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quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Reunião em Arapiraca, para discutir o sistema de garantia de direitos e as políticas públicas para crianças e adolescentes


Tendo em vista o aumento do número de violações envolvendo crianças e adolescentes no município de Arapiraca, a Corregedoria – Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidam a sociedade local para uma reunião, no dia 24 de janeiro de 2013, às 9h, no Fórum Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, localizado na Rua Samaritana, s/n, bairro de Santa Edwiges.

O objetivo da reunião será ouvir a sociedade e os atores envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos responsáveis por políticas públicas destinadas à infância e adolescência da região. 

Deverão estar presentes o Juiz, o Promotor, o Defensor, a Prefeita, os Secretários Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Mulher e Cultura, a Presidente da Câmara de Vereadores, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Comandante do Policiamento, o Delegado Regional, as Entidades de Acolhimento, os Coordenadores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crea) e do Centro de Referência da Assistência Social (Cras),  os Conselho Setoriais Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Assista, hoje, ao vivo, a palestra "A história de Educação de Filhos"


Criar filhotes não é brinquedo.
Para tentar acertar, é essencial trocar experiências, observar os resultados e ouvir os especialistas.
Uma boa oportunidade é assistir a palestra de Rosely Sayão, psicóloga e consultora em educação. 
Autora de diversos livros como “Em defesa da escola” e “Família: modos de usar”.
Transmissão ao vivo a partir das 18h no CPFL Cultural.  Clique aqui para ter acesso ao site.
Data: 31 de agosto
Horário: 19h
Classificação etária: 14 anos

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Participe do Concurso Jovem Senador

Para participar do concurso de redação, cujo tema será "Meu município, meu Brasil", o aluno deve ter entre 16 e 19 anos e estar na 2ª ou 3ª série do Ensino Médio

O Prêmio Jovem Senador de 2012, que envolve as redes de ensino públicas estaduais de todo o país, terá como tema “Meu município, meu Brasil”, e está convidando alunos para enviarem suas redações, por meio de suas respectivas escolas, até dia 15 de agosto. Para participar, além de redigir seu texto dissertativo, o aluno deve estar matriculado na 2ª ou 3ª série do Ensino Médio e ter entre 16 e 19 anos completos até o dia 28 de setembro desse ano.

Os alunos podem participar escrevendo sobre a temáticaq proposta e o melhor trabalho de cada unidade escolar deve ser encaminhado pela direção da escola à Diretoria de Ensino responsável pela sua região. O material deverá ser enviado até o dia 15 de agosto.

Com o objetivo de proporcionar conhecimento em relação à estrutura e funcionamento do Poder Legislativo, o prêmio promovido pelo Senado Federal renderá, aos 27 finalistas - sendo um por unidade da Federação -, um notebook, medalha, certificado e publicação da sua redação em um livreto.

As escolas dos três melhores colocados na etapa nacional também receberão computadores pessoais, publicações técnicas e multimídia produzidas pelo Senado Federal e certificado de participação.

Além da premiação, os estudantes serão automaticamente selecionados para o Projeto Jovem Senador e terão a oportunidade de simular, durante três dias, em Brasília, a atuação dos Senadores da República, vivenciando o processo de discussão e elaboração das leis do nosso País.

domingo, 5 de agosto de 2012

O Estado tem obrigação de fornecer medicamento Lupron para pessoa com puberdade precoce

Minha filhota já fez uso de Lupron.  Embora seu caso não fosse dos mais graves, era sempre uma preocupação dar mil viagens, para providenciar os documentos exigidos, e muitas vezes receber a medicação com bastante atraso. Mas sempre terminei com a danada da injeção nas mãos, que a bichinha tomava sem reclamar, mas com as lágrimas caindo.

Segue esta decisão para as mães/pais que não tiveram tanta sorte, e possam se encontrar no stress de não ter acesso ao medicamento.

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A juíza Valéria Maria Lacerda Rocha deferiu o pedido de antecipação de tutela determinado que o Estado do Rio Grande do Norte forneça no prazo de cinco dias o medicamento LUPRON (LEUPROLIDE) 3,75mg ou NEO DECAPEPTYL (TRIPTORELINA) 3,75mg, a uma paciente acometida de puberdade precoce central. A decisão diz ainda que o fornecimento deve ser feito mensalmente até que a menina alcance a idade cronológica de nove ou dez anos ou idade óssea entre de 12 e 13. Ficou estipulada a multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$10 mil, a ser aplicada em caso de eventual descumprimento.

A paciente, de apenas três anos de idade, apresenta quadro clínico de distúrbio hormonal, cuja falta de tratamento poderá causar prejuízos físicos e psicológicos graves. Essas informações foram confirmadas pelo laudo médico produzido por uma endocrinologista pediátrica, que esclareceu ainda que a falta da medicação irá causar “menarca precoce, com consequências psicológicas devido a pouca idade da paciente, além de prejuízo na estatura final”. Segundo consta nos autos do processo, a família da paciente não possui condições financeiras de adquiri o medicamento que custa R$ 600,64.

