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segunda-feira, 30 de julho de 2012

Procon realiza curso virtual (gratuito) para capacitar o consumo consciente - inscrições abertas

   
Com o objetivo de capacitar o cidadão para deixá-lo mais consciente e informado sobre os seus direitos nas relações de consumo, o Procon/AL – órgão vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos –, em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) vai realizar um curso virtual para o consumidor.
O curso é gratuito e as aulas serão realizadas em módulos que abordarão diversos temas de consumo e vão começar no dia 18 de setembro, com duração de 60 horas. As inscrições começaram em 27 de julho e vão até o dia 6 de agosto, podendo ser realizadas através do site: www.procon.al.gov.br.

As informações reunidas são organizadas em linguagem acessível e direta, facilitando para o consumidor tomar decisões mais maduras nas situações de consumo que permeiam o cotidiano.

“Vale ressaltar que, após a conclusão da capacitação, os participantes vão receber certificados expedidos pela ENDC", explica o diretor de relações institucionais do Procon/AL, Leandro Azevedo.

O diferencial do curso é poder disponibilizar educação a distância sem se preocupar com as limitações geográficas.
Para iniciar as aulas, os alunos só terão de acessar o site www.mj.gov.br/endc/virtual, a partir do login e senha que serão disponibilizados a partir da inscrição. 

domingo, 25 de dezembro de 2011

2012 terá ao menos 10 novas leis que mexem com seu bolso.

Empresas
Por conta de mudanças na legislação que entram em vigor em janeiro,
empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil deverão pagar entre 12% e 26% menos impostos do que pagavam antes.
A redução da carga tributária se dá pelo aumento das faixas de faturamento anual - em 50% dos valores anteriores - das empresas que podem participar do Simples Nacional, sistema conhecido como Supersimples e que unifica oito impostos diferentes (IRPJ, IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL, INSS patronal, ICMS estadual e ISS cobrado pelos municípios). A ampliação deve beneficiar cerca 5,7 milhões de empresas e empreendedores individuais.
Segundo Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae, 2012 é o ano para pequenos e microempresários brasileiros. “O Brasil nunca teve uma condição tão favorável do ponto de vista das políticas públicas oferecidas aos seus empreendedores”, afirma Quick.
Outra nova lei que descomplicará a vida dos empreendedores de pequeno porte a partir de 2012 é a que permitirá a constituição de empresas sem a necessidade de sócios. A criação de uma nova modalidade de pessoa jurídica, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), vai evitar que seja necessário buscar um sócio que sirva de avalista na criação de negócios.
Para abrir a empresa sozinho, o empreendedor terá de possuir capital social de investimento pelo menos 100 vezes maior que o salário-mínimo. Este valor equivaleria a R$ 54 mil reais em 2011. A lei também viabilizará que uma sociedade se torne um negócio individual, possibilitando a concentração das quotas de outra modalidade societária numa única pessoa.
Também entra em vigor a exigência às empresas da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Este documento servirá para comprovar a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho.
“Era necessária [uma medida dessas] até por moralização. Se existe débito e reconhecimento judicial da pendência, a empresa tem que arcar com as consequências”, afirma o professor de macroeconomia da Universidade de Brasília Roberto Piscitelli.
Mas, para o gerente de políticas públicas do Sebrae, a exigência vai na contramão das leis que desburocratizarão o empresariado. “É uma medida que precisa ser repensada, principalmente para pequenas e microempresas”, disse Bruno Quick.

Salário mínimo
Entra em vigor em 1º de janeiro de 2012 a política de valorização do salário mínimo. A nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em fevereiro, permite ao governo editar por decreto o valor do mínimo para os próximos quatro anos.

O reajuste terá como base a inflação de um ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Antes do Natal, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começa a começa a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro.

Planos de Saúde
Novos procedimentos médicos
deverão ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde a partir de janeiro do ano que vem, conforme resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada em agosto. Entre os 69 novos itens estão 41 cirurgias por vídeo, inclusive redução de estômago; 13 novos exames, como análise de DNA; e ampliação do número de consultas para nutricionistas e terapeutas ocupacionais.
Conforme a gerente de assistência à saúde da ANS, Karla Coelho, os planos que não cumprirem a resolução poderão sofrer penalidades de multa ou até entrar em direção técnica – acompanhamento “in loco” das atividades dos planos. Os cidadãos devem fazer suas denúncias pelo Disque ANS (0800 701 9656).
O presidente da Unimed Brasil, Eudes de Freitas Aquino, defende que a nova resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) seja acompanhada de compensações às operadoras, como autorizações para novos reajustes. Em entrevista ao G1, ele diz que “não existe almoço de graça” e que a nova regra da ANS eleva os custos e penaliza as empresas.
A ANS emitiu ainda resolução em que assegura as mesmas condições de cobertura dos planos de saúde aos demitidos sem justa causa e aposentados, a partir de fevereiro de 2012. A agência garante também a manutenção do plano aos dependentes.
Os demitidos podem manter o plano desde que assumam o pagamento integral da mensalidade. A permanência é assegurada por até 2 anos ou até conseguirem novo emprego. Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem, desde que assumam todo o pagamento. Já os aposentados que contribuíram com período inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano depois da aposentadoria.

Imposto dos cigarros
Por meio de um decreto, a presidente Dilma Rousseff decidiu
aumentar gradativamente, por quatro anos, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros. Pela nova tabela, as alíquotas terão aumento no início de cada ano, a partir de maio de 2012.
A carga tributária começa em 40% em maio; 47% em 2013; 54% em 2014; e 60% a partir de 2015. Caberá a cada empresa decidir se o aumento será repassado aos consumidores. O governo anunciou também que haverá um preço mínimo para o maço de cigarros - R$3 em 2012, chegando a R$4,50 em 2015.

Veículos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também criou uma resolução que torna obrigatório o
uso de placas refletivas nos emplacamentos feitos a partir do dia 1º de janeiro de 2012. As regras valem para os veículos de quatro rodas ou mais, motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que o objetivo é aumentar a segurança no trânsito, já que em situações de chuva, neblina ou mesmo à noite, elas possibilitam melhor visualização da distância entre dois veículos. Para o analista de trânsito Luis Miura, a medida é "burocrática" e os resultados não compensam o gasto, pois os maiores beneficiários, segundo ele, são os fabricantes de placas.
Novo controle de poluição do ar para veículos automotores pesados também entra em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2012. Caminhões e ônibus deverão utilizar o Agente Redutor Líquido de Automóvel (ARLA) para reduzir a química dos óxidos de nitrogênio formados na combustão do motor. Com as medidas, o Ministério do Meio Ambiente prevê redução no teor de enxofre de 500 a 2000 partes por milhão (ppm) para 10 ppm.

