo, o novo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, rejeitou ontem qualquer mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele afirmou que não aceita a redução dos direitos dos trabalhadores - uma posição “historicamente” irredutível de seu partido, o PDT.


“Porque que a discussão tem de ser sempre para retirar direitos dos trabalhadores?”, argumentou o ministro.


Após uma cerimônia, Lupi apontou a reforma tributária como a solução para incentivar as empresas a contratarem mais empregados com carteira assinada. “O que temos de discutir com profundidade é a quantidade de impostos que as empresas pagam”, afirmou. Para o ministro, os governos (federal, estaduais e municipais) têm de aceitar algum tipo de redução de arrecadação fiscal para que a negociação da reforma tributária possa avançar.

“Quem é que quer perder receita? Ninguém. Mas eu faço o seguinte raciocínio: será que haverá perda de receita tendo mais gente empregada com carteira assinada? Eu garanto que não”, defendeu o ministro. Em sua opinião, com o aumento da formalização do emprego certamente os cofres públicos terão compensação de uma eventual perda fiscal com a redução de impostos. As palavras do novo ministro indicam que, dificilmente, avançará uma discussão sobre reforma trabalhista em sua gestão. Nesse contexto, também a proposta de reforma sindical, encaminhada ao Congresso pelo governo ainda no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem poucas chances de ser ressuscitada.

Fonte: Jurid Publicações Eletrônicas

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