De acordo com a magistrada, a prestação de serviços e a prática de ações que visem resguardar a saúde dos cidadãos constituem obrigações solidárias da União, Estados e Municípios, razão pela qual é possível se exigir de qualquer um dos entes, ora elencados, isoladamente. Além disso, a saúde é um direito público assegurado a todos e consagrado no artigo 196 da Constituição Federal, sendo dever da Administração garanti-lo, dispensando medicamentos às pessoas carentes portadoras de doenças, de maneira que não pode ser inviabilizado através de entraves burocráticos.

“Deste modo, restando suficientemente demonstrada neste juízo inicial a verossimilhança jurídica favorável à pretensão do autor, diante da gravidade da situação e, sendo crível a alegação de impossibilidade do autor realizar, com seus próprios recursos o procedimento considerado o mais eficaz no tratamento do distúrbio, impõe-se ao Estado a responsabilidade em fornecê-lo, conforme prescrição médica”, determinou Valéria Maria Lacerda Rocha.

Processo nº 0803709-58.2012.8.20.0001

domingo, 15 de julho de 2012

Denúncias de violações contra crianças e adolescentes chegarão ao Ministério Público em tempo real


As denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, serão interligadas em tempo real com o Ministério Público dos estados e da União. 

O acordo foi assinado nesta quinta-feira (12) durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG).

As denúncias serão enviadas em tempo real para a Coordenação-Geral de Direitos Humanos do CNPG, que encaminhará as informações às promotorias em cada estado do país.

De acordo com dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, apenas nos primeiros quatro meses do ano, o módulo Criança e Adolescente teve 34.142 denúncias. Oito em cada dez vítimas são meninas. De janeiro a março deste ano, foram registradas 4.205 denúncias de violência sexual - dessas, 2.165 referem-se a crianças e adolescentes.


Fonte: Jornal Jurid

sábado, 7 de julho de 2012

Você conhece o teste do minuto, para detectar problemas posturais?


Eu não conhecia, mas se trata de uma avaliação em que se observa a pessoa, e sua movimentação, e se identifica, dessa forma,  problemas posturais.

Pois então: tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3968/2012, de autoria do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que torna obrigatória a realização do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna (Teste do Minuto) nos alunos da rede pública e privada de ensino.

O PL prevê uma série de ações, para tratamento, a partir do diagnóstico.  São orientados desde exercícios físicos até tratamentos especializados e medicamentos, para casos mais complexos, custeados pelo Estado.
 
Segundo a proposta, os testes serão realizados no início e no fim de cada ano letivo até o último ano do ensino fundamental.

O programa será coordenado pelo Ministério da Saúde e financiado com recursos do Orçamento da União, diz o texto.

A lei deverá ser regulamentada em 120 dias, por meio de decreto presidencial.

É por meio do decreto que se estabelecem os detalhes, as regras, para se colocar a lei em prática, bem como se define competências e responsabilidades.

Por pesquisa da Organização Mundial de Saúde, citada na justificativa do PL, 85% das pessoas têm, tiveram ou vão ter, um dia, dores nas costas provocadas por problemas de coluna.

As crianças e adolescentes são mais vulneráveis, pois além de ficarem muito tempo sentados na sala de aula e em frente ao computador e a TV, estão em fase de crescimento e ainda não tem a consciência necessária para se preocuparem com sua postura, como fator determinante de futuros problemas de saúde.

A postura pode afetar a respiração, a digestão e a circulação, o que afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Isso significa que ele pode ser aprovado ou rejeitado, sem que necessite passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o que torna a sua tramitação mais célere.

O que você acha desse projeto de lei? Dê sua contribuição pelo twitter @ritarita2000 e colabore para a construção de um documento a ser encaminhado aos parlamentares da Câmara.

A íntegra desse projeto de lei você acessa pelo site da Câmara, clicando aqui.

terça-feira, 3 de julho de 2012

Em Goiás, leite materno se encontra contaminada por agrotóxicos.


Nesta tarde, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, foi realizada audiência pública para tratar da constatação da presença de agrotóxico em 100% do leite materno analisado pela Universidade Federal de Mato Grosso, entre fevereiro e julho do ano passado, nas mulheres do município de Lucas do Rio Verde, localizado na Região Norte do Estado.  O referido município é referência em produção de grãos na Região Centro-Oeste. 

Não se trata, aqui, de promover a apologia à proibição do uso de tecnologia e de insumos; e sim de uma reflexão  sobre a possibilidade de adoção de formas menos agressivas de manejo do solo e mais harmônicas de promover os necessários tratos culturais. 

Em tempos de Rio + 20 – ainda que esta conferência não tenha alcançado o objetivo que pretendia, de compromissos das grandes potências com o meio ambiente – é indispensável a realização de discussões sobre formas mais sutis e menos agressivas de interagir com o meio ambiente e administrar a produção de alimentos.

Para além de discutir o banimento dos agrotóxicos, o que precisa ser reavaliado é o seu manejo e as formas de melhor controlar os seus efeitos sobre o meio ambiente e sobre os seres vivos.

É intolerável – a bem do crescimento econômico – a contaminação de rios, lençóis freáticos, trabalhadores, populações de entorno e, agora, de recém-nascidos, que terão sua formação e desenvolvimento comprometidos pelas substâncias tóxicas que lhe contaminam pelo alimento mais completo e essencial, que é o leite materno.

