Audiência vai discutir Lei de Responsabilidade Educacional

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 7420/2006, denominado Projeto da Lei de Responsabilidade Educacional.

Foi instalada comissão temporária, especial, onde ocorrem as discussões desse projeto.

Na próxima quarta-feira, 13, a referida comissão vai realizar audiência pública, no Plenário 14, para discutir a responsabilidade dos gestores públicos na qualidade da educação básica.

Para a audiência foram convidados: a ex-deputada Professora Raquel Teixeira; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto.

O PL n.º 7420/2006 tem mais 15 projetos que estão a ele apensados. Eles estão divididos em três temas principais: responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas para o setor; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados. 

Fonte: Agência Câmara 

Consulta pública para inclusão de questões relativas às pessoas com deficiência nos Objetivos do Milênio

Dia 23 de setembro a ONU vai realizar a primeira reunião de Altas Autoridades para discutir a inclusão das questões relativas às pessoas com deficiência nos Objetivos do Milênio (um conjunto de metas para um mundo melhor).

Está aberta até o dia 28 de março uma consulta on-line EM PORTUGUÊS para ouvir a população sobre o tema.

Convidamos todos os interessados no assunto a colaborarem com suas experiências e fazerem sugestões que possam contribuir para uma sociedade mais inclusiva.

Clique aqui para ter acesso à consulta.

Fonte: mensagem enviada por Stella Reicher e Patricia Almeida

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA ONEDEF

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO EXECUTIVA AMPLIADA

ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE DEFICIENTES FÍSICOS (ONEDEF)

A Coordenadora Geral da Onedef convoca os demais integrantes da Coordenação, nos termos do inciso V do art. 17 do Estatuto da entidade para reunião da Coordenadoria Executiva, a ser realizada nos dias 6 e 7 (sábado e domingo) de abril de 2013, na sede da Associação Niteroiense de Deficientes Físicos (Andef), localizada na Estrada Velha de Maricá, 4830, Rio do Ouro, CEP 24330-000 – Niterói/RJ, fones (21) 3262-0050/7131-6545 e email andef@andef.org.br.

Na referida reunião será tratada a seguinte pauta: a) realização do encontro nacional; b) planejamento de atividades para 2013; c) assuntos diversos.

Ainda que não integre a Coordenação, qualquer entidade filiada poderá enviar representação à reunião, desde que custeie suas despesas com passagens.

A Onedef responsabilizar-se-á pelo alojamento, traslado e alimentação dos integrantes da Coordenação Executiva e dos representantes das demais filiadas que compareçam. 

As próprias entidades filiadas arcarão com as despesas de transporte de seus representantes que integram a Coordenação Executiva.

É necessário confirmar a presença pelo email novaonedef@gmail.com ou pelos telefones 61.3215-5230/3230/1230, ocasião em que deve ser informado: 1) hora de chegada; 2) aeroporto; 3) companhia aérea; 4) celular para contato, para que se organize a escala de traslado até a sede da Andef.

Lembramos que o Aeroporo Tom Jobim (Galeão) fica mais próximo de Niterói e, normalmente, pratica tarifas mais acessíveis.

Em caso de dúvida, colocamo-nos à disposição por meio de nossa Secretaria Executiva, na pessoa de Rita Mendonça, pelo celular 61.8233-6675 – operadora Tim e pelos telefones fixos acima mencionados.

Brasília, 5 de março de 2013.

Roseane Cavalcante de Freitas (Rosinha da Adefal)

Coordenadora Geral da Onedef

Contribuintes com deficiência ou doenças graves terão prioridade na restituição do IR

A partir da declaração do importo de renda de 2012, as pessoas com deficiência e com doenças graves terão prioridade na restituição.

Vi a novidade noticiada pela Folha de São Paulo e pela Gazeta de Alagoas.

Agora, as pessoas com deficiência e com doenças graves, juntamente com os idosos, estarão nos primeiros lotes de restituição.

Agora, a concorrência aumentou para ser contemplado nos primeiros lotes.  Mas é muito justo, não é mesmo?

Quando você baixar o programa deste ano, para a declaração de 2012, vai observar que existe um campo onde as pessoas nessas condições devem indicar terem deficiência ou doença grave.

Quem declara em conjunto também deverá responder neste campo, caso um dos contribuintes esteja em tais condições que lhe dê a preferência na restituição.

Nessas condições, serão beneficiados pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou intelectual; pessoas com doenças como HIV/Aids, doença mental, câncer, tuberculose, enfim as doenças consideradas graves por lei, e que já são consideradas para o recebimento de outros benefícios, como é o saque do FGTS e do PIS, por exemplo.