Compras no exterior
A partir de 1º de janeiro, os turistas em viagens internacionais que retornarem ao Brasil
estarão liberados da entrega de Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), caso as compras não ultrapassem a cota de isenção. A cota de isenção de Imposto de Importação é de US$ 500 para a chegada ao país por via aérea ou marítima e de US$ 300 por via terrestre.
Conforme a Receita Federal, a medida vai facilitar o fluxo de turistas na retirada das bagagens nos aeroportos. O turista terá que pagar 50% de imposto de importação sobre o valor do produto que exceder a cota . Assim, na compra de um computador de US$ 1000, por exemplo, o turista terá que pagar US$ 250 dólares de imposto.
Fonte: http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2011/12/2012-tera-ao-menos-10-novas-leis-que-mexem-com-seu-bolso-saiba-quais.html

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Palestra on line, gratuita, sobre o perigo de se ter medicamentos em casa, sem prescrição médica

Assista palestra gratuita, on line, de Ronaldo Abrão, presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul, no Portal da Educação, clicando aqui
 
  A palestra tem como objetivo alertar os consumidores e proteger o meio ambiente dos riscos de medicamentos vencidos. Além de evitar que os clientes mantenham medicamentos sem condições de uso em casa, a palestra também mostrará como se faz a triagem e levantamento de dados dos medicamentos vencidos.

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Preço dos alimentos vendidos nos aeroportos poderá ser alvo do TCU

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara vai solicitar ao Tribunal de Contas da União que examine os contratos entre a Infraero, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e os estabelecimentos que vendem comida nos aeroportos.

A proposta de fiscalização foi apresentada pelo deputado Nelson Padovani, do PSC do Paraná. Ele explicou que é preciso saber qual é o fator responsável pelos altos preços dos alimentos cobrados nos aeroportos. O parlamentar afirmou que, se a culpa for dos aluguéis cobrados pela Infraero, eles deverão ser revistos. Caso seja por decisão dos comerciantes, é preciso regrar esses preços.

"Não é como antigamente, quando só ricos viajavam de avião. E o que estamos vendo é que aeroportos têm preços abusivos, a exemplo do que aconteceu em Curitiba, onde uma salada chegou a custar R$ 60. Somente com fiscalização e controle nós vamos saber se são os altos custos dos contratos com a Infraero ou são aqueles que têm a concessão que estão explorando o povo."

A Infraero administra 67 aeroportos em todo o País e tem cerca de quatro mil concessionários com os quais mantém contrato de aluguel e participação nos resultados. Calcula-se que, em 2010, a empresa faturou R$ 900 milhões. As concessões são decididas por meio de leilão eletrônico.

O superintendente de Negócios Comerciais da Infraero, Cleiton Resende, apontou entre os motivos para os preços mais altos o funcionamento diferenciado das lojas de aeroportos, já que elas deveriam funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. Ele afirmou que a empresa já está se ajustando à mudança de perfil do viajante de avião. Entre as mudanças está a previsão de instalar máquinas de alimentos e bebidas e contar com franquias, que têm preços controlados. Ele explicou que também foram feitas alterações nos contratos.

"Os consumidores dos aeroportos têm um poder aquisitivo maior. Agora é que nós temos classes C e D e, para esses consumidores, nos nossos contratos hoje já existem alguns mecanismos de controle de preços, que eles devem ser os preços ofertados no mercado local."

O deputado Nelson Padovani afirmou que, antes de privatizar os aeroportos brasileiros, é fundamental diminuir os preços cobrados dos consumidores nesses locais.

Fonte: Agência Câmara

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Projeto de Lei proibe as escolas de cobrarem a compra de itens de uso coletivo, como descartáveis, resmas etc.

Tramita na Câmara dos Deputados  Projeto de Lei que proíbe as escolas de cobrarem a compra de itens de uso coletivo, como copos descartáveis, papel higiênico e resma de papel A4.

Na quarta-feira, 24, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a proposta, em caráter conclusiva. Agora o PL segue para o Senado Federal, a não ser que haja recurso,  o que faria ele ir ao Plenário da Câmara, para votação.

O projeto anula qualquer cláusula contratual que solicite a compra desses materiais pelos alunos e determina que os custos com esses objetos sejam considerados no cálculo das anuidades escolares.
Para conhecer a íntegra do projeto de Lei, clique abaixo:

Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Programa Justiça na Manhã, da Rádio Justiça, trata da relação entre crianças e consumo

Despertar a reflexão para hábitos e valores com os quais a sociedade tem formado as crianças, desde muito incentivadas a consumir sem reflexão. Com este objetivo, o Instituto Alana traz especialistas para debater a delicada relação entre criança e consumo. O programa Justiça na Manhã aborda o tema e as polêmicas envolvendo a propaganda direcionada aos pequenos. Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (24), a partir das 8 horas da manhã.

Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. 

Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. 

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça

sábado, 13 de agosto de 2011

Projeto de Lei obriga identificação da operadora de celular destinatária antes de concluída a ligação

A Comissão de Defesa do Consumidor deve votar projeto (PL 1081/11) que obriga a identificação da operadora de telefonia móvel destinatária da ligação, antes de completada a chamada.

As operadoras têm prefixos exclusivos que permitem identificá-las. A portabilidade numérica, no entanto, impossibilita que o consumidor tenha certeza da operadora à qual aquele número pertence e, dependendo do pacote, ligações para a mesma operadora do assinante podem ser gratuitas. Na maioria dos casos, o custo da ligação é mais alto quando a operadora destinatária é diferente.

Temos no Brasil 200 milhões de celulares. Isso vai reduzir custo e dar mais tranquilidade ao usuário

O projeto determina que essa identificação seja feita sem custos para o assinante do serviço móvel pessoal. Pelo texto, as operadoras terão 6 meses para se adequar à norma.

O projeto será analisado também pelas Comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça e, em princípio, não precisa ser votada em Plenário.