Lembramos, com pesar, um passado recente, que Alagoas enfrentou, sobre tudo na década de 1990, proveniente da utilização indiscriminada de agrotóxicos, o que marcou de forma lamentável os trabalhadores do Agreste Alagoano, e suas famílias, que se dedicavam à agricultura fumageira: o uso do agrotóxico tamaron. 

Casos de depressão e reiterados suicídios foram registrados em número assustador, entre os trabalhadores que promoveram o manejo desse agrotóxico, a ponto de ser proibida sua comercialização.

Os efeitos do referido veneno não se limitou aos trabalhadores, atingindo também suas famílias, inclusive mulheres e crianças, uma vez que a maioria se dedica à destalação das folhas de fumo, dentro de suas próprias casas, como forma de aumentar a renda familiar, atividade por meio da qual igualmente se contaminaram.

O tamaron marcou de forma tão contundente a região, que seu nome batizou operação desencadeada pela Polícia Civil de Alagoas, em idos de 2008, para promover buscas e apreensões de combate ao crime organizado no Estado.

O caso não pode permanecer no estado em que se encontra, eis que em jogo a vida das pessoas e os destinos do meio ambiente.

A deputada Rosinha da Adefal, tomando conhecimento do caso, se comprometeu em levar o caso ao conhecimento e discussão na Procuradoria Especial da Mulher, onde é a 1ª Procuradora Adjunta, uma vez que a saúde das mulheres, principalmente as recém-nascidas, gestantes e nutrizes, se encontra ameaçada.

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprova proposta que assegura poder familiar à mãe presa

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que assegura o poder familiar da mãe presa durante o cumprimento de pena privativa de liberdade. 
 
 O poder familiar compreende os direitos e deveres conferidos por lei aos pais com a finalidade de proteger a criança ou o adolescente.
 
O texto explicita ainda a necessidade do consentimento da detenta para fins de adoção. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para discussão e votação no Plenário.

Só assim fica garantida à criança o direito de ser educada pela própria mãe
 
O texto aprovado altera a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para tornar explicito que a pessoa que cuida do menor enquanto a mãe estiver presa detém apenas a guarda de fato, e não a tutela efetiva. 
 
De acordo com a proposta, “excepcionalmente, será deferida a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, como em caso de prisão, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.”

A guarda é um direito de caráter precário, podendo ser revogado a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado. Já a tutela é mais efetiva, assemelha-se ao poder familiar, cuja perda ou suspensão deve ser declarada judicialmente, em procedimento próprio.
 
Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Criança de cinco meses, com síndrome de down, realizará cirurgia cardíaca custeada pelo Estado

A Justiça da Comarca de Rio Branco (356km a oeste de Cuiabá) concedeu liminar determinando que Estado de Mato Grosso custeie cirurgia cardíaca em caráter emergencial para uma criança de cinco meses, com síndrome de down. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado e previa a tutela antecipada para que o procedimento fosse realizado com agilidade. A multa diária, em caso de descumprimento, foi fixada em R$ 10 mil, a ser revertida em favor do Conselho da Comunidade do município.

O juiz diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, Anderson Candiotto, destaca que a enfermidade do bebê foi atestada por profissional habilitado, por meio de laudos médicos, que trazem informações sobre o quadro de cardiopatia, bem como a necessidade de realização de cirurgia cardíaca complexa. Os documentos demonstram que a situação atual coloca em risco a saúde do menor. Lembra ainda que nos autos existem elementos que demonstram a ausência de recursos financeiros dos pais da criança para pagar a cirurgia.

No entendimento do magistrado, existe a imprescindibilidade da realização de cirurgia, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a situação de saúde atual da criança, aliada à sua fragilidade por tratar-se de bebê com apenas cinco meses de idade, põe em risco sua vida caso não seja submetido à intervenção cirúrgica de maneira urgente e prioritária. “Conclui-se, portanto, ser imperiosa a necessidade de proteção ao bem jurídico maior, qual seja, a própria sobrevivência da parte requerente, por meio de cirurgia cardíaca complexa”.

Para conceder a antecipação de tutela, o juiz baseou-se artigo 273 do Código de Processo Civil, que determina a existência de prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.

O magistrado argumenta ainda que o direito à saúde é prioridade absoluta entre as funções inerentes ao Poder Público, conforme dispõem os artigos 196 e 198 da Constituição Federal. Lembra ainda o bebê está amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece total prioridade ao atendimento da necessidade do menor, principalmente quando tratar-se de casos graves.

Para finalizar, o juiz considera o texto constitucional, que determina o dever do Estado e demais entes federados de prover a saúde, através de políticas públicas, sendo que tais normas gozam de eficácia plena e aplicabilidade imediata, como expressamente prevê o § 1º do art. 5º, Constituição Federal, por ser direito fundamental. “Direito à saúde compreende garantia constitucional, estando sedimentada a responsabilidade do Estado (gênero) pelo fornecimento de medicamentos, equipamentos e insumos médicos, tratamentos, exames e cirurgias àqueles que deles necessitem”.

