Notícia: Trecho do Projeto Catavento, da OIT.

TRECHO DO PROJETO CATAVENTO - DA OIT
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"Alagoas é o estado brasileiro com os piores índices de desenvolvimento humano e da juventude (IDH e IDJ), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, realizada no ano de 2004.

Com 27.818 Km , o estado de Alagoas tem uma densidade demográfica de 101 habitantes por km2 e 68% de sua população reside em área rural. Dados recentes da PNAD 2004 afirmam que em Alagoas a taxa de escolarização por faixas de idade é, 78,2% para crianças entre 5 e 6 anos, 95,1% para crianças entre 7 e 14 anos, 78% para crianças entre 15 e 17 anos, contra apenas 37% de escolarização entre 18 e 24 anos.

No Estado de Alagoas, segundo dados os dados disponíveis da PNAD 2003, do total de 867.850 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade, 122.750 estão em atividade laboral, das quais 27% o fazem em atividades perigosas, estando no 9º lugar entre os Estados com maior índice de trabalho infantil, pois 14.% de sua população entre 5 e 17 anos trabalha.

Tal situação se revela através da má distribuição de renda e do baixo grau de instrução de sua população, em sua maioria de analfabetos, a qual se encontra cada dia mais excluída do mercado de trabalho.

Não se pode deixar de ressaltar que o baixo nível intelectual aliado à baixa qualificação profissional fomentam o ciclo da miséria, em que pais, por suas condições pessoais, não conseguem sustentar seus próprios filhos, tendo necessidade de inseri-los no mercado de trabalho precocemente, para auxiliar na renda familiar.

Esses filhos, por sua vez, não têm oportunidade de ir à escola, buscar qualificação para, ao menos, ter uma perspectiva de sair desse maldito ciclo. Daí, a continuidade da situação existente, com perpetuação da pobreza.

Não obstante se tenha tido grande avanço no que se refere à erradicação do trabalho infantil na principal atividade econômica do Estado – setor sucroalcooleiro – ainda existe um enorme número de crianças sendo exploradas em lixões, nas ruas, na agricultura familiar, no trabalho doméstico, em atividades pesqueiras e sexualmente.

De fato, de acordo aos dados disponíveis, 79% das crianças entre 5 e 15 anos estão trabalhando no setor agrícola, 10% está no setor do comércio, 2,12% no setor industrial, 6,88% está no setor de serviços, entre outros.

De acordo ao dados da PNAD de 2001, Maceió, capital do Estado de Alagoas, tem uma população estimada de 797.759 habitantes, das quais 81.394 não têm instrução ou têm apenas um ano ou menos de estudo.

No ano de 2004, a PNAD afirma que no municipio foram matriculadas 156.592 crianças no ensino fundamental, das quais 83.998 foram na rede pública estadual e 46.924 na rede municipal de ensino. Em relação ao trabalho infantil dados disponíveis do Censo 2000 indicam que 4,94% de suas crianças trabalham em atividades perigosas, entre elas na coleta do molusco chamado Sururu. O percentual de crianças em atividades perigosas no municipio de Maceió representa 14% do total de trabalho infantil perigoso no estado.

A Favela Sururu de Capote, localizada às margens da Lagoa Mundaú, apresenta altos índices de crianças e adolescentes trabalhadores, os quais juntamente com seus responsáveis, exercem atividade de cata do molusco que dá nome à favela, consistente em mergulhar a profundidades de até 5 m em busca do produto.

Além disso, essas crianças estão sendo exploradas sexualmente a partir de 8 anos de idade, segundo relatos dos moradores da comunidade, havendo tal situação sido objeto de reportagem em noticiário local.

A situação dessas meninas, meninos e adolescentes, insere-se entre as piores formas de trabalho infantil, ante a insalubridade e forma degradante a que os mesmos se encontram submetidos.

Um dado relevante é que os moradores da favela se encontram desassistidos de programas sociais em virtude da falta de comprovante de residência e de documentação, o que os torna privados de cidadania.

Apesar de Maceió possuir 2.600 crianças e adolescentes inseridos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, as crianças trabalhadoras da referida comunidade, em sua maioria, não são beneficiárias do mesmo.

Arapiraca é uma cidade do agreste alagoano conhecida nacionalmente por ser grande produtora de fumo. De acordo ao dados da PNAD de 2001, Arapiraca, tem uma população estimada de 199.964 habitantes, das quais 31.515 não têm instrução ou têm apenas um ano ou menos de estudo.

No ano de 2004, a PNAD afirma que no municipio foram matriculadas 47.530 crianças no ensino fundamental, das quais 11.710 na rede publica estadual e 31.461 na rede pública municipal de ensino

Há aproximandamente uma década, denunciou-se considerável númeero de crianças exploradas na atividade fumageira, o que resultou em ações do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.

Quando da criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no ano de 2001, Arapiraca foi o município brasileiro que contou com o maior número de crianças contempladas, num montante superior a 7.000 (sete mil).

Entretanto, é grande o quantitativo de crianças fora da faixa etária do PETI que se encontram em atividade laboral, em especial no lixão do municipio localizado na zona periurbana atraindo crianças tanto da zona urbana como rural. Tais crianças, por sua vez, se encontram privadas de quaisquer direitos sociais. A maioria é oriunda do setor agrícola – 93,22% do contingente atendido no município e 46,67% entre os(as) atendidos(as) do Conjunto Mangabeiras (lixão), uma vez que a cultura fumageira é demandadora desta atividade, tanto pelo fato de o município ter uma estrutura de minifúndio, quanto ter seu cultivo agrícola com base na agricultura familiar.

Em relação ao trabalho infantil dados disponíveis do Censo 2000 indicam que 14,81% de suas crianças trabalham em atividades perigosas. O percentual de crianças em atividades perigosas no municipio de Arapiraca representa 13% do total de trabalho infantil perigoso no estado".

E a gente ainda se pergunta de onde vem tanta violência social...

Não tem jeito: ainda que por omissão ou pela escolha equivocada de nosso dirigentes políticos, somos responsáveis, viu?