Fonte: Rádio Câmara

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

A Rádo Justiça aborda o direito do consumidor a desistir de compra

O programa Justiça na Manhã debate a proposta de conceder ao consumidor o direito de desistir de uma compra no prazo de 48 horas, ainda que esta tenha sido feita pessoalmente no estabelecimento comercial. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 625/11, que pretende dar ainda ao consumidor o direito de receber o dinheiro de volta, desde que devolva o produto nas mesmas condições em que recebeu. Justiça na Manhã, nesta sexta-feira (5), a partir das 8 horas.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.
 
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica

Fonte: Rádio Justiça

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Hoje, 9, tem palestra gratuita, on line, sobre consumo consciente

O site Portal da Educação tem palestra on line e gratuita hoje, 9, às 17h, sobre Consumo Consciente.

Palestrante: Vinícius Battistelli Lemos, Engenheiro Ambiental formado na UFMS. Mestrando em Tecnologias Ambientais na mesma instituição.

Resumo: Entender como funciona o ciclo da natureza pode ajudar na escolha de produtos que tenham impacto reduzido no meio ambiente, e esse é o papel do consumidor consciente.

Conteúdo: Meio Ambiente; Seres Humanos; Processos naturais ; Processos  antropogênicos ; Processos naturais X antropogênicos; Resíduos ; Poluição; Ciclo de Vida; 4 R's; Consumo; Consumidor consciente; Indústria e comércio ; História das coisas.

Objetivo: Os recursos naturais são limitados, e ainda não percebemos isso. Compramos e consumimos sem pensar nem analisar quais serão os impactos, ou o que faremos com o lixo depois. Entender como funciona o ciclo da natureza pode nos tornar consumidores mais conscientes.
 Fonte: Portal da Educação

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Quais os seus direitos, na hora da compra do material escolar.

Lápis, caneta, papel e calculadora são imprescindíveis para a árdua tarefa de comprar o material escolar neste início de ano. Pesquisar os preços exigidos pelas escolas em vários pontos de vendas, não se deixar levar pelas tentações dos filhos em adquirir produtos “da moda” e estar alerta para itens na lista que não são de responsabilidade dos pais são alguns conselhos dados pelos órgãos de defesa do consumidor.

Muitas escolas adotam a prática de incluir no meio de pedidos de livros, cadernos canetas ítens que não são de uso pedagógico, como papel ofício, cartucho para impressora, álcool em gel, sabonete e papel higiênico. Isso é contra as leis de defesa do consumidor.

O diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, José Geraldo Tardin, alerta que a escola só pode exigir material didático de uso individual. “A escola não pode pedir para os pais comprarem materiais de uso coletivo como giz, pincéis para quadro branco, material de higiene ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone, pois todos estes custos já estão incluídos no cálculo da mensalidade”, explica.

A Fundação Procon-SP lembra ainda que a escola não pode exigir a aquisição de produtos de marca específica, determinar a loja ou livraria onde o material deve ser comprado.
Com a lista de material escolar em mãos, é importante ver quais produtos a criança já tem e podem ser reaproveitados. Livros didáticos podem ser trocados com pais de filhos com idade escolar diferente. O Procon-SP recomenda ainda reunir os pais para fazer uma compra coletiva e, com isso, negociar com os estabelecimentos melhores descontos para compras em grande quantidade.

Os consumidores podem exigir que a escola especifique o período que aquele determinado material escolar será utilizado, podendo assim, adquirir o produto somente na unidade ou semestre que for necessário.

Pesquisa de preços

Uma boa pesquisa de preços ajuda na hora de economizar. Levantamento do Procon de Pernamuco, por exemplo, encontrou diferenças de até 1.570% em alguns produtos (um apontador estava sendo vendida a R$ 0,10 em uma loja e R$ 1,67 em outra).

Se for levar os filhos para fazer as compras, é importante conversar com eles sobre o que pode e o que não pode ser comprado. "Os filhos são influenciados pelos amigos e pelo marketing publicitário, por isso vão querer sempre produtos da moda e que contenham imagens de artistas ou personagens de sucesso, o que faz com que os preços desses produtos fiquem muito mais caros. Para evitar ceder a esses impulsos, os pais devem ter sempre em mão uma lista do que é realmente necessário e conversar com os filhos para que entendam a diferença e a utilidade dos materiais", diz Reinaldo Domingos, presidente do Instituto DSOP de Educação Financeira .

O Ibedec orienta ainda a ficar de olho nas embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fita adesiva que deve conter informações claras e precisas a respeito do fabricante, origem, instruções de uso, grau de toxidade, tudo em língua portuguesa. "O material deve ter selo de certificação do Inmetro", alerta Tardin.

Os pais devem exigir e guardar as notas fiscais dos produtos comprados. Se o produto apresentar problemas, o consumidor tem prazo de 30 dias para reclamar de bens não duráveis e 90 dias para os duráveis. Segundo o Procon-SP, nas compras realizadas pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem o prazo de sete dias para se arrepender. O prazo começa a ser contado do recebimento do produto ou da data da assinatura do contrato. 

O cancelamento da compra deve ser feito sempre por escrito e os valores eventualmente pagos devem ser devolvidos com correção monetária.

Fonte:G1

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Procon/AL inicia operação verão 2011


A partir de sexta-feira, 07/01, o Procon/AL- órgão vinculado a Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos - vai dar início a operação Procon Verão. As atividades têm o intuito de orientar e conscientizar a população sobre os direitos do consumidor. Das 11h às 16h, uma equipe do órgão vai estar na praia do Francês, em Marechal Deodoro.
 
Bares, restaurantes, hotéis, pousadas, lojas de artesanato e demais estabelecimentos comerciais vão ser visitados. Na ocasião os fiscais vão verificar como estão sendo efetuadas as cobranças do couvert artístico, dos 10% opcional do garçom, se existe consumação mínima, diferenciação de preços nas compras com cartão ou dinheiro, fixação do adesivo 151, a obrigatoriedade do Código de Defesa do Consumidor e a emissão da Nota Fiscal Alagoana.       

A finalidade do Procon Verão é dar uma atenção especial aos turistas, que geralmente passam pouco tempo no Estado, para que sintam a presença do Procon e possam resolver eventuais problemas de consumo. O grande diferencial do Procon Verão deste ano vai ser o Procon Móvel, ônibus itinerante, que percorre os municípios alagoanos levando cidadania as regiões mais distantes, que permitirá aos consumidores tirar dúvidas, receber orientações, formalizar reclamações e denúncias no próprio local.