Fonte: TJ-MT

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Brincar é coisa séria - dicas para a compra dos presentes do Dia das Crianças

Para ajudar os pais na compra de presentes para o Dia das Crianças, a Rádio Câmara, em parceria com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), apresenta uma série de 36 spots com recomendações relativas à segurança, selo de garantia, testes de certificação e adequação dos brinquedos à idade dos pequenos. 

Segue o texto, mas você pode escutar os spots clicando em cima de cada título.

Brincar é Coisa Séria

  • 1 - Selo de certificação (28")
    Para ajudar os pais na compra de presentes para o Dia das Crianças, a Rádio Câmara, em parceria com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), apresenta uma série de 36 spots com recomendações relativas à segurança, selo de garantia, testes de certificação e adequação dos brinquedos à idade dos pequenos.

    Spot 1 - Selo de Certificação Compre somente brinquedos que contenham o selo do Inmetro. A presença dele é obrigatória e indica que o produto, antes de ser colocado no mercado, foi submetido a testes em laboratórios e atendeu aos requisitos de segurança.
  • 2 - Certificação em lugar visível (28")
    Todo produto para ser comercializado deve ter o selo em lugar visível. Impresso na embalagem, gravado, ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do laboratório que o certificou.
  • 3 - Brinquedo importado (28")
    Todo brinquedo importado deve ser submetido a testes em laboratórios reconhecidos pelo Inmetro. Deve trazer o selo e todas as informações na embalagem e no manual de instrução em língua portuguesa. E especificar as matérias-primas utilizadas.
  • 4 - Faixa etária (28")
    Ao escolher um brinquedo verifique a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança. A faixa etária a que ele se destina deve constar na embalagem, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos.
  • 5 - Embalagem (28")
    Algumas informações são obrigatórias na embalagem dos produtos, como CNPJ, endereço do fabricante, faixa etária e instruções de uso. Além disso, elas demonstram a responsabilidade do fabricante ou importador e respeito ao consumidor.
  • 6 - Idades diferentes (28")
    Se você tem filhos em idades diferentes, redobre a atenção para que os menores não utilizem os brinquedos dos mais velhos. Alguns produtos podem conter partes cortantes ou muito pequenas, que podem ser ingeridas ou inaladas e causar sufocamento.
  • 7 - Mercado paralelo (28")
    Compre brinquedos em lojas legalmente estabelecidas, jamais no mercado paralelo. Testes realizados pelo Inmetro em produtos não certificados mostram irregularidades, como a presença de metais pesados e substâncias nocivas à saúde.
  • 8 - Nota fiscal (28")
    Em suas compras, exija a nota fiscal, tíquete do caixa ou recibo que somente empresas legalizadas podem emitir. Esse simples hábito permite a reclamação em caso de produto impróprio para consumo ou com defeito de fabricação.
  • 9 - Acidentes com embalagem (28")
    Retire a embalagem do brinquedo antes de entregá-lo à criança. Esse ato ajuda a prevenir acidentes com grampos e outros materiais. Procure, ainda, supervisionar o uso do brinquedo pelas crianças.
  • 10 - Instruções de uso (28")
    Leia com atenção as instruções de uso dos brinquedos e informe a criança. Redobre a atenção com brinquedos eletrônicos. Se eles forem mal projetado ou usados indevidamente, podem causar graves acidentes, como choque elétrico e queimaduras.
  • 11 - Aprendizado do bebê (28")
    Estudos mostram que, desde o nascimento, os bebês são sensíveis às percepções sensoriais e respondem aos estímulos do olfato, paladar, som, tato e visão. Eles aprendem com seus brinquedos noções de tamanho, forma, som, textura e o funcionamento das coisas.
  • 12 - Estímulo dos sentidos (28")
    Brinquedos vistosos e leves, de várias texturas, estimulam os sentidos da visão, da audição e do tato. Um móbile no berço diverte o bebê até que ele possa apanhar objetos. Esse é o momento de oferecer chocalhos, brinquedos para apertar ou para exercitar-se.
  • 13 - Bichos de Pelúcia (28")
    Boneca de tecido e animalzinho de pelúcia feitos de materiais atóxicos são gostosos de tocar e abraçar, mas não servem para chupar ou morder. As costuras devem ser resistentes e olhos e narizes devem estar firmemente costurados.
  • 14 - Peças de encaixar (26")
    Quando um bebê já consegue sentar-se, está pronto para brincar com cubos que tenham guizos embutidos ou ilustrações, com copos ou peças que se encaixam umas dentro das outras e com brinquedos ou argolas empilháveis.
  • 15 - Brinquedos estimulantes (26")
    Quando a criança começa a engatinhar ou a caminhar, os brinquedos mais estimulantes e divertidos são os de empurrar e puxar, como um pequeno vagão ou carrinho de boneca, bem como brinquedos de montar e desmontar.
  • 16 - Peças grandes (26')
    Os melhores brinquedos para as crianças pequenas são aqueles com peças grandes que não podem ser engolidas, leves para manusear, sem pontas ou bordas afiadas, de cores vivas.
  • 17 - Crianças irrequietas (28")
    Crianças irrequietas precisam de brinquedos que ativem seu movimento corporal, como um carrinho grande para puxar, subir ou levar seus brinquedos e qualquer objeto para subir ou cavalgar. Bolas e brinquedos ao ar livre também são uma boa opção.
