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28.02.2007Servidora da PRT de Alagoas tem projeto aprovado pelo MPU.

Projeto de pesquisa da servidora Rita de Cássia Tenório Mendonça, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT 19/AL), foi aprovado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com financiamento de 9 mil e 800 reais. Com a pesquisa, a servidora pretende saber o que mudou, em Alagoas, a partir de 1999, após a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no tocante à contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

A “Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho – o que mudou em Alagoas após os oito anos de atuação do Ministério Público do Trabalho (setores público e privado)” é o tema da pesquisa, que fará o mapeamento a partir das medidas efetivas de inserção, adotadas pela PRT. “Pretendemos promover um esboço histórico dos trabalhos de inclusão, bem como a assinalação dos avanços empreendidos nesta área, registrando-se o número de pessoas com deficiência efetivamente inseridas no mercado de trabalho, por meio da atuação do MPT”, ressaltou a servidora.

De acordo com Rita Mendonça, a pesquisa também pretende verificar o grau de superação de barreiras arquitetônicas e de comunicação nos ambientes de trabalho onde houve efetiva contratação de pessoas com deficiência. “Queremos constatar qual o setor econômico e os cargos que absorvem essa mão-de-obra, se houve capacitação e qualificação da mesma e promoções a postos de trabalho mais complexos, como cargos de direção e de chefia”, explicou.

Durante o desenvolvimento do projeto, será investigado se as recomendações feitas pela PRT surtiram o efeito esperado. “Nossa preocupação é saber se foi garantido o respeito à previsão de vagas para as pessoas com deficiência, observando-se a ordem das classificações e garantindo-se auxílios necessários no momento da inscrição, no acesso ao local das provas e a garantia de submissão, sem constrangimentos, à junta médica que avalia a existência e o grau das deficiências”, disse Rita Mendonça.

A pesquisa será desenvolvida durante este ano de 2007 e, com a conclusão dos trabalhos, o relatório final será submetido à Comissão de Avaliação da ESMPU para publicação.

Fonte: www.prt19.mpt.gov.br e www.fontenotícias.com.br