Devido o grande fluxo de visitantes em Alagoas, o Procon Verão vai percorrer durante o mês de janeiro as principais praias do litoral sul e norte. No próximo dia 08/01 a cidade da Barra de São Miguel vai ser a próxima agraciada. Já nos dias 13 e 14 os fiscais estarão no litoral norte e 20 e 21 finalizam as atividades no litoral sul.        

Assessoria de Comunicação do Procon
Patrícia Melro: 3315-7237/ 8833-4065
Leandro Azevedo: 8887-3212
Ivea Ferreira: 8815-1310

sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Aneel proíbe corte de energia por conta atrasada por mais de 90 dias.

A partir de 1º de dezembro, as concessionárias de energia elétrica não poderão mais cortar o fornecimento do consumidor que tiver uma conta atrasada por mais de 90 dias, caso não efetuem o corte antes desse prazo. É o que determina a Resolução 414, que acaba de ser aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energias Elétrica (Aneel).

Até então, as concessionárias poderiam cortar a energia a qualquer tempo, caso o consumidor tivesse uma conta vencida, mesmo que as posteriores estivessem sendo pagas.

Ao anunciar a medida, juntamente com outras decisões sobre as relações entre concessionárias e consumidores, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, afirmou que ela foi tomada com base em pareceres de órgãos de defesa do consumidor, do Ministério Público e outra instituições que têm relação com o tema.

Fonte: Agência Brasil (divulgado pela Editora Magister)

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Recreação ajuda crianças durante tratamento de saúde.

Atividades lúdicas são cada vez mais utilizadas na medicina

O pequeno Lucas da Silva Santos, de 7 anos, é um guerreiro que luta contra a leucemia faz mais de ano e meio. Seu tratamento é árduo e penoso, mas transcorre de forma humanizada. A cada sessão de quimioterapia, uma recreadora e uma psicóloga capricham na “aplicação” das atividades lúdicas, com objetivo de elevar a autoestima e minimizar a ansiedade do garotinho.
A inserção do lúdico, da recreação profissional, no tradicional ambiente hospitalar, contribui para amenizar o sofrimento do paciente mirim, segundo explica a psicóloga Susan Antunes Melro, pós-graduada em Psicologia Hospitalar e que aplica conhecimentos na Casa da Criança, apêndice do Hospital do Açúcar, especializado no tratamento de crianças com câncer.

Sanfoneiro leva música à sala de espera de hospital
O músico José Leonardo Pereira de Lima, o “Léo do Acordeon”, já trabalhou como açougueiro, pedreiro, pintor e até mesmo embalador de supermercado, mas não imaginava que um dia ganhasse dinheiro com a prestação de serviços musicais em uma recepção de hospital, onde a clientela está nervosa e ansiosa à espera do diagnóstico, antes ou depois de tratamento para curar enfermidades variadas.
“Começo com músicas calmas e, aos poucos, vou agitando a plateia”, explica o músico que alegra a recepção do Hospital do Açúcar todas as manhãs, de segunda a sexta-feira.
A decisão de inserir música na recepção do estabelecimento foi do médico Edgar Antunes, atual presidente do hospital. Ele viu iniciativa parecida em São Paulo, onde um artista fazia sucesso tocando violino. Quando regressou a Maceió, recorreu aos colegas de profissão e pediu a indicação de um músico.

Doutores da Alegria receitam gargalhadas
A enfermeira Maria Rosa da Silva investiu seis meses de sua vida numa especialização em “besteirologia”, o que lhe permitiu aplicar em seus pacientes muitas “injeções de ânimo” e “doses de bom humor” nas enfermarias dos dois maiores hospitais de Maceió desde que virou integrante do grupo “Sorriso de Plantão”, criado há oito anos.
Maria Rosa ingressou no grupo quando ainda era acadêmica de Enfermagem da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Na época, decidiu viajar ao Recife para se especializar com os “Doutores da Alegria”, grupo de atores de renome nacional por causa do trabalho remunerado para alegrar pacientes. “Decidimos fazer diferente. Aqui, a gente atua como voluntário. O propósito é distribuir alegria aos pacientes”, explica a “besteirologista” que encarna a personagem “Florzinha Jardins”.

. Esta matéria foi publicada pela Gazetaweb e aponta como repórter Maikel Marques. Divulgo em homenagem ao trabalho dos profissionais que valorizam o ser humano e a solidariedade. Não falo de caridade ou voluntariado, pois quem aqui foi citado desenvolve sua atividade profissional na área, mas o faz com humanidade e respeito ao próximo.

terça-feira, 29 de junho de 2010

Ministério da Justiça diz que lojas estão obrigadas a trocar celulares defeituosos imediatamente

Os consumidores que identificarem defeito em aparelhos celulares poderão exigir de forma imediata, na loja onde foi feita a compra, a substituição do produto, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço num outro aparelho.


A nova interpretação do CDC faz parte da Nota Técnica nº 62 elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça

A mudança surgiu devido ao aumento do número de reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor envolvendo aparelhos celulares. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 92% dos lares brasileiros utilizam o serviço de telefonia móvel, sendo que 37% utilizam somente esse serviço.

Nos fundamentos para fixar a obrigação dos lojistas estão vários precedentes de tribunais - entre os quais três oriundos do RS. Os julgados (acórdãos nºs 70030724124, 70025048943 e 71000625418) foram relatados pelos desembargadores gaúchos Paulo Antonio Kretzmann (da 10ª Vara Cível do TJRS - duas vezes) e Maria José Schmitt Sant´Anna (ao tempo em que integrava as Câmaras Recursais dos JECS).

Os acórdãos confirmaram sentenças proferidas pelos juízes Rosaura Marques Borba e João Ricardo dos Santos Costa - e reformaram uma sentença de carência de ação proferida no JEC da comarca de Uruguaiana. Os réus foram a Vivo, o Carrefour e o Ponto Frio.

Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor firmaram entendimento caracterizando os aparelhos celulares como produtos essenciais; assim passam a ser considerados bens indispensáveis ao atendimento da necessidade do consumidor.

Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) indicam que o volume de reclamações relativas a aparelhos celulares vem crescendo e já representa 24,87% do total de reclamações junto aos Procons. O principal problema enfrentado é a garantia de produtos, que alcança 37,46% das reclamações referentes a aparelhos celulares.

Em regra, os varejistas, fornecedores imediatos do produto, não assumem a responsabilidade sobre os defeitos apresentados pelos aparelhos, o que obriga os consumidores a procurar os fabricantes para a solução do problema. Ao procurar os fabricantes, os consumidores são encaminhados às assistências técnicas ou aos centros de reparos dos fabricantes (por meio de postagem nos Correios).

Consumidores relatam, no entanto, diversos problemas no atendimento prestado pelas assistências técnicas: inexistência de assistência no seu município, recusa da assistência em realizar o reparo, falta de informação na ordem de serviço, falta de peças de reposição, demora no conserto do produto para além do prazo de 30 dias, entre outros.

A partir de agora, empresas que não cumprirem o novo entendimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor estarão sujeitas a multas de até R$ 3 milhões e medidas judiciais cabíveis. "A responsabilidade não pode ser transferida para o consumidor; o problema é de quem vendeu e não de quem comprou", afirmou o diretor do DPDC-MJ, Ricardo Morishita.

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Para ter acesso a Nota Técnica nº 62, do Ministério da Justiça, clique aqui.

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Como foi o Seminário de Acessibilidade nas Relações de Consumo, realizado em Maceió, na última segunda (21)

O evento foi realizado pelo Procon-AL, por iniciativa de seu Presidente, o Advogado Rodrigo Cunha, que com muito bom senso, e boa vontade, consultou as próprias pessoas com deficiência, lideranças do movimento e pesquisadores sobre o tema, para que justos traçássemos uma boa e eficiente estratégia de abordagem das discussões. Ainda que não integre o movimento de inclusão, de forma acertada Rodrigo respeitou o lema do do movimento social de pessoas com deficiência: "Nada sobre nós sem nós", organizando um evento em que foram os temas brotaram das necessidades e dificuldades apontadas pelas pessoas próprias com deficiência.

Infelizmente, o empresariado alagoano não compareceu em massa, como desejávamos. É constrangedor, mas apenas UMA empresária alagoana compareceu ao evento. Representando por Conceição, a Escola Espaço Educar demonstrou, mais uma vez, ser de vanguarda, e merece divulgação de sua iniciativa, pois quando falamos de inclusão e acessibilidade não estamos pedindo favor nem piedade, e sim despertando as pessoas para que nela façam investimentos, pois quem oferece um serviço acessível, aumenta sua clientela, pelo diferencial.

Quando pensarem em escola para seus filhos, portanto, vale uma visitinha à Escola Espaço Educar, que além de possuir um ambiente acessível, do ponto de vista da arquitetura, prepara seu quadro de pessoal para conviver e respeitar a diversidade, e se preocupa com que seus alunos absorvam valores de igualdade e cidadania desde pequeninos.

É de se ressaltar que este foi o primeiro evento alagoano com audiodescrição, proporcionando uma completa acessibilidade para as pessoas com deficiência visual. Cerca de 15-20 pessoas cegas compuseram a platéia e, pela primeira vez, experimentaram participar de um evento onde percebiam cada detalhe, pois em tempo real os audiodescritores da UFPE relatavam os acontecimentos visuais, traduzindo-os em palavras, para que as pessoas cegas se situassem no contexto dos acontecimentos e do local. Por meio dos fones de ouvido distribuido entre os presentes, informações como a aparência, a dimensão, as cores, os móveis e a decoração do ambiente; a aparência física, as características, os trejeitos e gestos dos presentes; as imagens que integravam as apresentações dos palestrantes; e até a descrição das fotos vencedoras do concurso feito recentemente pelo Procon (num projeto desenvolvido com os menores infratores em Alagoas) foram descritas.

Neste particular, um agradecimento especial ao Prof. Dr. Francisco Lima e da Prof. Dra. Rosângela Lima, que juntamente com três mestrandos do Centro de Educação Inclusiva da UFPE, estiveram em Maceió do domingo, 20, até a terça-feira, 22, articulando estratégias para realizarem a audiodescrição do evento e trazerem de forma definitiva este recurso de acessibilidade para Alagoas.

Além da audiodescrição de todo o evento, a equipe montou um pequeno stand no local onde expor diversos itens e recursos em acessibilidade, realizaram demonstrações, orientações e pesquisa de receptividade dos usuários do sistema da audiodescrição, além de divulgaram a RBTV, revista eletrônica trimestral de tradução visual que você pode conhecer clicando aqui.

Evidencio que o Prof. Francisco, que é cego, se encontra em cadeira de rodas, pois se recupera de uma cirurgia na perna, realizada em razão de fratura que sofreu recentemente. Como se não bastasse essa dificuldade, para chegar em Maceió a equipe da UFPE percorreu justamente o trecho mais castigo dos municípios alagoanos que foram vitimados pela trajédia das chuvas e enchentes ocorridas havia pouco mais de 48h, o que não deixou de ser um risco. Obrigada, Francisco, Rosângela, Gustavo, Andressa e Ernani, pela doação.

A audiodescrição foi algo que me impressionou bastante. Por meio dela, eu percebi como venho sendo insensível e superficial para as coisas do mundo. Essa vida corrida e doída que nos invade sem pedir licença, nos retira os momentos lúdicos e de contemplação. Escutando a narração dos audiodescritores eu renovei estímulos, sensações e a imaginação, que correu solta durante todo o evento. Me senti rejuvenecer.

Também agradeço ao Senai/AL, grande parceiro da inclusão social em Alagoas, idealizador e patrocinador do Projeto Alagoas Inclusiva (clique aqui, para conhecer o projeto), que na pessoa de sua Assessora de Educação, Nívia Andrade, não mediu esforços para dar suporte aos nossos eventos, inclusive fornecendo material, equipamentos, publicações e pessoal.

Um outro agradecimento, eu faço à Gilson Vilela, Fotógrafo e Intérprete de Libras, que representou o Senai no evento. Gilson está organizando a primeira exposição de fotos acessível em Alagoas, que se tudo der certo, ainda ocorrerá este ano. Conheça um pouco da arte de Gilson Vilela, acessando o seu site. É só clicar aqui.