  • 18 - Mundo adulto (28")
    Criança gosta de imitar o mundo adulto, ela aprecia móveis em escala, aparelhos domésticos e utensílios de brinquedo, assim como fantasias. Também se interessam por instrumentos musicais como pandeiros, pianos, trombetas e tambores.
  • 19 - Quebra-cabeça (26")
    Brinquedos de montar e desmontar, blocos de tamanhos e formas diferentes e quebra-cabeças simples ajudam a desenvolver as habilidades psicomotoras, como a coordenação entre o olho e a mão e o desenvolvimento da habilidade dos dedos.
  • 20 - Imitar os adultos (30')
    Cidadezinha, forte, circo, posto de gasolina, fantoche, casa de boneca com móveis, dinheiro de mentirinha e telefone são importantes nas brincadeiras de crianças de três a seis anos. Nessa fase, elas gostam do faz de conta e de imitar os adultos.
  • 21 - Brinquedo favorito (26")
    O brinquedo favorito de uma criança dá a sensação de segurança e companhia. Uma boneca ou um ursinho de pelúcia ajuda muitas crianças a superar momentos difíceis de sua vida infantil. Com eles, as crianças compartilham segredos que guardariam.
  • 22 - Brinquedos ao ar livre (27")
    Caminhões, automóveis, aviões, trens, barcos e tratores são fascinantes para as crianças. Os brinquedos ao ar livre, como veículos com rodas e a primeira bicicleta com rodinhas de apoio, devem ser apresentados às crianças a partir dos três anos.
  • 23 - Treinamento da memória (28")
    A capacidade de visualização e treinamento da memória, necessária para desenvolver a inteligência, pode ser exercitada por meio de jogos que exigem o uso da imaginação ou cálculo mental, tais como os jogos eletrônicos, os de tabuleiro e de memória.
  • 24 - Aprendendo a viver (28")
    Os jogos de tabuleiro, as bolinhas de gude e os brinquedos de armar colaboram no aprendizado das normas sociais. As bonecas com vestidos da moda e as que parecem homens e mulheres em suas profissões são experiências que ajudam a viver diferentes mundos.
  • 25 - Explorando o mundo (26")
    Materiais para impressão, experiências científicas, trabalhos manuais, trens elétricos, carros de corrida, jogos de construção e hobbies em geral são importantes para que a criança explore o mundo que a rodeia.
  • 26 - Desenvolvimento motor (28")
    Os jogos corporais e a atividade física são importantes no desenvolvimento motor das crianças. Os patins de roda e de gelo, bicicletas, pernas de pau, patinetes e outros artigos esportivos ajudam também no desenvolvimento físico.
  • 27 - Imitações (26")
    Tintas, lápis de cor, argila para modelar, fantasias, casas de boneca, cidades em miniatura com personagens e veículos são importantes para o desenvolvimento de mundos imaginários e de imitação das crianças.
  • 28 - Brinquedos educativos (28")
    Muitos jogos e brinquedos eletrônicos são classificados como “educativos” porque foram criados para ajudar as crianças no aprendizado de certos conceitos específicos. Eles possuem vozes incorporadas e podem realizar vários jogos com a criança.
  • 29 - Videogames (26")
    Os videogames oferecem níveis progressivos de dificuldade, bem como oportunidades para desenvolver a habilidade e a coordenação, além de uma compreensão do significado da estratégia no relacionamento humano.
  • 30 - Habilidades específicas (31")
    A partir dos nove anos as crianças começam a desenvolver habilidades específicas e dirigem considerável atenção a certos passatempos e ocupações, modelos em escala, mágica, kits de construção, de química e de experimentos científicos.
  • 31 - Convivência social (28")
    Ser aceito pelos companheiros é muito importante para a criança. A convivência social se sofistica através de cartas, jogos de tabuleiro e eletrônicos. Principalmente os que exigem decisões estratégicas e conhecimentos adquiridos na escola.
  • 32 - Jogos sociais (26")
    Os jogos eletrônicos e videogames, o pingue-pongue e o bilhar são muitos populares entre as crianças a partir dos nove anos. Assim como a arte dramática e as representações teatrais. Os jovens gostam de planejar produções completas.
  • 33 - Expressão artística (28")
    Na pré-adolescência as manifestações artísticas começam a ganhar importância. A pintura, escultura, cerâmica e outras formas de expressão artística, como instrumentos musicais, livros e discos, despertam a atenção dos jovens.
  • 34 - Jogos compartilhados (26")
    Após os 12 anos, os interesses dos jovens começam a se misturar aos dos adultos. Basta observar o êxito dos jogos eletrônicos e videogames mais complexos que, em geral, são considerados compartilhados por toda a família.
  • 35 - Colecionadores (26")
    Na adolescência, os jovens costumam demonstrar interesse por aventuras e por temas como "negócios". É a fase dos colecionadores de bonecos, carros em escala, trens, miniaturas e animais de pelúcia.
  • 36 - Denúncias (30")
    O selo do Inmetro é concedido depois que o brinquedo passa por todos os testes de laboratório. Deve vir impresso na embalagem, ou afixada em etiquetas de pano. Se o brinquedo estiver sem o selo ligue 0800 285 1818.
 Fonte: Rádio Câmara

sábado, 10 de setembro de 2011

Seminário on line:"A Sociedade em Rede e a Criança e o Adolescente" - 12 e 13 de setembro de 2011

