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O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Passo a palavra para a Deputada Rosinha da Adefal, do PTdoB de Alagoas.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (Bloco/PTdoB-AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes neste plenário, venho a esta plenária hoje noticiar uma importante mobilização que está ocorrendo no movimento de inclusão da pessoa com deficiência. Falo sobre a presença da pessoa com deficiência como Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Assim como ocorreu com as questões de gênero e raça, a sociedade civil organizada e os ativistas da área entendem que a presença de uma pessoa com deficiência no Supremo Tribunal Federal trará um novo olhar para os temas que nos interessam.
STF é o ambiente natural de discussões dos temas inseridos em nosso ordenamento jurídico pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que, em nosso País, tem status de emenda constitucional.
Questões que hoje nos são caras, como é o caso da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental que trata o direito das audiodescrição nas televisões brasileiras, por certo teriam um olhar mais humanitário e também mais empoderado da questão caso uma pessoa com deficiência, que, em seu dia a dia, necessita deste e de outros recursos em acessibilidade, estivesse diretamente envolvido com a apreciação do tema.
A Plenária da III Conferência Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada na última semana aqui em Brasília, entre outras moções a serem encaminhadas à Presidendência da República, aclamou o nome do Dr. Roberto Wanderley Nogueira, Juiz Federal do Tribunal de Pernambuco, como a representação das pessoas com deficiência, alguém com experiência, conhecimento técnico, história de ética e trajetória moral necessária para tal mister.
Acompanhamos o Movimento Político de Pessoas com Deficiência e também apoiamos o nome de Dr. Roberto Wanderley para o STF.
Conclamo os Srs. Deputados e demais Parlamentares a conhecerem o seu histórico profissionaldo Dr. Roberto e a se agregarem a nós, do Movimento Político de Pessoas com Deficiência, apoiando essa indicação e nos ajudando na sensibilização da Presidência da República para a necessidade da presença de uma pessoa com deficiência no STF, humanizando as decisões dessa Corte do Judiciário do nosso País.
Aproveito ainda a oportunidade para informar que, ontem, realizamos na Comissão de Seguridade Social e Família seminário de monitoramento e avalização do plano Viver Sem Limites. Esse plano tão importante para a inclusão da pessoa com deficiência em que o Governo põe um aporte de quase 8 bilhões para áreas específicas como acessibilidade à educação.
Ontem, nós fizemos o nosso papel importantíssimo, além de legislar e fiscalizar todas as ações do Governo também nessa área.
Chegamos à conclusão de que o plano é muito bom, é possível, mas é preciso mais empenho e mais dedicação de cada um dos Ministérios para que a gente consiga alcançar as metas estipuladas para até 2014.
As pessoas com deficiência, que ficaram, ao longo desses anos, excluídas da sociedade, precisam ter oportunidade. E, para isso, precisam ser implantadas as políticas públicas. É necessário também dinheiro e empenho deste Governo.
Por isso, eu quero parabenizar o Governo Dilma e esta Casa, que vem cumprindo o seu papel de avaliar e fiscalizar a aplicação das políticas públicas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Bom dia a todos.
Era o que eu tinha a falar nesta manhã.
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