Durante o evento, o Senai realizou uma consulta pública para constatar o interesse em que se realize em Maceió um curso para a formação de Audiodescritores. O Senai/AL tem interesse em montar um curso de formação de Audiodescritores em Maceió e já entabulou algumas conversas sobre esta possibiliade com a UFPE. Diversas pessoas demonstraram interesse em participar do curso, o que reforça a possibilidade de que no mais tardar em 2011 tenhamos os primeiros alagoanos formados em Audiodescrição. Quem tiver interesse no curso de formação de Audiodescritores em Alagoas é só enviar um comentário neste blog, ou me enviar um email (ritarita2000@gmail.com) contendo o nome completo e um contato telefônico, que eu me comprometo em incluir na lista dos interessados.

Por fim, agradeço a Rosinha da Adefal e sua equipe, por acolher nossas sugestões sobre a organização do evento. A vereadora alagoana, embora já engajada em ações para o lançamento de sua campanha para deputada federal, doou o seu dia inteiro ao evento, participando de todos os seus momento e inclusive promovendo esclarecimento e prestando informações de grande relevância, em razão de sua experiência como militante do movimento de inclusão. Clique aqui para acessar o site da Vereadora.

Registro a presença do Psicólogo Naziberto Lopes, que coordena o Movimento pelo Livro Acessível (clique aqui, para conhecer) e integra a Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SP). Naziberto foi um dos palestrantes do evento, trazendo aos alagoanos muitas reflexões a partir de sua experiência como pessoa com deficiência (Naziberto é cego), como consumidor e como militante do movimento nacional de inclusão.

Agradeço, pela presença, ao Professor Sérgio Coutinho, Advogado e Sociólogo, doutorando que no momento se dedica ao estudo do impacto da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) no ordenamento jurídico dos países do Mercosul. Para conhecer mais o trabalho de Coutinho, convido a todos a visitarem o blog Mundo em Movimentos. No blog, inclusive, é possível conferir as anotações do pesquisador, além de acessar toda a legislação discutida no evento, que gentilmente ele destacou para facilitar a pesquisa dos internautas. No blog é possível conferir, ainda, algumas fotos do evento.

Por fim, para que continuemos a refletindo sobre a necessidade de que a audiodescrição passe a ser uma realidade em Alagoas (atualmente não temos NENHUM audiodescritor no estado, e nunca se tinha discutido o tema em nenhum evento), convido aos leitores a uma visitinha ao Blog da Audiodescrição, para que se conheça um pouco mais sobre o recurso, e para que dele se tenha uma outra visão. Este blog é mantido por Paulo Romeu (que é cego, trabalha no Prodam/SP e participa da Comissão de Estudos sobre Acessibilidade na Comunicação, da ABNT). O blog se dedica à divulgação de novidades sobre a audiodescrição no Brasil, e pode ser acessado clicando aqui.

Ah, e quase ia esquecendo: um agradecimento à Faculdade Fits, que mais uma vez abre as portas do seu estabelecimento, construído pensando em acessibilidade, para os eventos da rede de inclusão em Alagoas.

quinta-feira, 4 de março de 2010

Cartilhas nutricionais pra download gratuito no site da Embrapa

Com a Emenda Constitucional n.º 64, o direito à alimentação passa a ser um direito fundamental constante do art. 6º da Constituição Federal.

E quando se fala em direito à alimentação, segurança alimentar, se fala em alimentação saudável, farta e de boa qualidade. Nessa linha, uma boa é visitar o site da Embrapa, onde existem várias cartilhas sobre alimentação para download.

Foi publicado pela Agência Fapesp um ótimo texto de Alex Sander Alcântara, sobre alimentação e divulgando o material da Embrapa. Segue:

No Brasil é baixo do consumo de frutas e hortaliças. Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, frutas e verduras e legumes correspondem a apenas 2,3% das calorias totais ingeridas pela população, ou cerca de um terço das recomendações para o consumo diário desses alimentos.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o consumo mínimo diário de 400 gramas de frutas e legumes, correspondentes a cinco porções. O cenário parece estar piorando. Um estudo publicado em 2008 indicou que, nas últimas três décadas do século 20, houve um declínio no consumo de alimentos básicos (como cereais e derivados) e de frutas e hortaliças na cidade de São Paulo, ao passo que se verificou um aumento alarmante da participação de alimentos de baixo teor nutricional, como biscoitos e refrigerantes.
Diante desse cenário, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com outras instituições, vem desenvolvendo desde 2007 um projeto, no Rio de Janeiro, que pretende subsidiar ações em comunidades atendidas pelo Programa de Saúde na Família para promover o consumo de frutas, legumes e verduras.
Como resultado das ações – que se concentram em empresas, escolas, creches, pontos de venda de frutas e hortaliças e em famílias de bairros da zona oeste carioca (Campo Grande, Guaratiba e Santa Cruz) – a equipe do projeto elaborou uma série de livretos e cartilhas, disponíveis gratuitamente na internet, para incentivar o consumo de vegetais.
“Os livretos trazem recomendações nutricionais, quantidades a serem ingeridas e dicas de consumo, além de sugestões de como trabalhar o tema para estimular o aumento do consumo de frutas e hortaliças”, disse Virgínia Matta, pesquisadora da Embrapa e coordenadora do projeto, à Agência FAPESP
Já estão disponíveis no site da Embrapa (www.ctaa.embrapa.br/index.php?id=18) os livretos 12 passos para uma alimentação saudável, Promover o consumo de frutas e verduras – estratégia de saúde da família, Promover o consumo de frutas, legumes e verduras – Programa de alimentação escolar, Promover o consumo de frutas, legumes e verduras – Escolas e creches.
O folheto 12 passos para uma alimentação saudável, seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde, orienta sobre o baixo consumo de sal e gordura, a redução do consumo de açúcar, o aumento do consumo de frutas, legumes e verduras e a prática de atividade física, entre outros.
Segundo Virgínia, os livretos são direcionados a agentes de saúde, professores, merendeiras e gestores das escolas e creches, podendo também vir a ser utilizado pela população em geral. Nas ações de incentivo, o grupo promoveu oficinas de culinária, higienização de alimentos, produção de hortaliças em pequenos espaços, além de palestras sobre nutrição e alimentação saudável.
“O objetivo é que os profissionais que lidam com as comunidades tenham ferramentas para continuar estimulando o consumo. O que tentamos demonstrar, com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde, é que a baixa ingestão de frutas, legumes e verduras está entre os dez principais fatores de risco que contribuem para a mortalidade em todo o mundo”, disse.
Na primeira etapa do projeto foram feitas entrevistas com uma amostra das cerca de 10 mil famílias das três comunidades envolvidas. Participaram do levantamento alunos de graduação, mestrado e doutorado de universidades públicas e privadas do Rio de Janeiro.
“Levantamos informações sobre o perfil de consumo a partir de pontos estratégicos. Queríamos saber quais os determinantes do consumo e do não-consumo naquele momento e naquela região”, explicou Vírginia.
O diagnóstico inicial dos pesquisadores apontou o preço dos alimentos como fator limitante. “Quanto consideramos comunidades mais pobres, o fator econômico pesa mais. Mas a falta de hábito e de tempo para o preparo também foi recorrente. Por isso, realizamos oficinas de culinária mostrando que é possível preparar legumes e verduras de forma mais simples”, disse.
A pesquisadora destaca que outros documentos e orientações serão divulgados durante este ano, quando o projeto será encerrado. Para finalizar, estão previstas ainda a realização de minioficinas de culinária nas escolas.
Participam do projeto a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Nacional de Câncer, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a Universidade Federal Fluminense, a Associação de Nutrição do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Regional de Nutrição, o Instituto Bennett, a Fundação Xuxa Meneghel, a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, o governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro.
As publicações estão disponíveis em: www.ctaa.embrapa.br/produtos/pub-download.php