Na próxima semana, durante os dias 12 e 13 de setembro, será realizado o Seminário A Sociedade em Rede e a Criança e o Adolescente – integrar políticas e promover direitos em Olinda (PE). Promovido pela Fundação Telefônica | Vivo, o objetivo desse evento é contribuir na formação, desenvolvimento e articulação dos atores envolvidos na promoção e garantia dos direitos infantojuvenis, em especial os conselhos dos direitos e tutelares.

O Seminário abordará, por meio de palestras e debates, os principais desafios do trabalho em rede no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e compartilhará experiências de quem já obteve resultados positivos nesse processo. O combate ao trabalho infantil e o uso de tecnologias que impulsionem o trabalho em rede são outros assuntos que também serão abordados.

A conferência de abertura estará a cargo de Leonardo Boff, teólogo, escritor e professor universitário e um dos expoentes da Teologia da Libertação. É respeitado pela sua história de defesa pelas causas sociais. Ele falará sobre “Participação para a Cidadania e Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA”. Já o fechamento do evento será feito pelo professor Silvio Meira, do C.E.S.A.R. - Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife. Ele criou e coordenou o programa de doutoramento em ciência da computação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Dentre os palestrantes, estão a coordenadora do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira; o coordenador Nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec) da Organização Internacional do Trabalho - OIT, Renato Mendes; a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira de Oliveira; o diretor de Projetos Sociais para a Infância, da Fundação Telefonica Espanha, Oscar Battistón; e o especialista Augusto de Franco, da Escola de Redes, entre outros.

É estimada a participação de 500 pessoas, entre diretores e coordenadores de ONGs e escolas, educadores, conselheiros dos direitos e tutelares, promotores e juízes, pesquisadores e interessados no tema. As inscrições já foram encerradas, mas o evento terá transmissão online. Acesse o hotsite do Seminário, confirma a programação e acompanhe a cobertura do Portal Pró-Menino. Você também pode participar, por meio do Twitter, enviando sua pergunta ou comentário com a hashtag #sredes.

Para acessar o hotsite do evento, clique aqui

Fonte: Pro Menino

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Programa Justiça na Manhã, da Rádio Justiça, trata da relação entre crianças e consumo

Despertar a reflexão para hábitos e valores com os quais a sociedade tem formado as crianças, desde muito incentivadas a consumir sem reflexão. Com este objetivo, o Instituto Alana traz especialistas para debater a delicada relação entre criança e consumo. O programa Justiça na Manhã aborda o tema e as polêmicas envolvendo a propaganda direcionada aos pequenos. Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (24), a partir das 8 horas da manhã.

Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. 

Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. 

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Já conhece o KidRex? O buscador específico para crianças

Pesquisas no google perto de crianças podem acabar em desastre, rs.
Para evitar isso, utilize o KidRex, um site de buscas com resultados/conteúdos pensados para crianças.
O serviço funciona com o SafeSearch do Google, mas manualmente é feito um filtro pra bloquear sites indevidos.
Clique aqui para acessar o KidRex

quarta-feira, 15 de junho de 2011

OIT: mais de 100 milhões de crianças em todo o mundo trabalham em atividades perigosas

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou hoje (10) relatório sobre o trabalho infantil perigoso. Os dados mostram que há no mundo 115 milhões de crianças (7% do total de crianças e adolescentes) nesse tipo de atividade. Segundo o relatório, esse número é quase metade dos trabalhadores infantis (215 milhões). É considerado trabalho perigoso qualquer tipo de atividade que possa ser prejudicial à saúde e à integridade física e psicológica da criança.
 
O relatório também afirma que embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos tenha caído entre 2004 e 2008, houve aumento de 20% na quantidade de crianças entre 15 e 17 anos nessas atividades, passando de 52 milhões para 62 milhões.
 
O documento diz que o maior número de crianças em trabalhos perigosos está na Ásia e no Pacífico, onde há 48,1 milhões. Contudo, é na África Subsaariana que se encontra o maior número proporcional de crianças em trabalhos perigosos - são 38,7 milhões para uma população total de 257 milhões.
 
Na América Latina há 9,43 milhões de crianças desenvolvendo trabalho perigoso. Nas outras regiões, como a Europa e a América do Norte, há registro de 18,9 milhões de crianças nesse tipo de atividade.
 
O estudo afirma ainda que a redução do trabalho infantil perigoso foi maior para as meninas do que para os meninos. Entre 2004 e 2008 houve uma redução de 9% no número de meninos realizando trabalhos perigosos, enquanto no mesmo período a redução do número de meninas foi 24%.
 
