Audiência vai discutir Lei de Responsabilidade Educacional

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 7420/2006, denominado Projeto da Lei de Responsabilidade Educacional.

Foi instalada comissão temporária, especial, onde ocorrem as discussões desse projeto.

Na próxima quarta-feira, 13, a referida comissão vai realizar audiência pública, no Plenário 14, para discutir a responsabilidade dos gestores públicos na qualidade da educação básica.

Para a audiência foram convidados: a ex-deputada Professora Raquel Teixeira; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto.

O PL n.º 7420/2006 tem mais 15 projetos que estão a ele apensados. Eles estão divididos em três temas principais: responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas para o setor; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados. 

Fonte: Agência Câmara