Se preferir, baixe aqui as seguintes publicações da Embrapa:

12 passos para uma alimentação saudável

Orientações alimentares

segunda-feira, 1 de março de 2010

Orientações importantes para quem pensa em adquirir terreno para construção.

Esse artigo foi indicado pela Gazetaweb (publicado pela uol). Clique aqui para ir para a homepage em que a Gazeta publicou.

O que deve ser analisado antes da compra de um terreno?

A busca por um terreno é sempre um grande desafio. O melhor passo antes de começar essa jornada é ter claro em sua mente os desejos e pretensões para o espaço. Se for uma casa que você deseja construir, gostaria que ela fosse ampla? Térrea? A vista é importante para você? O silêncio? O contato com a natureza? A localização?

Ainda que você parta para essa busca com alguns objetivos claros, novidades irão surgir. Como terrenos que não são exatamente o imaginado, mas que apresentam algum aspecto emocional capaz de mudar suas idéias anteriores, como uma grande figueira no meio do lote (ainda que ele não seja tão silencioso como você gostaria, ou possua uma inclinação maior do que a imaginada, mas com uma vista tão fantástica...). E é isso mesmo!

Apesar dos objetivos iniciais serem importantes para se pensar o cenário ideal, e até servirem como uma reflexão do que você precisa, o principal é ter alguma flexibilidade para aproveitar uma grande oportunidade que apareça. Mesmo que ela mude sua cabeça – a arquitetura da casa que você irá construir deverá balancear os pontos negativos e exaltar os positivos de forma que você consiga o seu resultado ideal.

Se você estiver interessado em um arquiteto antes de comprar o terreno, saiba que ele pode ser de grande auxílio na escolha– é comum estar em dúvida entre dois ou três terrenos e pedir para o profissional dar suas opiniões sobre qual deles daria um bom trabalho. Em geral, ajudar nessa decisão é interessante para o arquiteto, pois garante que ele terá o local mais adequado para o projeto que irá desenvolver.

Independente da presença do arquiteto durante suas perambulações em busca do terreno ideal, existem alguns aspectos que merecem atenção antes de fechar uma compra.

A insolação
O norte está voltado para onde do terreno? Este é um aspecto simples e indispensável de se verificar. O norte representa o local do seu terreno que irá receber a maior parte da insolação diária, e é a insolação mais controlável aqui no Brasil – basta um bom beiral ou aletas altas para minimizar o sol em excesso. O leste é o sol nascente, o sol da manhã, que rapidamente sobe no horizonte. E o oeste, sol da tarde, o mais temível, pois é ele que pode ofuscar e super aquecer sua sala no final do dia, ainda que garanta um belo por do sol! O sul é interessante para grandes aberturas, pois pega muito pouco sol e não se corre o risco de calor em excesso, mas caso o terreno seja cercado por prédios com exceção do sul, você pode ter um problema de insolação.

Vizinhos
Verifique o que os arquitetos chamam de “entorno”. Quem são os seus vizinhos? São muito grandes? Bloqueiam o sol ou a vista? Como é a calçada, a rua, o comércio imediato? Existem serviços como padaria, locadora, lavanderia, em que você possa chegar a pé? Há algum parque ou praça agradável por perto?

Zoneamento
Sempre é interessante verificar brevemente o zoneamento antes de adquirir um imóvel. Geralmente, bons corretores podem informar a respeito. Ou consulte um profissional.

O zoneamento divide a cidade em áreas nas quais as possibilidades de construção são diferentes entre si. Ele define espaços residenciais, comerciais, industriais ou mistos, além de colocar taxas de ocupação, possibilidades máximas de construção, gabaritos de altura, etc. Esse zoneamento varia de acordo com o município e faz parte do plano diretor da cidade.

Pode-se construir um prédio ao meu lado? Uma fábrica na esquina? Quais são os recuos (espaços laterais a construção) que eu e meus vizinhos temos de respeitar? Há um máximo de pavimentos que posso construir? Podem construir uma boate no terreno ao lado do meu? Estas são questões importantes de se perguntar antes de adquirir um imóvel, independente do uso que se pretende dar a ele.

Caso esteja comprando um terreno em condomínio fechado, em geral, valem as leis do condomínio como uma espécie de zoneamento. Nunca deixe de conferí-las para garantir que é possível realizar o que você deseja.

É raro, mas existem casos de terrenos em que a região é tombada pelo patrimônio histórico ou outros órgãos como o Conpresp (Conselho Municipal de Manutenção do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), como é o exemplo do bairro Jardim Europa, em São Paulo. Neste caso devem-se verificar atentamente as restrições construtivas que são muito mais amplas do que o simples zoneamento. Cada cidade possui seu órgão responsável.

Declividade
A declividade é sempre um fato importante. Muitos têm medo de terrenos muito íngremes, apelidados de “pirambeiras”, mas esses terrenos em geral custam menos e podem se mostrar excelentes barganhas. A obra pode ser um pouco, ou até muito mais cara do que um terreno plano. Mas uma boa arquitetura é capaz de obter resultados fantásticos.