A agricultura é o setor onde há o maior número de crianças trabalhando, 59% delas em atividade perigosa, com idade entre 5 e 17 anos. Fazem parte desse setor a pesca, a silvicultura, o pastoreio e a agricultura de subsistência. O restante está dividido entre o setor de serviços (30%) e em outras atividades (11%). O relatório diz ainda que pelos menos um terço das crianças faz trabalhos domésticos e não recebe nenhuma remuneração para isso.
 
O estudo afirma ainda que as crianças e os jovens que desenvolvem trabalho perigoso sofrem mais acidentes do que os adultos.  O relatório cita que  Agência Europeia para a Seguridade e Saúde no Trabalho chegou à conclusão de que os jovens tem 50% mais chances de sofrer alguma lesão do que os adultos.
 
O estudo lembra que no Brasil, foram registrados entre 2007 e 2009 mais de 2,6 mil lesões de trabalho em crianças. No Chile, em 2008, foram observadas mais de mil lesões em jovens com idade entre 15 e 17 anos.
 
Para acabar com o trabalho perigoso de crianças e de adolescentes em todo o mundo,o relatório recomenda a todos os governo que sejam tomadas medidas com base em três eixos. A primeira é que os governos devem assegurar que as crianças frequentem a escola até, pelo menos, a idade mínima permitida para o trabalho. Os governos também devem melhorar as condições sanitárias próximas aos locais onde é realizado o trabalho e adotar medidas específicas para jovens que tenham entre a idade mínima para trabalhar e 18 anos.
 
Também devem ser adotadas medidas jurídicas para atuação contra o trabalho infantil perigoso, com a colaboração de empregadores e trabalhadores.

Fonte: Agência Brasil - 10/06/2011, pelo site Pro-menino

sexta-feira, 10 de junho de 2011

A cada minuto uma criança sofre acidente de trabalho, diz OIT

Por ano, mais de 500 mil acidentes envolvem crianças, ou 1.400 por dia. Relatório da OIT relativo ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12), estima que 115 milhões de crianças estejam em trabalhos perigosos no mundo.

Por Bianca Pyl

Em todo mundo, a cada minuto uma criança em regime de trabalho infantil sofre um acidente de trabalho, doença ou trauma psicológico, de acordo com o relatório "Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer", da Organização Internacional do Trabalho (OIT). São mais de 1.400 acidentes por dia e um total de quase 523 mil por ano. O relatório foi divulgado nesta sexta (12),  Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

Para Renato Mendes, coordenador do Programa para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC, pela sigla em inglês) da OIT, esse número é preocupante principalmente porque ele é silencioso. "O Brasil e o mundo não despertaram para esse problema ainda", disse o coordenador do IPEC.

O trabalho infantil perigoso (tratado no Decreto nº 6481 de 2008, que regulamenta o Convenção 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil) afeta cerca de 115 milhões de crianças em todo o mundo. A OIT estima que haja cerca de 215 milhões de trabalhadores infantis no mundo, dos quais mais da metade estão em trabalhos perigosos.
No Brasil, estima-se que o número seja de 4,2 milhões de crianças trabalhando, sendo que mais da metade executa atividades perigosas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego,  em 2011 foram afastadas 3,7 mil crianças e adolescentes do trabalho . No ano passado, 5.620 crianças e adolescentes foram resgatados desta situação.

De acordo com Renato Mendes, o trabalho infantil não é apenas um desafio educacional. É necessário encará-lo como um problema de saúde pública, já que estas crianças se tornarão adultos doentes, o que, consequentemente, impactará na Previdência Social. "O Brasil não está preparado para enfrentar esta questão", avalia.

O número de acidentes entre crianças e adolescentes também é mais elevado do que entre adultos. As crianças não têm a visão periférica formada, e a falta de visão lateral, explica Renato Mendes, facilita acidentes. "Além disso, a pele da criança é mais fina, facilitando intoxicações ou mesmo queimaduras", afirma o coordenador do IPEC.

Piores formas
 
O Brasil ratificou a Convenção 182 da OIT com a Lei 6.481, que Lista as atividades consideradas as Piores Formas de Trabalho Infantil, e que são proibidas para pessoas com menos de 18 anos. As cinco principais atividades - sendo três delas atividades ilícitas (trabalho análogo ao de escravo, tráfico de drogas e exploração sexual) - que empregam mão-de-obra infantil no Brasil são agricultura familiar e prestação de serviços, como trabalho doméstico, tanto no meio urbano quanto no rural, e comércio informal.

"Na agricultura familiar se utiliza agrotóxicos de uma forma menos organizada do que em um emprego formal. Para as crianças, o uso desses defensivos trás riscos imediatos de contaminação e até envenenamento porque a pele da criança é mais fina e o batimento cardíaco mais acelerado, fazendo com que o veneno chegue a corrente sanguínea mais rápido", explica o coordenador do IPEC.

Embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos diminuiu entre 2004 e 2008, o número de adolescentes entre 15 e 17 anos nestas atividades teve um aumento real de 20% no mesmo período, passando de 52 milhões para 62 milhões. Mais de 60% das crianças em trabalhos perigosos são meninos.