Declividades acentuadas tendem a possuir visuais mais amplos, bastante interessantes, que de certa forma contrabalanceiam o tradicional quintal ou jardim – é uma questão de escolha e oportunidade. Grandes movimentações de terra são sempre indesejáveis, pois são caras e prejudiciais à natureza. No entanto não tema alguma movimentação de terra e confie em um bom arquiteto: ele é plenamente capaz de propor diversas soluções para os mais variados tipos de declividade.

Árvores
É muito importante checar a questão de mata e árvores que podem existir em seu terreno. As árvores são protegidas por diversas legislações, bastante severas. Caso queira cortar alguma delas, há procedimentos de compensação que devem ser seguidos. E é sempre interessante imaginar que a vegetação pode ser absorvida de alguma forma pela arquitetura.

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Passeio Socrático

Recebi por email, e era atribuído à Frei Beto.
Ainda que não seja, que nessas indicações virtuais nem sempre temos certeza, o texto vale muito à pena.

PASSEIO SOCRÁTICO
Por Frei Beto


Ao visitar em agosto a admirável obra social de Carlinhos Brown, no Candeal, em Salvador, ouvi-o contar que na infância, vivida ali na pobreza, ele não conheceu a fome. Havia sempre um pouco de farinha, feijão, frutas e hortaliças. “Quem trouxe a fome foi a geladeira”, disse.

O eletrodoméstico impôs à família a necessidade do supérfluo: refrigerantes, sorvetes etc. A economia de mercado, centrada no lucro e não nos direitos da população, nos submete ao consumo de símbolos. O valor simbólico da mercadoria figura acima de sua utilidade. Assim, a fome a que se refere Carlinhos Brown é inelutavelmente insaciável.

É próprio do humano - e nisso também nos diferenciamos dos animais - manipular o alimento que ingere. A refeição exige preparo, criatividade, e a cozinha é laboratório culinário, como a mesa é missa, no sentido litúrgico.

A ingestão de alimentos por um gato ou cachorro é um atavismo desprovido de arte. Entre humanos, comer exige um mínimo de cerimônia: sentar à mesa coberta pela toalha, usar talheres, apresentar os pratos com esmero e, sobretudo, desfrutar da companhia de outros comensais.

Trata-se de um ritual que possui rubricas indeléveis. Parece-me desumano comer de pé ou sozinho, retirando o alimento diretamente da panela.

Marx já havia se dado conta do peso da geladeira. Nos “Manuscritos econômicos e filosóficos” (1844), ele constata que, “o valor que cada um possui, aos olhos do outro, é o valor de seus respectivos bens”.

Portanto, em si o homem não tem valor para nós. “O capitalismo de tal modo desumaniza que já não somos apenas consumidores, somos também consumidos. As mercadorias que me revestem e os bens simbólicos que me cercam é que determinam meu valor social”.

Desprovido ou despojado deles, perco o valor, condenado ao mundo ignaro da pobreza e à cultura da exclusão.

Para o povo maori da Nova Zelândia cada coisa, e não apenas as pessoas, têm alma. Em comunidades tradicionais de África também se encontra essa interação matéria-espírito. Ora, se dizem a nós que um aborígene cultua uma árvore ou pedra, um totem ou ave, com certeza faremos um olhar de desdém.

Mas quantos de nós não cultuam o próprio carro, um determinado vinho guardado na adega, uma jóia?

Assim como um objeto se associa a seu dono nas comunidades tribais, na sociedade de consumo o mesmo ocorre sob a sofisticada égide da grife.

Não se compra um vestido, compra-se um Gaultier; não se adquire um carro, e sim uma Ferrari; não se bebe um vinho, mas um Château Margaux. A roupa pode ser a mais horrorosa possível, porém se traz a assinatura de um famoso estilista a gata borralheira transforma-se em cinderela.

Somos consumidos pelas mercadorias na medida em que essa cultura neoliberal nos faz acreditar que delas emana uma energia que nos cobre como uma bendita unção, a de que pertencemos ao mundo dos eleitos, dos ricos, do poder. Pois a avassaladora indústria do consumismo imprime aos objetos uma aura, um espírito, que nos transfigura quando neles tocamos. E se somos privados desse privilégio, o sentimento de exclusão causa frustração, depressão, infelicidade.

Não importa que a pessoa seja imbecil. Revestida de objetos cobiçados, é alçada ao altar dos incensados pela inveja alheia. Ela se torna também objeto, confundida com seus apetrechos e tudo mais que carrega nela, mas, não é ela: bens, cifrões, cargos etc.

Comércio deriva de "com mercê", com troca. Hoje as relações de consumo são desprovidas de troca, impessoais, não mais mediatizadas pelas pessoas.

Outrora, a quitanda, o boteco, a mercearia, criavam vínculos entre o vendedor e o comprador, e também constituíam o espaço das relações de vizinhança, como ainda ocorre na feira.

Agora o supermercado suprime a presença humana. Lá está a gôndola abarrotada de produtos sedutoramente embalados. Ali, a frustração da falta de convívio é compensada pelo consumo supérfluo. "Nada poderia ser maior que a sedução" - diz Jean Baudrillard - "nem mesmo a ordem que a destrói."

E a sedução ganha seu supremo canal na compra pela internet. Sem sair da cadeira o consumidor faz chegar à sua casa todos os produtos que deseja.

Vou com freqüência a livrarias de shoppings. Ao passar diante das lojas e contemplar os veneráveis objetos de consumo, vendedores se acercam indagando se necessito algo. "Não, obrigado. Estou apenas fazendo um passeio socrático", respondo. Olham-me intrigados. Então explico: Sócrates era um filósofo grego que viveu séculos antes de Cristo. Também gostava de passear pelas ruas comerciais de Atenas. E, assediado por vendedores como vocês, respondia: "Estou apenas observando quanta coisa existe de que não preciso para ser feliz".

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Dia Municipal sem Carro em Maceió

Projeto de Lei da Vereadora Rosinha da Adefal institui, no âmbito municipal de Maceió, o dia 22 de setembro como o Dia Municipal sem carro.

Para conhecer o texto do projeto de lei e sua justificativa, clicar aqui.


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