O problema das crianças em trabalhos perigosos não se limita aos países em desenvolvimento, de acordo com o estudo. Existem evidências de que nos Estados Unidos e na Europa também há uma elevada vulnerabilidade dos jovens para acidentes de trabalho.

Crise econômica
 
No ano passado, o Relatório Global da OIT sobre trabalho infantil advertiu que os esforços para eliminar as piores formas de trabalho infantil foram abrandados, e expressou a preocupação de que a crise econômica global poderia colocar "mais freio" no progresso em direção à meta de eliminá-las em 2016.

Um ano depois, a crise econômica mundial teve um impacto direto no combate ao trabalho infantil, segundo Renato Mendes, e continua preocupante. No mundo inteiro houve uma redução nas ações. Apesar de os números do trabalho infantil continuarem caindo, o ritmo da queda foi menor do que nos dez anos anteriores. "Se continuarmos nesse ritmo, a tendência é estabilizar e até aumentar o número de crianças trabalhando", lamenta Renato. 

Fonte: Repórter Brasil

Brasil tem mais de 86 mil jovens inscritos em cadastro de infratores, e mais de 28 mil, atualmente, cumprem algum tipo de medida sócio-educativa

Mais de 86 mil adolescentes entre 12 e 17 anos já passaram pelo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, criado em fevereiro de 2009, e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, para reunir o histórico e o perfil dos infratores. Segundo consulta realizada no final de maio, são 86.696 jovens inscritos e um total de 112.673 processos cadastrados, entre ativos e conclusos, desde a criação do banco de dados. O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Reinaldo Cintra, explicou que os adolescentes cadastrados foram ou estão sendo processados. De acordo com o levantamento, o número de processos ativos chega a 80.490. Atualmente 28.467 jovens atualmente estão cumprindo algum tipo de medida sócio-educativa, que pode variar da advertência até a internação em estabelecimento educacional.

Também segundo o cadastro, a maior parte dos jovens cadastrados é do sexo masculino (25.802). E o número de adolescentes que estão cumprindo a medida sócio-educativa de internação chega a 4.546 em todo o país.

“O cadastro engloba adolescentes que respondem a algum tipo de processo para apuração de ato infracional e/ou estão cumprindo medidas socioeducativas, entre as quais prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou mesmo internação”, explicou Cintra.

O juiz é um dos responsáveis pelo Programa Justiça ao Jovem, um dos projetos criado pelo CNJ na área da infância e Juventude para promover a análise da forma como se processa a execução da medida socioeducativa de internação, bem como as condições físicas e pedagógicas das unidades que recebem os jovens infratores.

O programa existe desde junho de 2010. Praticamente todos os estados já foram visitados. Falta apenas São Paulo, cuja visita está prevista para ocorrer no segundo semestre deste ano. Segundo Cintra, a ideia é lançar, até o final do ano, uma radiografia de todo o sistema socioeducativo, justamente com base nas visitas realizadas às unidades do país. O objetivo é criar políticas públicas apropriadas para os problemas encontrados nas visitas.  

Por meio do Justiça ao Jovem, a equipe do CNJ avalia as condições físicas das unidades de internação, assim como a existência de algum projeto pedagógico para os jovens internados. Para isso, são ouvidos os profissionais e cerca de 10% do total dos adolescentes. O trabalho envolve também a análise dos processos em tramitação nas varas da infância e juventude. 

De acordo com Cintra, o que se vê na maior parte das unidades é a reprodução da realidade do sistema carcerário. “Algumas unidades de internação são piores que as cadeias”, afirmou.

Sentimos que estamos vivendo uma fase de mudança de paradigmas por parte dos gestores do sistema, mas ainda prevalece a visão segregacionista e de contenção, comum para adultos. A medida se chama socioeducativa. Visa, portanto, a recuperar. O foco deve ser a educação formal e ética, a conscientização e responsabilização pelos atos praticados e à profissionalização”, acrescentou o juiz.

Cintra avaliou como sendo “muito alto” o número de adolescentes inscritos no cadastro de infratores. Com base nas visitas que realizou por meio do Justiça ao Jovem, ele aponta o perfil para os jovens inscritos. “São, em sua maioria, pessoas de classe social mais baixa e com pouquíssima escolarização. Muitos também vêm de lares desfeitos”, afirmou.

Fonte: Jornal Jurid

terça-feira, 31 de maio de 2011

7º Concurso Causos do ECA - vamos participar?

As inscrições para participar do 7º Concurso Causos do ECA, e concorrer a prêmios de até R$15 mil*, terminam no dia 6 de junho. Por isso, se você ainda não mandou sua história, participe na próxima quarta-feira (1º de junho), às 14h, de chat com Silvia Sá, coordenadora do concurso, e aproveite para esclarecer dúvidas sobre o regulamento e obter dicas de como inscrever uma boa história.

O Causos do ECA é um concurso promovido anualmente pelo Portal Pró-Menino da Fundação Telefônica, que divulga histórias reais de crianças ou adolescentes que tiveram suas vidas transformadas por meio da correta utilização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para acessar o regulamento, clique aqui.
Fonte: Pró-Menino
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